Funcionários da Santa Casa prometem parar as atividades

A partir de amanhã (04), e na pauta de reivindicações, está os atrasos salariais, que segundo fontes extra-oficiais, chegam há dez meses, para alguns funcionários. O provedor da Santa Casa precisa ser sensato e regularizar a situação dos servidores imediatamente, pois há inclusive uma sentença judicial que o penaliza com multa diária de R$ 2.000, acaso falte o atendimento médico na entidade.

A entidade vem atravessando momentos críticos já algum tempo e nos últimos três anos as coisas se agravaram, e hoje existem diversos processos na Justiça do Trabalho, questão salarial de servidores e problemas com prestadores de serviço, como é o caso da Coelba que no mês de março interrompeu os serviços de fornecimento de energia elétrica.

Segundo o Portal da Transparência da Bahia o estado repassou à Santa Casa nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril a quantia de R$ 309.049,21, enquanto a União através do Fundo Nacional de Saúde, fez um repasse de R$ 13.246,08 durante o mesmo período, o que representa uma receita média mensal de R$ 80.573,82. A prefeitura arca com os plantões médicos no valor de R$ 16.000/mês, e é obrigada a repassar mais R$ 23.000 por mês, por força do contrato nº 036/2008, pelos serviços laboratoriais.

Prefeito preocupado

O prefeito Davi Cerqueira (PSB) está preocupado com a possibilidade da greve dos servidores, uma vez que pode acarretar a demanda dos postos de saúde, ademais aumentar a procura por transporte e ambulância para conduzir pacientes as cidades vizinhas.

Um outro aspecto que vem tirando os cabelos do Secretario da Saúde é a possibilidade de Una perder uma unidade móvel de saúde, por conta da falta de uma certidão negativa do INSS, o município deve a União cerca de R$ 16 milhões. O prefeito Davi prestou depoimento hoje na Polícia Federal sobre essa questão, há informações de que a Câmara de Vereadores também é devedora do instituto.

Justiça determina tratamento médico-odontológico a pacientes do SUS

Por Assessoria de Comunicação do MPF Gladys Pimentel Telefone: (71) 3336 2026 E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br
A decisão contempla pacientes portadores de disfunção grave da articulação têmporo mandibular e maxilo-facial.

A Justiça Federal em Feira de Santana acolheu ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia e determinou, por meio de tutela antecipada, que a União disponibilize tratamento médico-odontológico e cirúrgico para pacientes usuários do SUS, portadores de disfunção grave da articulação têmporo-mandibular e disfunção crânio maxilo-facial, residentes no município. O tratamento deve ser completo e multiprofissional nas áreas de periodontia, ortodontia e implantodontia, fisioterapêutico, psicológico e fonoaudiológico.A juíza Lília Botelho Neiva fixou prazo de 30 dias para a o início do tratamento e multa diária no valor de 500 reais em caso de descumprimento da decisão. Para ter acesso aos procedimentos médicos-odontológicos, os pacientes devem comprovar a necessidade de tratamento por meio do receituário expedido por médico vinculado ao SUS. A doença tem sérias repercussões clínicas, físicas e neurológicas, impedindo o indivíduo de desenvolver atividades laborais, além de provocar depressão, ansiedade e outros males psíquicos.

O caso chegou ao conhecimento do MPF em Feira de Santana por meio de A.J.S.S, de 37 anos. Portador da disfunção têmporo-mandibular, ele usou 78 medicamentos ao longo de seis anos. Como os remédios eram apenas paliativos, o paciente buscou atendimento especializado por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, da Secretaria de Saúde do Estado, do Ministério da Saúde, da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal da Bahia, da Universidade Estadual de Feira de Santana e da Associação Brasileira de Odontologia sem, contudo, obter o tratamento necessário.

