O governo da prefeita Diane Rusciolelli inova mais uma vez quanto ao critério da responsabilidade pública administrativa. O município de Una é apontado como a 11ª administração mais transparente do estado da Bahia. Os dados foram levantados pelo Ministério Público Federal (consulte aqui). Na região sul da Bahia, Canavieiras está dentre os últimos do ranking apontado pelo MPF.
O Ministério Público Federal atribuiu à nota 7,3, para a atual administração, em face dos 22.535 pontos aferidos no critério estatístico utilizado pela instituição. Os requisitos da transparência estão contidos na Lei 12.527/11, dando continuidade aos importantes avanços trazidos pelas Leis Complementares nº 101/2000 e 131/2009. A cidade mais transparente é Mulungu do Morro que teve a nota de 8,3.
Desde que assumiu o governo municipal, a prefeita Diane Rusciolelli administra as finanças do município com a “mão de ferro”. A prefeita cortou gastos desnecessários, a exemplo de alugueis e imóveis e de veículos. Diane também cortou os gastos exacerbados com combustíveis e alimentação nos restaurantes. Na atual administração foram reduzidos os gastos com o pagamento de diárias e o município enfrenta uma peleja judicial em face do corte de alguns benefícios dos servidores e estudantes universitários, considerados ilegais pelos procuradores do município.
Contas rejeitadas
Malgrado algumas ações apolítica da atual gestora que visa à contenção e redução de gastos com pessoal, o TCM rejeitou na última quarta-feira as contas anuais da prefeitura referente ao período financeiro de 2014. Segundo o parecer técnico do Conselheiro Fernando Vita, a prefeitura pagou 63,92% da receita corrente líquida, superando o índice máximo de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Da decisão cabe recurso, considerando que o critério utilizado pelos técnicos do TCM para aferir o índice percentual não é padrão nos tribunais de contas dos municípios no Brasil e encontra divergência até mesmo no TCM da Bahia, é o que garantiu um advogado da prefeitura.
