Banco Matone: Veja como funcionou o esquema de R$ 2,7 milhões.

O Ministério Público do Piaui utilizou como base as denuncias do Ministério Público baiano para, possivelmente, investigar e denunciar a mesma gatunagem acontecida naquele estado com o modus operandi daqui. A petição encaminhada ao Presidente do Banco Central na Bahia está assinada pelo Procurador Geral da Justiça, Dr. Lidivaldo Reachi Raimundo Brito. 

Clique aqui e conheça profundamente a fraude que rendeu milhões, mas deixou o rastro da destruição, com prejuízos incalculáveis ao erário e danos financeiros irrecuperáveis aos envolvidos na maldita arquitetura dos malfeitores da pratica criminosa. O esquema milionário foi delatado no final de 2006 pelo Sr. Américo Cristino dos Santos que é irmão do ex-prefeito José Bispo Santos, o Zé Pretinho. Naquela ocasião o político foi afastado do cargo, por conta da máfia.

Américo se declara pré-candidato a prefeito de Una nas eleições vindouras e diz que embora conte com o apoio do irmão, acaso seja eleito, não repetirá os erros da má gestão e da malversação do erário público praticado por Zé Pretinho, enquanto prefeito. O ex-prefeito responde ao menos 15 (quinze) processos na Justiça, teve três contas rejeitadas e deve a União, conforme processo do TCU, mais de R$ 1 milhões de supostos desvios na Saúde.

O “povo” de Una é difícil!

Radialista Renê Sampaio - DRT 6.319

Você testemunhar a presença de prejudicados ao lado de prejudicador, e ter quem o defenda é, simplesmente, uma tristeza profunda. Pois bem, já foi nos dado a triste oportunidade de ouvir e ver, três dos envolvidos, que se declaram inocentes, no episódio do Matone defender o maior articulador da fraude.

Há uns que digam que ele é inocente e que foi vítima de uma perseguição judicial, há também quem diga que o bendito voltará ao cargo de prefeito e existem, aqueles que levanta-se de seu berço esplêndido para sentar-se a mesa de um botequim numa longa e duradoura prosa. Isto é sadismo e masoquismo, em tempo real. Como diria o comediante Nal do Canal: -Vá tomar no caneco!

Todas as pessoas envolvidas na maligna arquitetura do mal estão encrencados no Poder Judiciário, com suas contas bloqueadas e seus bens indisponíveis, por pagar um pato, que, segundo os ditos, não comeram. Os servidores públicos estão com os salários bloqueados e podem, inclusive, perderem a função pública por conta de um ato de improbidade.

Numa comunidade virtuosa todos os envolvidos, certamente, estariam articulados para uma delação em massa dos verdadeiros culpados pela fraude e denunciar quem, de fato, auferiu as vantagens indevidas com os empréstimos fraudulentos, ao invés de endeusar o maligno malfeitor. Teve deles que nem ficou com o dinheiro e ainda teve de pagar dolorosas parcelas ao banco credor.

É publico e notório que as argumentações de que os empréstimos seriam para sanar dividas com a folha de pagamento é carente de crença, tendo em vista que a folha continuou em atraso naquela época. Ademais, o maldito recurso não poderia ingressar nos cofres do poder publico, pela via da contabilidade legal.

É uma decepção medonha que nos dar, além de nos causar intensa frustração, ao presenciar gente que se declara inocente, perder seus valiosos tempo para defender um articulador das causas do maligno, cujo fito foi apenas para auferir vantagem pessoal indevida, em detrimento da infantilidade de terceiros. Seriam eles iguais?

Una ganha novo delegado.

O governador do estado da Bahia decidiu exonerar do cargo de delegada do município de Una, a Dr.ª Norma de Freitas Santos, que ocupava o cargo desde abril de 2008. Ela agora assumirá as funções na vizinha cidade de Canavieiras. Em seu lugar assumirá o renomado Delgado de Polícia, Dr. Izael Rodriguês Fiterman. 

Fiterman é destaque na Polícia Civil de Canavieiras devido ao seu empenho nas prisões de diversos criminosos que atuava naquela cidade. O Delegado desenvolveu diversas operações conjuntas com a PM e agentes da 7.ª COORPIN para desvendar diversas raízes criminosas que atuavam especialmente no tráfico de drogas. 

O novo delegado respondia esporadicamente neste município, em substituição a delegada titular. Na Polícia Civil desde 1997, Izael sempre foi destaque pelas cidades onde passou. Ele já atuou em Itabuna, Itapitanga, Uruçuca, Santa Luzia, Canavieiras e algumas cidades do sertão da Bahia. Fiterman é um delegado muito conceituado e bem articulado com a cúpula da Polícia Civil.

Presidente da Câmara continua a desobedecer o princípio da transparência.

O Presidente da Câmara de Vereadores, Ailton Nunes Dias (SD), continua publicando no Diário Oficial da Casa, balancetes em branco. Não há receitas nem despesas nos demonstrativos de março e abril (veja aqui). As prestações de conta da administração pública devem ser diária. 

O ato constitui afronta ao principio da transparência e da legalidade contidos na Carta Magna, tendo em vista que a comunidade deve tomar conhecimento de todos os atos da administração pública e o administrador tem o dever de cumprir e fazer cumprir as leis, especialmente a Constituição.

Além de ilegal a ação pode levar o presidente e o segundo secretario, Professor José Jorge dos Santos (PT), a responder por ato de improbidade administrativa. Ailton foi condenado recentemente numa ação civil pública promovida pelo Ministério Público, justamente por ferir o princípio da legalidade.

Em quatro meses de gestão, o presidente da Câmara já torrou R$ 1.316.818,95 de gasto com pessoal. A folha mensal está numa média de R$ 329.204,73. Além dos servidores de carreira e dos 11 vereadores, a nova gestão nomeou mais 15 pessoas para trabalhar no Poder Legislativo.

Ex-prefeito e sete vereadores são condenados por ato de improbidade administrativa. Estão inelegíveis.

O ex-prefeito Davi Cerqueira dos Santos, os ex-vereadores Nara Santos Muniz, Roberval Pereira Pinto, Nilton Nogueira da Silva, Fernando Paulo Santos e Alfeu Oliveira Santos, além dos atuais vereadores Antonio Silva dos Santos e Ailton Nunes Dias, estão com os direitos políticos suspensos por (06) seis anos e deverão ressarcir os prejuízos causados ao erário público em duas vezes o valor do dano. Eles também não poderão contratar com o serviço público nem ter benéficos fiscais pelo período de (05) cinco anos. A pratica ímproba aconteceu no ano de 2008. 

