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segunda-feira, 8 de outubro de 2007

Promotor pede afastamento de prefeito e procuradora de Eunápolis

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Data: 08/10/2007 Redatora: Aline D'Eça - MTb/BA 2594

Em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público baiano requereu à Justiça a concessão de medida liminar determinando o afastamento do prefeito municipal de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, e da procuradora-geral do Município, Priscila Barbalho Milholo. Os dois são acusados de praticar atos contrários ao dever de lealdade às instituições, no caso ao Município de Eunápolis, uma vez que a procuradora-geral foi designada pelo prefeito para defender servidores públicos apontados como envolvidos em desvio de verbas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS). O titular da Secretaria de Comunicação de Eunápolis, Josemar Marinho Siquara, o servidor lotado naquela secretaria, Rui Miranda do Nascimento, e o diretor do Departamento de Limpeza Pública, João Alves dos Reis, são, juntamente com o chefe do executivo, objeto de ação de improbidade junto à Justiça Federal por utilização de verba do Fundo Municipal de Saúde para abastecimento de veículos particulares, inclusive um trio elétrico de propriedade do prefeito, e outros utilizados para a limpeza pública de Eunápolis. O MP ainda requer a condenação de todos os acusados às sanções previstas na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade), dentre elas a perda dos cargos públicos.


De acordo com o promotor de Justiça Dinalmari Messias, autor da ação, a procuradora-geral do Município não atentou para o seu dever de lealdade para com a pessoa jurídica de direito público para qual trabalha, “que tem que ser colocada acima da vontade do administrador público”, para funcionar como advogada dos servidores que eram alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF). Além disso, atuou como procuradora jurídica em sindicância promovida no âmbito municipal contra eles, alegando, em seu parecer, que o abastecimento de veículos que não são da frota da Saúde “não constitui fato ilícito”, absolvendo-os. “O procedimento administrativo disciplinar, com o parecer da procuradora-geral do Município, constituiu-se apenas como forma de tentar transformar um ato ilícito em algo lícito”, protesta o promotor de Justiça. A conduta, explica ele, caracteriza ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito dos agentes públicos defendidos pela procuradora, visto que eles não tiveram que gastar dinheiro com advogado, além de causar prejuízo ao erário, pois os acionados que estavam sendo investigados tiveram as despesas de advogado indevidamente custeadas pelo Município.


O representante do MP salientou ainda que a própria nomeação de Priscila Milholo como procuradora aconteceu em desacordo com dispositivos tanto da Constituição Federal quanto da Constituição do Estado da Bahia que exigem que o cargo seja exercido por pessoa de notável saber jurídico e com idade mínima de 35 anos, sendo que ela possui menos de 30 anos. A nomeação irregular, defende Dinalmari, “explica a falta de independência da acionada para desenvolver a sua função de procuradora-geral e, por conseguinte, a não observação do seu dever de lealdade ao Município, para surgir o dever de lealdade (ou subserviência) ao prefeito”. Não obstante a nomeação irregular da procuradora-geral, José Robério Oliveira enviou projetos de lei, aprovados pelo Legislativo local, dispondo que os cargos de procurador jurídico municipal passam a ser cargos de livre nomeação, contrariando a Lei Orgânica do Município de Eunápolis, que condiciona o ingresso no quadro de procuradores à aprovação em concurso público. Por estas razões, e para que o prefeito não continue a colocar a procuradora-geral do Município para defender agentes públicos que praticam atos de improbidade em co-autoria com ele, o promotor requer, liminarmente, o afastamento dos dois pelo prazo de 120 dias.

João Durval que regulamentar profissão de mototaxistas

O senador baiano João Durval (PDT) apresentou nesta tarde o Projeto de Lei nº 548/07 que altera o Código Nacional de Trânsito criando a categoria “F” para os condutores de veículos automotores.

O projeto do senador prevê que ao ser classificado na nova categoria o condutor esteja habilitado em conduzir motocicleta motorizada em caráter remunerado, com isso o senador propõe a regulamentação da profissão dos mototaxitas.

Em Una existem cerca de 15 praças de mototaxi com cerca de 10 motociclistas cada um que hoje trabalham clandestinamente. Além das exigências normais a nova lei deve disciplinar prazo para aquisição da nova carteira que deve ficar em torno de um ano.

O projeto que vai causar muita polêmica no Senado Federal deve ser encaminhado às diversas comissões entre elas de Educação e de Constituição e Justiça para que seja analisada a constitucionalidade da matéria, e posteriormente à Câmara dos Deputados.

João Durval que já foi Governador do Estado da Bahia, ingressou no congresso com o Projeto de Resolução do Senado nº 40 que dispõe que membros da mesa diretora do Senado que sejam submetidos a processo por quebra de decora parlamentar sejam afastados automaticamente da função.

Um dos carneiros leva o nome de Wagner a substituição de Lula.

Enquanto o Deputado Federal Sergio Barradas Carneiro (PT–BA) fazia inúmeros elogios ao Governo Wagner e ao Presidente Lula, o Senador Mão Santa (PMDB-PI) soltava o verbo no Senado, criticando o que inclusive lhes é peculiar, o governo do presidente.

