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| Renê Sampaio - DRT 6.319 |
Governo autoritário não é governo, é ditadura, por isso não tem legitimidade de representar com soberania um povo e o seu território. É possível saber que sempre as decisões tomadas de forma coletiva, nem sempre é a mais acertada, mas a responsabilidade não cai a um só indivíduo. E, para o bem da verdade o regime democrático justamente quer que o Poder seja particionado e não apenas consolidado numa só função. É por isso que existe o check balance, um poder controla a outro, com suas funções típicas e atípicas.
O Brasil não apenas é dever do executivo executar, mas às vezes funciona como juiz, quando julga seus administrados e também legisla, através de decretos e medidas provisórias, estas inerentes a presidência da república. O Poder Legislativo executa seus orçamentos e julga os seus administrados e, também, o chefe do Poder Executivo. Já o Judiciário, não apenas julga, que é a sua função típica, mas também baixa decretos, portarias e executa seus orçamentos.
O mais interessante numa democracia não consiste meramente na forma absoluta de governar. A mesma lei que veta a contratação de servidor não concursado é a mesma que autoriza a contratação destes servidores, sem concurso. O mesmo ordenamento jurídico que determina o processo licitatório para a contratação de serviços e fornecimentos, é a mesma que dispensa este certame, quando atendido alguns critérios, objetivos (de valor) ou subjetivos (qualidades técnicas).
A lei aplicada pelo Juiz num caso, não é a mesma aplicada noutro caso, há de haver um estudo que abrange outras ciências, inclusive a filosófica, que embora não seja ciência, mas é mãe delas. O direito não é matemática, não há formulas prontas. Além do puro positivismo e a dogmática do direito, haverá de haver a aplicação da zetética, nas aplicações das leis pátrias. Os gestores públicos precisam compreender isso. A doutrina manda tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdades.
Não se pode confundir administração privada, que busca o lucro e a felicidade de seus patrocínios, com a administração pública, esta visa meramente amparar a sociedade menos favorecidas, a fim de que o ente público possa ofertar segurança, lazer, educação, saúde e outros benefícios sociais a coletividade. Os países mais desenvolvimentos do velho continente já estão criando órgãos públicos que possam patrocinar a felicidade de seu povo.
Não é dado o direito ao administrador público se isolar numa sala da sua repartição para apenas assinar papel, porém cabe a ele conhecer a realidade de seus administrados, é preciso diálogo entre os administrados e harmônia entre os poderes. Não basta a pura opinião isolada do administrador, é preciso ouvir, digerir e solucionar a pane, de forma a satisfazer o maior interesse social possível. Os reis autoritários e os governantes das ditaduras, mesmo com decisões duras, havia os conselhos, que emitiam seus parecerem, a cerca de determinadas decisões a serem tomadas.
A sociedade do mundo atual está vivendo a uma evolução sistemática de tecnologia que não apenas um território tome conhecimento do que ocorre naquele momento, porém o mundo em questões de milésimo de segundo pode se revoltar contra uma simples palavras publicada numa rede social. Os discursos das lideranças mundiais atuais devem tem cunho democrático e solidário, mas que seja íntimo, não apenas da boca para fora. O mundo não tolera mais a intransigência e o autoritarismo como forma de gerir a coisa pública, reafirmo, é preciso dialogo e harmônia entre os poderes. Sozinho ninguém governa.
A ira de um povo, deve ser evitado sempre, pois quando este se revolta contra atos autoritários e absolutistas do governo, por menos que seja a sua repercussão, trás traumas profundos ao seio da coletividade, às vezes incuráveis e insanáveis. É preciso, às vezes, recuar para dar uma resposta mais eficaz e consolidada. Caldo de galinha e conselho não faz mal a ninguém. Fica aqui a dica.
