Câmara terá 21 servidores. Presidente nomeia mais 11 assessores.

Cada vereador do município de Una foi contemplado com um servidor em seu gabinete. A decisão do presidente Ailton Nunes Dias (SD) que está publicada no Diário Oficial de hoje (07) tem respaldo na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa. Com estas nomeações não se justificará o vereador deixar de apresentar projetos de interesse coletivo e não comparecer as sessões sem motivos justificados ou ter dificuldades em se expressar nas sessões.

Desde à época do vereador Juvenal Trindade (PRP), no ano de 2008, que não se ouvia falar em assessor parlamentar no município de Una e três presidentes se passaram se fazer as nomeações. Ailton já tem nomeado quatro pessoas em cargos de confiança do Poder Legislativo (veja aqui). Quinze servidores nomeados se juntarão aos outros seis servidores da Câmara Municipal. As sessões plenárias ocorrem apenas uma vez por semana, quando a terça-feira não cai no feriado e o recesso parlamentar é de 16 de dezembro a 14 de fevereiro e de 30 de junho a 31 de julho.

Mau exemplo no país.

Há alguns locais no Brasil, que a sociedade espera e acredita que não será o o caso de Una, em que os assessores são nomeados apenas para justificar a saída de recursos públicos do caixa do Poder Legislativo. Existem reiteradas denuncias de ex-assessores, pois quando eles perdem os cargos buscam ressarcimento na justiça, pois alegam que assina o holerite com um valor, mas é obrigado a devolver a metade e em alguma das vezes todo o valor recebido. Este fato, certamente, não ocorrerá em Una.

Moradores apelam ao clamor de Deus para tocar no coração da prefeita.

A proposta desta matéria foi enviada por um cristão que se refere a matéria: "Prefeita pelo amor de Deus nos ajude!"

Salmo 32:9 9 Não sejais como o cavalo ou a mula, que não têm entendimento, cuja boca precisa de cabresto e freio, ou não virão a ti.

2 Samuel 24:4,10 [O rei David, teimoso, se recusou a dar ouvidos à razão, desobedeceu a Deus e fez o que quis, que foi o censo:] Todavia, a palavra do rei prevaleceu contra Joabe, e contra os chefes do exército; assim Joabe saiu da presença do rei, com os chefes do exército, para levantar o censo do povo de Israel. 10 Mas o coração de Davi o acusou depois de haver ele levantado o censo do povo, e disse ao Senhor: Muito pequei no que fiz. Porém agora, ó Senhor, peço-te que perdoes a iniqüidade do teu servo. Procedi mui loucamente. [A teimosia e desobediência de David custou a vida de 70 mil homens. Veja versículos 11-25.].

Máfia dos consignados tem bens penhorados e contas bloqueadas pela Justiça.

O juiz da Comarca de Una decidiu receber a Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público em desfavor do ex-prefeito José Bispo Santos, o Zé Pretinho, e outros e mandou bloquear contas e decretou indisponibilidade dos bens. Dentre os 29 réus envolvidos, cinco são parentes do ex-prefeito, entre sobrinhos, irmão, ex-genro, cunhada e a própria esposa. Há quatro envolvidos que são parentes do ex-chefe de Setor Pessoal, da administração de Zé Pretinho.

Nas investigações do Ministério Público ficou comprovado um prejuízo estimado em R$ 2,7 milhões, no ano de 2008. A fraude consistia na falsificação de contra-cheques no Departamento de Pessoal da Prefeitura. Eram montados valores e criado cargos inexistentes para consignarem o valor ao banco. Quatro pessoas estranhas à administração figuravam na lista como se funcionários fossem.

Mesmo sem a devida publicação em Diário Oficial, foram criados quatro cargos não contemplados pela lei de estrutura administrativa do município. As parcelas que geravam em torno de R$ 2.700,00, eram pagas com o dinheiro que a prefeitura arrecadava de processos “pagos” à empresas fantasma localizadas em Itabuna, Ilhéus, Itapé e Ipiau.

Muito dos envolvidos na máfia recebiam apenas um salário mínimo, mas com o início das investigações Zé Pretinho deixou que eles quitassem os empréstimos sozinhos. Alguns se queixam que nem mesmo a defesa, o ex-prefeito, único beneficiado com o esquema, tem bancado. Malgrado possuir diversos bens no município, a Justiça só conseguiu encontrar R$ 1,90 nas contas de Zé Pretinho.

Mesmo não tendo nada registrado em seu nome, porém é público e notório de que o ex-prefeito tem em seu controle um sítio com uma boa casa em Pedras de Una, uma lancha alçada em aproximados R$ 30 mil, uma casa na Rua Edgar Coelho, um prédio na J.J. Seabra e outro na Joana Angélica, um veículo Polo/VW e uma fazenda na região do KM 15. Há notícias de que ao saber dos bloqueios da contas, o ex-prefeito fez chacota com os demais envolvidos no episódio. 

Em decisão interlocutória, o magistrado recebeu a ação proposta pelo MP e decretou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos e bloqueou as contas bancárias no valor de R$ 52.000,00. Até quem tem dinheiro a receber por sentença judicial, como foi o caso do ex-provedor da Santa Casa, Sr.º Derneval Gomes Furtonato. O ex-provedor teve R$ 40.000 mil bloqueados antecipadamente, e mais R$ 250 encontrados numa de suas contas.

Da decisão cabe recurso.

Conheça o processo clicando aqui e pesquise pelo n.º 0000045-86.2008.805.0267.