Prefeito mesmo recebendo bom repasse da União descumpre acordo feito com professores

Os professores da rede pública municipal de ensino só hoje começaram a receber seus vencimentos referentes ao mês de agosto. No mês de julho o sindicato dos profissionais até ensaiaram uma greve, com uma paralisação, devido à desrespeitosa proposta de 0% de aumento sugerida pelo Sr. Oberval Berbert, Secretario da Educação.

Os docentes sentaram à mesa de negociação com o poder público e conseguiram um aumento de 6% além da promessa do prefeito Zé Pretinho de que o pagamento seria feito até o dia 30 de cada mês, sob pena de paralisação ou de greve. A propósito neste mês o acordo foi descumprido.

Não se justifica o atraso dos servidores de magistério uma vez que o recurso do FUNDEB é garantido e assegurado pelo Governo Federal. No mês de agosto a Prefeitura Municipal de Una recebeu o quantitativo de R$ 503.249,55 líquido, para investimento em educação.

O Prefeito Zé Pretinho recebeu do Governo Federal a ordem de R$ 1.293.033,91, incluindo o FUNDEB e o FPM. Já do Governo do Estado repassou ao município os valores de R$ 164.442,37 do ICMS, R$ 5.867,50 do FIES e R$ 1.202,42 de IPI, totalizando o montante de R$ 1.463.343,78, de arrecadação entre a União e o Estado. Os tributos municipais continuam um enigma.

No mês de julho foi liberado pela União para o município o valor de R$ 612.139,15 para a construção de uma escola e R$ 82.460,00, destinado à Secretária da Saúde, que se junta aos R$ 105.000,00 destinado à construção do galpão da feira e aos R$ 487.500,00 destinado a construção da casas populares. A feira, as casas populares e a escola ainda não foram construídas.

Juiz acata pedido do MP e afasta prefeito de Jandaíra

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Editoria de Política e Municípios Data: 06/09/07 Redatora: Maria Alcina Pipolo (MTb/BA915)

Acatando pedido do Ministério Público estadual, o juiz da comarca de Rio Real, Josemar Dias Cerqueira, determinou ontem, dia 5, o afastamento por 60 dias do prefeito de Jandaíra (município a 202 km de Salvador), João Alves dos Santos. Ele foi afastado por ter sonegado resposta a diversos ofícios da Promotoria de Justiça de Rio Real, que requisitavam informações para instruir oito inquéritos civis em andamento, esclarece o seu titular, o promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone. “Como o prefeito vinha sistematicamente negando-se a prestar informações, foram ajuizadas duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa. Para agravar a situação, nas últimas semanas, verificou-se o colapso dos serviços públicos essenciais, causando situação de total instabilidade na administração pública local, e determinando o ajuizamento de uma terceira ação civil com pedido de liminar, reiterando o pedido de afastamento, que foi decretado pelo juiz de Direito”, explica o representante do MP.

Trata-se do segundo prefeito a ser consecutivamente afastado do cargo em decorrência de ação do Ministério Público, destaca Ghignone. O prefeito anterior, Herbert Maia, eleito para o período 2005/2008, teve seu mandato cassado em julho de 2006 em virtude de condenação por improbidade administrativa. Em decorrência disso, assumiu o vice-prefeito João Alves dos Santos, agora afastado provisoriamente. Na sentença, o juiz determina ao sucessor legal, o presidente da Câmara Municipal, que assuma de imediato o cargo.

Os serviços públicos essenciais estão praticamente paralisados em Jandaíra, apesar das verbas de educação e saúde estarem sendo repassadas ao Município, informa o promotor de Justiça. Devido ao atraso de salários e à falta de material de trabalho, todos os médicos do município abandonaram seus postos de trabalho, obrigando os pacientes que precisam de atendimento a se deslocarem para as cidades vizinhas, muitas vezes custeando o próprio transporte. Também estão em atraso os vencimentos dos professores e dos demais funcionários e prestadores de serviço.

Na sua decisão, o juiz levou em consideração a necessidade do afastamento devido ao despreparo administrativo de João Alves, do seu desconhecimento da máquina administrativa e do fluxo de verbas, e do acelerado processo de deterioração dos serviços públicos. Também foi levada em consideração que o réu já responde a processos judiciais, inclusive por sonegação de documentos de entrega obrigatória, e que a sua continuidade à frente da Prefeitura dificultaria o acesso às informações necessárias à instrução proecessual.

