Justiça democrática. Juiz fala ao povo sobre a Lei Maria da Penha.

Respaldado em fatores históricos dos avanços nos direitos feministas, o Juiz da Comarca de Una, Maurício Álvares Barra, proferiu palestra na manhã desta quarta-feira (13) sobre os direitos da mulher dentro do ordenamento jurídico do país. O ato é um projeto do Tribunal de Justiça da Bahia e se desenvolve em diversas comarcas baiana.

O palestrante diante de um público esmagador de alunos da rede pública de ensino indicou caminhos e mostrou as responsabilidade das autoridades no que tange a coibir a violência contra a mulher no convívio do lar e nas relações domésticas. Falou da violência física, moral, sexual e patrimonial e também explanou sobre as medidas protetiva de prevenção.
  

Para o juiz, toda a sociedade é responsável pela fiscalização e controle da violência contra a mulher, inclusive sugerindo a excelentíssima senhora prefeita que instale um conselho em apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. Cabe as Polícias Militar e Civil prender o agressor encontrado em flagrante delito.

A promotora de justiça do município, Dr.ª Alice Botelho Violeta Sgadari Passeggi, disse que mesmo a Constituição Federal tornando a casa um asilo inviolável, é possível que vizinhos denunciem casos de violência contra a mulher aos órgãos de segurança pública e ao Ministério Público para que requeiram diligências ao Poder Judiciário.

O ato do juiz local, além de ter sido didático e pedagógico, torna o Judiciário mais próximo da sociedade. Há muito tempo não se ouve dizer que um magistrado deixasse a sua toga ou seu gabinete para um olhar frente-a-frente com a sociedade, embora o ordenamento jurídico pátrio preveja uma relação mais amistosa entre as autoridades e o povo.