Una vai ficar sem o transporte escolar gratuito

Devido a falta de prestação de contas por parte da administração pública que deixou informar destinos dos recursos do transporte escolar do FNDE através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, deixaram de ser contabilizados e isso deixa Una na relação dos município inadimplentes com o governo Federal.

Os recursos deixarão de ser repassados ao município e ocasionará um transtorno enorme aos alunos que residem na zona rural, que poderão ficar sem o transporte escolar, até que o município preste conta dos recursos utilizados. Os prefeitos tinham até o dia 15 de abril deste ano para prestar contas.

No orçamento da União estão previstos R$ 401 milhões para o fundo, que deve beneficiar os 5.122 município, contemplando cerca de 3,4 milhões de crianças com os serviços. Além de Una, Arataca, Aurelino Leal, Ilhéus, Gandu, Coaraci, Itapitanga e Santa Luzia como outras 61 prefeituras figuram na lista.
Abaixo a relação dos inadimplentes:
BA PREF MUN DE AGUA FRIA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE ALCOBACA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE AMARGOSA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE AMERICA DOURADA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE ANGUERA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE ANTAS NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE ANTONIO GONCALVES NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE APUAREMA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE ARACAS NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE ARATACA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE AURELINO LEAL NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE BARREIRAS NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE BARRO ALTO NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE BARRO PRETO NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE BROTAS DE MACAUBAS NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE CAETITE NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE CANARANA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE CANDEIAS NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE CANUDOS NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE CARAVELAS NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE CARDEAL DA SILVA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE CARINHANHA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE CASTRO ALVES NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE COARACI NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE ENCRUZILHADA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE FEIRA DA MATA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE FORMOSA DO RIO PRETO NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE GANDU NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE GAVIAO NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE GUANAMBI NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE ILHEUS NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE ITABELA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE ITABERABA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE ITAPITANGA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE IUIU NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE JACARACI NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE JAGUAQUARA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE JANDAIRA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE JIQUIRICA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE JITAUNA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE LAGEDO DO TABOCAL NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE LAGOA REAL NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE LAJEDINHO NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE MALHADA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE MANOEL VITORINO NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE MARAGOGIPE NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE MURITIBA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE NAZARE NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE NILO PECANHA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE PALMEIRAS NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE PE DE SERRA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE PILAO ARCADO NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE PLANALTO NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE PRESIDENTE JANIO QUADROS NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE QUIXABEIRA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE RIACHAO DAS NEVES NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE RIACHAO DO JACUIPE NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE RIBEIRA DO AMPARO NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE SANTA LUZIA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE SANTANA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE SANTO AMARO NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE SAO FELIX NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE SAO FRANCISCO DO CONDE NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE SAO JOSE DA VITORIA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE SEABRA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE SEBASTIAO LARANJEIRAS NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE SENTO SE NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE SITIO DO MATO NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE SITIO DO QUINTO NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE TAPEROA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE TEODORO SAMPAIO NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE UIBAI NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE UNA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE VARZEA DO POCO NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE VITORIA DA CONQUISTA NÃO RECEBIDA
BA PREF MUN DE WAGNER NÃO RECEBIDA
Mais informações no blog do Josias de Souza

Só deu Colônia na final do campeonato

Por placarem idênticos de dois gols de diferença a equipe do São Cristovam que venceu o Flamenguinho, deve enfrentar no próximo domingo (25) a equipe do JEC que ganhou do UNEC.

O estádio cm bastante torcedor presenciou dois bons jogos, apesar de duas arbitragens confusas em campo. No segundo jogo o arbitro Gil da cidade de Santa Luzia demonstrou fraqueza em lances criminosos.

Houve lance em que a bola circulou sobre a linha da meta, porém o auxiliar Aldo Cosme quase aponta gol da equipe do JEC. Outro lance foi um lateral em que a bola sequer saiu, porém o auxiliar Paulo apontou lateral.

Intermunicipal de Máster

Una perdeu mais uma fora de casa pelo placar de 1 x 0 para a equipe de Buerarema, no outro jogo da chave Santa Luzia empatou pelo placar de 1 x 1 com a seleção de Camacan. O próximo jogo de Una será contra Camacan.

