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quarta-feira, 27 de junho de 2007

Desvio de verba provoca prisão em Rio de Contas

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - 27jun07 – Redatora – Anbar / MTBA690

Numa operação de busca e apreensão do Ministério Público estadual e polícias Civil e Militar, foi preso hoje, dia 27, no município de Rio de Contas (a 673 km de Salvador), o motorista Marivaldo Pires Queiroz, suspeito de ser intermediário no desvio de recursos da Prefeitura local e de ter participação na morte do empreiteiro Roberto Fernandez Veiga, ocorrida em maio último. Em Rio de Contas, há 20 anos a Prefeitura vem sendo ocupada alternadamente por Pedro da Rocha Filho e por Evilácio Miranda Silva, ex e atual prefeito respectivamente, segundo explicou a promotora de Justiça Daniela Baqueiro, que iniciou as investigações. Segundo ela, a apuração foi motivada por denúncias feitas pelo empreiteiro que, após ganhar todas as licitações durante vários anos com sua empresa Inconsec, teve um desentendimento com o prefeito e denunciou desvios de verbas estaduais e federais da ordem de R$ 2 milhões.

As promotoras de Justiça de Rio de Contas, Daniela Baqueiro, e a de Livramento, Carolina Bezerra Alves, foram designadas pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto para apurar as suspeitas levantadas pelo empreiteiro e, hoje, com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e as polícias Civil e Militar, foram efetuados mandados de busca e apreensão em 10 locais, incluindo a Prefeitura, Câmara Municipal e residência do ex-prefeito Pedro da Rocha Filho, que estava fora da cidade realizando tratamento de saúde. Foram apreendidos computadores e inúmeros documentos contábeis que serão agora analisados a fim de prosseguirem as investigações. Na casa do ex-prefeito foi encontrado um arsenal de armas e munições.

Explica a promotora Daniela Baqueiro que, após as denúncias feitas, o empreiteiro sofreu um atentado no município de Livramento, recebendo um tiro no rosto. Após passar um mês da UTI, ele morreu, mas teve tempo de declarar ter reconhecido o executor do crime, um pistoleiro de Vitória da Conquista que fugiu acobertado pelo motorista Evilácio, que está preso temporariamente. Ao fazer a denúncia em outubro do ano passado, o empreiteiro não se eximiu de culpa nos desvios dos recursos que se davam principalmente mediante a fraude nas licitações para a realização de obras. O dinheiro tinha origem estadual, mas a maioria era verba federal.

Ex-prefeito de Taperoá denunciado à Justiça por desvio de verbas públicas

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - 27jun07 – Data: 27/06/2007 Por Aline D'Eça – MTb/BA 2594

O ex-prefeito do município de Taperoá (a 282 Km de Salvador), Paulo Roberto Saldanha Viana, foi denunciado à Justiça e responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público estadual pelo desvio de R$ 40.848,00 repassados pela Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte (Setras) ao Município. A verba era destinada à manutenção dos serviços assistenciais de apoio às crianças carentes de zero a seis anos de idade de Taperoá, fruto de um convênio assinado em fevereiro de 2004, mas as despesas realizadas na sua utilização no decorrer daquele ano não foram comprovadas, conforme denunciou a promotora de Justiça Cláudia Didier Barbosa. O ex-prefeito é acusado de suprimir documentos públicos e notas fiscais, dificultando a regularização da situação do Município; de tentar justificar a emissão de cheques com notas fiscais emitidas posteriormente; e de ocultar os verdadeiros destinatários das quantias.

De acordo com o convênio firmado entre a Setras e o Município de Taperoá, constitui obrigação da Prefeitura prestar contas e manter atualizada a escrituração contábil, bem como comprovar todas as despesas realizadas, o que não aconteceu. Sem a prestação de contas, e devido à situação de inadimplência, explica a representante do MP, o Município ficou impedido de firmar convênios com órgãos estaduais, causando prejuízos às finanças públicas e à qualidade de vida da população taperoense. Das cinco empresas que teriam supostamente fornecido materiais para a Prefeitura de Taperoá, apenas duas apresentaram notas fiscais, e as demais afirmaram que os documentos não foram encontrados ou haviam sido furtados. “As notas fiscais simplesmente desapareceram, tanto a via do estabelecimento comercial quanto a do Município”, protestou Cláudia Didier.

Instado a manifestar-se sobre o assunto, o ex-prefeito declarou que os documentos contábeis referentes à prestação de contas do convênio encontravam-se arquivados em boa ordem e conservação, mas, após a Setras solicitar os comprovantes das despesas realizadas, o Município informou que os documentos não se encontravam na sede da Prefeitura. Na ação em que acusa Paulo Roberto Viana de ter perpretado o crime de supressão de documento público, a promotora de Justiça requer, liminarmente, a indisponibilidade de bens do acusado até o valor de R$ 40.848,00, correspondente ao valor da lesão ao erário, e mais multa civil de R$ 81.696,00, e a sua condenação às sanções previstas na Lei 8.429/92 para os casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública, como o ressarcimento integral do dano e a suspensão dos direitos políticos por até oito anos.

Caso Matone, MP marca novas audiências


O Ministério Público Estadual marcou para o dia 29 de junho audiência com o Sr. Joselito de Jesus Soares, ex Chefe do Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Una e hoje assessor do prefeito, que teve cinco familiares envolvidos com a Máfia do Crédito Consignado.

MP ouve acusados de receber empréstimo em Una

Quatro pessoas suspeitas de terem sido beneficiadas por empréstimos autorizados pelo prefeito do município de Una, no Sul do Estado, foram ouvidas hoje (26) pelo Ministério Público (MP)। O prefeito José Bispo dos Santos é acusado de usar dinheiro público para quitar os empréstimos feitos por parentes e funcionários da Prefeitura.

O juiz da Comarca de Una interrogou hoje o sobrinho do prefeito, Denival Santos Pinto, além de uma ex-funcionária da Prefeitura, o comandante da Polícia Militar do município, José Carlos Santos, e a empresária Selma Nascimento। Todos passaram por quebra de sigilo bancário e, segundo o MP, existem transações financeiras consideradas suspeitas.

As investigações começaram em fevereiro desse ano, quando dois vereadores e o vice-prefeito fizeram uma denúncia no MP contra o prefeito José Bispo dos Santos, o Zé Pretinho। Segundo a acusação, foi feito um contrato de empréstimo consignado no valor de R$ 2,7 milhões com o banco Matone, no Rio Grande do Sul.

O dinheiro teria ido para alguns servidores públicos e alguns parentes do prefeito। O desconto das parcelas do empréstimo estava sendo feito nos contra-cheques dos beneficiados. O problema é que os contra-cheques deles variam de R$ 350 a R$ 600 por mês. Mas o banco estava descontando parcelas de R$ 3,7 mil, valor que, segundo as investigações, estaria sendo pago com dinheiro público.

As quatro pessoas ouvidas hoje são as únicas até agora que o MP conseguiu reunir indícios suficientes para serem denunciadas à justiça। Elas são acusadas pelos crimes de falsificação ideológica e estelionato. Os outros acusados, inclusive o prefeito da cidade, continuam sendo investigados pelo Tribunal de Justiça, em Salvador.