Acatando pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou hoje, dia 4, o afastamento imediato da prefeita municipal de Euclides da Cunha, Rosângela Lemos Maia de Abreu. Ela e mais três pessoas estão sendo acusadas por ato de improbidade administrativa em uma ação civil pública ajuizada pelos promotores de Justiça Antônio Luciano Assis e Marcelo Cerqueira César, que teve pedido de liminar acatado pelo juiz André Vieira. Na ação, eles acusam a prefeita de facilitar, de forma fraudulenta, o acesso do seu filho Handerson Lemos Abreu e da sobrinha do seu marido, Elaine Silva Matias, a uma linha de crédito para empréstimo consignado perante o Banco do Brasil.
Segundo os promotores de Justiça, a prefeita conferiu veracidade a contracheques falsificados para que Handerson e Elaine conseguissem realizar o empréstimo de R$ 21.100,00 e de R$ 38.700,00, respectivamente, junto ao banco. Após o então chefe do Recursos Humanos da Prefeitura, Jailson Matos da Silva, confeccionar os falsos contracheques indicando Handerson Abreu como servidor e alterando o valor da remuneração de Elaine Matias, a prefeita procedeu a confirmação da existência da margem consignável e afirmou a condição de servidores municipais para que os dois pudessem auferir o direito ao empréstimo, que só pode ser concedido a servidores públicos em razão do convênio celebrado entre o Município e o Banco do Brasil.
De acordo com investigações da Promotoria, Handerson Abreu nunca exerceu qualquer atividade junto ao município e Elaine Matias, apesar de prestar serviço à Prefeitura, não teria margem para um empréstimo em tal valor. Os promotores de Justiça esclarecem que a única fonte de renda de Elaine é de R$ 525,00, enquanto as parcelas do seu empréstimo são de R$ 2.300,77, “valor sensivelmente superior aos seus rendimentos”.
De acordo com o convênio assinado entre a instituição financeira e o Município, é responsabilidade da Prefeitura efetuar os descontos dos empréstimos na folha de pagamento dos funcionários e repassar os valores ao banco mediante crédito na conta convênio do Município. Por meio desta conta, afirmam Antônio Luciano e Marcelo César, foram identificados três pagamentos de parcelas do empréstimo concedido a Handerson e dois do concedido a Elaine. Entretanto, acrescentam eles, desde novembro de 2006 as quitações das parcelas passaram a ser feitas mediante depósito dos valores nas contas correntes deles dois. Os promotores de Justiça chamam atenção para o fato de que o valor do empréstimo tomado por Elaine não passou pela conta corrente dela, tendo sido sacado diretamente na “boca do caixa”, e de que ela não declarou o valor do empréstimo no Imposto de Renda.
Segundo os representantes do MP, os empréstimos são ilegais e, apesar da prefeita confirmar Handerson e Elaine como aptos ao processo, esse papel não cabia a ela, pois dois servidores foram indicados à época da celebração do convênio para acolherem os documentos necessários à concessão do empréstimo e afirmarem a veracidade das informações referentes às margens de consignação e dados dos servidores. Portanto, destacam os promotores de Justiça “infere-se que a prefeita tomou conhecimento de toda a trapaça engendrada por Handerson e Elaine, chancelando-a e, inclusive, conferindo maior credibilidade a toda a falsificação”. Eles acrescentam que Rosângela Abreu e Jailson Silva “utilizaram o Poder Executivo como instrumento para as suas práticas escusas com o intuito de subtrair recursos públicos”.
Fonte:
http://noticias.bahiaemfoco.com/Bahia/14264.htmlAfastada prefeita de Euclides da Cunha
Acatando sugestão do Ministério Público Estadual, a Justiça determinou ontem o afastamento da prefeita de Euclides da Cunha, Rosângela Lemos Maia de Abreu. Ela e mais três pessoas estão sendo acusadas de improbidade administrativa em uma ação civil pública ajuizada pelos promotores de Justiça Antônio Luciano Assis e Marcelo Cerqueira César, que teve pedido de liminar acatado pelo juiz André Vieira.
Eles acusam a prefeita de facilitar, de forma fraudulenta, o acesso do seu filho Handerson Lemos Abreu e da sobrinha do seu marido, Elaine Silva Matias, a uma linha de crédito para empréstimo consignado junto ao Banco do Brasil. De acordo com a ação dos promotores, a prefeita conferiu veracidade a contracheques falsificados para que Handerson e Elaine conseguissem realizar empréstimos junto ao banco de R$ 21.100,00 e R$ 38.700,00, respectivamente.
A ação foi consumada graças aos falsos contracheques, confeccionados no setor de Recursos Humanos da prefeitura, chefiado por Jailson Matos da Silva, indicando Handerson Abreu como servidor e alterando o valor da remuneração de Elaine मतिअस
O ato, confirmado pela prefeita, contraria o convênio celebrado entre o município e o Banco do Brasil. De acordo com as investigações, Handerson Abreu nunca exerceu qualquer atividade junto ao município e Elaine Matias, apesar de estar ligada à prefeitura, não teria margem para um empréstimo de valor tão alto.
