Ex-presidente da Câmara de Itabuna é multado pelo TCM

Assessoria de Comunicação - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (30/06), considerou procedente a denúncia formulada contra o ex-presidente da Câmara de Itabuna, Clóvis Loiola de Freitas, por irregularidades na composição da Comissão Permanente de Licitação e também em contratações diretas de assessorias e consultorias jurídicas, nos exercícios de 2009 e 2010, ao custo total de R$ 192.002,00. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multa de R$ 10 mil ao gestor e encaminhou a decisão à OAB da Bahia para adoção das medidas cabíveis, vez que uma das empresas contratadas não poderia ter prestado assessoria jurídica, pois a Lei Federal n. 8.906/94 não admite a prestação de serviços privativos de advocacia por pessoas jurídicas constituídas sob a forma empresarial.

A relatoria identificou que os contratos foram celebrados por inexigibilidade, que isenta a realização de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização. No entanto, os serviços advocatícios para os quais o advogado Luiz Antônio Coelho, o escritório Jones Couto Advogados Associados e a empresa Muniz de Goes Assessoria e Consultoria foram contratados não possuíam natureza singular, tornando as contratações irregulares. Além disso, o procedimento foi conduzido por autoridade irregularmente investida na função de presidente da Comissão Permanente de Licitação, já que Kléber Ferreira da Silva, designado pelo denunciado, não era ocupante de cargo efetivo, violando-se a Lei Municipal nº 1.964/05.

Cabe recurso da decisão.

PM lançou projeto Una Sem Drogas

Proposta pelo Comandante da 71ª CIPM/Canavieiras, o projeto visa implementação de uma política de polícia comunitária na comunidade de Una. O Una Sem Drogas será desenvolvido nas escolas estaduais, municipais e nas da rede privada. As temáticas serão aplicadas por policiais militares do Terceiro Pelotão com foco em crianças e adolescentes do ensino fundamental I e II e do Ensino Médio.

O evento de lançamento, que aconteceu nesta manhã (30) na Câmara de Vereadores contou com a presença do Maj PM Airton Ribeiro de Carvalho Filho, da Prefeita Diane Rusciolelli, do presidente da Câmara, Vereador Ailton Nunes Dias, e diversos diretores da rede de educação. Também marcou presença a Secretária de Educação, Prof. Leninha Vila Nova e a Secretária de Saúde, Renilda Teles. 

No momento fizeram presentes os vereadores Osmar Calazans e o vereador Martan Maciel que disseram não medir esforços no apoio a ação da PM. As escolas estaduais estiveram representadas pelo Professor Marcos, do Menandro Minahim, e pelo Professor Luiz Henrique, representando o CEU. O ex-Secretário de Educação e Diretor da COOPERSUL, Prof. Antonio Raimundo Santana, representou as escolas particulares do município.  

O evento deve contar com apoio do Poder Executivo e do Legislativo na prevenção ao uso de drogas por alunos da rede municipal. Os policiais militares trabalharão intensivamente no mês de julho. Uma palestra será desenvolvida no mês de agosto aos pais de alunos da Creche Municipal Frei Silvério.

Direito dos estudantes completou 25 anos de vigência.

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A Lei Municipal n.º 419/90 foi sancionada pelo Prefeito Manoel Bispo dos Santos, em 08 de junho de 1990. Mané Dentista concedeu o direito de alunos que fazem curso fora do município, desde que não seja oferecido pelo município, o pagamento integral do valor das passagens.

A Lei também estabelece limites, quanto ao trajeto de Una à cidade de Canavieiras, e até as cidades de Ilhéus e Itabuna. O dispositivo regulamentou o artigo 187 da Lei Orgânica Municipal, o qual os procuradores do município entendem inconstitucional e buscam anulação no Judiciário.

A celeuma se instalou em meados do ano do passado, e daquele período até a presente data, já houve muitos embates entre a municipalidade e a associação dos estudantes universitários. O Juiz da Comarca assegurou liminarmente o direito dos alunos, decisão ratificada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

O principal argumento da municipalidade é a falta de lastro financeiro para arcar com o compromisso junto as empresas de transportes. Mas, há uma resolução do FNDE que possibilita que o município utilize ônibus do caminho da escola para transporte de universitários.

Mulher de Raimundão rodou com crack e maconha, em Pedras de Una.

O pássaro será solto, e ela estará presa.

Dando cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão, expedido pelo Juízo Criminal da Comarca de Una, policiais militares do Terceiro Pelotão, em Una, prenderam por tráfico de drogas no final da manhã desta segunda-feira (29), a pessoa de Ivanilda Alves do Nascimento, 35 anos. A prisão aconteceu na Rua Beira Rio (Do Rodão), 403, Urbis, no distrito de Pedras de Una.

Com Ivanilda, que é mulher do condenado Raimundo Carolino dos Santos, vulgo Raimundão, os policiais militares encontraram 31 (trinta e uma) gramas de maconha e 13 (treze) gramas de crack, além de 05 (cinco) pedras de crack, prontas para a venda. Ela foi autuada em flagrante pela autoridade policial e deve responder também pelo crime ambiental já que foi encontrado um pássaro numa gaiola na casa da dita.

Velho conhecido da polícia, Raimundão já foi condenado por tráfico de drogas e cumpre pena no Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, pela pratica do crime de roubo na cidade de Ubaitaba. Antes de ser preso (relembre aqui), ele e a mulher estavam sendo monitorados pela Polícia. A PM também conduziu o usuário Renildo Silva Santos, 34 anos, que acabara de comprar maconha na mão de Ivanilda.

Bomba de água de Vila Brasil está em pane.

Moradores do distrito da Vila Brasil enviou reclamação a este blog no sentido de sensibilizar as autoridades públicas para seja restaurado o serviço de fornecimento de água naquele distrito. 

O problema consiste no fato de que a bomba utilizada, foi, supostamente, quebrada de propósito por um morador da localidade. A Prefeitura deve mandar investigar a procedência da denuncia e responsabilizar o suposto autor do dano.

Em contato com a prefeita Diane, ela disse que de fato o problema existe, e que a administração já tem conhecimento, porém o Secretario de Viação, Obras e Transportes foi recomendado providenciar a imediata aquisição de uma nova bomba já que a do distrito recebeu parecer do técnico de que não tem mais conserto.

Povo de Colônia recebeu a prefeita de braços abertos.