Internautas dosam experiência e juventude

Para gerenciar os destinos de Una. O blog Una Na Mídia produziu uma enquete durante 15 dias com 164 votos apurados, 34% dos leitores dizem que pretendem votar num ex-prefeito para dirigir o município que concorreria com um jovem que alcançou 46 votos validos.

Reprovada está a Câmara de Vereadores em que só alcançou 4% dos votos, e 3 leitores aprovam o conservadorismo como forma de melhorar a qualidade de vida dos moradores do município. 11% dos votantes dizem não acreditar nos políticos, enquanto 26 leitores creditariam seus votos numa mulher.

O político antigo atingiria 4% dos votos validos para os leitores do Una Na Mídia, que coincidentemente equipara-se aos 7 votos adquiridos pelos vereadores. A Câmara precisa ser renovada em suas estruturas, discursos e ser mais participativa nos destinos do município.

A enquete que não tem valor legal, por falta de fatores cientifico, mostra a intenção de votos além de dar uma demonstração de como deverá ser o recheio dos palanques eleitorais, onde os candidatos terão de demonstrar experiência misturada com um tiquinho de juventude política, sem conservadorismo.

As mulheres terão sua participação especial nesta culinária política e fará muito bem a seus parceiros na caminhada eleitoral. Quem pensar em deixar a mulher em casa pode se dar mal, na nova modalidade de fazer política, que será corpo-a-corpo. Nem pensem os políticos masculinos em separação.

Pré-candidatos não querem falar ao povo

Suas possíveis alianças e seus projetos para o certame deste ano. O Una Na Mídia que pretendia levar ao ar uma serie de entrevista com os pré-candidatos a prefeito, teve a farta decepção de apenas conseguir uma entrevista com um dos pretensos concorrentes.

Mesmo mantendo contatos com todos os pré-candidatos para fazer um trabalho de forma democrática, só um cumpriu o protocolo, alguns até marcaram o lugar para realizar a entrevista, porém, não compareceram, e outros nem resposta deu.

Foram convidados Natanael Fagundes (PRB), Tia Nara (PHS), Profª Jane (PDT), Dejair Birschner (PP), Beto Careca (PC do B), Profº Gilberto Lisboa (PT) e Davi Cerqueira (PSB).

Através de sorteio, a entrevista deve ir ao ar na terça-feira (20), onde o pré-candidato fala dele como pessoa, seus projetos e aspirações. Ele também apresneta criticas, apontando erros e acerto numa administração pública.

Que se expulse imediatamente os ratos do palácio.