A condenação do grupo político está publicada no Diário do Poder Judiciário desta sexta-feira (29). Resultado da Ação Civil Pública n.º 0000479-41.2009.805.0267, proposta pelo Ministério Público Estadual, as investigações processuais consistiram no fato de que o ex-prefeito encaminhou projeto de lei à Casa do Povo, propondo aumento salarial de forma desordenada aos servidores em período eleitoral, com o objetivo de angariar votos na eleições de 2008, quando ele e outros seis condenados foram candidatos. Os mesmos fatos correm na Justiça Eleitoral, por suposta pratica de crime de eleitoral. 

O ex-prefeito Davi Cerqueira admitiu ter cometido a pratica irregular quanto ao aumento dos servidores, porém disse que não auferiu qualquer vantagem eleitoral, tendo em vista que não logrou êxito nas urnas. Esta tese não foi acolhida pelo magistrado prolator da sentença. Já os vereadores envolvidos no episódio afirmaram que utilizou de suas imunidades parlamentares para proferirem o voto, defesa não amparada pelos princípios da constituição, no entendimento do juiz Mauricio Alvares Barra. O agente público está atrito ao principio da legalidade, portanto, tem o dever de cumprir e fazer cumprir as leis. 

A Lei aprovada pelo Legislativo promoveu um prejuízo incalculável aos cofres públicos, tendo em vista que o escalonamento dos aumentos foi variável. Houve servidores que foi contemplado com aumento em pouco mais de 20% (vinte por cento) e outros que chegaram ao patamar de 400% (quatrocentos por cento). Na defesa o ex-prefeito disse que o aumento foi para sanar dívidas da administração anteriores, que não concedia benefício salarial em muitos anos, fato que, segundo o juiz, é “uma afronta a alegação de que havia preocupação com servidores públicos, quando ao certo o único e exclusivo fim da mencionada concessão era angariar votos e prestígio para a eleição”. 

As alegações dos vereadores condenados de que há previsão legal de imunidade do voto, o douto juiz fez um comparativo dos fatos locais aos do mensalão do Democrata, em Brasília, e ao do Congresso Nacional, na Ação Penal 470, em que parlamentares foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal, por votarem contra lei, em favor do interesse de terceiros e de benefícios próprios. A argumentação do magistrado na sentença é de que “O benefício concedido em véspera eleitoral, em período vedado por lei, demonstra claramente o fim eleitoral da votação realizada na Câmara Municipal pelos Réus, que em evidente conluio com o Prefeito”.

A decisão cabe recurso. Veja a sentença na íntegra clicando aqui.

Nossa história em fotos. Luiz Elias candidato em 1992.

Esta foto é uma colaboração do amigo Cipriano da região da Fortaleza. Eleitor fiel do saudoso Luiz Elias de Souza. 

Esta foto é da campanha eleitoral de 1992, em que o Luiz Elias concorreu ao cargo de prefeito pela terceira vez, tornado-se o mais votado a frente de Dejair Bischner. O vice de Luiz era Getúlia Lavigne e o de Dejair era o saudoso Marcel Ganem. Luiz foi prefeito duas vezes do município (1979 a 1981 e 1993 a 1996) e Dejair três (1997 a 2000, 2001 a 2004 e de 2009 a 2012). 

Em 1992, também concorreram ao cargo de prefeito, o falecido Itamar Setenta, que tinha o apoio do prefeito Mané Dentista e Sapecado, com o seu invocado “Zebrão”. Este último, fez uma zebra de ferro colocou auto-falantes, e pedia voto do povo nas ruas da cidade. O Contador Marcelo Calazans Berbert foi um dos convencidos por Sapecado, naquela época.

Contas da Prefeitura de Ubaitaba são rejeitadas

Na sessão desta quarta-feira (27/05), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Ubaitaba, da responsabilidade de Alexandre Negri de Almeida, relativas ao exercício de 2012, a exemplo do que ocorreu com as contas dos três anos anteriores. O gestor não promoveu a prestação de contas voluntariamente, bem como não as remeteu à Câmara Municipal para fins de disponibilidade pública.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor pelas graves irregularidades praticadas, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 163.754,60, com recursos pessoais, e imputou multa de R$ 35 mil, pelas falhas contidas no relatório, e de R$ 28.800,00, por não ter publicado os relatórios fiscais referentes ao 1°, 2º e 3º quadrimestres.

A análise técnica constatou a ocorrência de casos de processos licitatórios não encaminhados ao TCM para averiguação, na quantia de R$ 17.289.063,42, e de processos de dispensa e/ou inexigibilidade não enviados, no montante de R$ 31.863,06, além da abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização legislativa no total de R$ 2.252.223,05 e a utilização de créditos adicionais suplementares no montante de R$ 8.632.142,06, sem o correspondente Decreto Executivo de abertura.

A administração também não investiu o mínimo exigidos nas áreas da saúde, educação e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb. Também não foi disponibilizado saldo em caixa para pagamento dos inscritos em restos a pagar, descumprindo o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Melk caiu com arma e droga, na Usina.

Melquisedeque Mota Gonzaga, 19 anos, foi surpreendido por uma guarnição do Terceiro Pelotão/Una, na pracinha da Rua Presidente Kennedy, por volta das 18h, desta terça-feira (26). Ele estava de posse de um revolver calibre .38 carregado; 14 cartuchos calibre .38 intactos; 125 pedras de crack; duas trouxas de maconha; Pó de cocaína e R$ 99,00 (noventa e nove reais). 

Ele deve ser autuado em flagrante pela autoridade policial por crime de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Melk já respondeu por tráfico de drogas na Comarca de Canavieiras.

Melk pertence a uma facção criminosa do raio “A”, segundo o próprio. Ele é de Canavieiras e estava homiziado neste município, após ser encurralado por gangs rivais da vizinha cidade. O elemento é acusado de estar envolvido nos disparos de arma de fogo de sexta-feira (26) que vitimou uma senhora no bairro da Usina.

Una perde mais um filho ilustre. Morre Val Dentine.

Foto do facebook

Zival Bispo dos Santos, vereador por quatro mandatos consecutivos, faleceu as 11h30 no Hospital Regional de Ilhéus. Val iniciou sua carreira política no ano de 1983, quando se elegeu vereador pela primeira vez. A última eleição que disputou concorreu ao cargo de vice-prefeito no ano de 2000. Dentine era um político bastante carismático. 

Atualmente, ele desenvolvia atividade comercial na vizinha cidade de Canavieiras, onde também estabeleceu residência. Val Dentine estava internado no Hospital Regional desde o último dia 10 de maio, devido a uma complicação na próstata e hoje o estado de saúde agravou devido a uma embolia pulmonar. 