Para quem reclamava de que a prefeita não sai às ruas, ela foi ontem à Praça no distrito de Colônia e foi muito bem recebida pelo povo. Mas, Diane não foi de mão vazia, nem com sorrisos de falsidade, ela entregou uma ambulância nova ao povo daquele sofrido distrito. 

O calçamento da avenida Brasil e a creche estão em andamento, além de conseguir o feito inédito de ajudar que adolescentes de uma escolinha de futebol daquela comunidade participem de uma copa de futebol no Oeste do Estado.

Estranho é que nenhum dos que se declaram pré-candidatos e oposição da mulher apareceram por lá para dar uma boa noite ao povo coloniense. Será timidez ou reconhecimento de que o povo já não os suportam mais, devido as suas tantas mentiras e sorrisos de falsidade?

CAERC apreende veículo em Colônia de Una.

O veículo S10 branca de placa policial OZI-3760, licença de Camaçari - Bahia, foi apreendida na madrugada deste domingo (28) por homens da CIPE-Cacaueira, na zona rural próximo do distrito de Colônia. 

O veículo com registro de roubo estava em mãos de um indivíduo conhecido por Rafa e outro comparsa, que ao perceber a presença dos camuflados adiantou os passos e caiu no cacau, próximo do KM 12 da rodovia Una Arataca.

Rafa e outro comparsa foram perseguidos pela CIPE, mas após virar o carro na estrada de chão batido, fugiu a pé por uma roça de cacau. O veículo foi entregue no plantão da 7.ª COORPIN/Ilhéus onde deve permanecer a disposição da autoridade policial. 

Cidadão pode ajudar a Polícia

Há na internet um aplicativo do Ministério da Justiça denominado SINESP CIDADÃO onde qualquer pessoa pode checar veículos com restrição de roubo e furto e se indivíduos têm mandado de prisão preventiva em aberto. Ao constatar, é só comunicar o fato a Polícia para que tome as providências de apreender o veículo ou prender o indivíduo. 

Incompetência ou imaturidade política da equipe da prefeita? Ostentação está na moda, meu povo!

A equipe da prefeita Diane Rusciolelli vem dando demonstração de puro amadorismo político. A mandatária fez a aquisição de três novos veículos para servir a Saúde dos munícipes. Ontem (26), no distrito de Colônia, seria a data perfeita para apresentação dos automóveis, mas a equipe resolveu levar apenas uma ambulância (ouviu-se dizer que com muito sacrifício, por parte do chefe de transportes da Secretaria de Saúde). O veículo foi timidamente exposto à frente do palco.

Pouco se ouviu dizer sobre a folha de pagamento que foi quitada antes das festas juninas e nem se falou na aquisição dos outros veículos. Ineditamente, uma equipe de adolescente está a nos representar cidade de Barreiras, numa copa de futebol. Eles têm apoio da prefeita, enquanto pessoa física, e do município, mas nem isso foi comentado no palanque da festa de São João. As estradas também foram recuperadas, mas esqueceram de anunciar.

Um telão foi armado no fundo do palco, enquanto o povo se concentrava dentro do galpão da feira-livre. As imagens que passava das ações de governo, pouco se assistiam, pois o público estava afastado do palco e a reprodução estava por detrás da aparelhagem de som. Dos seis vereadores que apoiam o governo, apenas Bico Fino subiu no palco com a prefeita para abrir a festa. 

Na festa não se viu o Secretário de Desenvolvimento Social, este, nunca se faz presente, nem o de Finanças. Poucos diretores e chefes foram vistos no evento. A prefeitura tem aproximadamente 150 cargos de confiança, mas nem 50 dos agraciados foram vistos ao redor de Diane para lhes dar sustentação política e apoio moral.

Uma homenagem a Pedro Jervan e a Carlitão: Suba e desça para empurrar.

Nesta foto, Otto Calazans e Dona Mara viajavam de Itabuna para a cidade de Ibicaraí.

Os mais velhos, lembram do velho ditado: "Suba e desça para empurrar!". Era a gozação que a turma fazia aos ônibus da Empresa Sulbahiano de Transportes (SULBA). 

Aqui em nossa cidade, a empresa transportava passageiros na linha Una Itabuna, via Arataca. A São Jorge fazia o mesmo trajeto, mas por São José da Vitória (os mais velhos chamavam de São José de Burarema).

A empresa pertencia ao Governo do Estado da Bahia, e em meados a década de 80, ela foi entregue para a iniciativa privada, como fizeram com a COELBA e a Telebahia. 

Dos funcionários da SULBA, ainda moram em Una, Pedro Jervan de Souza, que era motorista, e o nosso amigo Carlitão (pai do Prof. Lauro) que era o cobrador.

Irmãs se encontram, após 63 anos distantes.

O nosso amigo Magno Oliveira, o Magno do Posto, está radiante de prazer e alegria. Ele pode proporcionar sua a mãe, Dona Hilda Silva Oliveira, 85 anos, o privilégio de reencontrar as irmãs Maria da Gloria de Oliveira, 63 anos e Diva de Oliveira, 58 anos. As irmãs de Dona Hilda moram na cidade de Medicilândia, no Pará, e ela não as conheciam, pois deste o nascimento de Maria Gloria perdeu o contato com a família.

Arraiá da Colônia foi show ontem (26).

Malgrado o empenho da prefeita Diane em manter a tradição do São João do distrito de Colônia, sem comprometer as responsabilidades financeiras do município, inclua-se a folha de pagamento de pessoal, que nunca atrasou um dia sequer, mas os empresários contratados pela prefeitura parecem ter o prazer em boicotar as festas da mulher. Nos dois primeiros anos de governo, foram problemas nos equipamentos de som (uma verdadeira porcaria) contratados pela prefeitura.

Quando tudo caminhava para os elogios no alto índice de 100%, com som legal, bandas de qualidade e público vistoso, há que aparece um problema. O gerador simplesmente pifou! (Coisa que eu nunca tinha visto na vida). Mas, a festa não acabou, o povo continuou a dançar, mesmo ao som de uma radiola disponibilizada num dos bares da Central de Abastecimento.

Ao ser comunicada do episódio, por este blog, por volta de 1h, muito irritada, a prefeita Diane providenciou imediato contato com o empresário e teve ter dado aquela velha e boa chamada na chincha. A assessoria da Chefa do Executivo informou de que a prefeita mandou a substituição imediata do equipamento, e hoje (27) o baile promete continuar sem transtornos.  