Vamos dedetizar os lares desta terra. Morada de ratos é nas pedras segundo o salmo 104 da Bíblia Sagrada.
1 BENDIZE, ó minha alma, ao SENHOR! SENHOR Deus meu, tu és magnificentíssimo; estás vestido de glória e de majestade.
2 Ele se cobre de luz como de um vestido, estende os céus como uma cortina.
3 Põe nas águas as vigas das suas câmaras; faz das nuvens o seu carro, anda sobre as asas do vento.
4 Faz dos seus anjos espíritos, dos seus ministros um fogo abrasador.
5 Lançou os fundamentos da terra; ela não vacilará em tempo algum.
6 Tu a cobriste com o abismo, como com um vestido; as águas estavam sobre os montes.
7 À tua repreensão fugiram; à voz do teu trovão se apressaram.
8 Subiram aos montes, desceram aos vales, até ao lugar que para elas fundaste.
9 Termo lhes puseste, que não ultrapassarão, para que não tornem mais a cobrir a terra.
10 Tu, que fazes sair as fontes nos vales, as quais correm entre os montes.
11 Dão de beber a todo o animal do campo; os jumentos monteses matam a sua sede.
12 Junto delas as aves do céu terão a sua habitação, cantando entre os ramos.
13 Ele rega os montes desde as suas câmaras; a terra farta-se do fruto das suas obras.
14 Faz crescer a erva para o gado, e a verdura para o serviço do homem, para fazer sair da terra o pão,
15 E o vinho que alegra o coração do homem, e o azeite que faz reluzir o seu rosto, e o pão que fortalece o coração do homem.
16 As árvores do SENHOR fartam-se de seiva, os cedros do Líbano que ele plantou,
17 Onde as aves se aninham; quanto à cegonha, a sua casa é nas faias.
18 Os altos montes são para as cabras monteses, e os rochedos são refúgio para os roedores.
19 Designou a lua para as estações; o sol conhece o seu ocaso.
20 Ordenas a escuridão, e faz-se noite, na qual saem todos os animais da selva.
21 Os leõezinhos bramam pela presa, e de Deus buscam o seu sustento.
22 Nasce o sol e logo se acolhem, e se deitam nos seus covis.
23 Então sai o homem à sua obra e ao seu trabalho, até à tarde.
24 Ó SENHOR, quão variadas são as tuas obras! Todas as coisas fizeste com sabedoria; cheia está a terra das tuas riquezas.
25 Assim é este mar grande e muito espaçoso, onde há seres sem número, animais pequenos e grandes.
26 Ali andam os navios; e o leviatã que formaste para nele folgar.
27 Todos esperam de ti, que lhes dês o seu sustento em tempo oportuno.
28 Dando-lho tu, eles o recolhem; abres a tua mão, e se enchem de bens.
29 Escondes o teu rosto, e ficam perturbados; se lhes tiras o fôlego, morrem, e voltam para o seu pó.
30 Envias o teu Espírito, e são criados, e assim renovas a face da terra.
31 A glória do SENHOR durará para sempre; o SENHOR se alegrará nas suas obras.
32 Olhando ele para a terra, ela treme; tocando nos montes, logo fumegam.
33 Cantarei ao SENHOR enquanto eu viver; cantarei louvores ao meu Deus, enquanto eu tiver existência.
34 A minha meditação acerca dele será suave; eu me alegrarei no SENHOR.
35 Desapareçam da terra os pecadores, e os ímpios não sejam mais. Bendize, ó minha alma, ao SENHOR. Louvai ao SENHOR.

E por falar em saúde pública, O plantão do Jornal A Região denuncia que em Coaraci pode ter epidemia de dengue

Dados da 7ª Dires - Diretoria Regional de Saúde mostram que Coaraci está entre os municípios baianos que apresentam os maiores índices de infestação predial de larvas do mosquito transmissor da dengue.

Para cada 100 casas pesquisadas, cerca de 15 estão com larvas. Em Itabuna o índice de infestação predial também é alto. Ele gira em torno de 9%, o que coloca o município numa situação de alerta.

Itabuna tem 19 casos de dengue clássica confirmados, além de um caso confirmado e outro suspeito da forma perigosa da doença, a hemorrágica.

Itabuna também aparece entre os municípios com maior número de casos notificados e não confirmados neste ano. Foram feitas 488 notificação de dengue na cidade.

MP garante no STJ andamento de ação penal contra ex-prefeito

Texto na íntegra da Assessoria de Comunicação Social do MPE Data: 16/05/2008 Redatoras: Maiama Cardoso -MTb/BA 2335 e Aline D'Eça - MTb/BA 2594

Após interpor recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), que concedeu Habeas Corpus em favor do ex-prefeito de Ilhéus, Jabes Souza Ribeiro, determinando o trancamento da ação penal ajuizada em seu desfavor, o Ministério Público estadual garantiu decisão favorável ao seu pedido: o STJ determinou o retorno do processo ao TJ para que se prossiga o julgamento da ação penal. Agora, o ex-prefeito deverá responder pelo crime de responsabilidade imputado a ele, que é acusado pelo MP de, quando gestor municipal, ter contratado 612 servidores sem concurso público.

Ajuizada em novembro de 2005 pela promotora de Justiça de Ilhéus, Karina Gomes Cherubini, a ação denuncia que o ex-prefeito contratou servidores por prazo determinado, amparado “falsamente” em lei municipal. Jabes Souza, relata a promotora, mesmo ciente do vencimento do prazo dos contratos, não afastou os contratados, permitindo ainda que os mesmos ficassem ocupando os cargos até o fim do seu mandato. Contrário às acusações, o ex-prefeito, portanto, impetrou Habeas Corpus perante o TJ para anular o procedimento investigatório e a denúncia formulada pelo MP contra ele. Isso, sob o argumento de que, “tendo sido o inquérito policial instaurado e presidido exclusivamente pelo Ministério Público”, ficava “patente a irregularidade do procedimento”. O TJ, julgando o pedido formulado por Jabes, concordou que não caberia ao MP a função investigatória e concedeu o Habeas Corpus.

