Dia 22 de abril começa a ser compensado a partir de segunda.

O “esticamento” do feriado nacional do dia 21 de abril de 2016, que cairá numa quinta-feira, e, certamente, na sexta-feira (22) não haverá expediente nas repartições públicas, começa a ser compensado pelos servidores do estado da Bahia, a partir do dia 11 de abril. A data é em homenagem ao Patrono da Polícia Militar, o Alferes Tiradentes. 

Pela instrução normativa n.º 008/2016, publicada no Diário Oficial de ontem (07), quem cumprir expediente de oito horas em órgãos e entidades da administração pública estadual terá jornada de trabalho das 8h às 18h, do dia 11 ao dia 15, e, do dia 18 ao dia 20 de abril. Haverá, ainda, a redução de meia hora no intervalo para o almoço. Já para os servidores submetidos ao turno único de trabalho, o expediente será das 11h às 18h no mesmo período.

Município do favoritismo

Diferente do estado da Bahia e contrariando o princípio da moralidade e da legalidade, o município de Una tem esbanjado nos indecentes decretos de ponto de facultativo aos servidores sem a devida compensação de horas não trabalhadas nos feriados esticados. O servidor é remunerado pela sociedade, mas não completam a sua carga horária.

Sindicato não ajuda

Também na contramão de direção da promoção social, o sindicato do professores quando antecedem aos feriados em meios de semana promove uma parada geral ou iniciam um ciclo de greve. Neste período, por exemplo, os profissionais em educação suspenderam as aulas desde quarta-feira (06) para panfletarem nas ruas da cidade. 

Presidente pede por algo que ele pode ajudar, mas não faz.

Na pauta de reivindicações eles reclamam do transporte escolar universitário que deixou de ser 100% subsidiado pela Prefeitura, porém o professor José Jorge Nascimento, que é presidente da entidade de classe, vereador e professor do município, não abdica de um dos salários para ajudar os universitários ou tenta sensibilizar o Presidente da Câmara para devolver dinheiro que sobra no caixa do Poder Legislativo a Poder Executivo para ajudar nos custos dos universitários.

Prefeitura compra mais um veículo para o município.

A aquisição de mais uma pick up para o município é fruto da economia da atual gestão no que tange aos alugueis de veículos. O novo veículo que custou R$ 66.690,00 deve servir a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Transportes. O custo mensal de aluguel com veículo que a Câmara tem é de R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais). Valor este, que poderia ser utilizado para pagamento da aquisição de um veículo. 

Já para a Cooperativa de Trabalho Nacionalcoop o município vai desembolsar durante 12 meses o valor de R$ 5.062.570,02 (Cinco Milhões, Setecentos Sessenta e Dois Mil, Quinhentos e Setenta Reais e Dois Centavos) para prestar serviço aos usuários do SUS no tratamento de baixa, média e alta complexidade, no tratamento médico e odontológico. O custo médio mensal do município com a contratada será no valor de R$ 421.880,84 (quatrocentos e vinte e um mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos).

Bandidos saqueiam passageiros em ônibus

Os passageiros que estavam no interior de um ônibus de placa policial JOK-6238 (Jequié-Bahia) que fazia a linha intermunicipal de Ilhéus a Una, foram surpreendidos por três elementos armados de revolver que adentraram ao transporte em Praia de Lençóis e anunciaram o assalto logo em seguida. O crime aconteceu por volta das 12h50 da manhã desta quinta-feira (07).

Os elementos roubaram o dinheiro da empresa e saquearam os passageiros. Nenhum dos passageiros conheceu os elementos. Eles desceram nas proximidades da Fazenda São Geraldo, cerca de 5 km do local onde adentram, e fugiram tomando rumo ignorado. A Polícia Militar diligenciou ao local, porém não obteve êxito na captura dos meliantes. 

A Polícia Civil foi comunicada do roubo e já investiga a ação criminosa com o fito de prender os criminosos. Sabe-se que ontem (06) indivíduos de características semelhantes estiveram na região em um carro branco buscando informações e possivelmente traçando rota de fuga. Os elementos, por vezes, diziam que eram de Ilhéus e, por vezes, diziam que moravam de Itabuna.

O Poder Representativo ele teoricamente existe e deve ser respeitado. Em Una ele existe ou é uma balbúrdia?