O município deve decretar luto oficial por três dias e o sepultamento deve acontecer nesta cidade no dia de amanhã (27). Não temos noticias do local do velório, nem a hora do enterro. Val Dentine é filho do, também falecido, ex-prefeito de Una, Manoel Bispo dos Santos, o Mané Dentista.

Julho será o mês de esclarecimento do malfeito ao Judiciário: Servidores (lamentavelmente) podem perder os empregos.

Processos podem ser acompanhados no site do TJBA ou do TRF-BA.

Com uma folha corrida bastante extensa, o ex-prefeito de Una, Sr. José Bispo Santos, o Zé Pretinho, responde a, pelo menos, 08 (oito) ações civis pública, uma delas, na Justiça Federal e 04 (quatro) ações penais na Justiça Comum. Ele tem também 12 (doze) execuções fiscais em trâmite na Vara Civil da Comarca de Una e duas execuções extrajudiciais. Três contas da administração do ex-prefeito foram rejeitadas pela Câmara de Vereadores e há uma condenação para reparação do prejuízo no montante de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. O Tribunal de Contas da União encontrou em auditória do DATASUS supostos desvios de recursos da Saúde na época em que ele esteve frente a Administração do Município. O ex-prefeito deve “visitar” o fórum da comarca, em, pelo menos, três oportunidades no mês de julho.

Quase todos os processos em que Zé Pretinho está figurando como réu ele aparece acompanhado com, no mínimo, um amigo que estiveram como personalidades importantes da sua malfadada administração de 2005 a fevereiro de 2008. Os processos do ex-prefeito são por suposta malversação do erário público e pela falta de prestação de contas dos recursos públicos aplicados. Num dos processos do político, ele envolveu 29 (vinte e nove) pessoas num empréstimo junto ao Banco Matone do Rio Grande do Sul. A suposta fraude onerou os cofres públicos no valor de aproximados R$ 2,7 milhões, à época, conforme apurado pelo Ministério Público Estadual. Contra-cheques eram montados no Departamento Pessoal da Prefeitura e pessoas que ganhavam apenas um salário mínimo em 2007 deveriam arcar com 25 parcelas de R$ 3.757,61 (três mil e setecentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos). O salário mínimo no ano do esquema era R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).

As ações civis por improbidade administrativa podem deixar o político com os direitos políticos suspensos, causar demissão dos servidores públicos figurantes na qualidade de réus, a título de pena acessória, e os empresários envolvidos podem ficar impedidos de contratar com administração pública e ter os bens, inclusive da empresa, leiloados. Há também previsão na Lei 8.429 (dos crimes de improbidade administrativa), da perda de bens, obrigação de ressarcir os prejuízos, suspensão dos direitos políticos e aplicação da pena de multa. Muitos dos envolvidos estão sem poder movimentar a conta corrente, alguns, inclusive, sem receber salários, e com seus bens indisponíveis, por conta de uma medida liminar tomada pelo Juízo Civil, ao receber uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual. 

Nas Ações Penais podem levar os envolvidos à prisão bem como perder a função pública como efeito da condenação para aqueles que forem condenados a uma pena privativa de liberdade por 04 (quatro) anos ou mais. Existe previsão também da perda da função pública para os servidores públicos que forem condenados à pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a 01 (um) ano, por violação de dever para com a administração pública. A legislação penal prevê penas entre 01 (um) e 05 (cinco) anos de reclusão, em média, para muito dos envolvidos. Nas execuções fiscais os entes federativos buscam o ressarcimento dos prejuízos causados por Zé Pretinho e seu grupo a Fazenda Pública. Até o IBAMA figura com credor do político. 

Agora pobre! 

Quando as denuncias contra o ex-prefeito tornaram-se públicas, ele procurou desfazer (de direito) de alguns patrimônios e atualmente se declara pobre, inclusive na última eleição ele não declarou bens ao TSE, aliás, argumento utilizado ultimamente ao ser procurado por alguns dos envolvidos nos processos quando lhes buscam ajuda jurídica. É público e notório que o ex-prefeito possui uma fazenda na região do KM 15; Um sítio com uma boa casa e um campo de futebol no distrito de Pedras, local onde realiza suas festas de aniversários, no mês de agosto; Uma lancha alçada em aproximados R$ 30 mil, para os passeios aquáticos na foz do rio Una/Aliança, São Pedro e Comandatuba; Um prédio onde tem o comércio de Compra de Cacau, na Rua Joana Angélica; Uma casa residencial nas imediações da rua Edgar Coelho; Um prédio Rua J.J. Seabra e diversos pontos comerciais na esquina da Joana Angélica com a Rui Barbosa.

Malfeitos do passado serão esclarecidos em julho pela Justiça.

O ex-prefeito José Bispo Santos, o Zé Pretinho, será ouvido por duas oportunidades no mês de julho deste ano. A primeira audiência de instrução e julgamento do político ocorrerá no dia 08 de julho e a outra no dia 15 do mesmo mês. Nesta segunda, serão ouvidos junto com o ex-prefeito, os empresários Marcelo Almeida Cincurá e Evandro José Araújo dos Santos, sobre suposta fraude em processo licitatório. As contas dos envolvidos nos processos estão bloqueadas e os bens tornaram-se indisponíveis através de uma decisão do Juízo Civil numa ação civil pública pelos mesmos fatos movida pelo Ministério Público Estadual.

Nas audiências, o ex-prefeito terá que explicar ao juiz criminal a motivação que levou a envolver 29 pessoas num empréstimo supostamente fraudulento que causou um prejuízo estimado, no ano de 2007, no montante de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. Já na segunda audiência ele, sua ex-tesoureira deverão justificar ao magistrado por que sacaram cheques na boca do caixa em nome de terceiros, bem como a motivação para efetuarem dois pagamentos a uma mesma empresa, em face de apenas um único contrato. 

Desde que deixou o cargo da Justiça em fevereiro de 2008, que o ex-prefeito diz que seu afastamento se deu por pura perseguição do Judiciário e até uma ação de exceção de suspeição ele moveu contra um juiz da comarca no ano de 2008, quando se deu o afastamento do cargo de chefe de Executivo do município. Ele teve o afastamento decreto em três Ações Civis distintas.

Sou candidato sim!

Nas eleições municipais passada, Zé Prefeito declarou-se candidato ao cargo de prefeito, mesmo sabendo está inapto para concorrer ao cargo. Seus votos foram anulados pela Justiça Eleitoral. Mesmo respondendo a diversas ações na área Civil e Penal nos Judiciários estadual e federal, ele continua a afirmar que será candidato ao cargo de prefeito nas próximas eleições, ou seja, está firme de que a impunidade prevalecerá.

Máfia do Matone: Juiz indefere pedido de envolvidos.

