Proposta pelo Senador baiano João Durval Carneiro (PDT) o Projeto de Lei que regulamentava a profissão de mototaxista, foi rejeitada por 17 votos a 12 pela comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal.
O parecer do deputado Affonso Camargo (PSDB/PR) era favorável a regulamentação dos serviços ao transporte de pessoas e bagagens, todavia foi rejeitado quanto ao transporte de pessoas. O Projeto seguirá à Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O parecer do deputado Affonso Camargo (PSDB/PR) era favorável a regulamentação dos serviços ao transporte de pessoas e bagagens, todavia foi rejeitado quanto ao transporte de pessoas. O Projeto seguirá à Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
No município de Una existem mais de 100 pessoas que prestam este tipo de serviço, distribuído em quase 30 praças. A Câmara de Vereadores de alguns municípios tem providenciado fazer leis municipais, porém é anticonstitucional. Quem compete legislar sobre transporte é a União.
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