Servidores municipais se reuniões

Presidente do sindicato dos servidores encaminha ofício a esse blog referindo-se a reunião de hoje (07) sobre perdas salariais.
Ofício nº 033/08 Una-Ba., 07 de Junho de 2008
Ilmº Sr.
Renê Sampaio Medeiros
MD. Gerente do Blog Una na Mídia Via Internert
N e s t a

Prezado Senhor,


Estamos encaminhando para publicação o resultado da reunião conforme foi publicado o Edital de Convocação de nº 002/08 dos servidores Municipais, onde foi apresentado o andamento das rodadas de negociação e a contraproposta da Prefeitura que até agora não foi satisfatória, embora o Sr. Prefeito em uma das reuniões, após analisar a planilha com os reajustes salariais por função, devido a total desproporção de valores e total defasagem de 11 anos, o mesmo concluiu, afirmou e nos deu a garantia que é possível de atendimento da nossa proposta, que imaginava ser arbitraria à situação econômica do Município, entendeu-se também que o reajuste por função, não compromete as contas da administração. Que ao se reunir com o Juiz Eleitoral o Exmº Sr. Dr. Antonio Cândido Garcia de Oliveira, na cidade de Canavieiras, a pedido do Sr. Prefeito, um pedido desnecessário à interpretação da referida Lei de Responsabilidade Fiscal, Constituição Federal e Lei Eleitoral, o Dr. Juiz, disse na referida reunião que a lei não contraria concessão de reposição salarial, desde quando as partes se entendam e seja aprovada pela Câmara de Vereadores, o Sr. Juiz também ficou estarrecido ao saber que há tantos anos os servidores não tiveram nenhum reajuste e ao concluir suas palavras o Sr. Dr. Juiz, perguntou ao Sindicato Sinfespu: e se o Prefeito não conceder o reajuste salarial vocês vão parar? Imediatamente nossa advogada Drª Nadine, respondeu que sim e o Sr. Prefeito David Cerqueira dos Santos, juntamente com o Sec. de Administração e Sec. de Educação presente, não fizeram objeção. Na reunião de hoje, a categoria optaram em continuar tentar fechar o acordo até esta semana, e não acontecendo que não ver outra solução, a não ser decretar uma greve geral.
Desde já agradecemos pela atenção dispensada, subscrevemo-nos,

Atenciosamente,

José Carlos Ferreira
Presidente

Adm. "Renovar Unidos"

Pelo menos três prefeitos afastados na sexta do terror.

Na região cacaueira, os prefeitos de Itacaré, Jarbas Barbosa Barros e de Ubaitaba Asclepíades de Almeida, que também teve uma prisão preventiva decretada. Durante a sessão extraordinária do Tribunal Pleno, houve julgamento de diversos processos contra prefeitos do estado. Também foi preventivamente afastado o prefeito de Jaguari, Edson Almeida.

O Procurador Geral de Justiça, Lidivaldo Brito, representando o Ministério Público Estadual, fez a sustentação oral na sessão e foi ele quem representou pela prisão preventiva do prefeito de Ubaitaba, uma vez que segundo o procurador o Sr. Asclepíades vem dificultando a instrução processual e descumprindo ordem judicial.

Além dos prefeitos já citados também foram julgados em outros procedimentos oito ações penais, sendo três embargos declaratórios, um agravo regimental, um habeas corpus, um conflito de competência e um termo circunstanciado, contra os prefeitos de São Miguel das Matas, Pau Brasil, Jacobina, Candeal e Irajuba.

Cidadãos, partidos e instituições devem contribuir para eleições limpas.

Da Assessoria de Comunicação Social do MPE 06jun08 Redatora: Maria Alcina Pipolo (MTb915)

“Os candidatos, os juízes e promotores de Justiça que militam na área eleitoral devem trabalhar juntos em prol de um processo eleitoral limpo a fim de que sejam eleitos aqueles que tiverem melhores propostas e idéias”. Esta conclamação foi feita na tarde de hoje, dia 6, pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais do Ministério Público estadual (Caocife), promotor de Justiça José Ferreira de Souza Filho, para os promotores de Justiça com atribuição na área eleitoral que participaram do encontro realizado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP (Ceaf), enfocando o tema 'Eleições 2008'.