Dois dos envolvidos no episódio do Banco Matone pediram ao juiz da comarca a liberação de recursos bloqueados em suas contas, todavia, o magistrado indeferiu os pedidos sob a argüição de que o número de vítimas produzidas pela máfia torna-se incalculável e o prejuízo ao erário precisa ser reposto. A Máfia liderada pelo ex-prefeito Zé Pretinho envolveu aproximadamente 29 (vinte e nove pessoas) para tomar empréstimos consignados no Banco Matone com valores bastante superior ao suportado pelo beneficiário. Gente que recebia um salário mínimo teria que pagar parcelas em torno de R$ 2,7 mil.

Para o juiz, o prejuízo ocasionado pela manobra do grupo envolvido nas “supostas práticas ímprobas atingiu um número indeterminado de pessoas que permanecem até hoje sem saúde, educação e segurança em virtude de tais práticas contrárias aos cofres públicos”. O desvio de recursos públicos no ano de 2008 foi calculado pelo Ministério Público em aproximados R$ 2,7 milhões. As primeiras parcelas, supostamente, foram pagas com dinheiro sacado através de empresas fantasmas situadas em Ilhéus, Itabuna, Itapé e Ipiau. 

A Justiça bloqueou contas e tornou indisponíveis os bens dos envolvidos tendo em vista assegurar a reparação dos danos causados ao patrimônio público. Existe uma ação civil pública e uma ação penal referente ao mesmo fato. O grupo envolveu quatro pessoas estranhas a administração, forjando contracheques no Departamento de Pessoal para facilitar o acesso ao dinheiro do Banco. Segundo as investigações do MP, o recurso era sacado e repassado ao ex-prefeito ou a seu irmão, Antonio Bispo dos Santos, que à época era Secretário de Finanças.

Dos envolvidos, apenas um resolveu “abrir o jogo” para os investigadores do Ministério Público e, possivelmente, deva ter sua pena atenuada, no caso de uma condenação. Nas investigações descobriu-se que quando a “bomba estourou” todos foram convocados para uma reunião de emergência, a fim de receber instrução de como “blindar” o ex-prefeito das acusações. Quase todos os envolvidos arcaram os empréstimos sozinhos, mesmo sem ter auferido qualquer vantagem.

Justiça manda Executivo pagar piso salarial aos agentes de endemias.

Numa ação civil pública proposta pelo Sindicato Dos Agentes Comunitário De Saúde De Combate Às Endemias Do Sul Da Bahia - Sindiacs/Ace, o município de Una foi condenado pelo Poder Judiciário a pagar o piso no valor de R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais) aos agentes comunitários de saúde e de endemias que trabalhem 40 horas semanais, sob pena de multa diária. O magistrado usou a teoria da transcendência e a constitucionalidade por arrastamento para fundamentar sua decisão, considerando que uma lei que trata da mesma matéria já foi julgada constitucional pela Suprema Corte.

Os advogados do município pugnaram pela inconstitucionalidade da Lei 12.944/14, mas o juiz prolator da sentença entendeu cabível o Diploma no que tange ao pleiteado pelos agentes. Discutir constitucionalidade de leis virou praxe do no atual governo. No TJ BA tramitam duas “birras” jurídicas do município referentes a inconstitucionalidades legislativas. Uma contra os estudantes e outra contra os servidores. A atual equipe jurídica da prefeitura entende que os estatutos do Servidor e do Magistério foram feitos a facão, fato que se repete em alguns dispositivos da Lei Orgânica Municipal. 

Além de cumprir a ordem judicial, a Prefeitura ainda terá que pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao advogado do Sindicato, Dr.º Davi Pedreira Souza. O pagamento é referente aos honorários advocatícios de sucumbência (quem perde paga). O município gasta em torno de R$ 400 mil reais com advogados para criar celeumas jurídicas em detrimento dos menos favorecidos economicamente, fato que não é, apenas, atual. O alto custo do município com o pagamento de advogados é histórico e vem de administrações anteriores. Tem advogado que chegou em Una de ônibus, e atualmente anda de camaro amarelo pelas ruas da Bahia.

Contas da Câmara de Firmino Alves são rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (19/05), rejeitou as contas da Câmara de Firmino Alves, da responsabilidade de Genilson de Jesus Peluzo, relativas ao exercício de 2012, imputando multas de R$ 5.000,00, pelas irregularidades contidas no parecer, e outra de R$ 8.913,60, correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, em virtude de não ter divulgado e enviado os relatórios de gestão fiscal pertinentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestres. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, também determinando o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, na quantia de R$ 157.341,19, e a formulação de representação ao Ministério Público Estadual.

As contas foram analisadas com atraso, vez que o prefeito não se dispôs a prestá-las voluntariamente, sendo necessária a tomada pelos técnicos do TCM e não foram encaminhadas para disponibilidade pública, conforme preceituam as Constituições Federal e do Estado da Bahia. A relatoria opinou pela rejeição em função da ocorrência de processo de dispensa e inexigibilidade não encaminhados ao TCM, ausência de processo licitatório no importe de R$ 9.050,00, não recolhimento de retenções ao INSS no valor de R$ 2.395,27, ausência da declaração de bens do gestor e não recolhimento de cominações da sua responsabilidade.

Cabe recurso da decisão.

Prefeitos de Palmeiras, Jussari e Morpará são multados por contratar o IMAP sem licitação

Nesta terça-feira (19/05), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 2 mil e R$ 1 mil os prefeitos de Palmeiras e Jussari, Adriano de Queiroz Alves e Walnio Ribeiro Muniz, respectivamente, por irregularidades na contratação direta da empresa Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, mediante dispensa de licitação, no exercício de 2013. Os contratos tinham como objeto a locação de software que permite a edição, diagramação e publicação na internet das contas públicas do diário oficial do município impresso e online.

A relatoria advertiu que este tipo de contratação sem licitação é uma prática que afronta a lei, vez que no mercado há diversas empresas que prestam o mesmo tipo de serviço, possibilitando assim uma concorrência no processo licitatório que trará benefícios às administrações municipais.

Morpará – Na mesma sessão, a prefeita e o ex-prefeito de Morpará, Edinalva Pereira de Almeida e Sirley Novais Barreto, também foram penalizados pela contratação do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, mediante dispensa de licitação, para utilização de sistema de edição, diagramação e publicação na internet das contas públicas municipais e do diário/jornal oficial do município, tanto em meio impresso quanto online, nos exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013. O relator, conselheiro José Alfredo Dias, aplicou multa de R$ 2 mil à prefeita e R$ 1 mil ao ex-gestor.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Consultório odontológico clandestino é fechado pelo CROBA em Una.