Por: Renê Sampaio - DRT 6.319. Radialista e Bel em Direito

Ao ingressar na carreira da magistratura, o juiz representa os anseios da sociedade em ver fazer justiça, através do direito vigente. Só a ele é dado o direito de julgar e fazer cumprir o seu julgamento, a chamada tecnicamente, execução de sentença. Nenhum do povo, salvo no caso do Tribunal do Júri, que julga crimes dolosos contra a vida, autorizado pela Magna Carta, é dado o direito de julgar seu par ou fazer com ele cumpra algo que foi acordado.

O particular que sobe à tribuna de uma Casa Legislativa em plena sessão plenária e profere discurso é considerado um criminoso pela Lei Penal. Conforme o art. 328, do Código Penal – CP, isso é considerado usurpação de função pública. A palavra nas sessões plenárias é de EXCLUSIVIDADE dos vereadores eleitos. O particular que tiver interesse direto ou indireto em determinado Projeto de Lei - PL deve manifestar seus conhecimentos ou opiniões no momento certo. Os debates nas comissões existem para esse fim.

A única oportunidade concedida pelo Regimento Interno da Casa legislativa de particulares usar da palavra em sessão plenária é no que tange ao PL de iniciativa popular em que seu autor poderá se manifestar sobre a temática do projeto. É muito comum na cidade de Una, inclusive, noutras legislaturas que intrusos subam à Tribuna da Casa do Povo e profiram discursos sobre algo que lhe convier ou que lhe interessar, sem respeito ao regramento jurídico da própria Casa Legislativa. O atual presidente da Câmara mandou imprimir 100 (cem) exemplares do Regimento Interno, todavia, parece que não teve muita afinidade aos livros.

Ontem (05) o jornalista Adriano Rusciolelli, contrariando o Regimento Interno da Casa do Povo, subiu na Tribuna com direito a slide e outras meios tecnológicos para demonstrar didaticamente a suspeição da oposição e de alguns vereadores no que tange ao PL que pretende implementar um Pólo Industrial e a concessão de impostos às empresas que se instalarem no local. Uma das pretensas empresa promete 200 empregos diretos e 100 indiretos e ontem montou um stand defronte da Casa Legislativa numa amostra de seus produtos.

A bem da verdade, os vereadores Martan Maciel Trindade e Adilson Cardoso, são dignos de elogios, por terem a iniciativa de diligenciarem aos locais suspeitos por eles, porém este diagnóstico deveria ter sido tornado público durante a sessão, por parte dos vereadores, tendo em vista que a eles é concedido o múnus público, e não de um intruso representado.

Nenhum secretário será candidato a vereador

Como estava cogitado a possibilidade do secretário José Mauro Rodriguês, dos Transportes, e da Secretária de Saúde, Sr.ª Renilda Teles, serem candidatos ao cargo de vereador no pleito vindouro, não podem mais configurar, tendo em vista que a legislação eleitoral estabelece o prazo de seis meses antes do pleito para o afastamento, cuja data expirou no dia 02 de abril. Nenhum deles foram exonerados do cargo.

Aos agentes políticos a Lei estabelece um prazo de 06 (seis) meses de descompatibilização do cargo. Aos dirigentes sindicais, a lei estabelece um prazo de 04 (quatro) meses, o que não aconteceu com o vereador Professor José Jorge do Nascimento, no pleito de 2012, todavia, sua descompatibilização não foi contestada naquela época. Ele concorreu, se elegeu, foi diplomado e exerce o mandato. 

A descompatibilização é uma ordem legal da Carta Magna e da Lei Complementar 64/90. Elas determinam, de forma geral, o prazo mínimo de 03 meses, aos candidatos a vereadores e de 04 meses a quem deseja concorrer ao cargo de vice-prefeito, porém há excepcionalidade da regra, para o período de 06 meses de afastamento, antes do pleito eleitoral, para algumas funções públicas. 

Mesmo com a mudança na legislação eleitoral, no que tange ao prazo de filiação partidária, prazo de convenções e redução dos dias de campanha eleitoral, não houve manifesto, ainda, por parte do Poder Legislativo, nem do Tribunal Superior Eleitoral, no que tange ao prazo de afastamento do serviço público, considerando que a legislação prima pelo não uso da “máquina” pública com o fim de adquirir vantagem eleitoral. 

O servidor público para pedir a descompatibilização necessita apresentar na repartição cópia da ata da convenção e do pedido de registro junto a Justiça Eleitoral. 20 de julho é a data autorizada para a realização das convenções partidárias de escolha de candidatos e coligações. Já no dia 25 de julho é data do pedido do registro. O prazo de descompatibilização do servidor público, de forma geral, é no dia 02 de julho de 2016. 