Ao lado de José Souza na condução do evento, o procurador regional eleitoral Cláudio Alberto Gusmão Cunha enfatizou que “o trabalho dos Ministérios Públicos federal e estadual no período eleitoral não pode prescindir da fiscalização dos cidadãos, dos partidos políticos e das organizações não-governamentais”. O representante do Ministério Público federal destacou que os promotores de Justiça com atribuição na área eleitoral exercem uma função federal, numa parceria que é imperativa, mas que deve ser sempre salutar.

Consubstanciados nas determinações da Lei 11.300/2006 (Mini-Reforma Eleitoral), José Souza e Cláudio Gusmão falaram sobre as novas modalidades de arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas. “Agora toda doação para campanha política deve ser obrigatoriamente depositada em conta corrente, aberta para este fim e fiscalizada pela Justiça Eleitoral”, salientou Souza. Frisando que os agentes políticos devem sempre atuar de forma ética, o representante do Ministério Público estadual lembrou que mais mil políticos foram cassados em todo o Brasil (cerca de 180 só na Bahia), entre governador, senador, prefeitos, deputados e vereadores, “ou porque se elegeram de forma ilícita, com compra de votos, ou porque praticaram alguma ilicitude depois de eleitos”.

Souza e Gusmão também chamaram a atenção dos promotores de Justiça com atribuição eleitoral no sentido de impedir que os agentes públicos pratiquem as condutas vedadas pela lei eleitoral, a exemplo do abuso na propaganda eleitoral, dos falsos programas sociais criados por alguns gestores no ano eleitoral e do uso da máquina administrativa no caso dos que se candidatam à reeleição. Com relação à impugnação dos registros de candidaturas, o coordenador do Caocife esclareceu que o promotor eleitoral deve levar em conta a “vida pregressa dos candidatos”, podendo impugnar as candidaturas daqueles que estejam respondendo a processo – por improbidade administrativa, por exemplo –, mesmo ainda sem condenação.

Processo contra Zé Pretinho pára

na Casa Legislativa por Ordem Judicial. O Juiz da comarca, Dr. Ricardo Dias de Medeiros Netto, acatou as argumentações do Dr. Adilson Dantas Conceição, advogado do prefeito afastado e expediu o competente mandado desde óntem (05).

A comissão formada pelos vereadores Alfeu Oliveira Santos (PT do B), Antônio Silva Santos (PR) e Itanael de Goes Santos (PHS), não observaram a rigorosidade do Decreto-Lei 201, legislação que rege o processo de cassação.

No processo nº 2006554-6/2008 a defesa de Zé Pretinho (PT do B) arguiu dentre outros fatos de que o vereador Antônio Silva (PR) como um dos denunciantes do prefeito junto ao Ministério Público, sobre os mesmos fatos, jamais poderia participar como relator.

O Processo de Cassação que começou desde o dia 09 de abril tem prazo certo para vencer, 09 de julho, e se não julgado até o período dos 90 dias deve ser arquivado, o que não impede que seja instaurado um novo sobre os mesmos fatos.

O prefeito deve continuar duplamente afastado preventivamente do cargo, por ordem do juiz da comarca até que seja cumpridos os prazos de determinado pelo magistrado, ou que haja um decisão contraria vinda do Superior Tribunal de Justiça. No tribunal de Justiça da Bahia o prefeito perdeu todos os recursos.

Click aqui e leia na íntegra o Decreto-Lei 201. Abaixo trecho que define o ritual de cassação.

Art. 5º O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se outro não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo:

I - A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de voltar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. Se o denunciante for o Presidente da Câmara, passará a Presidência ao substituto legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para completar o quorum de julgamento. Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante.

II - De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.

