Assembléia venezuelana aprova, por unanimidade, reforma constitucional

Fonte: Jornal O Globo (www.oglobo.com.br)

" Estamos dispostos a combater até a morte a instauração do socialismo bolivariano "

CARACAS - O projeto de reforma constitucional do presidente Hugo Chávez recebeu nesta terça-feira o esperado respaldo da Assembléia Nacional, na primeira de três votações que anteceden o referendo popular a ser realizado ainda este ano. O Parlamento, controlado pelos governistas, aprovou por unanimidade a alteração de 33 dos 350 artigos da atual Constituição, escrita no governo do próprio Chávez, em 1999. A reforma política inclui temas espinhosos, como a reeleição sem limites, a reforma territorial, destinada a criar Províncias federais, e a definição do Estado venezuelano como socialista.

- Temos de dizer, não só ao comandante Chávez, mas [...] ao povo da Venezuela: aqui estamos teus deputados e deputadas dispostos a combater até a morte a instauração do socialismo bolivariano - disse o deputado Carlos Escarrá, membro da comissão que assessorou o presidente na elaboração da proposta. - Pátria, socialismo ou morte. Venceremos - exclamou ele ao término de sua intervenção.

Chávez afirma que o principal objetivo da reforma é transferir poder ao povo e lançar as bases para fazer da Venezuela uma economia socialista, com a criação de novas formas de propriedade social e comunitária e a eliminação da autonomia do Banco Central. A oposição diz que o projeto serve para perpetuar Chávez no poder, abalar as garantias à propriedade privada e aumentar desproporcionalmente as atribuições do chefe de Estado, cujo mandato passaria de seis para sete anos, com a possibilidade de reeleições infinitas.

O presidente alertou na semana passada que o "império" americano e a oligarquia venezuelana estão tramando um complô contra a reforma, elemento-chave no seu projeto de aprofundar a revolução socialista que ele afirma realizar em favor dos pobres. Dirigentes e opositores denunciam que Chávez já controla "de fato" todos os poderes públicos e que seu objetivo é implantar um modelo comunista similar ao cubano. O presidente afirma que nunca na Venezuela houve tanta democracia e liberdade quanto agora.

- A oligarquia chavista deveria ter tido a coragem de Fidel Castro e outros comunistas e declarar nos primeiros artigos do texto constitucional como socialista a República toda, e não por partes - disse na segunda-feira o dirigente oposicionista Enrique Ochoa.

Uma das estratégias da oposição é que um terço da reforma seja submetida a votação em separado, mecanismo previsto na atual Constituição, mas cuja ativação exige a adesão de pelo menos 5% dos 16 milhões de eleitores inscritos. Nesse bloco estariam incluídos a reeleição sem limites, a reforma territorial, destinada a criar Províncias federais, e a definição do Estado como socialista.

Cidade abandonada e prefeito em conseqüentes reuniões “administrativas”.

Moradores da Rua 1º de maio estão sendo vítimas da má administração imposta pelo governo Trabalhando Hoje Para Sorrir Amanhã, a citada rua que fica no centro da cidade está sendo destruída pelo desmazelo do administrador, uma vez que não está havendo manutenção e os buracos a cada dia ficando maiores e com precariedade na iluminação pública.

É quase impossível passar um carro pela rua sem causar transtorno ao veículo, de igual forma encontra-se a subida que dar acesso à torre, sem calçamento e com o mato tomando conta da trilha de acesso com esgoto a céu aberto. Também existem buracos dificultando o tráfego de veículo no final da Rua Edgar Coelho. Imaginem nos bairros periféricos.

Em recente reunião o prefeito referiu a uma divida do município de R$ 1,5 milhão, todavia não se ateve à dificuldade financeira e possivelmente endividou ainda mais o município com a realização de uma grande micareta, deixando inclusive de pagar a folha dos servidores.

