Prefeitura de Una é multada em R$ 50 mil pelo IBAMA por prestar serviços à terceiros

E terá que pagar a multa com recursos do município. O IBAMA multou a entidade pelo fato de um trator que deveria está servindo a comunidade, estar a serviço de terceiros e não se sabe se com objetivo administrativo, político, pessoal ou outro estranho a nosso conhecimento.

Os serviços de escavação para a construção de uma represa e a construção um córrego na fazenda Primavera foi autorizado pelo setor de transportes da Prefeitura Municipal de Una, conforme ordem de serviço expedida pelo departamento.

O IBAMA flagrou a ilegalidade em 27 de abril deste ano às 10h40min, e multou o município no valor equivalente a R$ 50.000 (cinqüenta mil reais), que poderia com esse valor se fazer a aquisição de dois carros populares para servir a comunidade, e evitar o uso excessivo de veículo locados.

O questionamento é que se o ato foi alheio aos princípios da moralidade administrativa o prefeito Zé Pretinho (PT do B) além de responder pelo crime ambiental e pelo ato de improbidade administrativa, deveria também arcar com o prejuízo ao erário público, o que deva ser um valor anódino para o prefeito.

Na legislação brasileira o gestor apenas é o responsável pelo ato de improbidade e pelo crime, que é inclusive considerado de pequeno potencial ofensivo, possibilitando ao infrator prestação de serviço à comunidade ou doação de cestas básicas, todavia a responsabilidade pelo pagamento da multa é de responsabilidade do município (do povo).

Poluição sonora será fiscalizada em Canavieiras

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MPE Editoria Local Data: 31/08/2007 Redator: Elielson Reis (Estagiário de Jornalismo)

Adotar medidas de fiscalização à poluição sonora e de combate à perturbação da paz, ocasionadas por estabelecimentos comerciais e veículos de propaganda no município de Canavieiras (localizado a 596 km de Salvador), é o que prevê o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, no último dia 27, entre o Ministério Público estadual, representado pela promotora de Justiça Ana Paula Limoeiro Carvalho Macedo e o prefeito da cidade, Zairo Jacques Pinto Loureiro.

Com a assinatura do documento, o gestor municipal se comprometeu em adquirir decibelímetros (equipamentos utilizados para medir altura de som) e dotar o município de infra-estrutura adequada para que possam ser realizadas fiscalizações de forma eficiente. Segundo a promotora de Justiça, “são freqüentes os atos de poluição sonora causados por bares, restaurantes, casas de show e carros de som, o que contraria a Lei Municipal nº 770/2006, que proíbe perturbar o bem-estar e o sossego público”.

De acordo com o TAC, a fiscalização das práticas de poluição sonora será realizada pela secretaria de Finanças do município e os proprietários de estabelecimentos e veículos devem obedecer às normas previstas no Termo, que tem o prazo de 30 dias para ser cumprido, a contar da data de assinatura. Dentre as obrigações a serem cumpridas estão o isolamento acústico de ambientes quando necessário, a restrição de horário de circulação de veículos de propaganda entre 8h e 18h e o cadastro de empresas e autônomos no ISS do município. Os estabelecimentos e os veículos passarão por vistorias e, após verificada a regularidade dos mesmos, serão expedidos os alvarás de permissão para a prestação dos serviços.

A promotora de Justiça ressalta que em caso de descumprimento das obrigações por parte dos donos de estabelecimentos e veículos, “a secretaria de Finanças poderá advertir, apreender aparelhagens e cassar alvarás. Além disso, os proprietários poderão receber multas que variam de R$ 150 a R$ 1,5 mil”. Segundo Ana Paula, “o trabalho busca preservar o direito dos moradores de Canavieiras a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, completou.

Valderico sai sob vaia e xingamentos

O ex-prefeito de Ilhéus, Valderico Reis, cassado na quarta-feira por 12x1 pela Câmara, finalmente deixou o Palácio Paranaguá por volta das 21h20, cercado por assessores armados com pedras, paus e até um revólver.

Do lado de fora, a multidão quase não era contida pelos 100 PMs chamados para manter a ordem. O povo vaiava e xingava Valderico, ameaçando partir para cima do ex-prefeito, que fugiu de carro em alta velocidade.

Valderico Reis disse, à tarde, que não reconhece a decisão da Câmara de Vereadores e não ia sair do Palácio Paranaguá nem entregar as chaves do prédio ao prefeito Newton Lima.

Também à tarde houve um início de tumulto, com a praça J.J. Seabra lotada de pessoas que gritavam "fora Valderico" a todo instante, observada com cuidado pela guarda municipal, de prontidão na porta do palácio.

A polícia militar foi acionada para assegurar que o novo prefeito assuma a administração do município e negociava, sem sucesso, a retirada do ex-prefeito e seu grupo de assessores sem apelar para o uso da força.

Depois de ver que a multidão não arredaria pé da praça e com medo do palácio ser invadido de madrugada, Valderico finalmente deixou o local.

O caso ganhou status nacional saindo no site do colunista mais influente de Brasília, Cláudio Humberto, que acompanhou a movimentação através do jornal A Região. Em três notas, foram incluídas duas fotos de Cristiano Cruz.