Imagem ilustrativa

Agentes do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, com apoio da Polícia Militar local, fecharam um consultório odontológico clandestino situado no 1.º andar da Avenida Getúlio Vargas, 263, centro da cidade. A autuação do Conselho aconteceu por volta das 10h, desta quarta-feira (20).

Os agentes conduziram à Delegacia de Polícia local a pessoa de Rozival Marquês Souza, 54 anos, por exercício ilegal da profissão. O exercício ilegal da profissão de dentista é crime previsto no Código Penal e a pena é de detenção de dois meses a dois anos e multa, no caso de auferir lucro.

Danilo vai a júri popular.

O temido Danilo Marques dos Santos Lima deverá ser submetido a julgamento da sociedade pelo crime de homicídio qualificado. Ele foi pronunciado pelo Juiz Criminal da Comarca por ter assassinado no dia 12 de maio de 2013, próximo ao campo do Peladão, o adolescente de nome Manoel Trindade dos Santos (lembre aqui). 

Danilo é acusado de chefiar o tráfico de drogas no bairro da Usina para o raio “B”, além de outros crimes. Possivelmente, existe ligação do homicídio de Manoel Trindade com o ato ilícito do pronunciado. Ele estava foragido, mas em julho do ano passado foi preso por policiais militares fazendo compras no comércio de Ilhéus (lembre aqui).

Zé Pretinho e outros são réus, novamente. Desta vez, na esfera penal.

O Juiz da Vara Crime decidiu por receber a denuncia na Ação Penal contra o ex-prefeito no caso Matone, nos autos dos processos n.ºs 0000397-39.2011.805.0267 e 0000244-45.2007.805.0267. O magistrado designou audiência de instrução para os dias 01 e 09 de julho. No dia primeiro o juiz vai ouvir os réus no caso dos crimes de falsidade ideológica, já o ex-prefeito José Bispo Santos deve ser interrogado no dia 09 de julho (veja mais detalhes aqui). O ex-alcaide responde a mais de (15) ações penais e civis nas Justiças Estadual e Federal e tem contas rejeitadas no Tribunal de Contas da União, por desvio de dinheiro na saúde (relembre aqui). Ele juntamente com seu ex-secretário de Saúde foram condenados a ressarcir os prejuízos causados ao município.

O Ministério Público Estadual, autor da ação penal, pediu a prisão de Zé Pretinho, porém, o juiz da comarca entendeu que a medida seria descabida, no momento, pois segundo o magistrado, o réu não oferece risco “a garantia da ordem pública ou econômica, conveniência da instrução criminal ou garantia de aplicação da lei penal". As investigações do MPE iniciaram-se no ano de 2007, e em 27 fevereiro, do ano seguinte, o juiz da comarca decidiu, de forma inédita, pelo afastamento de José Bispo Santos, do cargo de prefeito do município de Una.

Além da ação penal, o ex-prefeito Zé Pretinho e mais vinte e nove pessoas são acusados numa Ação Civil Pública, no mesmo fato. O prejuízo aos cofres públicos foi calculado na época em aproximados R$ 2,7 milhões. Na ação figuram diversos parentes e amigos íntimos do político. Contracheques eram falsificados no Departamento Pessoal com o fito de fraudar empréstimos consignados junto ao Banco Matone do Rio Grande. O juiz bloqueou as contas dos envolvidos e decretou a indisponibilidade de bens, mas a Justiça só encontrou R$ 1,90 na conta do ex-prefeito.

Desde que as investigações se iniciaram, o ex-prefeito começou a desfazer de seu milionário patrimônio e atualmente se declara pobre. Mas, a sociedade de Una sabe de que ele é detentor de um prédios na Rua Joana Angélica, outros na esquina da Praça Dr. Manoel Pereira de Almeida com a rua Rui Barbosa; Uma casa da Edgar Coelho e um prédio na Rua JJ Seabra com esquina à Rua Liberalino Barbosa Souto; Uma fazenda na região do Km 15, e um sítio acoplado de casa e um campo de futebol em Pedras de Una, além de uma lancha orçada em R$ 30 mil. A Justiça vai buscar esses patrimônios para sanar parte do prejuízo.

Farmacêutico pede demissão da Prefeitura.

Conforme aventado por este blog em matéria publicada em 24/04/2015 (veja aqui), o farmacêutico Sérgio Murilo Cardoso Lima pediu demissão do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Una. A ato decisório de demissão da prefeita está publicado no Diário Oficial do Município do dia 15/05/2015 (veja aqui).

Segundo apurado pelo Una Na Mídia, o profissional não estava satisfeito com a forma conduzida nos processos licitatórios para aquisição de medicamentos para atender a farmácia de atenção básica do município. A comissão estava contrariando o parecer do técnico e licitando remédios a revelia dos interesses da administração pública.

Maciel e a promoção Semana + feliz.

Campeonato municipal começa dia 24.

Bonde de Zig despenca do morro.

Prosseguindo com as diligências de ontem a noite (14) que culminou com a apreensão de uma submetralhadora, duas pistolas, uma escopeta e um revolver, policiais militares diligenciaram ao bairro Marcel Ganem e conseguiram o feito de prender o traficante Joilson dos Santos Araújo, o Zig, seu comparsa Samuel Silva Oliveira e um terceiro elemento, ainda não identificado.

Contra Samuel pesa um mandado de prisão preventiva, em aberto, enquanto Zig é foragido do Presídio de Itabuna, onde cumpre pena por tráfico. Com os elementos a Polícia Militar apreendeu uma boa quantidade de drogas e faz uma varredura em busca de mais drogas e armas. Faz parte da operação policiais do Terceiro Pelotão, RONDESP/CIPT-CPRS/ITABUNA, CIPE-CACUEIRA, o PETO da 69ª CIPM/Canavieiras e o TOR da Polícia Rodoviária.

Mais detalhes em instantes.

PMs são recebidos a tiros na Usina.

Arsenal de guerra na mão de bandidos da Usina

Uma guarnição do Terceiro Pelotão em Una foi surpreendida, a pouco, no bairro da Usina, por aproximadamente seis elementos que estavam homiziados num barraco defronte ao portão da Vila Rica e fortemente armado. Nenhum policial foi ferido, mas há informações de que existem elementos baleados. Eles estão aterrorizando moradores do bairro da Usina e no dia 03 de maio são acusados de terem assassinado a pessoa de Elvison Silva Santos, filho de Maria da Pedra-Grande (lembre aqui).

Segundo informações, os elementos aguardavam a chegada da pessoa de Valdenir de Jesus Santos, vulgo “Denis ou Muricó”, genro de Maria da Pedra-Grande, que foi liberado hoje (14) pela justiça, para ceifá-lhes a vida. Os indivíduos estavam numa construção ao lado da casa da mulher da pretensa vítima. Muricó é acusado de tráfico de drogas e de ter assassinado Gileno no dia 08 de janeiro de 2012, no campo da Usina.