Nildo Som. Se já não abandonou, mas abandonará barca do PT, em breve!

Renê Sampaio - DRT 6.319

Embora a certidão de filiação partidária ainda conste o nome do vice-prefeito José Nildo Santos Nascimento, como filiado do PT e figurante na lista do diretório na condição de presidente, mas o companheiro Nildo Som já estaria em busca de outra legenda partidária, a qual seria o PSB. Este fato já fora aventado por este blog noutra oportunidade (relembre aqui).

A indignação do Nildo Som, segundo consta nas bocas miúdas, é fato dele ter sido chamado na chincha pela cúpula do Partido dos Trabalhadores e dar freio na sua língua ferina (ou felina?). De fato, nos últimos dias, ele tem falado menos da líder. Nildo nos primeiros meses de governo de Diane já aventava a possibilidade de sentar na cadeira da titular, mas esse sonho vem sendo prorrogado a cada dia.

Quem parece ter recebido orientação da capital para defender a bandeira da mandatária, foi o vereador Martan Maciel Trindade (PT). O edil atualmente já não é tão ferrenho crítico do governo de Diane. Ao contrário, está a fazer apologias das ações da Prefeitura na sua comunidade (distrito de Outeiro). Mactha-Mactha está com o sorriso estampado no rosto devido a limpeza urbana na comunidade e ao patrolhamento ocorrido nas ruas. 

A propósito 

Ontem (26) havia na Colônia uma faixa (mas o vento levou), em que a prefeita agradecia o apoio dos vereadores Davi Cerqueira, Bico Fino, Tonho da Piruna, Dilsinho, Juvenal Trindade e também o de Matcha-Mactha (um bom sinal). Nos agradecimentos da chefa, porém, tiveram seus nomes esquecidos, o vereador Tanda, Ailton, Man, Soninha e Prof. Jorge. Estes, ainda, não comungam do governo, mas alguns deles terão de comungar, pois não ficarão em palanque vazio e sem a hóstia (que não é sagrada).

A prefeita que de besta não tem nada, já articula seu palanque para 2016, e certamente, o grupo estará recheado de parlamentares. Embora a situação de Tonho da Piruna e de Davi esteja precária de uma decisão judicial, mas esse povo reúne votos para empurrar Diane novamente à cadeira de chefa do executivo. 

Enquanto isso, Tiago Bischner, filho do ex-prefeito Dejair, corre por fora em busca de apoio do ex-candidato e vice de seu pai, Beto Careca, e do atual Presidente da Câmara Ailton Nunes Dias, este com situação judicial idêntica a de Davi e Tonho. Até o momento nenhum dos atores do atual cenário político aventou a possibilidade de se juntar (ou juntar-se) ao ex-prefeito Zé Pretinho. Beto até tentou, mas recuou.

Ao visto, o PT de Una segue o caminho para um suicídio eleitoral nas eleições vindouras, pois poderá ficar sem palanque, acaso, o diretório local não queira dar o braço à torcer e admitir apoio ao governo de Diane que é do PSD, do senador Otto Alencar. Sem Nildo e sem Martan, Professor Jorge ficará órfão e remar em ferro frio (os colegas professores não o elege sozinhos) e ai o PT local, Jaz!

Vamos avante, para ver o que acontece...

Trio condenado por tráfico no MG.

A Justiça Criminal da Comarca de Una condenou nos autos da ação penal n.º 0000335-28.2013.805.0267, três réus pela pratica do crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico. O grupo era liderado por Bruce que, mesmo preso, tinha o controle da organização criminosa que dominava a venda de crack no bairro Marcel Ganem. Ele usava o telefone de dentro do presídio, segundo as investigações.

Clariane Santos Bezerra, a Kaínha, deverá cumprir 8 (oito) anos de reclusão e 1200 (mil e duzentos) dias-multa, na proporção de 1/30 avos do salário mínimo. A comparsa de Kaínha, Cleuma Martins ficará presa pelo período de 12 (doze) anos e 3 (três) meses de reclusão, além da obrigação de pagar 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, na proporção de 1/30 avos do salário mínimo. Elas terão direito de recorrer em liberdade. 

O líder do bando, Bruce Keyne Santos Queiroz, que já está preso em outro processo pela mesma pratica criminosa, terá que cumprir outra pena de 18 (dezoito) anos, 7 (sete) meses e 29 (vinte e nove) dias e terá que pagar 2.222 (dois mil, duzentos e vinte e dois) dias-multa, na proporção de 1/30 avos do salário mínimo. 

O bando foi desvendado devido à prisão de Kaínha por policiais civis. Eles encontraram em sua casa mais de 125 (cento e vinte cinco) pedras de crack, além de um usuário, que no momento fazia aquisição do produto. Dinheiro da receita com venda da droga também foram apreendidos. Ao ser presa, Kaínha delatou Bruce e a mulher dele, Cleuma Martins (relembre aqui). 

Da decisão, cabe recurso.

Políticos empepinados querem enrolar colegas na ACP 479.

Os ex-vereadores Nara Santos Muniz, Roberval Pereira Pinto, Alfeu Oliveira Souza e Nilton Nogueira da Silva ingressaram com um embargo de declarações alegando que eles não podem ser apenados sozinhos, já que Juvenal Trindade e Itanael de Góis Santos não figuraram na ação de improbidade administrativa, da qual eles foram condenados por ter aprovado lei beneficiando parte dos servidores municipais em período eleitoral (relembre aqui). 

Na Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual, a justiça condenou o ex-prefeito e atual vereador Davi Cerqueira dos Santos (PMDB); o atual presidente da Câmara, Vereador Ailton Nunes Dias (SD); o vereador Antonio Silva dos Santos (PSL) e os ex-vereadores recorrentes, também foi condenado Fernando Paulo dos Santos. Além de terem os bens indisponíveis e as contas bloqueadas, ainda estão inelegíveis pelo período de 6 (seis) anos.

O juiz não acolheu o pedido considerando que, embora os delatados não figurem na presente ação, mas isso não enseja a isenção dos delatores nas responsabilidades apontadas na sentença condenatória. Eles ingressaram com um recurso que deve ser utilizado quando na sentença conste omissão, obscuridade ou contradição. Mas, há advogados que utilizam desse tipo de artifício jurídico para protelar o cumprimento de uma decisão judicial.

Festas juninas em Uruçuca vai bombar. Confira a programação.

23 e 24 a festa é na sede e dia 28 a festança é na Serra Grande.

