Câmara deixa de realizar sessão ordinária, aliás, o que não é novidades,

Este ano pelo menos dez sessões deixaram de acontecer

Complicando a situação do prefeito Zé Pretinho (PTB), vez que havia matérias importantes a serem discutidas e votadas. Matérias bastante polêmica como as contas de 2005 que teve parecer prévio pela aprovação, porém com ressalvas, a autorização para assinatura de convênios e suplementação de verba orçamentária.

As contas de 2005, mesmo sendo preliminarmente aprovada pelo TCM, foram apontadas diversas irregularidades pelo conselheiro Francisco Netto, dentre elas emissão de cheques sem fundos, fragmentação de despesas para burlar licitação, contratação de servidores sem concurso, desequilíbrio fiscal e outros pontos críticos.

Os fatos são de tamanha gravidade que a 1º Secretaria Vereadora Nara Santos Muniz (PHS), sentiu-se mal no dia da leitura no plenário, e pediu a suspensão da mesma ao presidente da Casa. Vereadores de oposição garantem de que não acompanharam o parecer prévio do TCM, rejeitando-as, e farão esforços para conseguir votos da bancada de apoio ao prefeito.

Quanto aos convênios o prefeito que autorização dos parlamentares para assinar convênios, retroativo a julho, o que vem se procrastinando há um bom período no legislativo. Nas contas de 2005 e 2006 está apontado assinatura de convênios sem autorização dos vereadores.

O prefeito também quer suplementação de verba no valor de 70% do orçamento de 2007, entretanto existe contestação dos vereadores Nilton Nogueira (DEM), Antonio Silva (PR), Luciene Cerqueira (PT do B) e Roberval Pinto (PR), em não conceder o percentual.

A reunião da próxima terça-feira (11) será uma sessão solene de suspensão dos trabalhos legislativos, e não haverá discussões nem votação de matéria, só retornado as atividades em fevereiro do próximo ano. O prefeito terá de convocar uma sessão extraordinária para apreciação dos projetos de interesse do Executivo.

Zé Pretinho pensa em deixar Dejair inelegível

Por fatos ocorridos nas eleições de 2000. O que se comenta nos corredores da Prefeitura é que o prefeito tem movido chuvas e tempestades para reabrir o caso das denuncias de um diploma falso, supostamente utilizado pelo ex-prefeito nas eleições passadas.

As denuncias foram tidas como infundadas, à época, e hoje decorrido quase 08 anos o prefeito quer a reabertura do caso. Possivelmente o prefeito pensa também em reabrir o caso da redação falsa, em que rendeu a demissão de um funcionário do Judiciário.

Um aliado do prefeito nas eleições de 2004 foi obrigado pela Justiça Eleitoral a fazer uma redação, e como não sabe nem assinar seu próprio nome, pediu a seu filho que a fizesse, cujo documento foi reconhecido a firma pelo oficial de cartório à época.

A legislação penal brasileira prever critérios de prescrição nos crimes que não sejam julgados até um certo período. No que tange a falsidade de material de atestado ou certidão, o estado perde o direito no prazo de 04 anos, entretanto, na falsidade ideológica a prescrição decorre no período de 12 anos.

Acaso proceda a informação é mais uma prova inconteste do mau assessoramento jurídico ao prefeito Zé Pretinho (PTB). Os direitos políticos de um cidadão só decorre após o transito em julgado da ação, o que no Brasil não demora menos de 10 anos o trâmite final.

Repercussão do "Bispão" no site oficial do MP

http://www.mp.ba.gov.br/noticias/2007/dez_05_justica.asp
Texto na íntegra da Assessoria de Comunicação Social Data: 05/12/2007 Redatora: Maria Alcina Pipolo (MTb/BA 915)

Promotores de Justiça intervêm contra nomes de pessoas vivas em bens públicos

Por ter reinaugurado o Estádio Municipal de Una com seu nome, além de colocar o nome de pessoas vivas em outros bens públicos, o prefeito de Una (município localizado a 548 km Salvador), José Bispo dos Santos, é alvo de uma ação civil pública solicitada pelo promotor de Justiça Márcio Clóvis Bosio Guimarães. O representante do Ministério Público estadual requer liminarmente que o Município seja imediatamente obrigado a retirar do estádio municipal as inscrições 'Estádio Municipal José Bispo dos Santos – Bispão', bem como os nomes constantes em outros 18 bens e logradouros públicos e quaisquer outros porventura existentes, sob pena de multa pessoal a ser aplicada ao gestor público, no valor de R$ 3.000,00 ao dia, em caso de descumprimento.

O procedimento administrativo que embasou a ação foi instaurado após representação do cidadão Renê Sampaio Medeiros, o qual informou que o prefeito, no início de 2006, promoveu a construção de uma arquibancada no estádio e o reinaugurou intitulando-o 'Estádio Municipal José Bispo dos Santos – Bispão'. O cidadão ainda noticiou a existência de outros bens públicos (escolas, biblioteca, posto médico, praça, quadra de esportes, centro administrativo) que receberam nomes de pessoas vivas.

Em resposta a uma recomendação do promotor de Justiça, José Bispo confirmou a existência de outros bens e logradouros na mesma situação, informando que a maioria deles foi intitulada pelo gestor anterior, Dejair Birschner. “Portanto, verifica-se que, na gestão administrativa atual, bem como na passada, a entidade pública praticou atos concretos desrespeitando os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, de maneira a realizar a promoção pessoal dos próprios chefes do Poder Executivo, além de outros cidadãos vivos, muitos dos quais envolvidos na política local”, assinalou Márcio Guimarães, “motivo pelo qual é possível a declaração de inconstitucionalidade das leis municipais e imposição ao Município de retirada das inscrições constantes nos bens”. Segundo esclareceu o representante do MP, “a manutenção dos nomes de pessoas vivas em bens públicos poderá causar danos maiores à respeitabilidade do Município de Una junto aos cidadãos”.