Com o bando os policiais militares encontraram (01) uma submetralhadora .40, (02) duas pistolas .380, (01) uma escopeta bonanza calibre 12, e (01) um revolver calibre 22, todas municiadas, além de diversos cartuchos de diferente calibres e diversas capsulas deflagradas. Também foram encontrados (02) dois aparelhos de telefone celular. O material foi apreendido pela PM e apresentado à Polícia Civil.

Mais prefeitos são multados pela contratação irregular do IMAP‏

Nesta quarta-feira (13/05), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 1 mil e R$ 700,00 os prefeitos de Itamari e Santa Luzia, Valter Andrade da Silva Júnior e Antônio Guilherme dos Santos, respectivamente, por irregularidades na contratação direta da empresa Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, mediante dispensa de licitação, no exercício de 2013. Os contratos tinham como objeto a locação de software que permite a edição, diagramação e publicação na internet das contas públicas do diário oficial do município impresso e online.

A relatoria advertiu que este tipo de contratação sem licitação é uma prática que afronta a lei, vez que no mercado há diversas empresas que prestam o mesmo tipo de serviço, possibilitando assim uma concorrência no processo licitatório que trará benefícios às administrações municipais.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Contas de Ibirapitanga são rejeitadas‏

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (13/05), rejeitou as contas da Prefeitura de Ibirapitanga, da responsabilidade de Antônio Conceição Almeida, relativas ao exercício de 2012, imputando multa de R$ 35.000,00 ao gestor e determinando o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, na quantia de R$ 795.514,76. Em razão das irregularidades contidas no parecer, o relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público.

As contas foram analisadas com atraso, vez que o prefeito não se dispôs a prestá-las voluntariamente, sendo necessária a tomada pelos técnicos do TCM. Também não foram encaminhadas à Câmara Municipal, para disponibilidade pública, conforme preceituam as Constituições Federal e do Estado da Bahia.

A rejeição se deu por diversos motivos, entre eles: ausência de processos licitatórios no expressivo montante de R$ 8.561.962,26 e de processos de dispensa e/ou inexigibilidade na quantia total de R$ 716.000,00; não aplicação dos índices constitucionais mínimos exigidos em educação e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb; e realização de despesas imoderadas com aquisição de combustível, locação de veículos, fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de construção, elétricos e hidráulicos, material de pintura e ferramentas.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Prefeitura e Sebrae promovem palestra no CMAFA.

Justiça democrática. Juiz fala ao povo sobre a Lei Maria da Penha.

Respaldado em fatores históricos dos avanços nos direitos feministas, o Juiz da Comarca de Una, Maurício Álvares Barra, proferiu palestra na manhã desta quarta-feira (13) sobre os direitos da mulher dentro do ordenamento jurídico do país. O ato é um projeto do Tribunal de Justiça da Bahia e se desenvolve em diversas comarcas baiana.

O palestrante diante de um público esmagador de alunos da rede pública de ensino indicou caminhos e mostrou as responsabilidade das autoridades no que tange a coibir a violência contra a mulher no convívio do lar e nas relações domésticas. Falou da violência física, moral, sexual e patrimonial e também explanou sobre as medidas protetiva de prevenção.
  

Para o juiz, toda a sociedade é responsável pela fiscalização e controle da violência contra a mulher, inclusive sugerindo a excelentíssima senhora prefeita que instale um conselho em apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. Cabe as Polícias Militar e Civil prender o agressor encontrado em flagrante delito.

A promotora de justiça do município, Dr.ª Alice Botelho Violeta Sgadari Passeggi, disse que mesmo a Constituição Federal tornando a casa um asilo inviolável, é possível que vizinhos denunciem casos de violência contra a mulher aos órgãos de segurança pública e ao Ministério Público para que requeiram diligências ao Poder Judiciário.

O ato do juiz local, além de ter sido didático e pedagógico, torna o Judiciário mais próximo da sociedade. Há muito tempo não se ouve dizer que um magistrado deixasse a sua toga ou seu gabinete para um olhar frente-a-frente com a sociedade, embora o ordenamento jurídico pátrio preveja uma relação mais amistosa entre as autoridades e o povo. 

Câmara mais uma vez sem sessão na terça.

A palavra convence, o exemplo arrasta. Nem sempre...

Malgrado a sociedade de Una pagar a (11) onze ilustres vereadores, legítimos representantes do povo, bem como remunerar (21) vinte e um funcionários do Poder Legislativo, (11) onze deles com dedicação exclusiva a cada gabinete dos edis, não é incomum que as sessões plenárias deixem de acontecer as terças-feiras. 

As reuniões dos parlamentares só ocorrem em 09 (nove) meses durante um ano, (03) três meses é o período de recesso autorizado pela Lei Orgânica do Município aos vereadores. 

Desta feita, notícias correram de que a argumentação da presidência da Casa é de que amanhã (13) haverá uma palestra do Poder Judiciário, portanto, o plenário deveria está arrumado para receber o público e as autoridades. 

A palestra terá inicio às 09h, o expediente da Câmara é de 7h às 13h. No espaço de 2 horas seria impossível fazer a limpeza e arrumação das cadeiras?

Senhora Prefeita, sensibilidade não faz mal a ninguém. Atenda o clamor de seu povo!

A sucata está na praça desde novembro com denuncia de foco da dengue 

Os moradores e frequentadores da praça Manoel Pereira de Almeida encontram-se revoltados com a atitude da administração que não retira uma sucata de ônibus da porta do paço municipal. Moradores dizem que já pediram diretamente a chefa do executivo e nosso blog já se reportou por duas ocasiões, mas a alcaide continua insensível aos pedidos. Nem mesmo o pedido de um irmão dela em cristão, ela atendeu. O crente buscou aconselhamento na Bíblia para se expressar.  

O clima é de tanta revolta que já houve quem confessasse ao nosso blog suas pretensões em fazer uso arbitrário da força em favor de suas próprias razões, o que não é aconselhável, em nenhuma ocasião. O melhor, mesmo que desnecessário, é procurar providências judiciais, considerando que a justiça tem poder até mesmo de invadir casas de particulares, quando prejudica o direito de outros. 

No caso, há, inclusive, denuncia de foco do mosquito da dengue, pois o teto da sucata está furado e as janelas quebradas, propicio ao acúmulo de água parada no local. Crianças brincam no interior dos "restos mortais" do ônibus, correndo risco de contraírem um tétano, considerando o alto índice de ferrugem nas ferragem do "finado" ônibus.

