PRE/BA instaura procedimento para identificar liminares que limpam a ficha de candidatos

ASCOM MPF/BA

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) instaurou nesta sexta-feira, 22 de julho, procedimento administrativo para identificar as concessões de liminares pela Justiça suspendendo os efeitos de rejeições de contas dos gestores públicos declaradas pelas Câmaras de Vereadores, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios.

O objetivo é conhecer e acompanhar as decisões do Judiciário que transformem candidatos “fichas sujas” em "fichas limpas", aptos a concorrer às próximas eleições municipais, ainda que temporariamente. A medida dificultaria a ocorrência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, letra “g”, da Lei da Ficha Limpa, dispositivo que impede, por oito anos, a participação em eleições do gestor público que teve contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas.

Os Tribunais de Contas do Estado, do Município e da União foram oficiados pelo procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello, para que informem as decisões judiciais que suspenderam as rejeições de contas de gestores públicos. Também foram solicitadas informações à Procuradoria do Estado e a Advocacia-Geral da União sobre as providências adotadas para interposição de recurso contra as decisões judiciais. Ospromotores eleitorais buscarão informações junto às câmaras municipais.

Segundo Mello, as decisões liminares, por se basearem em fundamentos de ordem cautelar ou de urgência, podem ser cassadas por decisão do Tribunal competente, sendo fundamental acompanhar o andamento dos processos judiciais para atuação dos promotores eleitorais ainda durante a fase de registro de candidatura ou para ajuizamento do recurso contra a expedição do diploma, ao final do processo eleitoral.

Senador Otto Alencar garante apoio do PSD à prefeita Diane

Presidente do PT, Everaldo e presidente do PSD, Senador Otto Alencar, em apoio  ao nome de Diane

ASCOM DA PREFEITA DIANE. SEM ÔNUS AO ANUNCIANTE
Em encontro realizado na última segunda-feira (18), em Salvador, entre a prefeita de Una Diane Rusciolelli (PT), o presidente estadual do PSD, Senador Otto Alencar, o Secretário de Relações Institucionais, deputado Josias Gomes e o Presidente Estadual do Partido dos Trabalhadores, Everaldo Anunciação, foram tratados vários assuntos referentes às coalizações partidárias para as eleições municipais no município de Una. 

Dentre as várias deliberações, ficou apalavrado pelo Senador Otto Alencar que o PSD-Partido Social Democrático, não lançará candidato próprio à prefeitura de Una. Outro compromisso firmado entre Otto e a prefeita é que, os candidatos a vereadores pelo PSD poderão caminhar lado a lado com a pretensa candidata a reeleição Diane Rusciolelli sem riscos de incorrerem em infidelidade partidária. Ainda neste encontro o Senador Otto manifestou total e irrestrito apoio do Diretório Estadual do PSD à reeleição de Diane.

Vale lembrar que Diane Rusciolelli foi eleita pelo PSD e que, até o mês passado, a comissão provisória municipal estava sob a presidência de Renilda Telles, sofrendo uma repentina alteração, ficando sob o comando do pretenso candidato a prefeito e opositor da atual gestão, Capitão Carlos que, segundo informações, pretendia disputar as eleições pela legenda do Senador Otto Alencar.

Neste mesmo tom, o presidente do PT, Everaldo Anunciação, anunciou também que o PR e o PTN marcharão com Diane conforme acordo firmado com as lideranças estaduais destes partidos.