Fonte: Jornal Tribuna da बहिया
Prefeita aliada de Geddel é afastada Acusada de improbidade administrativa, a prefeita de Euclides da Cunha, Rosângela Lemos Maia de Abreu (PMDB), foi afastada ontem do cargo pelo juiz André Andrade Vieira, da comarca local। O magistrado acatou denuncia do Ministério Público que envolve a gestora e um funcionário da prefeitura num esquema para permitir que o filho da prefeita, Handerson Lemos Maia de Abreu, e a sobrinha do marido dela, Eliane Silva Matias, contraíssem empréstimos consignados a partir de documentos falsificados do município.
Segundo os promotores Antonio Luciano Assis e Marcelo Cerqueira César, que ofereceram a denúncia à Justiça, “a prefeita tomou conhecimento de toda a trapaça engendrada por Handerson e Elaine, chancelando-a e, inclusive, conferindo maior credibilidade a toda a falsificação”. Para os promotores, Rosângela Abreu utilizou o poder Executivo “como instrumento para as suas práticas escusas com o intuito de subtrair recursos públicos”. A prefeita deve recorrer da decisão.
A saída da prefeita de Euclides da Cunha, que é correligionária do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, era iminente. Ela responde a acusações no Ministério Público, no Tribunal de Contas da União e na Câmara Municipal. Por força do prestígio político, emplacou o filho na 14ª Circunscrição Regional de Transito, sediada no município, nomeado pelo governador Jaques Wagner no mês passado, aproveitando uma brecha da Lei Antinepotismo, aprovada no dia 4 de junho, fazendo o nepotismo cruzado.
Rosângela Maia não foi encontrada no município ontem para ser citada, por isso o vice-prefeito, José Raimundo Moura Costa, não foi empossado ontem. “Deve ter ido procurar Geddel”, alfinetou o vereador Luiz Perícles de Abreu (PT), co-autor da representação ao MP que deu origem à denúncia que cassou Rosângela Maia. Também trabalhou nessa denúncia o vereador Bolivar Francisco Alves (sem partido).
Os dois vereadores contaram na denúncia que, estranhos ao quadro da prefeitura, Handerson e Elaine fizeram o empréstimo consignado no Banco do Brasil (BB), por meio do convênio número 108170, de R$21 mil e R$39 mil. As propostas, firmadas em agosto de 2006, previam o pagamento em parcelas de R$942 e R$2,3 mil, o que exige uma renda mínima de R$3,2 mil e R$8 mil, respectivamente. “Os maiores salários do quadro deste município (exceto prefeito e vice) são para os secretários, que é algo aproximado de R$2 mil”, completam Perícles Abreu e Bolivar Alves.
O Ministério Público apurou que a prefeita conferiu veracidade a contracheques falsificados para que Handerson e Elaine conseguissem o empréstimo. Os documentos falsos, confeccionados pelo então chefe de recursos humanos da prefeitura, Jaílson Matos da Silva, indicava Handerson Abreu como servidor e alterava o valor da remuneração de Elaine Matias. O empréstimo da sobrinha da prefeita foi totalmente retirado da boca do caixa. Os promotores identificaram ainda que a falsificação dos documentos não impediu a prefeitura de recolher ao BB três parcelas da operação de crédito de Handerson e duas concedida a Elaine.
A população comemorou ontem o afastamento da prefeita Rosângela Lemos Maia de Abreu (PMDB) do cargo. “A rua está cheia”, declarou o vereador Bolívar Francisco Alves (sem partido). A confirmação de que a Justiça decidiu pelo afastamento imediato só fez intensificar a agitação. “Foi uma vitória nossa, principalmente porque a prefeita vinha cometendo vários desmandos e sempre escapando”, disse o vereador Luiz Péricles Abreu, conhecido como Pequinho.
O presidente municipal do PV, Rivelino Rocha Melo – que já foi cotado para assumir um cargo no Executivo, declinando por não concorcardar com os métodos da prefeita – aprovou a cassação. Segundo ele, quando Rosângela Abreu foi eleita, a população acreditava que ela apresentaria um modelo de gestão diferente, que melhorasse a vida da cidade. “Havia um mito Rosângela. Um mito Rosa”, lembrou Melo. “Mas infelizmente, foi uma decepção. Bastou ela chegar ao poder”, relatou.
Durante a gestão da peemedebista, áreas como saúde, educação e pavimentação enfrentaram problemas. “A gente percebia que o dinheiro era desviado. Foram várias denúncias e processos”, recordou Rivaldo Melo.
José Raimundo Costa destacou que o afastamento da prefeita, de quem se distanciou por causa das irregularidades, foi de grande valia, “não por causa do vice-prefeito, mas para o povo, que estava desejando isso”. Pequinho elogiou a atuação do Ministério Público no caso.