Poder Judiciário promove palestra inédita sobre Lei Maria da Penha

Cara-a-cara com a sociedade

O juiz da Comarca de Una, Dr.º Maurício Alvares Barra, ministrará palestra inédita à comunidade sobre as inovações da lei que cuida dos crimes relacionados a violência no ambiente familiar, mais conhecida como Lei Maria da Penha. “Toda sociedade deve participar desse debate importante”, afirmou o magistrado à nossa reportagem.

A palestra acontece na sede do Poder Legislativo de Una, amanhã (13), às 09h. A Câmara de Vereadores está situada na rua JJ Seabra. A apresentação faz parte da Campanha Nacional pela Paz em Casa com noções básicas de violência doméstica, promovida pelo Poder Judiciário baiano.

O palestrante deve explicar fatores históricos do dispositivo legal bem como as providências que as pessoas vítimas de violência doméstica devem tomar, quando sofrer ameaça de lesões ou lesões corporais e/ou psicológicos. Ademais, deve ser esclarecido o papel das polícias no caso de flagrante delito e na hipótese de denuncia por fatos já existentes, bem como o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário, inclusive como e quando devem ser aplicadas as medidas liminares e de caráter preventivo.

Saudações de Tiago Birschner para as mães.

Vereadores suspendem processos administrativos contra a prefeita.

Os presidentes das comissões decidiram acatar a ordem judicial em mandado de segurança tombado sob o número 8000017-35.2015.8.05.0267 para suspender os trabalhos dos processos administrativos instalados pelas portarias n.º 08 e 09. Tando a decisão do vereador Itanael de Gois Santos (PHS), quanto a do Prof. José Jorge dos Santos, estão publicadas no Diário Oficial de hoje (08) do Poder Legislativo.

As comissões apuravam fatos atribuídos a supostos descumprimentos de preceitos legais por parte da prefeita Diane Rusciolelli. O mandado de segurança foi interposto pelo Vereador Davi Cerqueira dos Santos (PMDB) que arguiu o descumprimento de fundamentação legal, no que tange a proporcionalidade partidária nas comissões. Os documentos que o Una Na Mídia teve acesso, faltam pressupostos jurídicos e fatos evasivos e sem provas. 

Outro fato a ser discutido refere-se quanto a participação dos vereadores Ailton Nunes Dias (SD) e Juvenal Trindade (PRP) nas votações para instalações das comissões. Eles deveriam se declarar impedidos, pois, legalmente, eles têm interesse direto na causa. Tanto um, quanto o outro são cunhados do vice-prefeito Prof.º José Nildo Santos Nascimento, o Nildo Som (PT), ou seja, parentes por afinidade.

MAIS OBRA PARA UNA- Prefeita Diane Rusciolelli e o Governo do Estado vão recuperar o acesso à Comandatuba.

TEXTO DO GABINETE DA PREFEITA COM RETIFICAÇÕES DO BLOG UNA NA MÍDIA. SEM ÔNUS AO ANUNCIANTE.

Em busca da resolução em definitivo de um problema que já se arrasta por mais de quatorze anos gerado em administrações anteriores, a prefeita Diane Rusciolelli (PSD) esteve na manhã de hoje (08/05), em audiência com o Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Marcos Cavalcante, cujo tema principal é a recuperação do acesso da BA 001 ao distrito de Comandatuba. O Deputado Federal Davidson Magalhães (PC do B) acompanhou a audiência.

Na reunião ficou definido de imediato que o Secretario Marcos Cavalcante autorizasse a primeira etapa da obra em parceria do município e o Governo do Estado. Os administradores passados nunca tomaram a iniciativa para resolver o problema do acesso, mas seus aliados utilizam para pratica de politicagem para tirar proveito político da necessidade e do sofrimento do povo unense. Além dessa importante obra, que vem de vez colocar um ponto final no problema de acesso a distrito, a prefeita Diane Rusciolelli aproveitou da oportunidade para reforçar diversas outras solicitações. Entre elas, a iluminação pública para a nova rodoviária, Creas e Ginásio de Esportes, visando o desenvolvimento local e a abertura desses equipamentos. 

A prefeita falou que “A obra da pista de acesso ao distrito de Comandatuba beneficiando moradores, empresas e o turismo local, sempre uma prioridade do meu governo. Este é o momento oportuno após a definição da política estadual para que tivéssemos o apoio do Governador Rui Costa (PT) para nos ajudar a concluir este nosso sonho. Essas outras solicitações também são importantes para que possamos ativar o funcionamento da rodoviária nova e reativar o Ginásio de esportes, dando também uma iluminação ao redor do CREAS. Com muita luta e esforço, volto para Una ainda hoje para compartilhar com meu povo mais essa conquista tão importante e esperada, agradeço muito ao nosso Governador Rui Costa, que não mede esforços para ajudar nosso município".

Presidente da Câmara desobedece Regimento Interno da Casa.

A palavra é do vereador, presidente!

Não é incomum que nas sessões plenárias da Casa Legislativa, pessoas estranhas ao quadro de parlamentares façam uso da palavra, fato que se repete desde outrora e permanece. Todavia, é de bom alvitre lembrar que o Brasil é de democracia representativa, ou seja, os parlamentares são eleitos para representar o povo. O cidadão político (quem tem título eleitoral) apenas em alguns momentos podem ter participação direta nas decisões legislativa, do executivo e do judiciário.

Na administração pública o gestor deve fazer apenas o que a Lei autorize que ele faça. No caso do Regimento Interno da Câmara de Una, abre possibilidade apenas de que pessoas do povo possam se pronunciar na hipótese de discussão de Projeto de Lei, o qual seja de Iniciativa Popular (art. 172, inc. II, § 2.º). O pronunciamento em sessões ordinárias é de exclusividade dos vereadores. 

Alguém do povo que sentir seu direito lesado ou ameaçado deverá interpor petição escrita à mesa diretora ou falar diretamente com qualquer vereador para que este use da palavra em seu nome. Além do vereador, apenas os secretários municipais podem se pronunciar no grande expediente ou o chefe do Executivo, quando convocado para esclarecer determinado tema ou fato relevante e de interesse social.

Na última sessão ordinária o atual presidente da Casa, Vereador Ailton Nunes Dias (SD), permitiu que uma pessoa do povo se pronunciasse para dirigir criticas a atual administração sobre a situação das estradas. Segundo ele, falava em nome de fazendeiros da região da estrada que liga Una São José. O interlocutor disse que os proprietários de fazenda estavam prejudicados com a situação da rodagem.

