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| Os trabalhos recomeçam na terça. |
A Lei Orgânica do Município define que a Câmara Municipal de Vereadores deva se reunir, ordinariamente, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Ou seja, 4 meses e 15 dias, em ambos os períodos. O período de três meses, no mínimo, de descanso do parlamentar é devidamente remunerado. Além de reunirem apenas uma vez por semana, em sessão que acontece em pouco mais de duas horas. O Poder Legislativo de Una consome em média mensal R$ 150 mil do orçamento do município.
Quando o primeiro dia da legislatura cai em dias alheios aos de terça-feira, como foi o caso deste último, se prorroga o prazo, para a próximo dia útil de sessão, que no caso será no dia 18 de fevereiro. Já quanto ao último dia, no exemplo da última legislatura, se antecipa à última sessão. Uma verdadeira fórmula de brincar com o erário público já que as férias de três meses dos vereadores são remuneradas e quando é preciso uma sessão extraordinária, de interesse do Executivo, por exemplo, a dita oportuniza o direito ao parlamentar de receber verbas extra pela sessão.
Exitem alguns projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que visam acabar com a remuneração dos vereadores em cidade abaixo de 50 mil habitantes, e outros que reduzem drasticamente o número de representantes do povo, que no caso de Una, estão indignados pelo fato da prefeita não ter oportunizado que eles votassem num projeto de lei que prorrogava a redução de impostos de uma determinada empresa, instalada no município.
Acaso o Executivo mandasse o projeto à Câmara, o povo iria entrar pelo cano por mais um bom período (já tava tudo certo para a aprovação, que seria, possivelmente, unânime). A resposta social da empresa para com a comunidade sempre foi insignificante diante dos benefícios tributários recebidos por duas décadas.
Acaso o Executivo mandasse o projeto à Câmara, o povo iria entrar pelo cano por mais um bom período (já tava tudo certo para a aprovação, que seria, possivelmente, unânime). A resposta social da empresa para com a comunidade sempre foi insignificante diante dos benefícios tributários recebidos por duas décadas.
Meu caro bloguista: 1 - Os Vereadores do município de Una, não estão cobrando nem meio centavo por realização de Sessões Extras. A exemplo da aprovação do projeto de Lei n 025 que se votou por unanimidade um empréstimo de 230.000,00 para a compra de (03) três ambulâncias para servir ao povo Unense. 2 - Quanto ao seu ultimo paragrafo da reportagem esclarecemos que a mandataria do município encaminhou o projeto de Lei n 17 que prorrogava o beneficio da diminuição dos impostos para todas as categorias de empresas do ramo de hospedagem, turismo e restaurantes e os Vereadores, ainda não se pronunciaram, vez que o dito projeto de Lei 17 se encontra na sala das Comissões Permanentes da Casa esperando receber Pareceres pela rejeição ou aprovação. Por outro lado tenho a informar que a empresa que Vossa Senhoria está tentando indicar fornecia passagens aéreas aos carentes conduzindo para São Paulo, uns para tratamento de saúde, outros para rever parentes. A empresa ainda participava de eventos culturais e educacionais no município. Agora, desde o dia 23 de agosto de 2013 está pagando o seu imposto integral veja quando foi de imposto até agora!!! ??? Natan.
ResponderExcluirEu acho até engraçado esse tipo de defesa. Primeiro não me reportei a dita empresa. E, segundo as passagens eram doadas a alguns apadrinhados que a utilizavam como forma de politicagem. Já que era caridade e por que não continuou a oferecer este benefício.
ExcluirEles podem até não está cobrando, mas que eles tem direito de cobrar e receber, disto você sabe muito bem.
Qual o evento cultural? Engraçado isso.
Por fim, o benefício jaz, pode aos orçamentos vindouros não se pode renunciar a receita sem indicar a outra fonte de recurso para substitui-la. Acaso a prefeita lhes der esse benefício fiscal incorrerá em ato de improbidade administrativa.
Espero que os vereadores desta legislatura não caiam no exemplo da legislatura 2005 a 2008. Foram induzidos a erro e estão respondendo até os dias atuais na JUSTIÇA, juntamente com o prefeito da época.
Meu amigo Renê: Se Vossa Senhoria conhece algum Ex-vereador rico me informe o endereço dele. Tem algum Vereador Rico em Una? Vou contar uma historia; Chiquinho da Goiaba Vereador varias vezes em Una pelo distrito de Arataca. Aos seus quase 80 anos ajudei a aposentá-lo . Logo, logo aposentado foi esmagado por um caminhão no Bairro São Caetano em Itabuna. As pessoas que dedicam as suas vidas ao povo, muitas vezes não são compreendidos e nem bem avaliados. Que Deus abençoe a todos. Natan.
ResponderExcluirOlha que tem Natan e você sabe disso, mas para evitar incomodo prefiro o silencio como resposta. E de cara poderia citar dois nomes.
ResponderExcluirDedicam suas vidas ao povo, por que é remunerado né. Se fosse de graça, até poderiam ir, mas resmungando, igualmente fazem algumas pessoas quando convocado para servir no Tribunal do Juri ou em época de eleição.