Entendendo não estar impedido de empreender investigações para alicerçarem a deflagração das ações penais que propõe, o Ministério Público, então, interpôs recurso perante o STJ, que julgou procedente o pedido, pois entende que “não é da índole do direito penal a feudalização da investigação criminal na Polícia e a sua exclusão do Ministério Público”. Conforme publicado na decisão, “tal poder investigatório, independentemente de regra específica, é manifestação da própria natureza do direito penal, da qual não se pode dissociar a da instituição do Ministério Público, titular da ação penal pública”. O entendimento sufragado no Superior Tribunal de Justiça, aliás, “é afirmativo da legalidade do poder investigatório do Ministério Público, sem qualquer limitação, por também lhe ser próprio o poder investigatório e inexistir, por conseqüência, qualquer impedimento de seus membros que tenham participado da fase investigatória”, diz a decisão.

Prefeito de Encruzilhada é afastado do cargo

O prefeito municipal de Encruzilhada (município localizado a 645 Km de Salvador), Edélio Luís Dias Santos, foi afastado do cargo e o seu vice, Paulo Maurício Pales, deverá substituí-lo. A determinação da Justiça foi proferida ontem, dia 15, pela juíza Ádida Alves dos Santos, que acatou na íntegra o pedido liminar formulado pelo Ministério Público estadual em uma ação cautelar contra o prefeito. Edélio Luís Santos é acusado de ter emitido, após decisão judicial que determinava o bloqueio das contas municipais, 735 cheques sem fundos, no montante de R$ 2.386.381,61.

Explica o promotor de Justiça Márcio de Oliveira Neves na ação cautelar que, já no primeiro ano de mandato, o prefeito de Encruzilhada passou a atrasar o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais, o que levou o MP a ajuizar, no ano de 2005, ação cautelar inominada de bloqueio das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Apesar da medida judicial e da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), as impontualidades persistiram nos anos seguintes. Diante da situação e da falta de pagamento do 13º salário de 2007 e dos salários dos meses de janeiro e fevereiro, o sindicato da categoria, Sinserv, ajuizou uma ação de cobrança com pedido de tutela antecipada contra o Município, que culminou com o bloqueio das contas municipais.

No mesmo dia, ignorando a decisão judicial que bloqueou 54% das verbas públicas para pagamento dos servidores, o prefeito de Encruzilhada transferiu, via internet, conforme denunciado pelo Ministério Público, R$ 84 mil da conta do Banco do Brasil para a do Bradesco. Também foram transferidas/sacadas as quantias de R$ 10 mil, R$ 7,5 mil e R$ 3 mil. Paralelamente a isso, Edélio Santos emitiu, de acordo com o promotor de Justiça, 735 cheques sem fundos, no montante R$ 2.386.381,61, e, em razão disso, foram cobradas tarifas bancárias nos valores de R$ 9.997,70 pelo Banco do Brasil e R$ 2.897,10 pelo Bradesco. Irregularidades na doação de um terreno de propriedade do Município para uma congregação e a contratação de novos servidores sem a respectiva previsão orçamentária também foram denunciadas pelo MP.

Comerciantes se mobilizam e doam celular para a PM

As empresas Posto São José, Super Cestão da Economia e a Loja da Vivo fizeram a aquisição de um telefone celular para o Pelotão da PM em Una. Segundo o comando do Pelotão o aparelho vai funcionar 24h no interior da viatura policial.

O telefone de número (73) 9959-2002 vai auxiliar os policiais para atender melhor as ocorrências policiais agilizando as mobilizações e contato direto da comunidade com o PM no terreno, afirmou o Tenente PM João Carlos Silva Barbosa.

A parceria da sociedade com os órgãos governamentais é de extrema necessidade e importância, uma vez que possibilita uma maior abertura das empresas privadas dos setores públicos e a sociedade acaba por ganhar uma melhor qualidade de serviço, afirmou um empresário.