Miro do Bar pegou a maior cobra do Brasil

Miro do Bar enviou a foto da maior cobra já encontrada no Brasil. Segundo Bigode, esta cobra foi encontrada entre a Fazenda de Valdecir Birschner e de Pedo Véio. As propriedades ficam localizadas na beira do Rio Aliança, perto da Colônia.

Miro que em 2013 atirou num lobismen na Colônia de Una e botou para correr (relembre aqui), disse que desta vez ajudou os trabalhadores rurais a dominar a cobra naquela região e entregou ao IBAMA.

Parente procura parente.

Procura-se Aldevan Cesar Medeiros está desaparecido desde marco de 1995. A família o conhece pelo apelido de Toreba". Saiu rumo a São Paulo. 

Quem tiver notícia entrar em contato com Jose Raimundo Cesar Medeiros, telefone 73-9921-8568 ou diretamente ao blog Una Na Mídia (unanamidia@hotmail.com) 73-9962-9441 ou 8114-4849.

A família agradece! 

Grande espetáculo com texto de Cláudia Santos

Belas canções, conduzidas por Edson Borth, figurinos assinados por Marcelo Salles, vencedor do prêmio Gralha Azul, cenários de Silvio Protaseiwyck, do Beto Carrero, iluminação de Neuri Portela, escolhido para iluminar o Ballet real da Dinamarca e ainda um corpo de baile que trará ao palco a energia da dança, patinação artística e sapateado.

Trio foi preso com drogas

Policiais militares do Terceiro Pelotão, em Una, conduziram ao plantão da 7.ª COORPIN/Ilhéus Jailson Meireles dos Santos, 45 anos, Gilmar Dantas Nascimento, 52 anos e a menor V. B. dos Santos, 16 anos. Na DP, a menor assumiu a autoria e foi apreendida em flagrante delito pela autoridade policial. Ela portava 23 pedras de crack. Os comparsas deverão responder pelo uso da droga. A prisão aconteceu ontem (19) por volta das 23 horas no bairro da Usina, defronte ao Campinho.

Mandado de prisão preventiva

Por volta das 15h, de ontem (19) foi conduzido ao plantão da 7.ª COORPIN/Ilhéus a pessoa de Moises Nascimento Santos, 26 anos. Ele Fo condenado a cumprir em regime semi-aberto 6 anos de reclusão pela pratica do crime de roubo a mão armada.

Morador da Carlos Dias clama pelo Poder de Deus,

O acesso está difícil para os alunos

Para que toque no coração da prefeita Diane Rusciolelli e recupere o acesso da rua. O logradouro foi destruído em função da falta de reparo aos pequenos danos causados pelas chuvas.

Nem carro e nem gente passa. 

Desde que assumiu o comando do município a prefeita vem sendo advertida por este blog (veja aqui) e por vereadores na Câmara no que tange a destruição da rua. Mas, os apelos parecem não serem ouvidos pela mandatária, nem por seus assessores.

Atualmente, até mesmo o acesso de pedestre está difícil e veículos não podem passar pela rua. Nem ambulância, nem viatura e nem o carro do lixo, passam na localidade e moradores sofrem com o descaso do Poder Público.

Uma pessoa evangélica, que não quis se identificar, disse que criou uma corrente de oração com outros moradores da rua para que Deus toque no coração da prefeita para que ela se sensibilize com a situação critica e precária dos moradores. 

Ala Norte e Marcel Ganem 

Moradores da ala norte do bairro também tem comido “o pão que o diabo amassou”, pois as ruas não têm patrulhamento da viatura e a prestação de serviço por ambulância e limpeza urbana tornou-se o nome de um bicho. Fato que se repete com os moradores do bairro Marcel Ganem.

Ex-prefeito de Ilhéus deve ressarcir mais de R$ 620 mil aos cofres municipais.

Assessoria de Comunicação Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (17/06), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima Silva, e o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 625.329,00, com recursos pessoais, referentes ao pagamento efetuado a maior em favor da empresa E&L Produções de Software Ltda., no exercício de 2012. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também imputou multa de R$ 5 mil ao gestor.

O termo de ocorrência foi lavrado pela 4ª Inspetoria Regional do TCM que, ao analisar os documentos de despesas da prefeitura referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012, constatou irregularidades na contratação direta da empresa, que teve como objeto a licença de uso de gestão integrada de softwares. O contrato foi originalmente previsto para viger por 90 dias e com valor total de R$ 145.500,00, mas acabou prorrogado por mais 90 dias, permanecendo, todavia, o seu mesmo objeto, bem como o seu valor. Contudo, a relatoria apurou que o pagamento realizado alcançou a quantia de R$ 916.329,00, ou seja, R$ 625.329,00 a maior que o valor total contratado de R$ 291.000,00. 

Apesar de notificado, o ex-prefeito não apresentou qualquer justificativa para o fato apontado, sendo consideradas procedentes as irregularidades decorrentes da falta de justificativa para a dispensa licitatória, das incongruências apuradas em processos de pagamento e pela continuidade da prestação dos serviços oferecidos pela empresa E&L Produções de Software sem a devida cobertura contratual.

Cabe recurso da decisão.

Justiça manda DERBA tomar posse de terreno invadido por empresário.

Este prédio será demolido pelo DERBA.

O Poder Judiciário que já havia se manifestado em medida liminar sobre um terreno invadido as margens da BA 001, em que o empresário Pierre Paul Michel Ghislain Vandeschrich empreendeu um patrimônio, acaba de ratificar a decisão e reintegra o DERBA ao terreno. A medida cabe recurso, embora o empresário tenha se isentando de falar no processo. Ele foi declarado revel pelo Judiciário. 

Há uma lei que define uma margem de segurança nas rodovias com distancia de 15 metros do centro da estrada. Nessa área nada pode ser edificado. A chamada faixa de domínio está estabelecida no artigo 50 do Código de Trânsito Brasileiro e regulamentada por diversas leis e decretos. Possivelmente, o DERBA deva derrubar o imóvel construído pelo empresário. 

Interesse pessoal, uma afronta ao princípio da legalidade.

A Câmara de Vereadores em conluio com o Poder Executivo tentou burlar a legislação e estabeleceram que a área construída pertence a zona urbana do município, mas a Lei Federal n.º 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, em seu artigo 4.º, inc. III, proíbe qualquer edificação a menos de 15 metros do centro da via. 