As instituições alegaram não dispor de meios profissionais e materiais para o procedimento, por ser de alta complexidade técnica e de alto custo financeiro, algo entre 15 mil e 20 mil reais. A ausência de uma Defensoria Pública em Feira de Santana levou o procurador da República Vladimir Aras a propor, em 23 de janeiro deste ano, a ação civil pública em função de A.J.S.S e de todas as pessoas com o mesmo problema.O MPF/BA foi notificado da decisão, de 29 de abril, em dia 30 de maio último. Número da ação para consulta processual: 2008.33.04.000456-3.

Canavieiras vai sediar primeira indústria de pólen do Nordeste

Diário Oficial do Estado do dia 04/06/2008

APICULTURA Município é o maior produtor local e a Bahia é o segundo estado no ranking nacional.
Recorde mensal: produção média de pólen por colméia é 48 quilos.

A Bahia vai sediar a primeira indústria de pólen do Nordeste e segunda do Brasil. O projeto terá um investimento de R$ 72,38 mil e terá sede no município de Canavieiras, maior produtor do estado.

O anúncio da implantação da fábrica, resultado da parceira entre a Secretaria Agricultura (Seagri), por intermédio da Superintendência da Agricultura familiar da Seagri (Suaf), e a Associação Canavieirense de Apicultores (Acapi), foi feito segunda-feira, durante o 17º Congresso Brasileiro de Apicultura.

O evento segue até o próximo sábado, na Expominas, em Belo Horizonte.

"A meta do Governo da Bahia é inserir 10 mil apicultores no estado e, para isso, estamos promovendo o cadastramento para estudo sobre a cadeia produtiva do mel, apoiando projetos e iniciativas de incremento da produção", declarou o superintendente da Agricultura Familiar, Ailton Florêncio.

Segundo lugar - No ranking nacional, a Bahia está em segundo lugar na produção de pólen, posicionando-se logo depois de Santa Catarina.

O município de Canavieiras, além de ser o maior produtor e o pioneiro na produção, se destaca em relação à freqüência no período de fabricação que vai do mês de janeiro a dezembro, tendo como florada principal as palmáceas, inclusive a palmeira de dendê, camaçari e cajá.

Recorde - O município, onde será instalada a fábrica, também alcançou recorde mensal de produção média de pólen por colméia, com a marca de 48 quilos.
Uma variação significativa, quando comparada ao último número que pertencia ao Rio Grande do Sul, 900 gramas.

Atualmente a Bahia abastece o seu próprio território e exporta o pólen para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, existindo demanda para os estados de Goiás, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, com contrato de fornecimento contínuo tendo como exigência do Selo de Inspeção Federal (SIF).

Inserção nos mercados nacional e externo

Para garantir a inserção desses apicultores no mercado brasileiro e internacional, além de planejar o desenvolvimento da cadeia apícola, a Seagri ainda desenvolve um trabalho pioneiro de cadastramento e inspeção dessas unidades de beneficiamento garantidos pela Agência de defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

Para a especialista em apicultura da Seagri, Marivanda Eloy, a indústria de pólen vai agregar valor ao produto e ampliar a renda dos pequenos produtores, que trabalham, quase sempre na clandestinidade.

"Ao diminuir a informalidade, garantimos a esses apicultores um produto de maior qualidade e aceitação, com preço justo e incremento na renda", declarou Marivanda.

Preço - Marivanda também acrescentou que o preço do pólen varia de acordo com as diversas formas de comercialização.

"Em Canavieiras, o pólen é comercializado no atacado por indisponibilidade de oferta no varejo, perdendo desta forma esta fatia do mercado".

Estado quer inserir 10 mil apicultores no mercado

No atacado, o quilo do produto processado vai de R$ 25 a R$ 40. No varejo, é cotado entre R$ 30 e R$ 150.