A comunidade deve ser beneficiada com o novo serviço uma vez que o contato vai ser direto com o policial que estiver na área de serviço, flexionando a execução do deslocamento com mais rapidez.

Prefeito Davi deve assinar termo de ajustamento de conduta

Está previsto ainda para este mês, a responsabilidade que o prefeito Davi Cerqueira (PSB) deve assumir junto ao Ministério Público Estadual. O promotor de Justiça Marcio Clovis Bósio Guimarães deve propor em TAC que o prefeito demita todos os servidores contratados e convoque os aprovados no concurso público.

No quadro de auxiliar administrativo, por exemplo, existem mais de 50 pessoas contratadas, enquanto existem 18 aprovados prontos para serem nomeados a seus cargos. Outra questão em debate são os contratos dos professores.

Um outro problema grave que o prefeito deve enfrentar é o fato de professores do estado com 40 horas terem sido nomeados para cargos de confiança do município, permanecendo recebendo salário do governo estadual, entretanto o município ainda tem que encaminhar professores do município para suprir suas vagas.

Um quadro farto em contratos sem concurso, é o dos advogados que serve ao município, uma vez que o ultimo concurso não contemplou a classe.

Supostos candidatos são acionados por propaganda eleitoral antecipada em Itacaré

Texto na íntegra Assessoria de Comunicação Social do MPE 15/05/2008 Redatores: Maiama Cardoso -MTb/BA 2335 e Bruno Matos (Estagiário de Jornalismo)

Por realização de propaganda eleitoral antecipada no município de Itacaré (localizado a 428 km de Salvador), fora do prazo estabelecido por lei, o Ministério Público estadual ingressou com uma representação na Justiça, na última terça-feira, dia 13, contra Jorge Eduardo Araújo, conhecido como “Jorge Marabá”, e Lauro Setúbal, supostos candidatos à Prefeitura Municipal de Itacaré.

De acordo com o promotor de Justiça Olivan Costa Leal, Jorge Marabá havia colocado no vidro traseiro de vários ônibus locais a frase ‘Jorge Marabá investindo e acreditando em Taboquinhas’ (Taboquinas é distrito de Itacaré). Já Lauro Setúbal teria colocado diversas faixas estendidas em postes de iluminação pública com as seguintes informações: ‘Governador Jaques Wagner, ministro Gedel Vieira Lima e secretário Batista Neves. Taboquinhas e Itacaré agradecem o asfalto. PMDB – Lauro Setúbal e correligionários’. Dessa forma, explica o promotor de Justiça, eles incutem no eleitorado a lembrança de seus nomes na condição de candidato ao cargo eletivo.

O representante do MP ressalta que a resolução nº 22.718/2008, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece que “as propagandas eleitorais só serão permitidas a partir de 6 de julho de 2008”, após a convenção partidária que ocorre entre 10 e 30 de junho. No documento, Olivan Leal, requer que a Justiça determine a imediata retirada da propaganda eleitoral veiculada, além do pagamento de multa de 20 a 50 mil UFIR.

Omissão leva Município e seus agentes à Justiça

A “patente omissão” do poder público do município de Salvador e dos ex-chefes da Superintendência de Uso, Controle e Ocupação do Solo Urbano Municipal (Sucom), Kátia Carmelo e Paulo Roberto de Assis Meirelles, diante da ocupação irregular de área pública situada em área verde e no entorno de bem cultural tombado pelo Estado, localizado no bairro do Tororó, motivou as promotoras de Justiça Cristina Seixas Graça e Rita Tourinho a ajuizarem uma ação civil pública por danos ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural cumulada com ação por ato de improbidade administrativa contra o Município e os dois agentes públicos.

Na ação, as promotoras Cristina e Rita, respectivamente, do Meio Ambiente e de Defesa do Patrimônio Público, buscam garantir, em caráter liminar, a determinação de que a Prefeitura, por meio da Sucom, seja impedida de permitir novas invasões, reformas e ampliações nas áreas ocupadas. Segundo elas, desde 2006, um terreno localizado nas imediações da Fonte do Tororó, próximo à Estação da Lapa, vem sendo ocupado por um grupo de pessoas para fins residenciais e comerciais. Já no início das invasões, moradores do bairro do Tororó denunciaram a irregularidade a diversos órgãos públicos e autoridades, porém apenas a Sucom tomou providências, promovendo, por quatro vezes, a retirada das cercas que demarcavam os lotes e demolindo casas que estavam sendo construídas no local, continuam elas, afirmando que os invasores, entretanto, retornaram e construíram novos barracos e casas, mas a chefia da Sucom nada mais fez, fugindo a sua obrigação de proteger o patrimônio público material, cultural e as áreas verdes municipais.

