É nova Lei sancionada ontem (27) pelo Governador Jaques Wagner sobre a nova organização e divisão do Poder Judiciário do Estado. Na nova legislação foram criados novos cargos comissionados e ampliados os quadro de magistrados, a exemplo de Itabuna que terá 23 juizes, Ilhéus 19, já Canavieiras passará a ter 04 juizes.
Publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (28) o novo diploma foi tombado sob o número 10.845 e substitui a antiga legislação de 1979 ampliando o quadro de desembargadores para 53 e juizes de 663 passa a ter 1.154. A justiça será mais célere.
Nos municípios onde não hajam comarcas poderão ser instalados conselhos municipais de conciliação, cuja sede poderá ser patrocinada pela Prefeitura ou pela Câmara de Vereadores. Arataca, que não possui comarca antes tinha seus processos tramitados nesta e agora serão encaminhados à Camacan, considerada estância intermediária.
Una embora não tenha sido contemplada com a elevação, permanecendo como comarca iniciante, foi agraciada com mais um Juiz de Direito e ganhou cartórios re registro civil em Colônia, Vila Brasil, Pedras e Comandatuba, gerando mais quadro emprego de escrivão.
Como já vinha sendo utilizada no TJB a nova carta ratifica os poderes de julgamentos a crime atribuídos a prefeitos em razão do cargo, que compete ao Tribunal Pleno. Outrora os chefes de executivos municipais era julgados por uma câmara especializada formada por três desembargadores.
Hierarquicamente as comarcas que eram divididas em 04 estâncias foram transformadas em apenas 03, inicial, intermediária e final, possibilitando ao juiz chegar mais rapidamente ao cargo de desembargador.
Publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (28) o novo diploma foi tombado sob o número 10.845 e substitui a antiga legislação de 1979 ampliando o quadro de desembargadores para 53 e juizes de 663 passa a ter 1.154. A justiça será mais célere.
Nos municípios onde não hajam comarcas poderão ser instalados conselhos municipais de conciliação, cuja sede poderá ser patrocinada pela Prefeitura ou pela Câmara de Vereadores. Arataca, que não possui comarca antes tinha seus processos tramitados nesta e agora serão encaminhados à Camacan, considerada estância intermediária.
Una embora não tenha sido contemplada com a elevação, permanecendo como comarca iniciante, foi agraciada com mais um Juiz de Direito e ganhou cartórios re registro civil em Colônia, Vila Brasil, Pedras e Comandatuba, gerando mais quadro emprego de escrivão.
Como já vinha sendo utilizada no TJB a nova carta ratifica os poderes de julgamentos a crime atribuídos a prefeitos em razão do cargo, que compete ao Tribunal Pleno. Outrora os chefes de executivos municipais era julgados por uma câmara especializada formada por três desembargadores.
Hierarquicamente as comarcas que eram divididas em 04 estâncias foram transformadas em apenas 03, inicial, intermediária e final, possibilitando ao juiz chegar mais rapidamente ao cargo de desembargador.
Muito polêmica a nova legislação foi democraticamente debatida entre seguimentos da sociedade, representantes políticos e de classes, Ministério Público, serventuários e magistrados do Poder Judiciário, onde chegou-se a um consenso e a sua sanção.
Se com um juiz e um promotor Zé Pretinho tá acochado, imagem em dose dupla, e goste de trabalhar igual os atuais titulares.
ResponderExcluirSe com um juiz e um promotor Zé Pretinho tá acochado, imaginem em dose dupla, e que goste de trabalhar igual os atuais titulares.
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