Para o vereador, os promotores Antonio Luciano Assis e Marcelo Cerqueira César se embasaram com farta documentação e fizeram diligências in loco que garantiram o êxito da acusação. Ele ressaltou que o Legislativo instaurou uma comissão processante contra a prefeita de Euclides da Cunha, por efetuar despesa sem previsão orçamentária e sem licitação, mas liminares na Justiça não deixaram o relatório final pela cassação ser votado.
Fonte: Jornal Correio da Bahia
PREFEITA PODE SER CASSADA कास्सदा
Transcrita do Jornal Correio da Bahia-Edição de 25/05/2007।
Handerson Lemos Maia de Abreu e Elaine Silva Matias _ respectivamente filho e sobrinha da prefeita de Euclides da Cunha, Rosângela Maia de Lemos Abreu (PMDB) _ estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado sob acusação de obterem empréstimo consignado no Banco do Brasil através da prefeitura sem serem funcionários do município. Na denúncia, a prefeita, responsável pelo acompanhamento do convênio da prefeitura com o BB, é acusada de improbidade administrativa com falsidade ideológica, originada de crime de estelionato e desvio de recursos públicos.
Afilhada do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, a peemedebista corre o risco de perder o cargo, pois responde ainda a uma comissão processante na Câmara de Vereadores por fraudes no orçamento e teve suas contas de 2005 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Também é atribuída a ela ameaças de morte ao vice-prefeito, José Raimundo Nonato da Costa, que prestou queixa na delegacia local.
As irregularidades no empréstimo do BB foram denunciadas pelos vereadores Luiz Péricles Rodrigues de Abreu (PT) e Bolivar Francisco Alves (sem partido). Após receber o relato dos parlamentares, o promotor Marcelo Cerqueira César abriu procedimento administrativo de investigação prévia e já colheu alguns depoimentos. A entrada da Polícia Federal no caso é defendida pelo presidente do Partido Verde em Euclides da Cunha, Rivelino Rocha de Melo, tendo em vista que envolve recursos de um banco federal.
O vereador Luiz Péricles confia que o MP vai pedir o afastamento da prefeita por 90 dias e aprofundar as apurações. O parlamentar relata que o procurador municipal Alberto Aqüino, um dos ouvidos na investigação, teria confirmado que o filho e a sobrinha da prefeita não trabalham na prefeitura e o esquema envolveria mais pessoas. “Isso aqui é um escândalo”, afirmou o vereador. Outro agravante foi o sumiço repentino de Handerson Abreu para depor.
Segundo a acusação apresentada ao MP, Elaine Matias e Handerson Abreu fizeram operações de crédito de R$39.879,69 e R$21.389,03, a serem pagos em prestações de R$942,91 e R$2.300,77, incompatíveis com o plano de cargos da prefeitura, cujos maiores salários são dos cargos de prefeito (R$10 mil), vice-prefeito (R$5 mil) e secretário (R$2 mil).
O empréstimo consignado só pode comprometer no máximo 30% do rendimento do servidor após os descontos legais. Para comportar essas operações, os suspeitos teriam que ganhar salários de R$3.200 e R$8.000. A denúncia dos vereadores questiona ainda como o pagamento dos empréstimos está sendo processado, se os dois não são servidores públicos. “A comunidade está esperando justiça porque não agüenta mais o que está acontecendo”, disparou Melo.
Rivelino Melo, junto com os denunciantes e o presidente da Câmara, Hilton Celestino Abreu (DEM), publicou um documento listando uma série de irregulares no Executivo municipal. O dirigente do Partido Verde citou como exemplo a existência de escola municipal em que as aulas ainda não começaram.
Após cem dias de apuração, a comissão processante do Legislativo concluiu como procedentes as acusações, encaminhando a cassação da gestora. Rosângela negou a acusação. Sua defesa, porém, tem se baseado na contestação da constituição jurídica da comissão, conseguindo, por duas vezes, a suspensão da votação de sua cassação. “Nas duas ocasiões, as liminares foram derrubadas”, acrescentou Luiz Péricles.
A denúncia que motivou a comissão, feita pelo estudante Hélio Cardozo de Andrade, assegura que a prefeitura havia pago despesas de R$400.140 sem licitação e sem previsão no orçamento. “As provas são robustas”, disse Luiz Péricles, relator da comissão. O estudante historiou aos vereadores que a prefeita aproveitou uma licitação antiga, mas os recursos eram provenientes do Fundef, o que exige uma licitação própria. Ela é acusada ainda de criar um elemento de despesa no orçamento sem respeitar os trâmites legais.
A reportagem procurou a prefeita de Euclides da Cunha e os familiares dela envolvidos para comentar a investigação no MP. Através da assessoria, a prefeita disse apenas não ter sido citada pelo Ministério Público.
Fonte: http://www.faceuclides.com.br/noticias/cassada.htm