III - Recebendo o processo, o Presidente da Comissão iniciará os trabalhos, dentro em cinco dias, notificando o denunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez. Se estiver ausente do Município, a notificação far-se-á por edital, publicado duas vezes, no órgão oficial, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação. Decorrido o prazo de defesa, a Comissão processante emitirá parecer dentro em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o Presidente designará desde logo, o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

IV - O denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência, pelo menos, de vinte e quatro horas, sendo lhe permitido assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.

V - Concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado, para razões escritas, no prazo de cinco dias, e após, a Comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao Presidente da Câmara, a convocação de sessão para julgamento. Na sessão de julgamento, o processo será lido, integralmente, e, a seguir, os Vereadores que o desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de quinze minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas, para produzir sua defesa oral.

VI - Concluída a defesa, proceder-se-á a tantas votações nominais, quantas forem as infrações articuladas na denúncia. Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo, o denunciado que for declarado pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara, em curso de qualquer das infrações especificadas na denúncia. Concluído o julgamento, o Presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração, e, se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato de Prefeito. Se o resultado da votação for absolutório, o Presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, o Presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.

VII - O processo, a que se refere este artigo, deverá estar concluído dentro em noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.

Servidores municipais se reunirão

amanhã (07) para deliberar sobre o acordo das perdas salariais entre 1997/2000. O presidente da Entidade José Carlos Ferreira espera que haja uma solução para as perdas salariais de seus sindicalizados, sem maiores transtorno para a administração.

A reunião deve ocorrer amanhã (07), às 09:00 horas no sindicato do professores do município na rua Cassio Oliveira Sales, com a participação de todos os servidores municipal sindicalizados.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2008

O SINFESPU-Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Una, no uso de suas atribuições e obedecendo as disposições que confere o ESTATUTO, vem através do presente edital, convocar todos os servidores filiados para participarem de uma Reunião de Assembléia Geral Extraordinária, que terá às seguintes ordens do dia:
I. Abertura;
II. Leitura de Atas Anterior;
III. Andamento dos Acordos da Campanha Salarial 1997/2009:
IV. Contra-Proposta da Prefeitura M. de Una;
V. O que Ocorrer.

A Assembléia será realizada amanhã (sábado) dia 07 de Junho de 2008, às 09h00m horas no Auditório do Sindicato dos Professores, localizado à rua Cássio de Oliveira Sales s/n nesta cidade de Una - Bahia.

Una-Ba., 05 de Junho de 2008
José Carlos Ferreira
Presidente

Zé Pretinho pede trancamento de Processo de Cassação

Através de mandado de segurança nº 2006554-3/2008, e argüiu através de Dr. Adilson Dantas Conceição, falhas processuais o que impede a sua ampla defesa a apresentação de contraditório, por parte do seu constituinte.

O advogado do prefeito argumenta da impossibilidade do relator Vereador Antonio Silva (PR) participar da comissão vez que o mesmo é um dos denunciantes do prefeito junto ao Ministério Público estadual.

Outra argumentação do causídico é no que tange a publicação dos três seguidos editais de citação a cada 10 dias, conforme o Decreto 201. A comissão apenas publicou dois editais com intervalo de 03 dias.

O processo é referente aos supostos empréstimos consignado junto ao Banco Matone/RS. Uma audiência que estava marcada para hoje (05) deixou de ser realizada uma vez que nem o prefeito, nem seu advogado foram intimados para o ato.

Funcionários recuam e desistem de movimento grevista

Em face de um acordo entre eles, o sindicato, e a provedoria da Santa Casa, e resolveram suspender a parada que começaria hoje (05). Há informações de que o movimento não havia base legal nem seguiu ritual típico para o movimento.

Os funcionários se queixam de atraso salarial, e em que alguns casos chegam há dez meses. Existem informações de que o provedor deve pagar os vencimentos dos servidores a partir da terça-feira (10).

Segundo o Portal da Transparência da Bahia o estado repassou à Santa Casa nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril a quantia de R$ 309.049,21, enquanto a União através do Fundo Nacional de Saúde, fez um repasse de R$ 13.246,08 durante o mesmo período, o que representa uma receita média mensal de R$ 80.573,82. A prefeitura arca com os plantões médicos no valor de R$ 16.000/mês, e é obrigada a repassar mais R$ 23.000 por mês, por força do contrato nº 036/2008, pelos serviços laboratoriais.

