Presidente, Dr. Jó, começa organizar o legislativo ilheense

Por: Elias Reis e Clea Sam (Do Diário do Radialista)

O Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Dr. Jó, vem tomando algumas decisões certeiras na área administrativa e funcional da casa. Acaba de fazer uma avaliação do quadro operacional, suas disponibilidades e necessidades para se manter o legislativo enxuto, produzindo e apresentando respostas a sociedade.

Por decreto, acabaram-se de imediato com as gratificações a servidores do executivo que vinham prestando serviços à Câmara. Eliminando assim, a duplicidade de pagamentos e evitando onerar a casa ainda mais. Diante das dificuldades financeiras, alguns servidores poderão ser mantidos no legislativo, porém sem nenhum tipo de vantagem salarial.

Quanto ao concurso público da Câmara, Dr. Jó afirma que é até necessário, pois, o legislativo conta com apenas sete servidores efetivos. Porém, precisamos discutir a questão de forma coletiva, analisando todos os aspectos necessários, principalmente financeiros. “Com a queda na receita da prefeitura, termina refletindo no repasse do duodécimo e, isto é fato. Por enquanto não temos nem mesmo condições de se fazer uma grande reforma na Câmara. Estamos fazendo aquilo que é prioridade. A exemplo das adaptações dos novos gabinetes, bem como a ativação do elevador, possibilitando a acessibilidade de todos às sessões do legislativo”, salienta.

O Presidente, sabiamente, suspendeu todo o tipo de contratos de prestações de serviços, inclusive ligados ao CPD, bem como livrarias, lojas esportivas e com a empresa que prestava serviços de xerox. "Todos os contratos e serviços terão que passar obrigatoriamente por um novo processo de licitação lúcido, como determina a lei", pontua Dr. Jó. Somente a partir do dia 19/02, quando começam os trabalhos legislativos e formações das comissões permanentes, de forma democrática e discursiva com todos os vereadores, serão publicados os primeiros editais de licitações em vários tipos. Inclusive com relação à agência de publicidade, que, por regra, deverá apresentar todos os requisitos que prevê a Lei 12.232.

Por determinação do presidente, também já começaram os trabalhos físicos das instalações da Câmara. Todos os gabinetes estão sendo readaptados para as acomodações dos dezenove parlamentares, bem como as salas da secretaria; ascom; tesouraria; assessoria jurídica recursos humanos; sala das comissões; cantina; arquivo morto; centro de processamento; ouvidoria e também o Comitê de Imprensa, por resolução, espaço reservado ao Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, STERT-I e à Associação Bahiana de Imprensa, ABI. “O Comitê de Imprensa dentro do próprio legislativo é uma mostra de democracia e civilidade entre o poder constituído e a liberdade de imprensa”, sintetiza o presidente da ABI, jornalista e radialista, Ramiro Aquino.

Outra precisão do atual presidente, Dr. Jó, foi a renovação contratual, necessária, do portal eletrônico do legislativo ilheense/IMAP, www.camara.ilheus.ba.io.org.br para publicação dos atos oficiais do poder legislativo ilheense. “Seriedade e transparência serão os indicadores desta legislatura”, afirma o presidente.

E, para normatizar todo o processo de nomeações de assessores e cargos de comissões, o presidente solicitou aos dezenove vereadores, ofícios por escrito e assinado, com relação completa e o respectivo dia que iniciaram a trabalhar. Somente com esta relação às nomeações acontecerão gradativamente. Por lei, todos os dados serão de responsabilidade dos próprios vereadores. E, dependendo dos dados, os vencimentos do mês de janeiro poderão ser integrais, ou mesmo proporcionais. É o que diz a lei.

Com relação às publicações das nomeações retroativas no portal eletrônico/IMAP/jornal oficial, o assessor jurídico da Câmara, Dr. Pedro Germano, afirma que o processo é legalíssimo, encontrando amparo na doutrina do Direito Administrativo.