Três indivíduos presos em Una portando arma de fogo.

Policiais Militares lotados no 5º Pelotão prenderam na tarde desta terça-feira (16), no Bairro Marcel Ganem, três indivíduos armados com revolveres calibre 38 e municiados, que foram conduzidos a presença do Dr. Norberto Teixeira Cordeiro, Delegado de Polícia, devendo autuá-los porte ilegal de arma de fogo.

Ricardo Silva de Oliveira, 29 anos, de profissão carregador residente no Alto do Amparo, cidade de Ilhéus; Robson Roque Silva Santos Junior “Junior”, 24 anos, de profissão Serralheiro, residente na rua Nossa Senhora das Graças, em Ilhéus e Leonardo Silva de Almeida “Leo”, 29 anos, residente na Fazendinha, Alto do Carvalho também em Ilhéus, devem ficar custodiado a disposição do Poder Judiciário.

O indivíduo Ricardo afirma que veio a esta cidade comprar as armas em mãos de um elemento de nome FRED, residente no bairro onde foram presos, cujo agenciamento foi feito por uma pessoa de nome Zelito, próximo à cabeceira da ponte que liga o centro ao bairro da Urbis.

Leonardo que já foi preso em flagrante delito pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e roubo, responde a processo na 2ª Vara do Crime em Ilhéus, inclusive com condenação e estar com uma audiência marcada para o dia 20 de novembro às 14:00 horas para se justificar ao Judiciário o não cumprimento de pena.

As ruas de Una encontram-se sem iluminação

E o transporte escolar em estado deplorável, até a transmissão do ônibus de PP JLV-1160, foi retirada do local. Um trator D50 Komatsu, encontra-se em completo abandono na Oficina Bertold, próximo ao bairro da Urbis, servindo de sucata, já a garagem da prefeitura parece uma oficina de ferro velho.

Os moradores da Urbis têm sofrido um terror com as condições das ruas do bairro, que inclusive é uma promessa do prefeito em fazer o calçamento. Outro fator que está deixado os moradores estarrecidos são as condições de iluminação pública, principalmente no trecho que liga a comunidade ao centro da cidade (BA 001).

A comunidade do bairro Marcel Ganem também vem sofrendo com a precariedade de iluminação pública e com a falta de acesso de veículos as ruas do bairro, devido a falta de manutenção, calçamento e drenagem. Acaso adoeça alguém e precise de um veículo para presta-lhes socorro, possivelmente deva morrer.

A questão de iluminação não só afeta aos moradores da parte periférica como também o centro da cidade, uma vez que na Rua Rui Barbosa está com dois postes sem iluminação há quase oito meses, assim também se encontra a Avenida David Fuchs, um braço caiu de um poste há quase trinta dias sem providencias por parte da prefeitura.

Os vereadores Nilton Nogueira da Silva (DEM) e Antonio Silva dos Santos (PR) denunciaram o caso em sessão plenária da Câmara, enfatizando de que o serviço não foi feito por desleixo da administração, uma vez que tem sido feitos constantes empenhos de pagamentos a aquisição de lâmpadas, inclusive pagamento a empresas responsáveis em colocá-la nos postes.

Fidelidade partidária: O mandato é do partido

Assim ficou decidido pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que aprovaram por unanimidade a tese de que sejam os partidos os donos dos mandatos, inclusive majoritários. Os Prefeitos, Governadores, Senadores e o Presidente da República, podem perder o cargo acaso tenha mudado de legenda.

A decisão foi embasada em consulta feita pelo Deputado Federal Nilson Mourão (PT/AC). O Ministro Relator Carlos Ayres Brito, entendeu em seu voto de que os mandatos dos cargos majoritários devam ser dos partidos políticos assim como os votos proporcionais.

A decisão não cabe recurso haja vista que já houve entendimento do Supremo Tribunal Federal que coaduna com a decisão do TSE. As perdas dos mandatos não serão automáticas, uma vez que depende de representação partidária requerendo a vaga no cargo.

