No último dia 17 de abril de 2015 os servidores e magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia foram chamados a escolher seus representantes no Comitê Gestor e Orçamentário Regional de implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
Foi um processo amplamente democrático! O Poder Judiciário da Bahia abriu inscrições e promoveu eleição direta eletrônica, algo avançadíssimo e inédito em nossa Justiça baiana. Sistema eletrônico que permitiu colher os votos do conjunto de servidores e magistrados, bem como apurar de forma rápida o seu resultado. A eleição direta teve seu início às 8h da manhã e termino às 18h da noite, por volta das 18h e 10min o resultado já estava consolidado e publicado via sistema, sendo a informação oficialmente registrada e veiculada no site do TJBA às 22h e 01min (resultado oficial no site do TJBA).
Este processo democrático demonstrou a força dos servidores do 1º Grau. Não podemos deixar de mencionar que tivemos um avanço significativo, e elegemos dois motivos centrais: 1º) os dados sobre a distribuição dos recursos do TJBA estarão acessíveis e terão a contribuição de servidor na sua fase de elaboração, execução e avaliação; 2º) os nossos representantes além de serem comprometidos com a causa de valorização dos servidores, são Técnicos Judiciários, um da Justiça Comum e outro do Sistema dos Juizados Especiais.
O membro titular, João Felipe Oliveira Menezes, obteve 861 votos, é digitador há 10 anos, oriundo do Juizado de Valença, atualmente exerce a função de assessor de magistrado na 25ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Salvador-BA, tem formação em Direito pela UESC-BA e é Especialista em Direito Tributário. Já seu suplente, Tiago Pascoal dos Santos, obteve 369 votos, também é digitador, lotado na 2ª Vara do Sistema dos Juizados de Ilhéus-BA, tem formação em Educação Física pela UESC-BA e é Especialista em Educação Física.
COMO SURGIU O COMITÊ GESTOR E ORÇAMENTÁRIO REGIONAL?
Considerando o Relatório da Justiça em Números de 2013, onde foi constatado que 90% (noventa por cento) dos processos em tramitação no Judiciário estão nas unidades judiciárias de primeiro grau, ensejando taxa de congestionamento média de 72% (setenta e dois por cento), 26 (vinte e seis) pontos percentuais acima da taxa existente no segundo grau, o CNJ por meio da Resolução nº 194/2014, instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Tal normativa determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia constituísse o seu Comitê Gestor Regional, num prazo de 120 (cento e vinte) dias. Por outro lado, considerando que eficiência operacional e orçamento são temas estratégicos para o Poder Judiciário, bem como a necessidade de implantação e efetivação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, o CNJ por meio da Resolução nº. 195/2014, normatizou a distribuição de orçamento nos Órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau. Assim, determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia constituísse o seu Comitê Orçamentário com no mínimo a mesma composição do Comitê Gestor Regional, sendo facultada a implantação de um único Comitê para as duas atribuições (política de atenção ao primeiro grau e distribuição do orçamento). ASSIM SURGE O COMITÊ GESTOR E ORÇAMENTÁRIO REGIONAL DO TJBA!
QUAL A ATRIBUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR E ORÇAMENTÁRIO REGIONAL DO TJBA?
Em síntese, o Comitê Gestor e Orçamentário Regional tem a atribuição de fazer acontecer a Política Estadual de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Dentre outras atribuições, este Comitê terá a função de implantar as linhas de atuação e fomentar e coordenar projetos e ações vinculados à política de priorização do primeiro grau. Além disso, este Comitê também terá a atribuição de definir as prioridades de investimento do Poder Judiciário da Bahia. Ele terá a incumbência de definir a quantidade e a forma das diferentes instâncias de primeiro e segundo grau de jurisdição. AQUI TERMOS A NOÇÃO DE QUANTO DE RECURSO O TJBA TEM E QUAL TEM SIDO A SUA PRIORIDADE DE INVESTIMENTO.
O Comitê Gestor Regional Orçamentário será composto por majoritariamente por magistrados e servidores. Os servidores terão 04 vagas assim distribuídas: 01 servidor indicado pelo Tribunal Pleno, com direito a voz e voto, 01 servidor eleito pelo conjunto dos servidores, com direito a voz e voto e 02 servidores indicados pelos sindicatos, com direito a voz.
Nós da Articulação dos Técnicos Judiciários do Estado da Bahia avaliamos que todos os servidores do TJBA do 1º grau saíram vitoriosos! Sabemos que nossos representantes terão a tarefa de exercer seus respectivos cargos de modo a defender os anseios do conjunto dos servidores, contudo, não podemos deixar de salientar que para nós Técnicos Judiciários a esperança de valorização é oxigenada. TEMOS DOIS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS NO COMITÊ GESTOR! O titular lotado atualmente na Justiça Comum e o suplente no Sistema dos Juizados Especiais.
Essas eleições também demonstraram a capacidade de organização dos Técnicos Judiciários. Foi perceptível que em pouco espaço de tempo tivemos uma participação ativa e decisiva. Há quem diga que se não fosse à capacidade de mobilização, viabilizada pelas novas tecnologias de massa (zapzap e facebook), não teríamos a eleição do suplente Tiago Pascoal dos Santos.
Nós da Articulação dos Técnicos Judiciários do Estado da Bahia entendemos que o conjunto dos servidores do 1º grau deixa esse processo eleitoral com saldo positivo. Deixamos claro que temos consciência do avanço inicial, entretanto, reconhecemos a necessidade de continuarmos a caminhada no sentido de avançarmos mais no que tange a VALORIZAÇÃO DOS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DA BAHIA, a saber: escreventes, digitadores, atendentes de recepção e técnicos de nível médio.