Promotores de Justiça debaterão sobre as eleições municipais

Por Assessoria de Comunicação Social do MPE 03jun08 – Redatora – Anbar / MTBA690

Questões relativas ao processo eleitoral de 2008 estarão em debate na próxima sexta-feira, dia 6, durante reunião de promotores de Justiça com atribuição na área eleitoral. O evento, que acontecerá das 14h às 17h30, é uma iniciativa do Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP (Ceaf – Rua Pedro Américo, nº. 13, Jardim Baiano, Nazaré) que sediará o encontro. Como debatedores, estarão o procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão e coordenador do Caocife, promotor de Justiça José Ferreira de Souza Filho.

Também em Ilhéus

No dia 17 de junho, a mesma temática estará em pauta no município de Ilhéus, com os mesmos debatedores, segundo informa o promotor de Justiça Olivan Costa Leal. Lá, além dos promotores de Justiça, poderão participar pessoas interessados em questões eleitorais. A reunião acontecerá no auditório da Justiça Federal, das 9h às 12h, quando serão abordados aspectos relativos ao processo eleitoral de 2008, a exemplo de registro e impugnação de candidatura, inelegibilidade, propaganda eleitoral, condutas vedadas pela lei eleitoral, apuração de votos, despesas eleitorais, prestação de contas e diplomação.

Audiência discutirá defesa da saúde pública em Ilhéus

Por Assessoria de Comunicação Social do MPE 04jun08 – Redator – Elielson Reis (Estagiário de Jornalismo)

Atendendo o convite da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembléia Legislativa do Estado, o Ministério Público estadual, tendo por representante o promotor de Justiça Airton Oliveira Souza, participará no próximo dia 6, na Câmara Municipal de Ilhéus, de uma audiência pública para discutir e apresentar soluções de cunho institucional em defesa da saúde pública ilheense. Estarão presentes na reunião, representantes do Conselho Municipal de Saúde, integrantes da sociedade civil organizada e membros da Câmara de Vereadores. O representante do MP considera que “será um evento de grande importância em prol da saúde pública para a comunidade de Ilhéus, diante da temática posta em discussão, sua repercussão social e as soluções apresentadas”.

Uma audiência pública neste sentido já foi realizada no último dia 29, contando com a participação de autoridades da área de saúde do Poder Executivo Municipal, bem como de representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Forças Armadas, Associação de Moradores, e integrantes e representantes da sociedade. Na ocasião, o promotor de Justiça discutiu com os presentes as atuais condições da Dengue no município e a revitalização do comitê de combate à doença. Airton Oliveira Souza destacou o trabalho institucional desenvolvido pelo MP para a obtenção de alvará, na forma recomendada pela Procuradoria Geral de Justiça, junto ao Poder Judiciário, com a finalidade de permitir o ingresso de agentes municipais de saúde em imóveis fechados, abandonados ou nos quais existisse recusa por parte dos moradores em permitir a fiscalização. De acordo com o promotor de Justiça, outras reuniões serão realizadas com o objetivo de mensurar os resultados das atividades apresentadas.

O comportamento de nossos parlamentares

Pelo radialista Renê Sampaio – DRT 6319

Devem ser corrigidos a cada dia na Casa Legislativa e fora às aberrações da língua portuguesa, nossos vereadores precisam e necessitam dosar suas falas, e esquecer as coisas pessoais e pensar no bem comum.

O tempo é precioso e tem de ser usado como forma de ampliar a sua simpatia diante da platéia que hoje já comparece em bom número e às vezes fica decepcionada, vendo a ética sendo jogada no ralo do banheiro.

Há vereadores que chegam a discutir com o espectador que às vezes se manifesta indignado com discursos vazios e cheio de mágoa e vingança, o que é vedado, e outros que até chamam seus companheiros de você, há também aqueles que abocanham o microfone de seus pares, e até o que falam o que não devem e o que não sabe e nem viu.

Nossos representantes precisam se especializar na matéria política, ler e acompanhar os acontecimentos no mundo, ver nosso Presidente da República peitar durante 30 minutos os lideres dos paises mais poderosos do mundo, que falam em fome e nada fazem pelo povo miserável.