A pessoa acabou se atrapalhando em plenário, pois segundo o dito, dois fazendeiros ofereceram 4.000 mil litros de combustível à prefeita para que a prefeitura utilizasse as maquinas para fazer as estradas (veja aqui), todavia, alega o interlocutor, que as estradas não foram feitas. No Brasil há possibilidades legais da parceria público/privado, porém com base numa norma jurídica autorizadora e de conhecimento público, que não é o caso de Una, fora essa hipótese o caso pode ser tratado como um ato de improbidade administrativa, no mínimo, ou de corrupção, num caso mais grave. 

Estradas da Bahia

Imagem do googlemaps

As estradas referidas nas críticas são de responsabilidades do estado da Bahia, pois tratam-se das BAs 669 e 676. Três governadores prometerem asfaltar as estradas, enquanto candidatos, mas depois das eleições tiveram uma crise de amnésia (doença do esquecimento) parcial. No ano passado, um dos ditos retornou a cidade de Una, junto com dois ex-prefeitos (Dejair e Zé Pretinho), prometendo a construção da estrada novamente. Dejair até uma placa mandou fazer agradecendo a promessa do então candidato a governador. Esta estrada é o sonho de todos os unenses, mas as promessas já se arrastam por quase dolorosas duas décadas.

Câmara terá 21 servidores. Presidente nomeia mais 11 assessores.

Cada vereador do município de Una foi contemplado com um servidor em seu gabinete. A decisão do presidente Ailton Nunes Dias (SD) que está publicada no Diário Oficial de hoje (07) tem respaldo na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa. Com estas nomeações não se justificará o vereador deixar de apresentar projetos de interesse coletivo e não comparecer as sessões sem motivos justificados ou ter dificuldades em se expressar nas sessões.

Desde à época do vereador Juvenal Trindade (PRP), no ano de 2008, que não se ouvia falar em assessor parlamentar no município de Una e três presidentes se passaram se fazer as nomeações. Ailton já tem nomeado quatro pessoas em cargos de confiança do Poder Legislativo (veja aqui). Quinze servidores nomeados se juntarão aos outros seis servidores da Câmara Municipal. As sessões plenárias ocorrem apenas uma vez por semana, quando a terça-feira não cai no feriado e o recesso parlamentar é de 16 de dezembro a 14 de fevereiro e de 30 de junho a 31 de julho.

Mau exemplo no país.

Há alguns locais no Brasil, que a sociedade espera e acredita que não será o o caso de Una, em que os assessores são nomeados apenas para justificar a saída de recursos públicos do caixa do Poder Legislativo. Existem reiteradas denuncias de ex-assessores, pois quando eles perdem os cargos buscam ressarcimento na justiça, pois alegam que assina o holerite com um valor, mas é obrigado a devolver a metade e em alguma das vezes todo o valor recebido. Este fato, certamente, não ocorrerá em Una.

Moradores apelam ao clamor de Deus para tocar no coração da prefeita.

A proposta desta matéria foi enviada por um cristão que se refere a matéria: "Prefeita pelo amor de Deus nos ajude!"

Salmo 32:9 9 Não sejais como o cavalo ou a mula, que não têm entendimento, cuja boca precisa de cabresto e freio, ou não virão a ti.

2 Samuel 24:4,10 [O rei David, teimoso, se recusou a dar ouvidos à razão, desobedeceu a Deus e fez o que quis, que foi o censo:] Todavia, a palavra do rei prevaleceu contra Joabe, e contra os chefes do exército; assim Joabe saiu da presença do rei, com os chefes do exército, para levantar o censo do povo de Israel. 10 Mas o coração de Davi o acusou depois de haver ele levantado o censo do povo, e disse ao Senhor: Muito pequei no que fiz. Porém agora, ó Senhor, peço-te que perdoes a iniqüidade do teu servo. Procedi mui loucamente. [A teimosia e desobediência de David custou a vida de 70 mil homens. Veja versículos 11-25.].

Máfia dos consignados tem bens penhorados e contas bloqueadas pela Justiça.

O juiz da Comarca de Una decidiu receber a Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público em desfavor do ex-prefeito José Bispo Santos, o Zé Pretinho, e outros e mandou bloquear contas e decretou indisponibilidade dos bens. Dentre os 29 réus envolvidos, cinco são parentes do ex-prefeito, entre sobrinhos, irmão, ex-genro, cunhada e a própria esposa. Há quatro envolvidos que são parentes do ex-chefe de Setor Pessoal, da administração de Zé Pretinho.

Nas investigações do Ministério Público ficou comprovado um prejuízo estimado em R$ 2,7 milhões, no ano de 2008. A fraude consistia na falsificação de contra-cheques no Departamento de Pessoal da Prefeitura. Eram montados valores e criado cargos inexistentes para consignarem o valor ao banco. Quatro pessoas estranhas à administração figuravam na lista como se funcionários fossem.

Mesmo sem a devida publicação em Diário Oficial, foram criados quatro cargos não contemplados pela lei de estrutura administrativa do município. As parcelas que geravam em torno de R$ 2.700,00, eram pagas com o dinheiro que a prefeitura arrecadava de processos “pagos” à empresas fantasma localizadas em Itabuna, Ilhéus, Itapé e Ipiau.

Muito dos envolvidos na máfia recebiam apenas um salário mínimo, mas com o início das investigações Zé Pretinho deixou que eles quitassem os empréstimos sozinhos. Alguns se queixam que nem mesmo a defesa, o ex-prefeito, único beneficiado com o esquema, tem bancado. Malgrado possuir diversos bens no município, a Justiça só conseguiu encontrar R$ 1,90 nas contas de Zé Pretinho.

Mesmo não tendo nada registrado em seu nome, porém é público e notório de que o ex-prefeito tem em seu controle um sítio com uma boa casa em Pedras de Una, uma lancha alçada em aproximados R$ 30 mil, uma casa na Rua Edgar Coelho, um prédio na J.J. Seabra e outro na Joana Angélica, um veículo Polo/VW e uma fazenda na região do KM 15. Há notícias de que ao saber dos bloqueios da contas, o ex-prefeito fez chacota com os demais envolvidos no episódio. 

Em decisão interlocutória, o magistrado recebeu a ação proposta pelo MP e decretou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos e bloqueou as contas bancárias no valor de R$ 52.000,00. Até quem tem dinheiro a receber por sentença judicial, como foi o caso do ex-provedor da Santa Casa, Sr.º Derneval Gomes Furtonato. O ex-provedor teve R$ 40.000 mil bloqueados antecipadamente, e mais R$ 250 encontrados numa de suas contas.

Da decisão cabe recurso.

Conheça o processo clicando aqui e pesquise pelo n.º 0000045-86.2008.805.0267.

Saúde usará fumacê no combate a dengue. Fique atento.

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