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Deu no A Região: Juiz bloqueia as verbas de Canavieiras

Texto original do Jornal A Região

Depois de Ilhéus, o juiz de Canavieiras também acatou a ação cautelar de bloqueio movida pela APPI/APLB-Sindicato e bloqueou as contas da Prefeitura referentes aos recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb).

A iniciativa da APPI visa garantir o direito dos servidores, receberem a remuneração pelos serviços já prestados e assegurar a prestação dos serviços necessários à conclusão do ano letivo.

Na sua decisão, o juiz reconhece que o pedido de bloqueio se justifica e, diante de todas as evidências apresentadas, ordenou o bloqueio de todas as verbas vinculadas ao Fundeb.

Também bloqueou 5% de todas as contas do município vinculadas aos repasses de receitas do Estado e da União vinculadas ao Fundeb e de 25% de todas as contas de receitas próprias e convênios, vinculadas ao Fundeb.

O bloqueio é exclusivamente para garantir o pagamento dos vencimentos, proventos e remuneração dos meses vencidos e daqueles que se vencerem após o ajuizamento da ação dos servidores da educação.