Una não será mais substituída pela Comarca de Canavieiras

A decisão está publicada no Diário Oficial da Justiça do dia 01 de abril. Canavieiras que estava como primeira substituta, passa agora a terceira colocada, sendo substituída pela Comarca de Santa Luzia, já Camacan é a segunda substituta de Una.

O prefeito José Bispo dos Santos, o Zé Pretinho (PTB), pediu a execeção de suspeição do juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto, processo nº 1887919-7/2008, nos autos da Ação Civil Pública nº 1856170-6/2008 que motivou o seu primeiro afastamento. Acaso seu pedido seja deferido pela presidência do Tribunal de Justiça, terá como julgador o juiz Daniel Álvaro Ramos, de Santa Luzia.

No impedimento do juiz de Santa Luzia quem pode se manifestar no processo do prefeito afastado é a juíza Maria Helena Peixoto Mega, da Comarca de Camacan. Dr. Antonio Candido Garcia de Oliveira, de Canavieiras é o terceiro suplente nos processos da comarca de Una. Zé Pretinho é amigo pessoal do juiz de Canavieiras, conforme materia do jornal Tabu, daquela cidade.

Zé Pretinho pode está envolvido na máfia das liminares

O prefeito Zé Pretinho pode também está sendo investigado pela Polícia Federal nas fraudes das liminares, embora seja competência da Justiça Federal há informações de que ele conseguiu uma Liminar na Justiça Comum, para o desbloqueio de verbas do FPM.

O município deve quase R$ 10 milhões ao INSS de encargos sociais, patronal e do empregado, já a Câmara de Vereadores deve quase R$ 200 mil. Deixar de recolher aos cofres da União os recursos descontados dos servidores, é crime de apropriação indébita.

Município é acionado por desapropriar e doar terreno a empresa privada

Texto na integra da Assessoria de Comunicação Social do MPE Data: 10/04/2008 Redatores: Bruno Matos (Estagiário de Jornalismo) e Aline D'Eça (MTb/Ba 2594), a exceção do último paragráfo.

Por desapropriar 30 mil hectares de terra e doar o terreno, com autorização da Câmara de Vereadores, para uma empresa privada, sem licitação, o Ministério Público estadual propôs um ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Prefeitura Municipal de Sento Sé e a Câmara de Vereadores. Na ação, o promotor de Justiça Tiago Quadros requer que a Justiça decrete a suspensão do procedimento de desapropriação da área, que foi doada à Quality Agroindustrial Ltda. para o plantio de cana-de-açúcar.

De acordo com o documento, a Prefeitura de Sento Sé (município localizado a 689 km de Salvador) baixou um decreto, em janeiro de 2008, aprovado pela Câmara Municipal, declarando a desapropriação de uma área de aproximadamente 296 milhões de metros quadrados, com o objetivo de implementar um parque de energias renováveis para a produção de álcool, a partir da cana-de-açúcar, geração de energia, produção de biodiesel, dentre outros produtos derivados. A doação da área foi permitida através da Lei Municipal 170/2008, que também autorizou o remanejamento de R$ 295.937,80 para o pagamento de indenizações aos proprietários da área desapropriada.

Explica Tiago Quadros que o decreto justificava a desapropriação da área como se fosse interesse social, quando, na verdade, a doação do terreno para a Quality Agroindustrial teria finalidade “estritivamente econômica”: a produção de fontes energéticas renováveis. “A exploração de monocultura por empresa privada, por motivos óbvios, não submete o uso do terreno desapropriado ao bem-estar social”, esclarece o promotor.

Segundo o representante do MP, “ao escolher uma determinada empresa para presentear com um terreno de milhões de metros quadrados, o poder público estaria causando um nítido desequilíbrio entre os empreendedores”, infringindo o artigo 170 da Constituição Federal (princípio da livre concorrência). O promotor de Justiça requer ainda a nulidade absoluta do decreto, bem como da Lei 170/2008, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Em Una: Zé Pretinho e a Câmara de Vereadores também doaram um terreno no bairro da Usina, a uma suposta empresa, a SSBAHIA Produtos Naturais, que nem CNPJ possuia. A Lei 737 de 02 de maio de 2007, foi sancionada pelo prefeito e aprovada pela Casa Legislativa e previa a instalação de uma fabrica de geléia.