Desde setembro de 2006, reclamam as promotoras de Justiça, a Sucom não mais respondeu aos ofícios encaminhados pela 5ª Promotoria de Cidadania, nos quais se buscavam informações quanto às providências adotadas no sentido de fazer cessar a “absurda invasão”. De acordo com elas, um processo instaurado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, em virtude das várias representações apresentadas por moradores do bairro ao Município, foi remetido à Sucom e lá permaneceu sem que se realizasse qualquer ação efetiva. Para Rita e Cristina “fica clara a omissão do poder público e dos seus agentes” em relação à invasão “ordenada e motivada por um grupo economicamente forte, cujo intento repousa, dentre outras mazelas, na especulação imobiliária”.

Ao final da ação, as promotoras requerem que o Município seja obrigado a realizar a imediata retirada dos invasores e a demolição das obras civis que irregularmente foram edificadas no entorno da Fonte do Tororó e na área verde municipal, e a promover a recuperação da fonte e do seu entorno, elaborando, em conjunto com os órgãos competentes, um projeto para tal fim, onde se observe metas de fiscalização pela Sucom, com a realização de um monitoramento constante do uso do solo daquela área para evitar novas invasões.

Vereadores de Eunápolis são denunciados por crime

Texto na íntegra da Assessoria de Comunicação Social do MPE Data: 14/05/2008 Redatoras: Maria Alcina Pipolo (MTb915) e Maiama Cardoso -MTb/BA 2335

Dois vereadores do município de Eunápolis (localizado a 644 Km de Salvador) foram denunciados à Justiça pelo promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias devido à prática de crime de falsificação de documento particular, apropriação indébita e prevaricação. Em documento ajuizado na última quinta-feira, dia 8, o promotor acusa Ubaldo Suzart Gomes e Claudionor Nunes Nascimento de, respectivamente, falsificar a rubrica de um assessor com o intuito de receber o seu salário, além de realizar desconto mensal na remuneração do servidor, e de não tomar providências tendo conhecimento do fato.

Segundo o representante do Ministério Público estadual, em 2005, o então vice-presidente da Câmara de Vereadores, Ubaldo Suzart, falsificou a rubrica do seu assessor de gabinete, Roberto Sebastião da Silva, no verso de um cheque emitido pela Câmara para pagamento do salário do servidor. Por meio desta fraude, explica Dinalmari, o vereador recebeu o salário referente ao mês de janeiro e não repassou a importância ao destinatário, que, em viagem ao município de Mundo Novo, havia assinado, a pedido de Ubaldo, duas vias do contracheque do mês, mas, ao perguntar pelo dinheiro que teria direito a receber, recebeu do vice- presidente a resposta de que ele “'teve muitas despesas na campanha e que aquele dinheiro seria para ajudar nas despesas'”.

Conforme o promotor de Justiça, o assessor afirmou à Promotoria que não questionou o não recebimento do salário porque sabia que, se o fizesse, perderia o emprego, que era um cargo de confiança. Roberto Sebastião relatou ainda que Ubaldo pediu para que tirasse do seu salário a importância de R$ 300,00 para pagar o salário da secretária do vereador, tendo este valor sido descontado até o mês de outubro de 2005, quando Roberto foi exonerado a pedido de Ubaldo. Quando ele foi exonerado, continua Dinalmari, o vereador ainda pediu R$ 400,00 da sua rescisão para repassar para a secretária, mas Roberto, ciente de que ela havia recebido o salário, não o fez. Ressalta o promotor de Justiça que a conduta de falsificar a rubrica do assessor no verso do cheque destinado ao mesmo para se apropriar do dinheiro caracteriza falsificação de documento particular e apropriação indébita, além de recair em ato de improbidade administrativa, o que ainda motivou o ajuizamento de uma ação civil pública por ato de improbidade contra os dois denunciados.

