Para investigar com a máxima amplitude todos os fatos relacionado ao Caso Matone/RS. O ato de delegação nº 003/2008 foi publicado no Diário Oficial da Justiça de hoje (16), e é concernente ao expediente nº 003.0.116941/2007 da Procuradoria Geral da Justiça no estado.
O prefeito Zé Pretinho (PTB), seu irmão Antonio Bispo dos Santos, o chefe de Gabinete Joselito de Jesus Soares e o gerente do banco Orivaldo Pereira Lima Filho já foram denunciados no Tribunal de Justiça da Bahia. O processo está sob analise do Juiz Carlos Roberto dos Santos Araújo.
O Ministério Público em Una também já denunciou quatro não funcionários da prefeitura que foram beneficiados com os empréstimos, agora restam uma solução aos outros 23, incluindo 10 parentes do prefeito. A denuncia foi acatada pelo Juízo Criminal, que além de interrogar os denunciados, ainda quebrou sigilo bancário e telefônico.
Possivelmente o Ministério Público deva ajuizar uma ação civil pública para a restituição dos valores supostamente desviados, além de indisponibilidade de bens de todos os envolvidos, e paralelamente ingressar com uma ação criminal contra os demais tomadores do empréstimo.
Os funcionários comprometidos na suposta fraude, acaso sejam denunciados à justiça, devem ser submetidos a Processos Administrativos, conforme estatuto dos servidores públicos, já o prefeito deve enfrentar um Processo de Cassação na Câmara de Vereadores, conforme a Lei Orgânica do Município.
Num ato de prevaricação o presidente da Casa Legislativa permanece omisso aos fatos, e nem uma sindicância mandou instalar para investigar o prefeito, podendo ser também responsabilizado. Vereadores da base e da oposição não se manifestam às notícias amplamente reportada pela imprensa baiana, não protocolizando ainda nenhum pedido de investigação.
