Ex-prefeito e o Presidente do Legislativo |
Malgrado, o TCM ter oferecido 15 (quinze) dias, depois do prazo final, para o Presidente da Câmara de Vereadores, vereador Davi Cerqueira, encaminhar contas do ex-prefeito Dejair Birschner, ao Tribunal, o prazo estipulado não foi cumprido pelo Chefe do Legislativo, nem foi apresentado justificativa. A falta do ato acarretará punição solidária com o ex-prefeito. O TCM vai mandar funcionário do órgão diligenciar in loco na sede da Prefeitura para apreender documentos.
Segundo dados da Corte, outros municípios do sul da Bahia também não cumpriram os prazos, são eles Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Dário Meira, Ibirapitanga, Ibirataia, Itacaré, Jussari, Ubaitaba, Ubatã, Una e Uruçuca. O que vai onerá aos ex-gestores e presidentes das Casas Legislativa uma punição administrativa, além da representação do Ministério Público Estadual. Na Bahia 36 município não enviaram a prestação de contas.