Presidentes do PT e PSB representam no MPE contra presidente do PT do B.

O presidente do PT em Una Sinval de Souza Pinto, o ex-prefeito Dejair Birschner (PP), o vice-prefeito e presidente do PSB Davi Cerqueira dos Santos, além do vereador Nilton Nogueira da Silva (DEM), ingressaram com representação no Ministério Público Eleitoral, contra o Sr. Joselito da Paixão Soares, presidente do PT do B.

A representação está fundamentada em possível crime de estelionato, uma vez que o presidente do PT do B teria supostamente falsificado assinaturas de presidentes de seis partidos da base política do prefeito Zé Pretinho. O prefeito por ser presidente do PTB, possivelmente também tenha sido vítima da falsificação por parte de seu chefe de gabinete.

O prazo para regularização dos partidos expirou na última segunda-feira (15), Zelito teria encaminhamento documentos pendentes à Justiça Eleitoral dos partidos da base, e como o horário já estava terminando não havia tempo suficiente de providenciar as assinaturas, então o presidente teria confeccionado os documentos e supostamente assinado por todos os presidentes partidários.

O Crime de Estelionato está tipificado no Código Penal Brasileiro no artigo 171 e prever pena de 01 a 05 anos de reclusão e multa. O Ministério Público Eleitoral possivelmente deva pedir uma perícia grafotécnica nas assinaturas dos documentos acostados à representação, e pedir que a Polícia Federal instaure Inquérito Policial, uma vez que o fato ocorreu na alçada federal.

MPF/BA denuncia ex-prefeito de Gandu (BA)

Fonte: Assessoria de Comunicação Gladys PimentelTelefone: (71) 3336 2026 E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) propôs denúncia contra o ex-prefeito de Gandu, Antônio Carlos Farias Nunes, por apropriação e utilização indevida de verbas públicas federais recebidas do extinto Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do FUNDEF.

O ex-prefeito firmou no ano de 1998 o convênio de nº 344/1998 com o Indesp com o objetivo de construir uma quadra poliesportiva no município, localizado a 290 km de Salvador. A autarquia federal repassou 185 mil reais para a execução das obras em Gandu, todavia o Indesp realizou diligências no local e constatou que o ex-prefeito havia executado apenas uma parte do previsto no convênio. Após vistoria in loco, foi instaurada Tomada de Contas Especial no Tribunal de Contas da União (TCU), que comprovou a utilização indevida dos recursos repassados.

No ano seguinte, em 1999, Nunes recebeu novos recursos. Dessa vez, do convênio de nº 94588/1999, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que repassou pouco mais de 9,7 mil reais para a formação continuada de professores e impressão de materiais didático-pedagógicos, contudo o ex-prefeito deixou de prestar contas dos recursos recebidos.

Ainda nos exercícios de 1999 e 2000, o ex-gestor não cumpriu a determinação de aplicação mínima de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) na remuneração de profissionais do ensino fundamental, sendo responsável também por atraso no pagamento do salário dos professores.

A denúncia foi oferecida pela procuradora da República Fernanda Oliveira. Caso seja recebida pela Justiça Federal em Ilhéus, o ex-prefeito ficará sujeito às penalidades previstas no Decreto-Lei nº 201/67, que versa sobre a Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e cujos crimes têm penas que podem chegar a doze anos de reclusão.

Prefeito de Coaraci investigado pelo MPF

Fonte: Jornal A Região (www.aregiao.com)

O prefeito de Coaraci, Joaquim Gally Galvão, o "Gima", está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual por roubo de dinheiro público. Ele é acusado de desviar cerca de R$ 2,5 milhões do município.

De acordo com denúncias encaminhadas ao Ministério Público, só em 2007 o prefeito sumiu com mais de R$ 800 mil. Gima é suspeito de utilizar parte do dinheiro para comprar propriedades rurais em nome de laranjas.

Nesta quinta-feira a Câmara de Vereadores de Coaraci deve instalar uma Comissão Especial de Inquérito para investigar as acusações. O prefeito não foi localizado pela reportagem para comentar as acusações.