José. E agora?

Parece que as coisas não andam mesmo de bom gosto para o prefeito afastado Zé Pretinho, ele perdeu mais um recurso na Justiça. Afastado desde 27 de fevereiro desde ano, José Bispo Santos vem sofrendo seguidas derrotas no Tribunal de Justiça do Estado e agora na corte do Superior Tribunal de Justiça.

Zé Pretinho teve três sucessivos afastamentos pelo Juízo Civil da Comarca de Una, tendo o ultimo prazo certo para vencer em 12 de Outubro, porém o prefeito vem ingressando com diversos pedidos para retornar ao cargo, e por ultimo foi julgado o Pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença, que foi negado pelo Ministro Presidente em Exercício do STJ.

Muitos dos assessores do prefeito já tinham como certo o seu retorno e até comemoravam, porém terão de aguardar mais um pouco, se não tiver outro pedido de afastamento engatilhado no Ministério Público Estadual, que vem investigando a administração do prefeito desde fevereiro do ano passado.

Caso “sala secreta”: omissão leva general Edson Sá à Justiça

Assessoria de Comunicação Social do MPE Data: 12/09/2008 Redatora: Maiama Cardoso - MTb/BA 2335

Após comprovarem a “total omissão” do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, general Edson Sá Rocha, diante da pilha de processos que permaneceram arquivados durante anos na chamada “sala secreta” da Secretaria de Segurança Pública (SSP), as promotoras de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público estadual (Gepam), Rita Tourinho, Heliete Viana e Célia Boaventura, ajuizaram hoje, dia 12, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra ele. Na ação, elas alegam que, à época dos fatos, o ex-secretário descumpriu com seu dever funcional, pois não deu andamento a inúmeros expedientes existentes na SSP, acabando por impossibilitar a apuração e conseqüente apreciação de diversos fatos delituosos relativos a prefeitos de vários municípios baianos.

Segundo as promotoras, dos inúmeros processos analisados por uma comissão composta para elaborar o ‘Relatório Final de Inspeção’ dos procedimentos encontrados na SSP, observou-se que os processos paralisados se referiam a 167 municípios, envolvendo irregularidades perpetradas por prefeitos como desvio de recursos que eram fruto de convênios; apropriação de recursos públicos; falsificação de documentos; processos licitatórios irregulares; nepotismo, crimes eleitorais; ameaças e até homicídios. Entretanto, reclamam elas, a conduta dispensada pelo general durante a sua gestão contribuiu “com o fantasma da impunidade que ronda os poderes do nosso estado, enfraquecendo a democracia e a crença no estado de direito”. Edson Sá, afirmam as representantes do MP, apesar de regularmente comunicado sobre a existência de aproximadamente 435 procedimentos paralisados, omitiu-se, não adotando qualquer providência para conferir o devido encaminhamento dos mesmos.

Na ação, as promotoras de Justiça informam que o próprio general, em oitiva realizada pelo Ministério Público de Alagoas por solicitação do MP da Bahia, afirmou que não priorizou o andamento dos processos oriundos de gestões anteriores. Ele também, ouvido na sede da Polícia Civil do Distrito Federal, disse que “ ‘não tomou nenhuma atitude por força do dia-a-dia que estava sendo voltado para o controle da criminalidade e por outros misteres administrativos’ ”. Para Rita, Heliete e Célia, “é inconteste que o acionado tinha conhecimento das irregularidades relacionadas a diversos expedientes paralisados na SSP e, propositadamente, deixou de praticar ato de ofício, não dando andamento aos mesmos”. De acordo com elas, os processos encontrados na “sala secreta” se tratavam, em sua maioria, de ofícios enviados à SSP pelo Ministério Público estadual, que requisitava a instauração de inquérito policial com o objetivo de apurar delitos cometidos pelos prefeitos.