Os edis precisam usar seus vastos tempos, de 07 dias por semana de folga, pois só trabalham três horas de uma noite na semana, para assistirem as tvs oficiais do governo, como a TV Senado e a TV Câmara, pois são de fato uma aula de política e cidadania, ainda que não seja de ética pública.

O vereador não pode e nem deve discutir com o plenário nem fazer alusões às coisas pessoais dos espectadores, o debate é valido entre os pares, a discussão é sobre coisa de interesse público, ao invés de falar de valor de contrato de pessoas, atentem ao prefeito para analisar e revisar melhor a sua administração, suspendendo os contratos suspeitos e excluindo as empresas que prestam desserviço ao município.

Situação não significa dizer se senhor, não senhor, significa construir criticas e apresentar sugestões aos problemas dos servidores, a condição do transporte escolar, melhoria nas estradas, fiscalizar o atendimento médico e da educação, e, a oposição fiscalizar, cobrar, apresentar soluções. Não existe oposição nem situação, vereador é o povo ali representado, dizendo sim ao certo e não ao errado.

O povo precisa acreditar na Câmara de Vereadores, e seus integrantes usar de suas atribuições e prerrogativas para respeitar e serem respeitados, e receberem ao invés de vaiais, aplausos, elogios e serem dignificados na história de uma civilização.

O bem amado: A historia se repete.

E causa polêmica na Casa Legislativa a possibilidade da construção de um cemitério no distrito de Outeiro, tudo começou quando o vereador Fernando Paulo dos Santos (PT do B) afirmou na tribuna que havia solicitado ao prefeito Davi Cerqueira (PSB) a construção do aludido, e que seu requerimento seria atendido, foi quando o presidente da Casa vereador Juvenal Trindade (PRP), que reside em Rio Doce, se espinhou com o colega parlamentar e disse que a ação é uma reivindicação antiga do mesmo. Só falta o prefeito ofertar um fusca, hoje talvez um uno, para quem inaugurar a casa dos mortos.

Mais polêmica

Polêmica mesmo foi a discussão do vereador Nilton Nogueira da Silva (DEM) com um assessor do prefeito afastado Zé Pretinho (PTB), quando o vereador acusou o dito cidadão de ser um dos fantasmas que recebia mais de 3.500,00 para nada fazer, além de pertencer a máfia. O vereador queria que uma câmera que o assessor portava fosse desligada, e que o presidente não permitisse filmagem de sua fala. A sessão da Câmara é pública e pode ser gravada e filmada por quem quer que seja.

De fato o dito cidadão que reside em Salvador tinha um contrato com a Prefeitura Municipal de Una, o de número 028/2008, no valor R$ 3.500, para prestação de serviço em assessoria diversos na capital do Estado, acompanhamento e entrega de projetos junto às secretarias do estado, entregar e pegar documentos de interesse do município nos diversos órgãos estaduais, uma espécie de Office-boy. Vocês num acham muito dinheiro para um boy? O pior o crédito era automático, via conta movimento.

Vereadores aprovam a Lei do Silêncio

Que disciplina o uso de som automotivo em veículos, e principalmente nos de propaganda volante. A legislação que vai a sanção do prefeito, prevê que os carros utilizados para fazer propagandas devam possuir alvarás de funcionamento.

O volume do som automotivo não podem ultrapassar 65 decibéis no horário compreendido entre 07:00 e 19:00 e a partir desse horário só será permitido 60 decibéis, outro aspecto regulamentado pela lei é vedação de propaganda próximos as escolas e repartições públicas.

O Projeto de Lei foi de autoria do Poder Executivo e após passar pela Casa Legislativa, e aprovado em dois turnos, sobe para sanção do prefeito. O vereador Nilton Nogueira (DEM) que pretendia emendar o projeto com uma introdução de artigos para disciplinar o uso de faixas e cartazes, desistiu da emenda, porém pretende fazer uma lei específica para a matéria.