O senador baiano João Durval (PDT) apresentou nesta tarde o Projeto de Lei nº 548/07 que altera o Código Nacional de Trânsito criando a categoria “F” para os condutores de veículos automotores.O projeto do senador prevê que ao ser classificado na nova categoria o condutor esteja habilitado em conduzir motocicleta motorizada em caráter remunerado, com isso o senador propõe a regulamentação da profissão dos mototaxitas.
Em Una existem cerca de 15 praças de mototaxi com cerca de 10 motociclistas cada um que hoje trabalham clandestinamente. Além das exigências normais a nova lei deve disciplinar prazo para aquisição da nova carteira que deve ficar em torno de um ano.
O projeto que vai causar muita polêmica no Senado Federal deve ser encaminhado às diversas comissões entre elas de Educação e de Constituição e Justiça para que seja analisada a constitucionalidade da matéria, e posteriormente à Câmara dos Deputados.
João Durval que já foi Governador do Estado da Bahia, ingressou no congresso com o Projeto de Resolução do Senado nº 40 que dispõe que membros da mesa diretora do Senado que sejam submetidos a processo por quebra de decora parlamentar sejam afastados automaticamente da função.
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