A entidade vem atravessando serias crises financeiras e administrativa há algum tempo, e nos últimos três anos as coisas tem se agravado a cada dia, embora a Prefeitura tenha ampliado o apoio financeiro, com pagamento de médicos plantonistas e no repasse de recursos sobre exames laboratoriais. No mês de março, a COELBA suspendeu a prestação de serviço a entidade.

Funcionários da Santa Casa prometem parar as atividades

A partir de amanhã (04), e na pauta de reivindicações, está os atrasos salariais, que segundo fontes extra-oficiais, chegam há dez meses, para alguns funcionários. O provedor da Santa Casa precisa ser sensato e regularizar a situação dos servidores imediatamente, pois há inclusive uma sentença judicial que o penaliza com multa diária de R$ 2.000, acaso falte o atendimento médico na entidade.

A entidade vem atravessando momentos críticos já algum tempo e nos últimos três anos as coisas se agravaram, e hoje existem diversos processos na Justiça do Trabalho, questão salarial de servidores e problemas com prestadores de serviço, como é o caso da Coelba que no mês de março interrompeu os serviços de fornecimento de energia elétrica.

Segundo o Portal da Transparência da Bahia o estado repassou à Santa Casa nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril a quantia de R$ 309.049,21, enquanto a União através do Fundo Nacional de Saúde, fez um repasse de R$ 13.246,08 durante o mesmo período, o que representa uma receita média mensal de R$ 80.573,82. A prefeitura arca com os plantões médicos no valor de R$ 16.000/mês, e é obrigada a repassar mais R$ 23.000 por mês, por força do contrato nº 036/2008, pelos serviços laboratoriais.

Prefeito preocupado

O prefeito Davi Cerqueira (PSB) está preocupado com a possibilidade da greve dos servidores, uma vez que pode acarretar a demanda dos postos de saúde, ademais aumentar a procura por transporte e ambulância para conduzir pacientes as cidades vizinhas.

Um outro aspecto que vem tirando os cabelos do Secretario da Saúde é a possibilidade de Una perder uma unidade móvel de saúde, por conta da falta de uma certidão negativa do INSS, o município deve a União cerca de R$ 16 milhões. O prefeito Davi prestou depoimento hoje na Polícia Federal sobre essa questão, há informações de que a Câmara de Vereadores também é devedora do instituto.

Justiça determina tratamento médico-odontológico a pacientes do SUS

Por Assessoria de Comunicação do MPF Gladys Pimentel Telefone: (71) 3336 2026 E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br
A decisão contempla pacientes portadores de disfunção grave da articulação têmporo mandibular e maxilo-facial.

A Justiça Federal em Feira de Santana acolheu ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia e determinou, por meio de tutela antecipada, que a União disponibilize tratamento médico-odontológico e cirúrgico para pacientes usuários do SUS, portadores de disfunção grave da articulação têmporo-mandibular e disfunção crânio maxilo-facial, residentes no município. O tratamento deve ser completo e multiprofissional nas áreas de periodontia, ortodontia e implantodontia, fisioterapêutico, psicológico e fonoaudiológico.A juíza Lília Botelho Neiva fixou prazo de 30 dias para a o início do tratamento e multa diária no valor de 500 reais em caso de descumprimento da decisão. Para ter acesso aos procedimentos médicos-odontológicos, os pacientes devem comprovar a necessidade de tratamento por meio do receituário expedido por médico vinculado ao SUS. A doença tem sérias repercussões clínicas, físicas e neurológicas, impedindo o indivíduo de desenvolver atividades laborais, além de provocar depressão, ansiedade e outros males psíquicos.

O caso chegou ao conhecimento do MPF em Feira de Santana por meio de A.J.S.S, de 37 anos. Portador da disfunção têmporo-mandibular, ele usou 78 medicamentos ao longo de seis anos. Como os remédios eram apenas paliativos, o paciente buscou atendimento especializado por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, da Secretaria de Saúde do Estado, do Ministério da Saúde, da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal da Bahia, da Universidade Estadual de Feira de Santana e da Associação Brasileira de Odontologia sem, contudo, obter o tratamento necessário.

