Julho será o mês de esclarecimento do malfeito ao Judiciário: Servidores (lamentavelmente) podem perder os empregos.

Processos podem ser acompanhados no site do TJBA ou do TRF-BA.

Com uma folha corrida bastante extensa, o ex-prefeito de Una, Sr. José Bispo Santos, o Zé Pretinho, responde a, pelo menos, 08 (oito) ações civis pública, uma delas, na Justiça Federal e 04 (quatro) ações penais na Justiça Comum. Ele tem também 12 (doze) execuções fiscais em trâmite na Vara Civil da Comarca de Una e duas execuções extrajudiciais. Três contas da administração do ex-prefeito foram rejeitadas pela Câmara de Vereadores e há uma condenação para reparação do prejuízo no montante de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. O Tribunal de Contas da União encontrou em auditória do DATASUS supostos desvios de recursos da Saúde na época em que ele esteve frente a Administração do Município. O ex-prefeito deve “visitar” o fórum da comarca, em, pelo menos, três oportunidades no mês de julho.

Quase todos os processos em que Zé Pretinho está figurando como réu ele aparece acompanhado com, no mínimo, um amigo que estiveram como personalidades importantes da sua malfadada administração de 2005 a fevereiro de 2008. Os processos do ex-prefeito são por suposta malversação do erário público e pela falta de prestação de contas dos recursos públicos aplicados. Num dos processos do político, ele envolveu 29 (vinte e nove) pessoas num empréstimo junto ao Banco Matone do Rio Grande do Sul. A suposta fraude onerou os cofres públicos no valor de aproximados R$ 2,7 milhões, à época, conforme apurado pelo Ministério Público Estadual. Contra-cheques eram montados no Departamento Pessoal da Prefeitura e pessoas que ganhavam apenas um salário mínimo em 2007 deveriam arcar com 25 parcelas de R$ 3.757,61 (três mil e setecentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos). O salário mínimo no ano do esquema era R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).

As ações civis por improbidade administrativa podem deixar o político com os direitos políticos suspensos, causar demissão dos servidores públicos figurantes na qualidade de réus, a título de pena acessória, e os empresários envolvidos podem ficar impedidos de contratar com administração pública e ter os bens, inclusive da empresa, leiloados. Há também previsão na Lei 8.429 (dos crimes de improbidade administrativa), da perda de bens, obrigação de ressarcir os prejuízos, suspensão dos direitos políticos e aplicação da pena de multa. Muitos dos envolvidos estão sem poder movimentar a conta corrente, alguns, inclusive, sem receber salários, e com seus bens indisponíveis, por conta de uma medida liminar tomada pelo Juízo Civil, ao receber uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual. 

Nas Ações Penais podem levar os envolvidos à prisão bem como perder a função pública como efeito da condenação para aqueles que forem condenados a uma pena privativa de liberdade por 04 (quatro) anos ou mais. Existe previsão também da perda da função pública para os servidores públicos que forem condenados à pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a 01 (um) ano, por violação de dever para com a administração pública. A legislação penal prevê penas entre 01 (um) e 05 (cinco) anos de reclusão, em média, para muito dos envolvidos. Nas execuções fiscais os entes federativos buscam o ressarcimento dos prejuízos causados por Zé Pretinho e seu grupo a Fazenda Pública. Até o IBAMA figura com credor do político. 

Agora pobre! 

Quando as denuncias contra o ex-prefeito tornaram-se públicas, ele procurou desfazer (de direito) de alguns patrimônios e atualmente se declara pobre, inclusive na última eleição ele não declarou bens ao TSE, aliás, argumento utilizado ultimamente ao ser procurado por alguns dos envolvidos nos processos quando lhes buscam ajuda jurídica. É público e notório que o ex-prefeito possui uma fazenda na região do KM 15; Um sítio com uma boa casa e um campo de futebol no distrito de Pedras, local onde realiza suas festas de aniversários, no mês de agosto; Uma lancha alçada em aproximados R$ 30 mil, para os passeios aquáticos na foz do rio Una/Aliança, São Pedro e Comandatuba; Um prédio onde tem o comércio de Compra de Cacau, na Rua Joana Angélica; Uma casa residencial nas imediações da rua Edgar Coelho; Um prédio Rua J.J. Seabra e diversos pontos comerciais na esquina da Joana Angélica com a Rui Barbosa.