PREFEITURA ENTREGA OBRAS AO POVO DE UNA NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO‏

O dia 02 de Agosto foi iniciado com a presença da Prefeita Diane Rusciolelli na partida dos romeiros para a Lapa às 5 horas da manhã com alvorada. A Prefeita destacou a fé como principal motivação dos romeiros para seguir uma viagem tão longa e prazerosa.

Em seguida acompanhada do Reverendíssimo Padre Gilvan, do Presidente da Câmara de vereadores Davi Cerqueira, a Prefeita fez o hasteamento das bandeiras seguido dos Hinos Nacional e de Una. Também foi aberto ao público uma exposição retratando a história da cidade em fotos. A missa na Paróquia de São José foi realizada após o hasteamento e contou com a presença da comunidade, autoridades e secretários. No término da missa os meninos do projeto curumim rufaram os tambores para a passagem da comitiva que seguiu em carreata para o bairro Marcel Ganem onde foi assinada uma ordem de serviço do calçamento de diversas ruas daquele bairro. O calçamento é um conjunto complexo de drenagem

profunda de vias por isso, será realizado por etapas em diversas ruas. A prefeita Diane Ressaltou a importância da obra para os moradores “é um sonho antigo que se torna realidade” disse ela. A comitiva seguiu para o Novo Terminal Rodoviário que também foi entregue à comunidade. O conselho Tutelar também foi prestigiado, pois, na oportunidade a Prefeitura e a secretaria de desenvolvimento social entregou a entidade um veículo LTZ 0 km para que os membros possam ter maior agilidade em suas ações. O veículo é fruto de um convênio assinado entre o Governo Federal e Município.

A Prefeitura não pôde realizar a festa de praça, mas deu todo o suporte para os blocos alternativos. Foi montado um esquema de segurança com as Polícias Militar e Civil, Cipe, e Guarda municipal, garantindo a ordem e a tranquilidade de quem foi pra avenida se divertir. Uma equipe médica ficou de prontidão no local com ambulância, motorista e enfermeiros. A iluminação da praça também foi cedida pela Prefeitura com gambiarras e refletores. Segundo a executiva, o repasse vem caindo a cada ano, e esta época, é a mais difícil entre os meses de Julho à novembro, dificultando a realização de qualquer ação que fuja dos compromissos rotineiros como pagamento de fornecedores, manutenção das instituições, pagamento de salários em dia e serviços essenciais à comunidade. A situação da queda de receita é uma preocupação que vem afligindo a maioria dos municípios baianos e tomou projeção nacional. O município também vem sofrendo sequestro de dinheiro pela justiça, para o pagamento do INSS. Débito acumulado em aproximadamente R$35.000.000,00(Trinta e Cinco Milhões de Reais) débito de gestões anteriores. O município além de pagar uma média de 330mil/mês de INSS paga também uma folha de funcionários de aproximadamente R$ 1.700.000,00 (Hum milhão e setecentos mil reais) Isso sem contar com décimos, 50% de férias e outros adicionais que são direitos do servidor. Não existe recurso direcionado para a realização de Micareta, a prefeita disse que é necessário criar um calendário cultural festivo para que assim o município possa receber recurso do ministério do turismo via BAHIATURSA para a realização das festividades. A atual conjuntura da administração pública não permite e nunca permitiu manobras ou desvios do destino de verbas públicas. A lei de responsabilidade fiscal é muito atuante e pune com rigor quem pratica. Os Prefeitos são meros direcionadores para fazer aplicar as verbas para onde foram destinadas. Ao finalizar a matéria a Prefeita Diane parabenizou a organização dos blocos, a alegria dos foliões.

Presidente do TCM/BA defende criação de órgão superior para fiscalizar conselheiros dos Tribunais de Contas

Foto: Atricon

Começou nesta segunda-feira (04/08) o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Com o tema central “O papel dos Tribunais de Contas frente às demandas sociais”, o evento discute assuntos que poderão dar novos rumos a estas instituições.

Em pronunciamento na abertura do encontro, o presidente do TCM/BA e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios – ABRACOM, conselheiro Francisco Netto, defendeu a criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas e um maior rigor nos critérios de nomeação e aprovação dos conselheiros pelos órgãos competentes.

“Exigir, por exemplo, maior rigor na apuração das qualificações e na observância dos critérios constitucionais para composição dos tribunais. E lutar para que seja constituído, o mais rápido possível, um órgão superior externo de controle e correição, para punir e, se preciso, afastar aqueles que não honram o título de servidor público”, enfatizou o presidente.

O posicionamento defendido por Francisco Netto teve grande aceitação pelos presentes, sendo intensamente debatido. “O que desgasta a imagem dos tribunais, que nos constrange junto à opinião pública são os desvios de conduta”, concluiu o conselheiro.

Ao longo do encontro serão aprovadas 11 resoluções orientativas da ATRICON, visando ao aperfeiçoamento dos órgãos de controle externo com foco na qualidade e agilidade.