Oito pessoas são presas na Operação Lagarto

Assessoria de Comunicação Social do MPE Data: 12/09/2008 Redatora: Aline D'Eça – MTb/Ba 2594

O Ministério Público estadual, por meio do seu Grupo de Apoio Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), e a Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) deflagraram na manhã desta sexta-feira, dia 12, uma operação para desarticular uma quadrilha de estelionatários comandada por um interno da Penitenciária Lemos Brito (PLB), que teria movimentado, somente entre 2007 e 2008, cerca de R$ 2 milhões. O alvo principal da ação, denominada Operação Lagarto, foi o detento Antônio Marcelo dos Santos, que se passava por funcionário do fisco para oferecer a contribuintes, através de contatos telefônicos, vantagens para a desconstituição e redução de débitos tributários, exigindo depósitos em contas bancárias de pessoas que fazem parte da quadrilha. Oito pessoas foram presas durante a operação, dentre eles o detento e outros membros de sua organização criminosa – composta por ex-funcionários da Secretaria de Justiça, agentes penitenciários, servidores terceirizados da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e presidiários – , além de dois de busca e apreensão na cela e em um apartamento alugado pelo bandido. Participaram da ação, que teve o apoio do sistema prisional, 64 agentes de polícia, 10 delegados e os promotores de Justiça Solon Dias, coordenador do Gaesf, e Edmundo Reis, da Vara de Execuções Penais.

Cumprindo pena de oito anos e quatro meses por extorsão e estelionato, Antônio Marcelo dos Santos foi preso em Feira de Santana em 2002, mas já respondia a processos judiciais no estado de Goiás por crimes semelhantes, tendo, inclusive, falsificado uma certidão de óbito em seu nome. Dentro do Presídio de Feira de Santana, o criminoso deu continuidade à ação delitiva sendo, por isso, transferido para o Presídio Salvador em 2004. Em julho de 2007, novas e sucessivas denúncias voltaram a surgir contra ele. De acordo com o promotor de Justiça Solon Dias, um trabalho de inteligência realizado pela força tarefa formada pelo Gaesf, Dececap, Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Sefaz constatou que, mesmo recluso, Antônio Marcelo continuava a praticar e liderar diversas ações criminosas, como estelionatos, tráfico de drogas e de armas, além de homicídios, praticados do seu “escritório”, no Corpo IV, cela D36, da PLB. Ele teria, inclusive, associado-se ao traficante Genilson Lino da Silva, vulgo “Perna”, preso na Operação Big Bang, deflagrada pelo MP em junho último.

“Utilizando-se de diversos aparelhos telefônicos, chips, facilidades e abastecido de informações, Antônio Marcelo não poupa esforços utilizando toda a sua habilidade para enganar as suas vítimas e, para tanto, se faz passar por auditor fiscal, delegado de polícia, inspetor da Polícia Rodoviária Federal, policial militar, entre outros, como um verdadeiro camaleão (ou lagarto)”, explica o coordenador do Gaesf. Segundo o promotor de Justiça, as ações criminosas do detento são apoiadas por pessoas que atuam “fora das grades” dando-lhe suporte, seja para encaminhar dinheiro, telefones, chips, sacar dinheiro, comprar armas e drogas, ou cometer os estelionatos. No final de julho, durante a Operação Sol Quadrado, também deflagrada na PLB pelo Ministério Público, a cela ocupada pelo criminoso foi vistoriada, sendo localizados vários cadernos e papéis com anotações de nomes de empresas e de pessoas, além de telefones, que correspondiam às novas denúncias de estelionato cometidas por ele, que somam 38 até o momento.

Ampeb divulga nota oficial sobre “Operação Janus”

Assessoria de Comunicação Social do MPE Data: 15/09/2008 Redatora: Maiama Cardoso - MTb/BA 2335

A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) divulgou, no último fim de semana, uma nota oficial em defesa das ações desenvolvidas pelos promotores de Justiça Paulo Gomes, Ana Rita Nascimento e Ramires Tayrone durante a “Operação Janus”, em que eles atuaram no processo de investigação e denúncia dos envolvidos num suposto esquema de venda de sentenças na Bahia. Na nota, a Ampeb também defende que sejam observados o direito ao contraditório, presunção da inocência e ampla defesa à procuradora de Justiça Cleusa Boyda e à promotora de Justiça Mariângela Lordelo, citadas por alguns meios de comunicação como envolvidas no caso.