O prefeito Zé Pretinho mudou do PT do B para o PTB, porém, ainda detém o controle de ambos os partidos, já o vice-prefeito Davi Cerqueira dos Santos, mudou do PT do B para o PSB, todavia os cargos de Vice-Prefeito, Vice-Governador, Vice-Presidente e Suplentes de Senador, não foram citado na consulta, o que deva ocorrer em outro julgamento.

Ministro do TSE nega recurso a candidatos derrotados nas eleições para prefeito de três municípios da Bahia

Fonte: Assessoria de Comunicação do TSE

O ministro Carlos Ayres Britto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento a três Agravos de Instrumento (AG 6825, AG 6968 e AG 7211) interpostos por candidatos e/ou coligação derrotados nas eleições de 2004, nos municípios de Santa Maria da Vitória, Lajedo do Tabocal e Sento Sé, localizados no estado da Bahia. Em todos os casos, os acusados já haviam interposto Recurso Especial, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) com vistas a reformar decisões a eles desfavoráveis, proferidas por aquela Corte regional.

Santa Maria da Vitória

No Agravo de Instrumento (AG 6825), Amário dos Santos Santana (PT) e Henrique Nery de Castro, derrotados nas eleições municipais de 2004 em Santa Maria da Vitória, questionam decisão do TRE-BA que considerou insuficientes as provas apresentadas contra o prefeito eleito, Prudente José de Morais (PP) e seu vice, Antônio Teixeira de Carvalho, denunciados por utilizar recursos irregulares durante a campanha eleitoral com objetivo de influenciar eleitores.

Segundo o ministro Carlos Ayres Brito, uma mudança na decisão do TRE ensejaria o “reexame de provas”, procedimento inviável quando se trata de recurso especial. O relator também explicou que “o recurso carece do indispensável pré-questionamento no ponto em que tenta caracterizar o ilícito previsto no art. 41-A da Lei 9.504/94 (Lei das Eleições)”. Além disso, Amário e Henrique deixaram de provar eventual divergência jurisprudencial entre a matéria julgada pela Corte baiana e decisões semelhantes de outros tribunais regionais, assinalou o relator.

Lajedo do Tabocal

Também no Agravo de Instrumento (AG 6968), a Coligação Unidos para Mudar (PSDC/PFL), que participou do último pleito municipal em Lajedo do Tabocal, contestou acórdão do TRE da Bahia que concluiu ser “insuficiente” a prova oral apresentada contra o prefeito, Nilson Andrade dos Santos (PSDB), e também contra Álvaro Vasconcelos Fagundes e Reivaldo Moreira Fagundes. Eles foram denunciados por captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Como na situação anterior, o ministro relator concluiu que questão implicaria “o reexame de provas” e que a divergência fática e jurídica da jurisprudência, necessária quando se trata de recurso especial, não foi demonstrada a contento.

Sento Sé

O ministro Carlos Ayres Britto negou seguimento ao Agravo de Instrumento (AG 7211), interposto por Ednaldo dos Santos Barros (PL) contra Juvenilson Passo dos Santos (PP), eleito prefeito de Sento Sé, em 2004. Segundo o ministro relator “o recorrente não pede que seja decretada a nulidade do acórdão recorrido, com retorno dos autos à origem, para que proceda a novo julgamento do recurso”. Do contrário, provavelmente por que se aproxima o fim do mandato do acusado, solicitou “que a própria Corte Superior admita a juntada dos referidos depoimentos e, à luz do novo acervo probatório, casse o mandato do candidato eleito. Flagrante, pois, a afronta às súmulas 279 do STF e 7 do STJ". Com a inviabilidade do pedido, o relator negou seguimento ao Agravo, prevalecendo a decisão da Corte regional.

Prefeito desconsidera recomendação do MP,

E não tira seu nome do Estádio Municipal. Venceu hoje (16) o prazo concedido pelo Ministério Público para o prefeito José Bispo Santos (PTB) retirar seu nome do Estádio Municipal.

O prefeito que foi notificado usou em sua defesa uma Lei Municipal aprovada pela Câmara que lhes prestou esta injusta homenagem e não se atentou a Lei Federal que proíbe esta pratica, considerada como improbidade administrativa.

