Recadastramento de servidores prossegue até dia 16, na capital, e dia 30/10, no interior

ASCOM TJBA
O recadastramento de dados funcionais segue movimentando servidores de todas as unidades do Poder Judiciário da Bahia. E por causa da grande procura, as diretorias de Recursos Humanos e de Informática do TJBA disponibilizaram um passo a passo e ramais específicos para a orientação dos usuários.

Clique aqui e veja o passo a passo.

As dúvidas sobre o preenchimento do recadastramento devem ser sanadas pelos telefones (71) 3372-1661 / 1662 / 1665 / 1792.

Em caso de problemas com o formulário eletrônico, os servidores devem entrar em contato com o ServiceDesk, por meio do telefone 0800 071 8522 ou do e-mail recadastramento2015@tjba.jus.br.

Clique aqui e acesse o Sistema de Recadastramento.

Como funciona
O recadastramento, obrigatório para os servidores ocupantes de cargos de provimento permanente e temporário, da capital e interior do Estado, será realizado em duas etapas.

Na primeira, entre 5 e 30 de outubro, os servidores deverão acessar o formulário eletrônico disponível no portal do TJBA e validar, ou corrigir, os seus dados cadastrais.

Para completar a primeira fase do recadastramento, será necessário, também, anexar ao sistema um comprovante de residência; o ato de designação para a unidade em que o servidor está exercendo suas funções, quando a informação não coincidir com a lotação atual; e a declaração do gestor da unidade sobre a regularidade da frequência no último ano.

Nos casos em que o servidor se encontrar em gozo de férias ou de eventuais licenças, tal fato deve ser comunicado pela chefia imediata à Diretoria de Recursos Humanos, até o dia 16, para as unidades da capital, e até o dia 30 de outubro para as unidades do interior.

A segunda etapa do recadastramento ocorrerá entre 19 de outubro e 30 de novembro, e será realizado por meio de visitas de servidores designados, que farão a conferência e validação dos documentos originais anexados ao sistema de recadastramento. Os documentos deverão ser apresentados pessoalmente pelos servidores à comissão.

Os servidores que deixarem de cumprir as determinações previstas no decreto serão retirados da folha e o pagamento permanecerá suspenso pelo período necessário para apuração dos fatos.

Confira abaixo as etapas da atualização dos dados funcionais:
De 5 a 16/10: recadastramento online dos servidores da capital
De 5 a 30/10: recadastramento online dos dados dos servidores do interior
De 19/10 a 30/11: conferência presencial da documentação anexada

Clique aqui e veja o Decreto Judiciário nº 845/2015, que determina o recadastramento.

Advogados terão 30 dias de férias em processos na Bahia

ASCOM TJBA

Tribunal Pleno escolhe novo desembargador do TJBA e aprova recesso judicante de 30 dias

Reunidos em sessão plenária mista – que trata de processos judiciais e administrativos – nesta sexta-feira (9), os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia aprovaram, por unanimidade, a promoção do juiz Ivanilton Santos da Silva, titular da 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, para o cargo de desembargador.

A Corte também aprovou a transferência do desembargador Baltazar Miranda Saraiva, da Câmara do Oeste, em Barreiras, para a Terceira Câmara Cível, em Salvador.

Os desembargadores, por maioria, aprovaram, a pedido da seção baiana da OAB, a suspensão dos prazos processuais e audiências entre os dias 20 de dezembro deste ano e 20 de janeiro de 2016.

Na parte judicante da sessão, que teve início às 10 horas e seguiu até às 12h30, foram julgados 85 processos.

TCM determina representação contra prefeito de Muritiba ao Ministério Público

ASCOM DO TCM BAO Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (06/10), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Muritiba, Roque Luiz Dias dos Santos, em virtude da ausência de prestação de contas de valores repassados ao IDEPE – Instituto de Desenvolvimento na Promoção de Emprego, no montante de R$ 1.427.547,73, no exercício de 2007. Como não conseguiram demonstrar por documentos o objetivo e finalidade dos pagamentos, o prefeito e o então presidente do IDEPE, Hermison Gomes Marques, deverão restituir ao erário municipal, de forma solidária e com recursos pessoais, todo o valor repassado ao Instituto. Os gestores também foram multados em R$ 3 mil e R$ 30 mil, respectivamente.
 