As instituições alegaram não dispor de meios profissionais e materiais para o procedimento, por ser de alta complexidade técnica e de alto custo financeiro, algo entre 15 mil e 20 mil reais. A ausência de uma Defensoria Pública em Feira de Santana levou o procurador da República Vladimir Aras a propor, em 23 de janeiro deste ano, a ação civil pública em função de A.J.S.S e de todas as pessoas com o mesmo problema.O MPF/BA foi notificado da decisão, de 29 de abril, em dia 30 de maio último. Número da ação para consulta processual: 2008.33.04.000456-3.

Canavieiras vai sediar primeira indústria de pólen do Nordeste

Diário Oficial do Estado do dia 04/06/2008

APICULTURA Município é o maior produtor local e a Bahia é o segundo estado no ranking nacional.
Recorde mensal: produção média de pólen por colméia é 48 quilos.

A Bahia vai sediar a primeira indústria de pólen do Nordeste e segunda do Brasil. O projeto terá um investimento de R$ 72,38 mil e terá sede no município de Canavieiras, maior produtor do estado.

O anúncio da implantação da fábrica, resultado da parceira entre a Secretaria Agricultura (Seagri), por intermédio da Superintendência da Agricultura familiar da Seagri (Suaf), e a Associação Canavieirense de Apicultores (Acapi), foi feito segunda-feira, durante o 17º Congresso Brasileiro de Apicultura.

O evento segue até o próximo sábado, na Expominas, em Belo Horizonte.

"A meta do Governo da Bahia é inserir 10 mil apicultores no estado e, para isso, estamos promovendo o cadastramento para estudo sobre a cadeia produtiva do mel, apoiando projetos e iniciativas de incremento da produção", declarou o superintendente da Agricultura Familiar, Ailton Florêncio.

Segundo lugar - No ranking nacional, a Bahia está em segundo lugar na produção de pólen, posicionando-se logo depois de Santa Catarina.

O município de Canavieiras, além de ser o maior produtor e o pioneiro na produção, se destaca em relação à freqüência no período de fabricação que vai do mês de janeiro a dezembro, tendo como florada principal as palmáceas, inclusive a palmeira de dendê, camaçari e cajá.

Recorde - O município, onde será instalada a fábrica, também alcançou recorde mensal de produção média de pólen por colméia, com a marca de 48 quilos.
Uma variação significativa, quando comparada ao último número que pertencia ao Rio Grande do Sul, 900 gramas.

Atualmente a Bahia abastece o seu próprio território e exporta o pólen para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, existindo demanda para os estados de Goiás, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, com contrato de fornecimento contínuo tendo como exigência do Selo de Inspeção Federal (SIF).

Inserção nos mercados nacional e externo

Para garantir a inserção desses apicultores no mercado brasileiro e internacional, além de planejar o desenvolvimento da cadeia apícola, a Seagri ainda desenvolve um trabalho pioneiro de cadastramento e inspeção dessas unidades de beneficiamento garantidos pela Agência de defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

Para a especialista em apicultura da Seagri, Marivanda Eloy, a indústria de pólen vai agregar valor ao produto e ampliar a renda dos pequenos produtores, que trabalham, quase sempre na clandestinidade.

"Ao diminuir a informalidade, garantimos a esses apicultores um produto de maior qualidade e aceitação, com preço justo e incremento na renda", declarou Marivanda.

Preço - Marivanda também acrescentou que o preço do pólen varia de acordo com as diversas formas de comercialização.

"Em Canavieiras, o pólen é comercializado no atacado por indisponibilidade de oferta no varejo, perdendo desta forma esta fatia do mercado".

Estado quer inserir 10 mil apicultores no mercado

No atacado, o quilo do produto processado vai de R$ 25 a R$ 40. No varejo, é cotado entre R$ 30 e R$ 150.