O próximo passo do MP deve ser ajuizamento de uma Ação Civil Pública no Judiciário, que deverá obrigar ao chefe do Executivo excluir seu nome do patrimônio público e revogar as leis que prestem homenagens às pessoas vivas.

Um verdadeiro redervú

Ocorreu hoje (16) no cenário político de Una, com um corre-corre ao Cartório Eleitoral na cidade de Canavieiras. É que o vereador Nilton Nogueira da Silva (DEM), o vice-prefeito Davi Cerqueira dos Santos (PSB) e o ex-Prefeito Dejair Birschner (PP) flagraram assinaturas supostamente falsificadas em documentos encaminhados ao TRE.

O prazo para a entrega de documentação para com a relação dos filiados partidários e pretensos candidatos às eleições do próximo ano se esgotou na data de ontem, cujos documentos teriam de ser encaminhados em ofícios assinado pelos presidentes partidários, o que não ocorreu com os 07 partidos da base aliada do prefeito Zé Pretinho (PTB).

Na hora final da entrega da documentação não havia possibilidade de juntar todos os sete presidentes, então o dirigente do PT do B resolveu elaborar o ofício na hora e possivelmente assinar pelos presidentes das demais legendas. O fato foi levado imediatamente ao conhecimento da Dr. Ana Paula Limoeiro, Promotora da Justiça Eleitoral e ao Chefe do Cartório para tomar as medidas cabíveis.

Acaso não acerte as contas com a Justiça Eleitoral os pretensos candidatos dos partidos da base do prefeito correm o risco de ficar de fora da corrida eleitoral do próximo ano, ademais a falsificação das assinaturas leva o falsificador a pratica de crime a ser investigado pela Polícia Federal.

MP ouvirá 8 secretários municipais

O Ministério Público Estadual deverá ouvir amanhã (17) oito secretários municipais que deverão prestar esclarecimento sobre o último concurso realizado pela Prefeitura Municipal de Una, cujo chegou a ser anulado a requerimento do MP em agosto de 2005.

A denuncia que partiu de duas aprovadas no concurso dão conta de que mesmo sendo classificadas para as funções de fisioterapeuta e biomédica elas não foram nomeadas, entretanto as vagas estão sendo preenchidas por pessoas contratadas que são sobrinhas do prefeito.

O presente concurso que já foi anulado em agosto de 2005 por decisão judicial devido a denuncia de fraude no certame, teve nova provas aplicadas. Existem outras queixas de pessoas que foram classificadas e aprovadas, porém ainda não foram contratas, sendo suas vagas preenchidas por apadrinhados do prefeito.

Ilha de Comandatuba deve receber alto fluxo aéreo

O Hotel Transamérica que fica na Ilha de Comandatuba tem a previsão de receber neste verão grande fluxo de vôos, inclusive internacional, e para isso tem se empenhado na contratação de mão de obras especializadas para atender a demanda do trafego aéreo e dos visitantes.

Conforme noticia do blog Tempero da Bahia a empresa vem contratando a Peso de Ouro, técnicos que servem no Aeroporto Internacional de Ilhéus. A contratação vai de Técnicos de vôos até a segurança e isso de certa forma tem causado ciúmes aos apaixonados pela vizinha cidade de Ilhéus.

O HT é um dos responsáveis pela ainda não falência do município de Una, que vem atravessando fortes crises econômicas, devido à evasão de suas divisas. A Empresa é importante na economia do município e possibilita a circulação direta de cerca de 30% de seu movimento financeiro.

A vinda da empresa hoteleira ao município no final dos anos 80 foi bastante criticada, uma vez que o prefeito da época o saudoso Antonio da Silva Andrade lhes possibilitou uma isenção de 05 anos de impostos, o que posteriormente vem sendo acompanhado pelos atuais políticos.

Com poucas criticas dos funcionários, a empresa tem um salário razoável para a região e oferece transporte e alimentação a seus empregados, além de colaborar com diversos eventos culturais do município, a exemplo da festa de São Sebastião no distrito de Comandatuba. Fez também Una se tornar conhecida mundialmente.