Interessante é que os procuradores do município buscam anular, pela via da inconstitucionalidade, parte do arcabouço jurídico do município, mas permitiram que a prefeita sancionasse a Lei Municipal n.º 914 de 04 de dezembro de 2014, em confronto equívoco com as normas federais e estadual (veja a lei aqui).

Contrariar legislação configura ato de improbidade administrativa, e três atuais vereadores respondem a uma Ação Civil Publica por ato desta natureza. Eles permitiram, no ano de 2008, que o Executivo concedesse aumento de salário em pleno período eleitoral, que é vedado por lei no espaço de 180 dias anterior ao pleito.

Justiça condena “Patrão do Sucupira” por tráfico de drogas

Augusto Argolo Neto, alcunha Augusto do Sucupira ou Patrão do Sucupira, acaba de ser condenado na Justiça Criminal da Comarca de Una pela pratica do crime de tráfico de drogas. Ele foi condenado a 2 anos, 1 mês e 9 dias de reclusão, em regime semi-aberto, além de 219 dias-multa, mas o juiz converteu a pena em prestação de serviço a comunidade pelo período de 761 horas.

Outro condenado por tráfico

Em 05 de abril de 2013, Marailton Ferreira dos Santos foi preso pela mesma pratica, e foi condenado a uma pena de 1 ano, 8 meses de reclusão e 180 dias-multa. A reclusão foi convertida em prestação de serviço a comunidade pelo período de 601 horas.

Condenados por Roubo

Alberto Carlos Santos Vieira foi condenado por roubo a 8 anos e 2 meses de reclusão com regime semi-aberto para iniciar o cumprimento da pena. Ele, juntamente, com Misael Oliveira dos Santos, que também foi condenado 11 anos e 3 meses de reclusão, foram presos após cometerem diversos crimes de roubo na cidade no ano de 2014.

Natanel das Virgens Silva deve ficar preso pelo período de 8 anos e 10 dias de reclusão em regime fechado. Ele foi condenado por roubo, majorado pela corrupção de menores e porte ilegal de arma de fogo. Natanael também praticou diversos roubos na cidade no final de 2014 e inicio de 2015, relembre aqui.

Sergipe da Piedade permanecerá enjaulado.

Malgrado uma comemoração antecipada, Zenaldo Almeida da Silva, vulgo Sergipe da Piedade, deve permanecer preso preventivamente. Ele é acusado da tentativa de homicídio contra uma criança de dois meses de nascimento. As agressões resultaram num afundamento de crânio do infante. Relembre aqui e aqui.

Além de políticos e empresários, outros criminosos serão julgados em julho.

Prefeito de Itapitanga é multado pela contratação direta do IMAP

Nesta terça-feira (09/06), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 1.500,00 o prefeito de Itapitanga, Joaquim Cerqueira de Babo, pela contratação direta, sem licitação, no exercício de 2013, do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, no valor de R$ 11.937,00, para a locação de sistema de software.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, afirmou que é ilegal a contratação direta do IMAP, vez que há no mercado diversas empresas que prestam o mesmo serviço.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Professores do município terão 13,01%, a partir deste mês.

TEXTO NA ÍNTEGRA DA ASCOM PMU. ERLON SANTOS

Foi o que anunciou a Secretária da Educação de Una Rosilene Vila Nova em assembléia no dia 15 de Junho de 2015 no Sindicato dos Professores de Una. A Secretária, também explanou que o reajuste de 13,01% só foi possível, devido um relatório de estudo de folha dos profissionais em educação realizado por uma comissão da APLB/Una em fevereiro de 2015. No relatório assinado por Enilda Mendonça de Oliveir, Diretora Geral da APPI/APLB e José Jorge dos Santos, Coordenador Geral do Núcleo Sindical de Una, a comissão aponta através de ofício de nº 23/2015 quais as medidas que devem ser tomadas pelo governo municipal para garantir o direito ao piso. Entre elas estão a correção dos seguintes itens, baseado na Lei do FUNDEB em seu artigo 22: desvio de função, diversos, pagamento indevido, e carga horária. Considerando a folha mensal de R$ 1.081.701,96 (Um milhão, oitenta e um mil, setecentos e um reais e noventa e seis centavos, a comissão diz em relatório que com as medidas acima mencionadas e tomadas, vai gerar uma economia de R$ 269.077,21(Duzentos e sessenta e nove mil, setenta e sete reais e vinte e um centavos. “As medidas que a gestão deve fazer, indicadas pela APLB/Una serão feitas”. Diz a Secretária Rosilene Vila Nova. A APLB/Una, também garantiu o fornecimento de informações com o detalhamento minucioso acerca das medidas indicadas no relatório emitido com as indicações de redução de folha. A secretária também ressaltou que no município de Una, os salários dos professores estão rigorosamente pagos em dia, assim como a análise das mudanças de nível dos profissionais. Em ofício de nº 23/2015 datado de 12 de Junho de 2015, emitido pela Secretaria da Educação para APLB/Una, a Secretária Rosilene Cavalcante considera que foi importante as rodadas de negociações, onde o governo municipal sempre zelou pela transparência, tendo em vista a obrigatoriedade da efetiva execução do equilíbrio fiscal entre receitas e despesas no cumprimento da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, com o acompanhamento da execução da receita e despesas do FUNDEB com folha de Pagamento, que foi acompanhado pelos Conselho Municipal de Educação e pelo conselho do FUNDEB e as indicações das medidas a serem tomadas pela gestão, foi possível o cumprimento do reajuste do piso nacional para os professores unenses em seu direito de reajuste salarial com base em seus respectivos direitos/vantagens, através do ofício apresentado pela APLB/Una indicando mecanismos para a redução das despesas com folha de pagamento, possibilitando assim o reajuste de 13,01% conforme pleito da categoria. Portanto, o Governo da Prefeita Diane Rusciolelli, garante o cumprimento da Lei do Piso conforme a efetivação dos indicativos de ajustes, redução e medidas a serem tomadas apontado pela APLB/UNA. A Proposta apresentada pela APLB/Una, indica o pagamento no mês de Junho/2015. A Secretária da Educação Rosilene Vila Nova, também solicitou a permanência da mesa de negociação da APLB junto a secretaria da educação para continuidade das ações compartilhadas em prol da valorização do profissional em educação e conseguinte da qualidade da educação pública garantindo assim o direito de aprender do cidadão unense.

Juiz indefere recurso do presidente da Casa Legislativa.