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, também determinou o ressarcimento por parte do prefeito de Muritiba da quantia de R$ 58.204,56, sendo R$ 53.326,81 de recursos originários da conta específica do Fundeb, aplicados com desvio de finalidade, R$ 3.600,00 pela realização de pagamentos sem lastro documental, e R$ 1.277,75, em razão da saída de numerário da conta bancária do Fundeb sem suporte em documento de despesa.
 

Cabe recurso da decisão.

Município de Jequié é acionado por falta de Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Por: Milena Miranda (DRT Ba 2510) Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502

O Ministério Público estadual ajuizou no último dia 7, uma ação civil pública contra o Município de Jequié em razão da não implantação de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). No documento, de autoria do promotor de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti, consta que a falta do plano tem gerado risco de dano ambiental e à saúde pública, em face da disposição indevida dos resíduos sólidos em aterro sanitário municipal desprovido de licença ambiental e com deficiências operacionais e de manutenção. O MP requer, em caráter liminar, que no prazo de 90 dias, o Município monitore de forma permanente as cercas do aterro, evitando o trânsito de animais e de pessoas não autorizadas pelo local, especialmente de crianças, adolescentes e catadores; proíba o descarte de resíduos da construção civil, juntamente com os resíduos urbanos domésticos; e proceda à cobertura diária do local com manta sintética ou material argiloso, de modo a evitar a proliferação de vetores e a combustão do material depositado. Estas e outras medidas devem ser adotadas até a instalação e destino final adequado dos resíduos sólidos, em conformidade com a legislação e sob a supervisão e fiscalização do órgão ambiental estadual competente.

Além disso, no prazo de 180 dias, o Município deve promover o processo de licenciamento ambiental junto ao órgão estadual competente, bem como instalar uma Central de Triagem e Compostagem, incluindo a implantação de processo de compostagem de resíduos orgânicos; implantar um programa municipal de coleta seletiva de lixo e um programa de educação ambiental. Por fim, deve, no prazo de 60 dias, promover o treinamento dos integrantes das associações de catadores e cooperativas locais. De acordo com o promotor de Justiça Maurício Foltz, em vistoria realizada pela Central de Apoio Técnico do MP (Ceat), constatou-se que o aterro acarreta risco de poluição ambiental ao solo, subsolo e atmosfera. “O Município deixou de providenciar ações importantes tais como a coleta seletiva, aliada à prática de reciclagem, compostagem, educação e informação da população”, ressaltou.

Candidatos pedem anulação das eleições do Conselho Tutelar, em Una.

Embasado em ato, supostamente, arbitrário da Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, a Sr.ª Jussara Souza Dantas Ramos, os candidatos Edileuza Santos Silva, Jailton Couto dos Santos e Carlos Tuyuty Filho ingressaram com um pedido de anulação do pleito eleitoral junto ao próprio Conselho e ao Ministério Público.

A indignação dos candidatos é pelo fato da presidente do CMDCA ter ordenado ao presidente da sessão em Vila Brasil que encerrasse a votação uma hora antes do previsto no edital. Segundo, eles, esta ação desordenada da presidente feriu o princípio da transparência e da legalidade, tolhendo o direito de votos das pessoas, e esta ação influenciou no sufrágio eleitoral.

Acaso, as alegações sejam acolhidas pelo Ministério Público, a eleição pode ser anulada e a responsável ser enquadrada nos dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, por desobediência a legislação vigente e causar danos ao erário público.

Feira de Santana recebe Conferência Estadual de Juventude Rural

ASCOM GOVERNO DO ESTADO. SEM ÔNUS AO ANUNCIANTE

O Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), realiza a 1ª Conferência Estadual de Juventude Rural, integrante da etapa baiana da 3ª Conferência Nacional da Juventude, nos dias 15 e 16 de outubro, no município de Feira de Santana.

Com o tema “As várias formas de mudar o Brasil”, o evento deve reunir mais de 200 jovens rurais de toda a Bahia com o objetivo de elaborar propostas para a construção do Programa de Juventude Rural para a Bahia e a contribuir para o Plano Nacional de Juventude e sucessão rural do Governo Federal, com a perspectiva de aproximar a juventude rural das políticas públicas, facilitando e promovendo o seu acesso.

Os Territórios de Identidade do estado vão realizar etapas territoriais preparatórias e eletivas para a Conferência Estadual. Dentre as orientações está a eleição de maioria de jovens mulheres, pois entre os sete jovens eleitos pelos territórios, quatro jovens mulheres deverão ser eleitas. Ainda deve ser priorizado, pelo menos um jovem representante de povos e comunidades tradicionais e um jovem indígena nos territórios que houver.