Mandaram para o blog Una Na Mídia

A laranja fora do pomar
Foi-se o tempo em que laranja era só fruto da laranjeira.O jornal O Estado de S.Paulo classificou os tipos que vigoram nos golpes para fraudar o Fisco:
Laranja fantasma: é criada uma identidade falsa com documentos falsos.

Laranja Empregado: Tem alguma noção do que está fazendo,mas é obrigado pelo patrão.
Laranja Inconsciente: Não sabe que é laranja.Tem pouca instrução e assina uma procuração sem saber do que se trata;ou teve os documentos perdidos ou roubados.

Laranja benefício social: Empresa que não tem capacidade econômica,mas é criada para receber benefícios fiscais.
Laranja profissional: tem pleno conhecimento dos fatos recebe dinheiro exatamente para isso.
Laranja virtual: Sites e pessoas que oferecem produtos pela internet,mas que não existem de fato.
Laranja Defunto: Criado pelos golpistas com documentos de pessoas que já morreram.

Laranja Parente: É parente da pessoa que está sendo acobertada.
Laranja Transgênica: tem capacidade econômica e sabe o que faz.Uma hora é laranja. Outra, aquele a quem protegia é o laranja dele.

Laranja Político: Muito usado para acobertar transações econômicas de políticos, principalmente para movimentar caixa dois de campanha.
E os laranjas do matone, se enquadram em qual desses?

Junior Dapé vai algemado para BH

Texto e foto na íntegra do Jornal A Região
O prefeito de Itabela, Junior Dapé, seguiu na tarde desta quarta-feira, por volta das 15h20, para a sede da Polícia Federal em Belo Horizonte (MG). ele estava algemado e usou uma bolsa feminina para esconder as algemas.

Junior Dapé depõs na delegacia da Polícia Federal de Porto Seguro das 10h até 15h, depois de ser preso em casa às 6h e ser levado para depor às 9h. O vôo para BH saiu às 16h.

Ele foi preso dentro da Operação Pasárgada, que executou 53 mandados de busca, apreensão e prisão, incluindo 16 prefeitos, juízes, advogados, procuradores municipais e um gerente da CEF.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema consistia na negociação de decisões judiciais para repassar verbas do FPM para municípios em débito com o INSS. A decisão judicial favorável aos prefeitos era de um juiz federal, que acabou preso.

O esquema de fraude, executado na Bahia, Minais Gerais e Distrito Federal, usava servidores de cartórios para enviar pedidos falsos às mesmas duas varas, onde juízes subornados davam sentença favorável.

As investigações foram iniciadas há cerca de oito meses e a estimativa é que o esquema tenha causado prejuízos de duzentos milhões de reais aos cofres públicos de municípios baianos e mineiros.

Na Bahia, além Junior Dapé, a polícia prendeu o prefeito de Sobradinho, Antônio Gilberto de Souza, o "Gilberto de Balbino", e seu secretário de Obras Carlito Nunes.

Os acusados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, exploração de prestígio, fraude a licitação, quebra de sigilo de dados e lavagem de dinheiro. (Foto do Radar64)

Imprudência matou mais dois na BR 101

A imprudência de um motorista teria causado o acidente que resultou em duas mortes e deixou uma pessoa ferida na BR-101, perto do distrito de São João de Panelinha, em Camacan.

Vinicius de Jesus Santos, de 17 anos, e Eduardo de Matos Filho, de 19 anos, viajavam numa moto de Camacan para Santa Luzia e foram atropelados por um Fiat Uno Fire, placas JQC-8603, que ia com destino a Itabuna.

De acordo com testemunhas, o motorista do carro, Carlos André Silva Menezes, ultrapassou um ônibus em local proibido e se viu de frente com um veículo no sentido contrário.

Para desviar, ele jogou o carro para o acostamento, bateu na moto e capotou. Os passageiros da motocicleta morreram na hora e o condutor do Fiat Uno foi internado em estado grave no Hospital de Base, em Itabuna.