Ignorantia legis neminem excusat

O juiz titular da única Vara Civil de Una decidiu por não acolher os recursos de embargo de declaração nos autos da Ação Civil Pública de n.º 0000479-41.2009.805.0267. O álibi foi apresentado pelos vereadores Ailton Nunes Dias e Antonio Silva dos Santos. Eles pretendiam anular a decisão do juiz, pois segundo os ditos não consta a relação dos bens que tornaram-se indisponíveis e admitem terem votado a lei, mas dentro do período autorizado pela legislação eleitoral.

O magistrado reconheceu a omissão quanto aos bens bloqueados, mas se justificou em virtude de uma decisão anterior que já teria nomeado o patrimônio dos envolvidos para bloqueio. Mas, não acolheu a argüição quanto ao período vedada pela Lei Eleitoral. Os vereadores votaram aumento salarial em 18 de junho de 2008, contrariando a Lei Eleitoral 9504/97 e as resoluções de números 22.252 e 22.579 do TSE que vetavam o aumento salarial, a partir do dia 08 de abril do ano de 2008. A lei previu aumento salarial variados entre 20% e 400% aos servidores indiscriminadamente.

Os advogados dos embargantes, contrariando a legislação eleitoral, interpretaram de que a vedação consistia 180 antes do final do mandato eletivo, porém o regramento eleitoral é claro e objetivo. Para o juiz prolator da sentença “tal interpretação não condiz com a realidade legislativa, doutrina eleitoral e jurisprudência sobre o tema” e “o próprio caput do artigo 73 da Lei 9.504/97 preceitua que são vedadas as condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidade entre candidatos nos pleitos eleitorais”.

Dos envolvidos no processo, apenas, o ex-vereador Roberval Pereira Pinto, Alfeu Oliveira Santos e Fernando Paulo dos Santos não concorreram a cargo eletivo no ano de 2008. Davi Cerqueira dos Santos foi candidato a prefeito; Nilton Nogueira da Silva e Nara Santos Muniz foram re-eleitos vereadores. Antonio Silva Santos e Ailton Nunes Dias ficaram suplentes ao cargo de vereador. Roberval atendeu a um pedido de Dejair para não ser candidato e apoiar a ex-vereadora Maria. Já Alfeu e Fernando foram considerados "traíras" por Zé Pretinho, à época controlador do PTdoB, que não deferiu o pedido deles de serem candidatos.

Ex-prefeito e dois vereadores serão julgados em julho.

O ex-prefeito Davi Cerqueira dos Santos, juntamente, com os vereadores Ailton Nunes Dias e Antonio Silva dos Santos, será julgado no dia 30 de julho. Na audiência também se submeterá apreciação do judiciário os ex-vereadores Nara de Souza Muniz, Alfeu Oliveira Santos, Roberval Pereira Pinto, Fernando Paulo de Souza e Nilton Nogueira da Silva.

O grupo é acusado pelo Ministério Público Estadual numa Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. Eles concederam aumento salarial aos servidores públicos municipal durante o pleito eleitoral de 2008. Dos acusados, apenas o ex-vereador Roberval Pereira Pinto não esteve candidato naquela ocasião.

O aumento dos servidores sofreu variações entre 16% e 400% de forma desordenada, o que complica os cálculos do prejuízo estimado aos cofres públicos. As contas dos envolvidos continuam bloqueadas e os bens indisponíveis. Davi, na época prefeito, enviou projeto de lei à câmara propondo o aumento que foi aprovado por unanimidade naquela casa. Os vereadores Juvenal Trindade e Itanael de Góis Santos se isentaram da ação, em face de não estarem presentes na sessão.

No mês de julho, o também ex-prefeito José Bispo Santos será submetido a audiência de instrução e julgamento em pelo três processos. Ele e mais 29 pessoas sentarão no banco dos réus para explicar ao juiz os empréstimos consignados junto ao Matone, e em outras duas, com o empresário Marcelo Almeida Cincurá sobre dois pagamentos a uma empresa pela mesma licitação para promoção de evento festivo, O outro processo consiste no pagamento a um posto de combustível em Colônia de Una, mas sacado por Auto Posto Cachoeirinha.

Discussão conjugal acaba com danos e ferimentos leve.

Após um desentendimento conjugal, o Senhor Carlos Eduardo Rodrigues decidiu por incendiar seu próprio veículo. 

O Fiat/Uno Mille Smart, placa policial JOB 3901 (Una-Bahia) foi conduzido pelo proprietário à um terreno baldio no bairro Santa Rita e incendiado. 

Com o volume do fogo, o condutor foi vítima de queimaduras leves, e submetido aos primeiros socorros no Hospital Municipal Frei Silvério.

Operação Macucu prende traficante em Vila Brasil.

Policiais do PETO da 69ª CIPM/Zona Sul e da RONDESP/Itabuna prenderam em flagrante delito o indivíduo Genaldo Silva dos Santos. O elemento era temido no distrito de Vila Brasil, onde foi preso. Com ele, os policiais encontraram um revolver calibre 38, uma escopeta calibre 12, um rifle e farta munição. Drogas também foram encontradas, além de uma balança de precisão e dinheiro. O material apreendido e o indivíduo foram encaminhados ao plantão da 7ª COORPIN/Ilhéus, onde foi autuado em flagrante por trafico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. A prisão aconteceu na noite de sábado (13).

Justiça indefere recurso protelatório da Prefeitura

O juiz Mauricio Álvares Barra indeferiu o recurso dos advogados da Prefeitura Municipal de Una no sentido do não recebimento dos embargos de declaração pleiteado pela municipalidade. Este tipo de recurso incide quando o mandamento judicial contém vícios do tipo obscuridade, contradição ou omissão, mas há advogados que utilizam dessa artimanha jurídica para protelar o cumprimento de uma ordem judicial.

Os advogados da prefeitura buscam a todo custo o não cumprimento da sentença do juiz que mandou que o município pague o piso salarial correspondente ao valor de R$ 1.040,00 aos agentes de endemias e aos agentes de comunitários de saúde. A decisão do magistrado é referente a uma Ação Civil Pública promovida pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Sul da Bahia. 

A atual Procuradoria do Município de Una tem ajuizado diversas ações junto ao Judiciário no sentido de anular as legislações locais. Para os procuradores foi constituído um arcabouço jurídico defeituoso e viciado no município. Eles buscam a anulação de dispositivos da Lei Orgânica, do Estatuto do Magistério e do Estatuto dos Servidores. Até mesmo o direito ao transporte dos estudantes universitários os advogados buscam retirar dos alunos.