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Câmara de férias pagou mais de R$ 1 mil reais de comida.

Mesmo no recesso parlamentar a Câmara gastou o valor de R$ 1.091,50 de comida num restaurante da cidade. O valor corresponde a 70 refeições, 34 refrigerantes e 34 sucos. No mesmo período a Câmara consumiu 620 (seiscentos e vinte) litros de água mineral a um valor de R$ 310,00. R$ 2.999,00 foi pago pela na aquisição de material de limpeza e outros gêneros, a exemplo de 30 kgs de açúcar, 20 kgs de café, 20 kgs de leite, 10 kgs de manteiga e 10 Kgs de margarina. 

No recesso parlamentar a câmara comprou no mês de janeiro/2016, a quantia de 100 pães francês, 20 litros de refrigerantes, 12 kgs de farinha de milho para cuscuz, 80 polpas de frutas, 6 litros de óleo de soja. O Poder Legislativo, também, pagou pela aquisição de biscoitos, achocolatados e diversos materiais de expediente. Por um carro locado a Casa do Povo, foi pago a quantia de R$ 1.680,00. No dia 19 de janeiro, a prefeitura repassou ao Poder Legislativo a quantia de R$ 153.061,33.

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Réus da Chacina de Comandatuba foram ouvidos hoje.

Os quatro elementos presos pela Polícia Militar acusados de cometer o duplo homicídio de Antonia Duarte Chaves, e, de seu genro, Jerfesson Santos Couto, além de tentar matar o patriarca da família, Itamar Chaves, foram interrogados na manhã desta terça-feira (05), no fórum da cidade, pelo Juiz Substituto da Vara Crime, da comarca.

Os réus na denuncia do Ministério Público são: Alexandre de Jesus Santana, Everton Benvindo Azevedo, Gedeon Barbosa de Sousa, Robson Barbosa Silva Junior e Valnei Lima Monteiro, este último apontado como o mandante.

Eles invadiram a casa das vítimas, segundo eles, com o fim de roubar um cordão de ouro de um dos filhos do casal, mas houve reação, e eles atiraram nas vítimas. Cinco elementos participaram diretamente do latrocínio (matar para roubar), mas apenas quatro encontram-se custodiado preventivamente.

A pessoa de Valnei Lima Monteiro, apontado como o mandante do crime, encontra-se foragido da justiça, tendo em vista um mandado de prisão preventiva em seu desfavor. Outro executor do crime, que não foi identificado, não foi preso, ainda, pela polícia e está procurado pelo juiz criminal.

Em face do grande número de réus e das testemunhas de acusação e defesa, o magistrado resolveu suspender a audiência para o dia 15 de abril, deste ano. Os elementos após cometer o crime ainda trocaram tiros com a PM local e conseguiram evadir-se, mas foram perseguidos e presos no dia seguinte.

O carro utilizado pelo bando foi abandonado próximo da Lagoa do Mabaço, onde dois foram presos (veja aqui). Os outros dois foram presos no interior de um ônibus que faz a linha Una Ilhéus, por policiais militares da 69ª CIPM/Zona Sul de Ilhéus. O bárbaro crime que comoveu a sociedade unense aconteceu na noite do fatídico dia 28 de outubro de 2015 (relembre aqui)

Prefeitura disponibiliza ao povo contas de 2015.

Desde a data de hoje (05), qualquer cidadão que queira ter acesso as pastas de receitas e despesas da Prefeitura e da Câmara Municipal de Una, referente ao exercício financeiro de 2015, deverão se dirigir à Secretária de Administração munido do título eleitoral e documento de identificação. No local, o contribuinte vai assinar um requerimento e um termo de responsabilidade. Ele também receberá orientação do dia, horário e local de acesso aos documentos.

O ente público tem o dever de ceder sala adequada, preferencialmente, bem arejada e ventilada, composta de mesa e cadeira. O cidadão tem o direito de analisar os documentos, fazer anotações, mas é vedada a retirada de pastas ou documentos do setor, bem como a fotocopia das laudas documentais. O indivíduo não pode fazer qualquer anotação ou marcação nas páginas das pastas oficiais.

O período de visitação é de 05 de abril a 04 de junho e deve acontecer nos dias úteis durante o expediente da prefeitura, no horário das 08 às 14h. A ação atende ao princípio da transparência pública e ao art. 54, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 06/91, de 06 de Dezembro de 1991, art. 95, § 2º, da Constituição do Estado da Bahia, e, art. 31, § 3º da Constituição Federal.