Em um ano a coisa muda, e como muda...

Há um ano o vereador Nilton Nogueira da Silva (DEM) se coligava com o prefeito Zé Pretinho (PT do B), esperando que o prefeito se reabilitasse em sua má gestão, todavia o parlamentar se enganou bastante, deu com os burros n’água. Ainda bem que acordou a tempo.

No mês de setembro do ano passado Zé Pretinho andava à tira-colo com os deputados Paulo Magalhães e Antonio Rodrigues, e apresentou com o mais novo fiel afilhado político de ACM. Hoje Zé Pretinho até presenteou a Sr. Maria Del Carmem do PT com o título de madrinha de Una. Só para lembrar ACM era inimigo mortal da turma do PT.

O que ainda permanece é a indignação do Vice-Prefeito Davi Cerqueira dos Santos, quando há exatamente um ano houve o rompimento oficial com o grupo do prefeito, e isso lhes causou um prejuízo incalculável.

Fiscais da AGERBA flagram ônibus com excesso de estudantes

Os estudantes de Una que foram a faculdade ontem a noite sem dinheiro tiveram a decepção de aguardar um novo transporte até tarde da madrugada. É que o ônibus que faz o transporte dos estudantes para cursarem faculdades em Ilhéus e Itabuna, foi retido por fiscais da AGERBA.

No ônibus havia diversos passageiros em pé o que contraria uma norma de segurança da Agência, possivelmente a empresa que faz o transporte dos alunos deva ser multada. Este blog estende suas criticas a Prefeitura por não contratar mais transportes para a condução do alunado e a AGERBA que poderia tomar outras providências sem prejudicar o aprendizado dos alunos.

Interessante é que ônibus de linha convencional de transporte mais das vezes anda super lotado e nenhuma providencia é tomada para coibir o abuso das operadoras das linhas. Outro questionamento é falta de um banheiro nos ônibus e o espaço do horário nos dias de domingos, e feriados.

Prefeito resgata, e perde o gosto pelo 7 de setembro.

Para quem deu ampla divulgação no ano passado sobre a Independência do Brasil em nada significou a tímida apresentação das escolas públicas no Clube Social de Una. Zé Pretinho que mandou estampar em primeira pagina do Jornal Planeta que estava a resgatar o Sete de Setembro após 18 anos, e destacou a presença dos deputados Paulo Magalhães e Antonio Rodrigues.

Una hoje não recebeu nenhum político nas tímidas festividades cívicas alusivas a data de Independência do Brasil. O prefeito certamente resgatou o desfile cívico no ano passado e com as ultimas preocupações que afetam a sua imagem política e administrativa possivelmente tenha deixado escapar.

CCJ decide que relatório pela cassação de Renan é juridicamente perfeito, legal e constitucional

Fonte: Agência do Senado Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado decidiu nesta quarta-feira (5), por 20 votos a um, que é legal, constitucional e livre de vícios jurídicos o relatório aprovado nesta quarta no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo a cassação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O relatório, encaminhado à comissão na forma de projeto de resolução do Senado, não foi examinado no mérito, mas apenas nos seus aspectos formais ou jurídicos.

O voto contrário foi emitido pelo senador Welington Salgado (PMDB-MG), que reafirmou seu entendimento de que o voto aberto do processo no Conselho de Ética fere a Constituição, que exigiria o voto secreto não apenas no Plenário do Senado, mas em todas as instâncias da Casa.

O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), proferiu seu voto depois de fazer uma retrospectiva do processo movido pelo PSOL contra Renan, observando que o conselho adotou os passos jurídicos exigidos para a apuração da denúncia contra Renan e a elaboração do relatório assinado pelos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS). Entre 28 de junho e 12 de julho, em razão de alguns vícios, o processo foi saneado. Jereissati salientou também que a Renan foi oferecida ampla oportunidade de defesa "Verificou-se, portanto, o rigoroso cumprimento do rito processual a que se referem a Constituição Federal, o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução nº 20, de 1993, em todos os seus aspectos e especialmente, quanto ao exercício do devido processo legal, ampla defesa e o contraditório", diz o relatório de Jereissati.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), informou que após ser lido no Plenário do Senado, o projeto de resolução pedindo a cassação de Renan será publicado no Diário do Senado e incluído na ordem do dia para julgamento pelos 81 senadores.