Fonte: Ascom/MP – Tel: 0**71 3103-6502, 3103-6505 e 3103-6567 (http://www.mp.ba.gov.br/noticias/2007/mai_21_prefeito.asp)
O promotor de Justiça lembra que todos os cheques emitidos por José Augusto foram devolvidos por contra-ordem ou por falta de provisão de fundos. Diante da falta de pagamento, Carlos Roberto mandava Darlei e Alcides (este último advogado) a Pau Brasil sempre que havia liberação do dinheiro do FPM “para fazer as negociações e cobranças da dívida”. Para não deixar rastros das ilegalidades, o então prefeito passou a se utilizar de cheques avulsos da Prefeitura, sendo que, em uma dessas transações, houve uma suposta adulteração de um dos cheques, do valor de R$ 5 mil para R$ 65 mil, fraude supostamente ocorrida em 10 de dezembro de 2002 e que está sendo objeto de investigação criminal própria”, informa Alexandre Lamas. “Todos os acionados concorreram para a prática de enriquecimento ilícito e dano ao erário municipal, fazendo incorporar dinheiro público ao patrimônio de Carlos Roberto”, frisa o promotor de Justiça de Pau Brasil.
Prefeito paga dívida pessoal com dinheiro público
Noventa e oito mil, quarenta e nove reais, noventa centavos. Este foi o valor que José Augusto dos Santos Filho, conhecido como 'Zé de Dezinho', desviou no período em que era prefeito de Pau Brasil (município a 551 km de Salvador) para pagar dívidas pessoais a Carlos Roberto Borges Moura, apelidado de 'Toquinho'. Zé de Dezinho e Toquinho, juntamente com Alcides José Rodrigues Neto e Darlei Oliveira Souza – que participaram das negociações para liberação do dinheiro público –, foram denunciados criminalmente pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa, que também propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa, solicitando a quebra do sigilo bancário e fiscal dos quatro envolvidos, “por se tratar de imprescindível meio de prova”.
Noventa e oito mil, quarenta e nove reais, noventa centavos. Este foi o valor que José Augusto dos Santos Filho, conhecido como 'Zé de Dezinho', desviou no período em que era prefeito de Pau Brasil (município a 551 km de Salvador) para pagar dívidas pessoais a Carlos Roberto Borges Moura, apelidado de 'Toquinho'. Zé de Dezinho e Toquinho, juntamente com Alcides José Rodrigues Neto e Darlei Oliveira Souza – que participaram das negociações para liberação do dinheiro público –, foram denunciados criminalmente pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa, que também propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa, solicitando a quebra do sigilo bancário e fiscal dos quatro envolvidos, “por se tratar de imprescindível meio de prova”.
O ex-prefeito formalizou um contrato de confissão de dívida, comprometendo-se e pagando a dívida com 12 cheques pré-datados da Prefeitura Municipal de Pau Brasil – no período compreendido entre 10 de junho de 2002 e 10 de maio de 2003 –, cujos valores eram oriundos da conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), explica o representante do Ministério Público estadual. Com estas duas novas ações, Zé de Dezinho responde agora a um total de nove ações, sendo cinco por ato de improbidade administrativa e quatro criminais, todas propostas pelo MP e referentes a irregularidades por ele cometidas durante sua gestão frente ao município, de 2001 a 2004, tramitando, ainda, outros cinco procedimentos investigatórios na Promotoria de Justiça de Pau Brasil, informa Alexandre Lamas.
O promotor de Justiça lembra que todos os cheques emitidos por José Augusto foram devolvidos por contra-ordem ou por falta de provisão de fundos. Diante da falta de pagamento, Carlos Roberto mandava Darlei e Alcides (este último advogado) a Pau Brasil sempre que havia liberação do dinheiro do FPM “para fazer as negociações e cobranças da dívida”. Para não deixar rastros das ilegalidades, o então prefeito passou a se utilizar de cheques avulsos da Prefeitura, sendo que, em uma dessas transações, houve uma suposta adulteração de um dos cheques, do valor de R$ 5 mil para R$ 65 mil, fraude supostamente ocorrida em 10 de dezembro de 2002 e que está sendo objeto de investigação criminal própria”, informa Alexandre Lamas. “Todos os acionados concorreram para a prática de enriquecimento ilícito e dano ao erário municipal, fazendo incorporar dinheiro público ao patrimônio de Carlos Roberto”, frisa o promotor de Justiça de Pau Brasil.