Câmara gastou R$ 7,5 mil, só com a manutenção do prédio.

Foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo (veja aqui) contrato de prestação de serviço no montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). O valor pago foi para a revisão da rede elétrica e limpeza das calhas, impermeabilização de telhado, substituição de fechaduras, revisão no sistema hidráulico de sanitários, troca de lavatórios e aplicação de argamassa de paredes.

Ao eletricista a Câmara pagou o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) para a revisão geral da rede elétrico. O pedreiro foi remunerado com R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) e ao seu ajudante a metade do valor. Os contratos pagos referem-se ao período de 01 a 26 de fevereiro. Não houve processo licitatório para a contratação dos profissionais e nem a publicação reza os motivos. 

Embora o Poder Legislativo conte com quatro assessores da presidência e mais um para cada vereador, além de dispor sete funcionários, e um deles exclusivo para o sistema de dados da Casa do Povo, foi pago R$ 700,00 (setecentos reais) a uma empresa para digitalizar e enviar dados do TCM-Ba. O custo mensal de pessoal da Casa Legislativa é de R$ 109.325,22 (cento e nove mil, trezentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos). 

O TCM-Ba concedeu o direito de acesso irrestrito aos contribuintes dos processos de pagamentos das Câmara e das Prefeituras. O cidadão pode baixar notas fiscais, recibos de transferências bancárias, cópias de cheque e etc (confira aqui). Mas, o cidadão pode, também, consultar as receitas que ingressam nas contas públicas e a folha de pagamento de pessoal (veja aqui).

O que é o Poder Representativo? Eles, de fato, nos representam? Ameaçar, Obstruir, são verbos praticados pelos parlamentares?

Por: Renê Sampaio - DRT 6.319. Radialista e Bel em Direito

No Brasil o povo tem seus interesses políticos representados pelo Poder Legislativo, dividido conforme a Constituição em representantes federais, estaduais, distritais e municipais. A representação federal é bicameral através do Senado, representante legítimo dos estados federados, e da Câmara dos Deputados, representante da sociedade. Já nos estados federados temos a representação do interesses regionais através dos deputados estaduais, nas Assembleias Legislativas, e nos municípios são eleitos para nos representar, os ilustres vereadores, nas Câmaras de Vereadores.

Pois bem, existem aqueles que criticam a forma como o sistema é promovido, através de votos proporcionais, onde alguns conseguem votação expressiva, mas não se elegem em detrimentos de alguns de pouca votação que consegue nos representar. Mas, esta forma é um “jeito” das minorias estarem representadas nas casas legislativas. Entretanto, pouca discórdia ouve-se quando o candidato aderem aos votos dos eleitores de outras regiões. Locais os quais, às vezes, nunca nem visitou, nem lhe interessa culturalmente, todavia só o voto é o importante. Falta-nos o dever de escolha aos verdadeiros representantes regionais, através de votos zonais, o candidato deveria dizer em quais zonas eleitorais desejaria ser votado.

Ao parlamentar cabe a função de fiscalizar o Executivo e defender, através de leis, os interesses coletivos da sociedade. Mas, não é bem assim, na pratica, o que se observa. Ao sentar numa cadeira de legislador, alguns deles, esquecem que emanou do povo e a este deve respeitosas continências. Muitos abandonam até o local onde sempre conviveu com familiares e amigos. Após a diplomação, passam e legislar e advogar em causa própria - começam pela escolha do presidente da Casa. O povo de Una, talvez, esteja vivenciando isso na prática, num ato de rejeição parlamentar a um interesse coletivo promovido pelo Poder Executivo que buscar a criação de emprego e renda aos munícipes.

02 de Outubro deste ano será um dia típico no calendário eleitoral e nós, pobres mortais, deveremos está atentos, a quem, e, para quem será cedido o dever de representação. Dos nossos 11 (onze) representantes, quais merecerão outra chance? Qual deles, de fato, representou os interesses coletivos? Não é importante renovar a Casa do Povo com novos representantes? E, os jovens candidatos, não merecem uma oportunidade de representação? É importante manter quem já teve a sua oportunidade no Poder? São algumas perguntas e reflexões que o povo precisa extrair para decidir na hora de votar. Pois se não fizermos essas perguntas, poderemos, novamente, reprisar atos ímprobos, a exemplo, de cancelamentos corriqueiros de sessões plenárias, sem motivos justificados, ou, testemunhar incitação a violência, praticada por parlamentar, através de discursos inflados de ódio e despreparo no plenário da Casa do Povo.