Município regulariza “feriado disfarçado”.

Restabelecendo o princípio da legalidade, o município de Una decretou ponto facultativo (feriado disfarçado) no dia 22 de abril, em que as repartições públicas não abrirão as portas. Porém, o decreto n.º 369, publicando no Diário Oficial de hoje (20) trás inovações.

As horas não trabalhadas no citado dia serão recompensadas entre os dias 25 e 29 de Abril e 02 de Maio de 2016. Nestes dias o servidor público deverá cumprir uma hora a mais durante a jornada de trabalho, ou seja, o expediente nas repartições públicas deverão se estender até às 15h00.

A Lei Federal permite que os municípios patrocinem apenas 04 (quatro) feriados no ano, incluindo a Sexta-Feira da Paixão, entretanto os prefeitos criaram um mecanismo denominado de ponto facultativo, em que servidor não trabalha, mas recebiam sem a compensação das horas nos feriados elastecidos.

Câmara não faz sessão plenária e protela análise de PL gerador de 300 empregos.

300 empregos devem ser desprezados por esta Casa.

Não é à toa que a sociedade indicou numa recente pesquisa encomendada por um grupo político a alta rejeição da Câmara Municipal de Vereadores. Os parlamentares de Una a tempo vêm “brincando” com o sentimento e valores morais e éticos da sociedade. Por diversas oportunidades as sessões são suspensas, sem motivos justificáveis e/ou aparentes. Esta praxe não é exclusiva da atual legislatura. Ela virou rotina no Poder Legislativo unense. 

Duas férias no ano

Os vereadores têm direito por Lei a dois recessos no ano. O primeiro é de 16 de dezembro a 14 de fevereiro e o outro, é de 30 de junho a 31 de julho. Mas, a falta das sessões nas terças-feiras a noite são constantes. As reuniões acontecem à noite para facilitar outras labutas diárias dos parlamentares que são remunerados mensalmente pelos munícipes ao valor de R$ 6.000 (seis mil reais). A Câmara consume uma média mensal de R$ 110 mil dos cofres públicos, só com o gasto de pessoal.

Reforma dos estofados

Comenta-se de que a sessão foi suspensa tendo em vista que o presidente da Casa, Vereador Ailton Nunes Dias (SD), decidiu reformar os estofados das cadeiras do plenário da câmara. Noutra oportunidade, a sessão foi suspensa pela passagem natalícia de um funcionário da Casa e também pelo falecimento da irmã de uma funcionária pública. Esses são alguns argumentos enfadonhos utilizados pela atual mesa diretora para a falta de compromisso com a sociedade, patrocinadora exclusiva dos serviços públicos.

Dizem não a geração de emprego e renda

Ao certo é que a suspensão da sessão de ontem (19) prorrogou para mais uma semana a apreciação do Projeto de Lei – PL, de autoria do Executivo, que pretende promover 200 (duzentos) empregos diretos e 100 (cem) indiretos. O PL que prevê a instalação de um Pólo Industrial vem rolando na Câmara desde o mês de março, enquanto os parlamentares protelam a sua apreciação, utilizando de subterfúgios para apreciar a matéria.

Só os vereadores de oposição não querem o PL

A sociedade já demonstrou interesse no projeto, inclusive visitando a Câmara, ato que não é muito comum nos últimos tempos. A Prefeitura já desapropriou a área, e, uma empresa, maior propulsora do projeto, já fez aquisição de terras ao entorno do futuro pólo. Todavia, os vereadores de oposição, liderado pelo presidente da Casa, insistem em não aprovar a concessão de benefícios fiscais ao empreendimento. Segundo alguns, por puro interesse político-partidário.