Na denúncia, Dinalmari Messias destaca que o cheque foi encaminhado para a perícia no Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto (Icap) para verificar a rubrica no verso, sendo confirmado que a imagem da rubrica atribuída a Roberto Sebastião da Silva é “inautêntica”, “o que evidencia a falsificação efetuada pelo vice-presidente da Casa Legislativa”. A apropriação indevida, aliás, foi comunicada ao presidente da Câmara por Roberto Sebastião que protocolou requerimento nos Correios em agosto de 2006, informa o promotor, dizendo que, contudo, Claudionor Nascimento não tomou nenhuma providência, acabando por ferir o princípio da legalidade e recaindo, pois, em crime de prevaricação (crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal), bem como em ato de improbidade.

Juiz acata pedido do MP e determina fim de contratações irregulares

Acatando solicitações do Ministério Público estadual, formuladas pelo promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas, o juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mundo Novo, Antônio Marcelo Oliveira Libonati, deferiu liminares determinando aos prefeitos dos municípios de Mundo Novo e de Tapiramutá, respectivamente, Raimundo Souza Costa e Antonio Carlos Fonseca Gomes, e à presidente da Câmara de Vereadores de Tapiramutá, Lucilene Marques de Almeida, o imediato desligamento de pessoas contratadas irregularmente pelos Municípios e Câmara. De acordo com o representante do MP, os prefeitos e a presidente da Câmara burlaram e desrespeitaram a legislação ao integrarem pessoas aos quadros do funcionalismo público municipal sem realização de concurso público e/ou processo seletivo simplificado ou ainda com contratação por tempo determinado ultrapassando o prazo máximo definido em lei.

Em Mundo Novo (município distante 294 km de Salvador), conforme destacou o promotor de Justiça, o prefeito integrou aos quadros do funcionalismo público municipal 322 pessoas, “numa verdadeira farra de contratações irregulares em prol de apaniguados e correligionários políticos, em prejuízo de concursados e aprovados que, após duradouro e intenso período de estudos, de forma angustiante e impotente, viram seu sonho de melhoria de vida com emprego estável ser jogado na lama fétida da politicagem”. José Carlos de Freitas chamou atenção para o fato de que o próprio Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já expedira ofício ao prefeito solicitando informações sobre as contratações irregulares, bem como informando à Promotoria de Justiça de Mundo Novo o número de contratados irregularmente. Sem saber quantas dessas 322 pessoas 'empregadas' irregularmente prestaram ou prestam efetivamente serviço ao Município, o promotor de Justiça informou que, de janeiro de 2007 a março deste mês, o prefeito “utilizou indevidamente o dinheiro dos cofres públicos, gastando inaceitavelmente a quantia de R$ 3.117.898,00 com pagamento dos contratados irregulares”.

Em Tapiramutá (município a 334 km de Salvador), o promotor de Justiça comprovou que o prefeito realizou contratação de pessoal por tempo determinado, através de processo seletivo simplificado, por mais de uma vez e de forma reiterada para os mesmos cargos (professor de 5ª a 8ª séries, com licenciatura em ciências, geografia, inglês, língua portuguesa, matemática, educação religiosa, física e artística, agricultura e auxiliar de enfermagem). Para tanto, Antonio Carlos Gomes sancionou a lei 02/2005 versando sobre a contratação por tempo determinado, “deixando, no entanto, de especificar claramente quais os casos que se permitiria a contratação por tempo determinado, e não obedecendo ao prazo máximo de contratação de seis meses, celebrando contratos de um ano de duração”. O representante do MP lembrou que, quando da emissão de parecer sobre as contas de 2006 da Prefeitura, “o TCM já recomendava o prefeito de se abster da contratação de servidores sem aprovação em concurso, advertindo que a contratação por tempo determinado só ocorre para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Alegando não haver candidatos habilitados em concurso público e de precisar de servidores para suprir a carência de pessoal, a presidente da Câmara de Vereadores de Tapiramutá celebrou contratos de trabalho por tempo determinado com três pessoas, seguindo a lei sancionada pelo prefeito em 2005 e, tal como ele, mantendo os servidores após o prazo definido na legislação.