Prefeita manda resolver problema do lixo no MG.

Ao tomar conhecimento da nossa reportagem sobre o lixo numa rua do bairro Marcel Ganem, a prefeita Diane Rusciolelli, que está na Capital do Estado em busca de apoio financeiro para o São João da Colônia, manteve contato com a empresa coletora e determinou que fosse feito a imediata limpeza no local.

A empresa coletora do lixo do município é alvo de severas e rotineiras críticas por parte dos moradores. Segundo alguns, ela não divulga o horário da coleta de lixo e alguns moradores desavisados despejam seus dejetos após a passagem do carro.

Dr. Leonardo Costa. Mais um unense na OAB.

Quem também regozija a aprovação no último exame de ordem da OAB, é o unense Leonardo de Oliveira Costa Silva. Ele estudou direito na cidade de Aracaju, capital sergipana.

Ele é filho de Sinval Silva, popularmente conhecido por Moço Veio e da saudasa bancária Vilma Costa. Buda é primo da também aprovada Indhira Costa. Ele fez a prova na cidade de Aracaju-SE.

Empresa processada na Justiça tem contrato rico com a prefeitura.

Malgrado está envolvida em processos judiciais, por supostos desvios de recursos públicos, a empresa Auto Posto Cachoeirinha de Una foi a contemplada pela equipe de licitação para fornecer botijões de gás a municipalidade no valor de R$ 121.999,99 mil. O sócio majoritário figura em quatro processos judiciais na comarca do município ao lado do ex-prefeito José Bispo Santos, na condição de reu. 

A empresa é acusada pelo Ministério Público Estadual para, em conluio com o ex-prefeito Zé Pretinho, desviar mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos, no ano de 2007. Ela “perdeu” a licitação para fornecer o combustível, mas endossava e sacava os cheques emitidos pela Prefeitura referentes ao fornecimento de combustível, que segundo a fundamentação do Juiz, daria para rodar 4 milhões de quilômetros (duas voltas e meia no planeta terra). 

R$ 335 mil a menor nas veias da nossa economia

A empresa NZA Comércio Magazine LTDA, com sede em Itabuna, foi a escolhida para fornecer R$ 197 mil de material de limpeza a prefeitura de Una. Já Alea Comércio LTDA, sediada em Feria de Santana, vai embolsar R$ 138 mil para fornecer material de escritório, didático e de expediente a nosso município. 

Os comerciantes se queixam de que a Prefeitura não prioriza o comércio local, enquanto os gestores apresentam argumentos de que os comerciantes não se organizam para se habilitarem a participar do processo licitatório. 

Historicamente os prefeitos preferem dar preferência para empresas de outros municípios, inclua-se contratação de profissionais liberais, a exemplo de advogados, contadores e engenheiros. A Prefeitura de Una gasta, atualmente, cerca de R$ 400 mil com a contratação de advogados (relembre aqui).

Calçamento na Colônia

A Construtora Ferreira Prado receberá do município a quantia de R$ 404.200,00 para realização de calçamento em diversas ruas do distrito de Colônia de Una.

Una ganha mais duas advogadas

Indhira

Prof.ª Soanne

Indhira Barros Costa e a Professora Soanne Cristino Almeida dos Santos são as mais novas contempladas na aprovação do exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Indhira é filha do casal Ronaldo de Oliveira Costa e da Prof.ª Mônica Santos Barros.

A historiadora Soanne Cristino é filha de Américo Cristino dos Santos e da Professora Maria Solange Almeida dos Santos. O resultado preliminar pode ser consultado aqui. Indhira terminou o curso de direito no final de 2013 pela Faculdade de Ilhéus, enquanto Soane está em fase de conclusão pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC.

Diane cobra asfalto de Comandatuba e de Colônia, mais uma vez.

A prefeita do município de Una esteve na tarde desta segunda-feira (08) em reunião com o secretário de infra-estrutura da Bahia, Marcos Cavalcante. A principal pauta da reunião é a recuperação do trecho da pista que liga a BA 001 ao distrito de Comandatuba. Tem muita “gente boa” tentado “pongar” na recuperação da pista de Comandatuba.

A prefeita Diane também pediu ao secretário que olhasse com carinho os 9 km da estrada que liga a sede do município ao distrito de Colônia e enfatizou ao secretário a necessidade de tocar as obras de conclusão na iluminação da rodoviária, para que esta comece a funcionar.

Atenção Senhor Secretário de Viação, Obras e Transportes.

Imagem enviado do what sap

Moradores da comunidade do bairro Marcel Ganem tem se queixado da falta de atenção por parte do ente público e desta feita, enviaram fotografias do lixo nas ruas da cidade. Há notícias de animais mortos apodrecem no local e os urubus fazem “festa”.

Segundo o morador que enviou os retratos, o carro da coleta do lixo não passa pelo local, em face das ruas está em estado precário e não poder circular veículos no local, principalmente quando chove. Eles clamam por socorro!

Ao tomar conhecimento do problema, a prefeita informou ao blog Una Na Mídia que as providencias serão tomadas urgentemente. A empresa coletora de lixo é muito combatida pelos moradores de Una, em face da falta de divulgação da hora da coleta de lixo e da má prestação no serviço.

Zé Pretinho e Marcelo Cincurá encrencados, novamente.

Noutra Ação Civil Pública, o empresário Marcelo Almeida Cincurá figura novamente ao lado do ex-prefeito José Bispo Santos, na qualidade de réu. Além de Marcelo e de Zé Pretinho, o atual presidente da Liga Desportiva de Una, Sr. Evandro José Araújo dos Santos, também é réu. As contas dos envolvidos estão bloqueadas no valor de R$ 900 mil e os bens estão indisponíveis, para assegurar o possível ressarcimento ao erário. A dupla já responde a uma Ação Civil Pública por supostas irregularidades em eventos festivos promovidos pelo município no ano de 2005 e 2006 (relembre aqui). 

Nesta nova ação promovida pelo Ministério Público Estadual, o trio teria participado de um processo licitatório, no ano de 2007, supostamente fraudulento, cujo objetivo era o de beneficiar o ex-prefeito. Dois postos de combustíveis participaram de um processo licitatório, mas, com as investigações foi possível descobrir que um dos postos estabelecido em Colônia de Una, tinha um empresário “laranja” como proprietário.