Santaluz

Dando cumprimento a uma solicitação do promotor de Justiça Fabrício Rabelo Patury, a Câmara Municipal de Santaluz, presidida pela vereadora Maria Nilzélia Silva Mota, aprovou projeto de lei, renomeando 17 logradouros e prédios públicos que estavam intitulados com nomes de pessoas vivas. A Lei Municipal foi sancionada e aprovada pelo prefeito, sob o número 1.259/2007, dando novos nomes a praças, ruas, avenidas, escolas, módulo esportivo e estádio municipal. Acaso nenhuma providência definitiva fosse tomada, a solução seria o “manejamento de ação civil pública sem prejuízo da ação por improbidade administrativa contra os responsáveis legais”, esclareceu o representante do Ministério Público na comarca de Santaluz.

Político é acionado por fazer propaganda eleitoral antecipada

Texto na íntegra da Assessoria de Comunicação Social Data: 05/12/2007 Redatora: Anbar / MTBA690

Por ter veiculado propaganda eleitoral de forma antecipada, o político do Município de Ilhéus, Ednei Espírito Santo, poderá ser condenado a pagar uma multa de 20 a 50 mil UFIRs convertida em moeda corrente, além de ser obrigado a retirar a propaganda irregular. A condenação foi requerida pelo promotor de Justiça Olivan Costa Leal, que ingressou com uma representação contra Ednei hoje, dia 5, tendo em vista que, somente após o dia 5 de julho do ano em que ocorrer a eleição e depois das convenções partidárias, é que as propagandas políticas estão liberadas.

Cita Olivan Leal que, no mês de setembro, Ednei, que segundo a imprensa é candidato a prefeito municipal, se filiou a um partido político e, no ato da filiação, “fez divulgar, de forma ostensiva e indisfarçável, propaganda eleitoral extemporânea, mediante faixas estendidas em postes de iluminação.” Nas faixas, afirma o promotor, é anunciada a filiação do candidato e destacado que “Ilhéus tem futuro”. A propaganda política só poderá ser veiculada no próximo ano, de acordo com o disposto no Código Eleitoral e com a Resolução nº 22.579, do Tribunal Superior Eleitoral, informa o representante do Ministério Público acrescentando que durante o processo eleitoral, o MP estará vigilante contra aqueles que, abusando do poder econômico, violarem a lei.

Ao TJB: A Pelegrinação. Versão 2.

Estrelando Zé Pretinho e os vinte e quatro amigos

Em família já há informações da pelegrinação do prefeito Zé Pretinho (PTB) ao Tribunal Justiça do Estado em busca preventivamente de recursos judiciais. O prefeito deve ter sido orientado pelos seus renomados juristas que as coisas começarão a fluir e não deve ser boa para o seu lado nas próximas horas.

Para azará e conturbar ainda mais seu juízo, o prefeito na contava com as eleições no Tribunal de Justiça que conduziu ineditamente ao cargo uma mulher à presidência da corte. A Drª. Silva Carneiro Santos Zarif, é feirense e foi juíza pelo período no período de 21 anos, ascendendo ao cargo de desembargadora no ano de 2002.

Outro aspecto, esse para quem acredita em supertição, é que no caso de dois hábeas corpus preventivo, em favor dos quatros já denunciados no Caso Matone foram indeferidos, e justamente quem julgara foram duas desembargadoras, a Drª Aidil Silva Conceição e a Drª Vilma Costa Veiga.

Hoje (05) o prefeito foi procurado durante todo o dia para explicar os motivos de comentários da aquisição de uma superlancha pelo “irrisório” valor de R$ 200 mil por um de seus irmãos, porém não foi encontrado para comentar o assunto. Houve até desfile do “trem” a céu aberto pelas ruas da cidade.

No surgimento das primeiras reportagens no mês de fevereiro o prefeito passou quase todo o mês em Salvador batendo de porta em porta buscando um advogado que tivesse a coragem de pegar a causa, foi difícil, porém ele conseguiu. A causa requer tempo e tem de se estudar muito para fazer a defesa, já declarou um causídico.

Mas parece um formigueiro,

Com idas e vindas de pessoas ligadas as mais diversas secretarias no plenário da Câmara de Vereadores de Una, o motivo é o uso das linhas telefônicas da Casa Parlamentar pelo Poder Executivo.

O prefeito Zé Pretinho (PTB) permitiu que os telefones fossem bloqueados pela falta de pagamentos à empresa prestadora dos serviços. Preliminarmente houve a suspensão parcial, só recebia e agora foi totalmente bloqueado. Os telefones da PMU deixaram de ser “pai de santo”, só recebiam. Brincou uma funcionária.

A empresa prestadora bloqueia totalmente o número após a falta de pagamento pelo período superior a 60 dias, correndo o risco do possuidor da linha perder o número. Há na entidade números com mais de 30 anos em uso, sem ao menos ser bloqueado parcialmente anterior a atual gestão.

Nesta manhã ao menos cinco oficiais de diversas secretarias e um secretario, estiveram na Câmara para utilizar os serviços telefônicos da mesma. O presidente da Casa mandou afixar um aviso informando que as ligações telefônicas devem ser a serviço dos vereadores e de interesse da Casa, porém vem sendo ignorado.