Numa espécie de Maquiavel um dos diretores da prefeitura esbravejou ao prefeito sobre a falta de responsabilidade com a administração pública e questionou a falta de planejamento da administração haja vista que o município vem gastando mais do que arrecada, sendo saudado por alguns dos acanhados secretários, que se faziam presentes.

José Bispo Santos (PT do B) nesta noite (21), voltou a se reunir com seus aliados, o que não tomamos conhecimento qual a pauta da aludida sessão, provavelmente deva ser para tratar de assuntos pertinentes à situação crítica da sua administração e de assuntos referentes ao próximo pleito eleitoral, haja vista ser candidato a re-eleição.

MPF/BA entra com recurso para garantir posse de terra a Pataxó Hã-hã-hãe

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF Gladys PimentelTelefone: (71) 3336 2026E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br

A Procuradoria da República em Ilhéus (BA) recorreu da decisão da Justiça Federal em Itabuna que indeferiu liminar requerida para garantir o direito dos Pataxó Hã-hã-hãe à posse e ao usufruto exclusivo da terra indígena (TI) Caramuru-Paraguassu, no Sul do estado. A ação civil pública foi proposta em julho último contra 32 fazendeiros, as empresas Agropecuária João Alves de Lima e Chaves Agrícola Pastorial Ltda. e pessoas físicas e jurídicas interessadas na posse das terras tradicionalmente pertencentes àquela comunidade indígena.

Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) pediu concessão de liminar que obrigasse fazendeiros e posseiros a desocuparem a TI, a destinarem a posse e o usufruto aos índios e a não promoverem mais ocupações na região até o julgamento definitivo de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo reconhecendo o problema enfrentado pelos índios na região, a Justiça indeferiu a liminar sob o argumento de que seria temerário concedê-la, já que a questão tramita no STF, cabendo ao Supremo decidir “quem detém a melhor e/ou legítima posse sobre as áreas de terra em litígio”.

Para a procuradora da República Fernanda Oliveira, ao vincular o desfecho da questão ao STF, a Justiça Federal de primeiro grau nega aos índios Pataxó Hã-hã-hãe o direito de acesso à Justiça para proteção da posse de suas terras. “Atrelar o julgamento da presente ação ao objeto de uma ação que se encontra pendente de julgamento há mais de 25 anos é quase a mesma coisa que negar jurisdição às comunidades indígenas Pataxó Hã-hã-hãe em todas as situações em que são reivindicados direitos às terras perante o Judiciário”, afirma a procuradora.
No agravo de instrumento ao Tribunal Regional Federal da 1º Região, o MPF pede antecipação de tutela ou que a decisão da Justiça seja suspensa, concedendo-se a liminar que foi negada em primeiro grau.

Retrospecto - A TI Caramuru-Paraguassu está localizada nos municípios de Camacan, Pau Brasil e Itaju do Colônia e compreende 54 mil hectares delimitados e demarcados como de uso exclusivo dos Pataxó Há-hã-hãe desde o final da década de 30, com base em uma lei estadual de 1926. Apesar de a demarcação ter ocorrido há 70 anos, a área foi gradativamente ocupada e arrendada pelo estado da Bahia e pelo extinto Serviço de Proteção ao Índio a fazendeiros. A questão da propriedade tem gerado diversos conflitos na região com mortes, feridos e desaparecidos. O fato ganhou repercussão nacional após a morte do índio Galdino Jesus dos Santos, 44 anos, incendiado em Brasília por jovens da classe média, em 20 de abril de 1997. Junto com uma comitiva, o índio havia deixado a reserva, no Sul da Bahia, para pedir auxílio ao MPF na solução do impasse.

A favor dos índios, já tramita no STF a Ação Civil Originária 312-BA, proposta pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para anular os títulos de posse concedidos pelo governo da Bahia em áreas da terra indígena. No entanto, apesar de a perícia antropológica judicial e de outras provas produzidas judicialmente serem favoráveis aos indígenas, a ação está pendente de julgamento há mais de 25 anos e encontra-se parada desde novembro de 2006. Da parte dos fazendeiros, há quase 80 ações possessórias na Subseção Judiciária de Itabuna ajuizadas por não-índios contra a Comunidade Pataxó Hã-hã-hãe, já com várias liminares favoráveis.