Bastante criticado pelos programas populares de radio o Prefeito João Henrique (PMDB) pouco foi citado pelo irmão, que mais parecia um líder do governo baiano, defendendo de unhas e dentes os 9 meses do governo Wagner, afirmando do desmando o qual pegou o estado. O filho do ex-governador o Deputado Fabio Souto (DEM) nem se pronunciou.

O deputado que é filho do Senador João Durval Carneiro (PDT-BA) fez uma retrospectiva do Governo do PT na Bahia, argüiu sobre o crescimento do emprego no estado, dos avanços nos programas sociais e a democratização do orçamento. Wagner que pegou os servidores ganhando menos de um salário mínimo, sentou a mesa de negociação para discutir os vencimentos dos servidores.

O Carneiro também denunciou a crise deixada pelo governo anterior na cesta do povo e que o governo atual ressuscitou a empresa. A empresa que desenvolve um programa de alimentação as camadas de baixo poder aquisitivo e funciona como um mercado regulador de preços, ficou com as portas baixa na saída do governo do DEM.

Ao final de um discurso desgastante de quase 10 minutos de leitura sem concessão de apartes, o deputado agradeceu a mesa diretora da casa pelo tempo disponibilizado e conclamou a todos os presentes para que trabalhem e aceitem o nome do Governador Baiano à sucessão presidencial.

O caos na saúde dos brasileiros

Pelo radialista Renê Sampaio – DRT 6319

A comunidade brasileira tem vivido momentos agonizantes no que se refere às entidades de atendimento ao publico em geral, e se tem um plano de saúde tem de sacrificar a alma para poder pagar. As maiores vítimas tem sido os idosos, pelo péssimo atendimento nos postos de saúde e nos desrespeitosos e abusivos aumentos dos planos de saúde.

A CPMF que foi criada para ser investida na saúde pública não tem seus recursos aplicados na integra nesta questão o que vem causando revolta ao povo em seu pagamento. No que tange aos planos de saúde o governo não vem promovendo uma fiscalização coerente para combater os abusos.

No município de Una foram criados diversos postos de saúde denominados, Saúde da Família (PSF), cujos recursos são adquiridos através de convênio com a União, entretanto existe apenas o espaço físico, alguns deles consumindo aluguel, água, luz e telefone, porém não existe atendimento médico para as comunidades.

Outras linhas de atendimentos especiais vêm sendo criadas para tratamentos psiquiátrico, psicológicos, odontológicos e outros, todavia não está sendo diferente dos PSFs que são feitorias para ser inaugurada em ano de eleições.

A questão da Santa Casa vem se arrastando a um período considerável e sem nenhuma providencia pelas autoridades públicas, logo-logo aparecerá um salvador da pátria, afinal no próximo ano é um ano político.

Se não fosse às perseguições e o poder de repressão, correto seria que a Santa Casa pertencesse ao poder público, pois haveria um maior poder de fiscalização por parte da sociedade. Então há de se perguntar qual o motivo do povo não fiscalizar os postos de saúde, que nem água mineral e nem copo descartável tem para os pacientes?

A realidade é que enquanto o povo agoniza nas filas de atendimento à saúde seus dirigentes desfilam de carros importados, casas, fazendas e propicia as melhores condições de vida a alguns de seus familiares. Isto existe pelo analfabetismo político do povo brasileiro, que é maior do que o intelectual e cultural.

Quando o povo se atentar ao poder que lhes é atribuído no regime democrático muitos avanços iremos conseguir, pois não haverá ameaças nem intimidações que tranque o acesso democrático do povo ao Judiciário através da Promotoria Pública, e se tem solução, basta que os promotores sejam provocados.

Juiz decide liminarmente em favor de cidadão

E obriga a Santa Casa de Misericórdia Una em disponibilizar médicos durante 24 horas, durante dia 07 dias por semana, sob pena de pagar R$ 2.000,00 diários de multa. A Ação Civil Pública correu no Cartório dos Feitos Civis da Comarca, sob o número 1684358-7/2007 .

O provedor da entidade não ainda tinha sido intimado da decisão até esta manhã (08), cujo mandado foi expedido pelo Dr. Ricardo Dias de Medeiros Netto, Juiz De Direito Titular da Comarca, em data de 04 de outubro de 2007 e já se encontra em poder do Oficial de Justiça para o seu cumprimento.

Um cidadão que se sentiu prejudicado pelo mau atendimento a sua filha e pela falta de medico plantonista e ingressou com uma queixa no Ministério Público Estadual. O Dr. Marcio Clovis Bósio Guimarães, Promotor de Justiça, propôs a Ação Civil Publica ao Judiciário que a acatou.

A imprensa nacional brasileira tem noticiado o caos na saúde e na entidade não tem sido diferente, ainda na sexta-feira uma senhora do distrito de Colônia, confirmou a este blog que a sua mãe ficou sem atendimento das 09:00 às 16:00 horas.

Em Una existe um contrato entre a Prefeitura Municipal e o nosocômio para atendimento diário e em regime de plantão aos pacientes da entidade. Vereadores têm afirmado em sessões da Câmara que repasse gera em torno de quase R$ 15.000,00 (quinze mil reais).