A prefeita Diane Brito Rusciolelli decretou
estado de emergência no município, devido, segundo o decreto, o estado em que se
encontra o município. O decreto n.º 09 consta que não houve a transição a
contento pela equipe da nova gestão, e o ato é para adquirir informações
indispensáveis ao planejamento das ações de inicio de governo. O Decreto tem
vigência até o dia 30 de junho.
No ato, a gestora está à autorizada a
contratação de serviços com dispensa de licitação, em fundamento ao artigo 24, inc.
IV da Lei 8.666/93. Já o decreto n.º 10 autoriza a contratação de serviço
de limpeza urbana, conforme a Lei 7783/89. A prefeita está economizando o
máximo que pode, a fim de honrar os compromissos anteriores e os atuais.
Veículos da Saúde, inclusive uma ambulância, já foram enviados para o conserto.
Restos
a pagar
A prefeita prometeu tornar público o valor
correto do resto a pagar da gestão anterior, o que segundo dados primários, já
chegam a um montante de quase R$ 200mil, entre folha de pagamento, fornecedores
e prestadores de serviço. A atual gestão deve manter o pagamento dos servidores
sempre em dia.
Festa
de Comandatuba
A prefeita lamenta a não realização da
festa popular em homenagem a São Sebastião, orçada em aproximadamente R$ 16 mil,
haja vista o baixo
recurso arrecadado nos primeiros dez dias, pouco mais de R$ 350 mil,
incluindo o FUNDEB; os compromissos com a folha de pagamento, referente ao mês
de dezembro e o atual, e o bloqueio de verba na ordem de aproximadamente R$ 75
mil em favor a Câmara de Vereadores. O município manteve a limpeza da Igreja e
deu apoio logístico a festa religiosa.
Mais
recursos no caixa da PMU
Na data de hoje o Governo do Estado repassou
ao município em ICMS R$ 120.030,18 e a União R$ 40.908,22 do FUNDEB.
Totalizando do dia 1º até a presente data, R$ 543.775,93 dos recursos advindos
da União e do Estado.