A procuradora ressalta que a Funai já realizou levantamento fundiário no local e pagou indenizações à maioria dos proprietários das terras pelas benfeitorias realizadas, mas uma minoria, que ocupa uma área equivalente à maior parte da TI, não reconhece a terra como indígena ou discorda do valor proposto pela Funai. Foi contra estes proprietários que o MPF propôs a referida ação civil pública.

Número da ação para consulta na Justiça Federal em Itabuna: 2007.33.11.0006086-0.

Porto pressiona Dnit por rodovia

Fonte: Jornal A Região (www.aregiao.com.br)

O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal está pressionando o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte, Dnit, a recapear a BR 367, que está cheia de buracos e coloca em risco a vida dos motoristas.

O problema piorou depois das últimas chuvas, mas a prefeitura não pode fazer muita coisa. A recuperação e recapeamento da pista é uma atribuição do Governo Federal, através do Dnit que, apesar das insistentes cobranças, não dá respostas.

"Temos dificuldade em conseguir comprar o revestimento asfáltico, que não é encontrado na região," explica o vice-prefeito Miguel Ballejo. "Mesmo não sendo uma atribuição nossa, estamos tapando alguns buracos".

"Mas não adianta apenas tapar os buracos, é preciso fazer o recapeamento de toda a pista. Para isso continuamos pressionando o DNTI e já providenciamos a compra do asfalto para resolver o problema o mais rápido possível".

Prefeito se recusa a explicar venda

Fonte: Jornal A Região (www.aregiao.com.br)

O vereador Milton Gramacho, líder da bancada do prefeito, informou ontem que Fernando Gomes não vai explicar na Câmara de Itabuna sua decisão de privatizar a Emasa, contrariando o papel legal do Legislativo.

Os vereadores queriam ouvir a justificativa do prefeito de transferir a empresa para a iniciativa privada mesmo após o governo federal liberar R$ 36,7 milhões. O montante é para a ampliação do sistema de abastecimento de água.

Além dos recursos federais, o município já dispõe de R$ 16,5 milhões entre recursos próprios e da Caixa Econômica Federal. Antes da liberação da verba, o prefeito anunciou que só venderia a Emasa porque o município não podia fazer as obras.

Na quinta-feira, 23, a prefeitura promove uma audiência pública para debater a concessão dos serviços de água e esgoto do município. Fala-se que na verdade a venda já foi concretizada, apesar do patrimônio pertencer à estadual Embasa.

Advogado não crê em prisão do prefeito

Fonte: Jornal A Região (www.aregiao.com.br)

O advogado Marcos Melo disse que, em razão das condições pessoais do seu cliente, não acredita que o Tribunal de Justiça decrete a prisão do prefeito de Aurelino Leal, Giovanni Lopes.
O advogado afirmou que o prefeito tem residência fixa, tem vida pública e não pretende sair da cidade.

Para ele, o pedido de prisão preventiva foi prematuro e o prefeito está sabendo do que é acusado. O advogado disse ainda que Giovanni colocou-se à disposição do Tribunal de Justiça da Bahia e do Ministério Público.

O pedido de prisão preventiva de Giovanni Lopes foi feito na semana passada pelo coordenador regional da Polícia Civil em Ilhéus, André Viana.

O pedido foi feito após o pistoleiro José Renato Domiciano dos Santos, o Corcoran, ser preso e acusar Lopes de ser um dos mandantes do assassinato do prefeito Gilberto Andrade.

O crime ocorreu no dia 5 de maio, na BR-101, quando o prefeito vinha para Itabuna. Além do atual prefeito Giovanni Lopes, o ex-prefeito José Augusto Neto é outro acusado de mandar assassinar Andrade.