Malgrado os cheques serem emitidos pela Prefeitura Municipal à empresa GL Derivados de Petróleo, empresa “vencedora”, mas eram endossados e sacados por Auto Posto Cachoeirinha, de propriedade de Marcelo Cincurá, que perdera a licitação. O Ministério Público Estadual suspeita que a empresa GL Derivados de Petróleo pertencia, de fato, do ex-prefeito Zé Pretinho, embora estivesse registrada em nome de Evandro Araújo dos Santos. 

O suposto conluio onerou os cofres públicos no montante de R$ 1.000.005,16, referentes ao pagamento de 218.180 mil litros de diesel e 187.080 mil litros de gasolina. O Juiz prolator da sentença fez os cálculos em sua fundamentação e chegou à conclusão de que o combustível pago pela municipalidade daria para percorrer 4 milhões de quilômetros. 

Seguindo o exemplo do ex-prefeito Zé Pretinho, o empresário Marcelo Almeida Cincurá se declarou pobre ao Judiciário, todavia, seus argumentos não foram acolhidos pelo Magistrado. Marcelo também pediu clemência ao Juiz para que as contas do Auto Posto Cachoeirinha fosse desbloqueadas, mas o pedido foi indeferido pela decisão judicial. 

Marcelo Almeida Cincurá figura ao lado do ex-prefeito José Bispo Santos nas Ações Penal n.º 0000338-51.2011.805.0267 e 0000824-07.2009.805.0267 e nas Ações Civil Pública de n.º 0000824-07.2009.805.0267 e 0000339-36.2011.805.0267.

Veja a decisão na íntegra.
Decisão: Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido Liminar ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em desfavor de JOSÉ BISPO DOS SANTOS, MARCELO ALMEIDA CINCURÁ, EVANDRO JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS e AUTO POSTO CACHOEIRINHA DE UNA LTDA. Alega o Ministério Público que foi apurado o direcionamento em licitação para que a Empresa Ré fosse vencedora de procedimento licitatório na modalidade pregão por parte do Réu José Bispo dos Santos na condição de gestor com o auxílio dos Réus Marcelo Almeida Cincurá e Evandro José Araújo dos Santos. Consta que em 2007 foi realizado procedimento pregão para fornecimento de combustível aos veículos municipais e que houve um conluio entre os Réus para assegurar que a Empresa Auto Posto Cachoeirinha de Una fosse a vencedora da licitação, o que aconteceu, segundo a inicial. Afirma a inicial que apenas duas empresas teriam concorrido para a contratação, apresentando mesmos valores, sendo elas Auto Posto Cachoeirinha e GL Derivados de Petróleo, sendo que há suspeita de que esta última era de propriedade do então prefeito, José Bispo dos Santos, porém com administração pelo Réu Evandro José Araújo dos Santos. O Ministério Público ainda afirma que houve durante o vigor do contrato com a Empresa Ré vários endossos de cheques desta empresa para a Empresa que teria “perdido” a licitação. Após tecer os comentários que fundamentam o pleito autoral, requer a concessão de medida cautelar de indisponibilidade de bens dos réus. Foi deferida a indisponibilidade de bens e determinada a notificação prévia dos Réus para apresentarem defesas no prazo de 15 dias, conforme decisão de folha 2048/2058. Os Réus foram notificados e intimados da decisão e o Réu Auto Posto Cachoeirinha LTDA interpôs agravo de instrumento e noticiou nos autos em 18 de maio de 2015, sendo que o Agravo foi devidamente protocolizado nos Correios em 13/05/2015. José Bispo dos Santos apresentou manifestação preliminar em 18/05/2015, suscitando o não recebimento da ação, confirmando que o Réu Marcello Cincurá fora “arrendatário do Posto GL” e que por isso teria endossado os cheques da Prefeitura ao mencionado posto após ter ganhado a licitação. Alega ainda ausência de dolo específico. Evandro José Araújo dos Santos apresentou a mesma defesa em 20/05/2015. Os Réus Marcello Almeida Cincurá e Auto Posto Cachoeirinha de Una LTDA apresentaram defesa em 27 de maio de 2015, alegando preliminar de prescrição e ilegitimidade passiva em virtude de ausência de dolo, pugnando pelo deferimento de gratuidade de justiça. É o breve relato. Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado por Marcello Almeida Cincurá porque não há prova de insuficiência de recursos por parte do Réu, mas indicativos contrários, pois é consabido que o Réu é Empresário com condições financeiras suficientes para arcar com custas processuais. A preliminar de ilegitimidade passiva será verificada adiante, pois a ausência de dolo alegada não tem condão de afastar a legitimidade, mas eventualmente o julgamento de improcedência da ação. No tocante a preliminar de prescrição, também não merece ser acolhida, pois conforme se verifica o Réu tenta argumentar que o termo a quo seria a assunção do cargo pelo Réu José Bispo dos Santos e Márcia Raquel Santos Bastos. Ocorre que o prazo prescricional inicia-se ao fim do mandato eletivo e percebe-se que a ação foi proposta em 2011, enquanto a própria licitação objeto da lide ocorreu em 2007, logo manifestamente tempestiva a ação. Por outro lado, é consabido que a pena de ressarcimento ao erário é imprescritível, ou seja, ainda que houvesse prescrição das demais sanções a ação poderia permanecer inerte para eventual ressarcimento ao erário (art. 37, §4º, CF). No mérito, num primeiro momento verifico que NENHUM dos Réus explicou o fato de o “erro material” no edital, erro de cálculo, constar um valor ATRONÔMICO de R$ 1.000.005,16 (um milhão e cinco reais e dezesseis centavos) quando deveria constar R$ 100.005,16 (cem mil e cinco reais e dezesseis centavos). Tampouco explicaram que efetivamente a contratação se deu no valor de R$ 1.000.005,16 (um milhão e cinco reais e dezesseis centavos) porque efetivamente foi fornecido ao Município o total de 217.180 mil litros de dieses e 187.080 mil litros de gasolina, combustível esse que permitiria o tráfego de aproximadamente 4 (quatro) milhões de quilômetros rodados. Não há qualquer prova juntada aos autos por parte dos Réu ou qualquer alegação que convença da inexistência de ato de improbidade, de improcedência ou inadequação da via eleita. Assim sendo, pelos fundamentos acima e mantidos todos os fundamentos expostos na decisão de folhas 2048/2058, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa e determino a citação dos Réus para contestarem a lide, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Expeça-se os mandados de citação.