Para participar os jovens devem ter entre 15 e 29 anos e serem moradores da zona rural do Estado da Bahia. Outros que não possuem esse perfil poderão participar como observadores e contribuir no debate.

O encontro deverá eleger pelo menos um jovem por Território de Identidade da Bahia, sendo 27 eleitos como Delegados para a Etapa Estadual da 3ª Conferência Nacional de Juventude.

O QUÊ: Ato de abertura da I Conferência Estadual de Juventude Rural

QUANDO: 15 e 16 de outubro de 2015

ABERTURA: 15 de outubro, às 9 horas

LOCAL: Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS. Av. Transnordestina, s/n - Novo Horizonte, Feira de Santana - BA

Governo da Bahia reapresenta pautas prioritárias a ministérios

ASCOM DO GOVERNO DO ESTADO. SEM ÔNUS AO ANUNCIANTE

Após a presidente Dilma Rousseff dar posse a seus novos ministros e as transmissões de cargos acontecerem, a Representação do Governo da Bahia em Brasília iniciou, nesta quinta-feira (8), o contato direto com as novas equipes técnicas da Esplanada dos Ministérios. A intenção do governo baiano é seguir pautando os temas prioritários em cada pasta, com a maior urgência possível, conforme determinação do governador Rui Costa. Documento encaminhado à Casa Civil da Presidência da República pelo representante Jonas Paulo destaca pontos estratégicos para o desenvolvimento da Bahia. Nele constam pleitos para novos projetos do Programa de Investimentos em Logística 2015-2018 no estado. Um exemplo é a viabilização de trecho da Ferrovia Centro Atlântica de Brumado a Salvador, “contornando Cachoeira - São Félix e incluindo Feira de Santana e o acesso de chegada ao Porto de Aratu”, diz o pedido. O Porto Sul e o Canal do Sertão foram outros projetos reapresentados. Na próxima semana, outros ministérios serão o foco da agenda. “O nosso trabalho é de articulação e monitoramento. Não podemos perder tempo. Estamos apresentando aos novos ministros demandas que já tramitam em seus ministérios para que possamos detalhá-las”, disse Jonas ao ressaltar a importância do diálogo e da sensibilização sobre as necessidades dos baianos. 

Decisão dos governadores do NE sobre ICMS é reiterada em audiência no Senado

ASCOM DO GOVERNO DO ESTADO. SEM ÔNUS AO ANUNCIANTE

Coube aos representantes do Estado da Bahia, membros da sua Representação em Brasília e membros da Secretaria de Fazenda (Sefaz), a reiteração em audiência pública no Senado do que os nove governadores do Nordeste já defenderam publicamente: eles são favoráveis a mudança no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A condicionante explicada na audiência durante esta quarta-feira (7) foi que o apoio prevalece “desde que seja promulgada emenda constitucional que promova a criação de um fundo de desenvolvimento regional com recursos da União, vinculados constitucionalmente”, como descrito em carta assinada por todos os chefes do poder Executivo dos estados nordestinos. Membro da Sefaz, a técnica Ely Dantas, ratificou que o Estado da Bahia não abre mão de compensar as perdas que terá com a fixação de novas alíquotas de ICMS. O tema segue em discussão no Senado, onde terá novas audiências públicas, a próxima está marcada para o dia 21 de outubro 

Representação do Governo acompanha agenda sobre desenvolvimento sustentável

A Representação do Governo da Bahia em Brasília monitora a agenda de compromissos do setor público no âmbito do desenvolvimento sustentável para que a Bahia tenha destaque nessa mobilização, que hoje é mundial. O órgão quer contribuir com as agendas coordenadas pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para maior protagonismo das cidades baianas nos debates sobre a sustentabilidade. Em 2017 haverá um desfecho do trabalho que começou, especificamente, nesta semana, com o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). Outras reuniões vão acontecer ao longo deste e do próximo ano, a participação da Representação já está confirmada e tem o objetivo de levar aos prefeitos e ao Estado cada ponto de avanço. A partir desta sexta-feira (9), o representante do governo baiano, Jonas Paulo, entra em campo na mobilização das prefeituras baianas. Ele destacou que um dos exemplos de grande impacto e interesse da Bahia é a discussão sobre a renovação da matriz energética. O estado amplia seu potencial para aumentar a oferta de energia eólica e também de energia solar, as chamadas fontes renováveis, que são alternativas cada vez mais pensadas quando se fala e se propõe sustentabilidade ambiental e eficiência energética.