16 dias corridos e 10 úteis, e o prefeito não atendeu a recomendação do MP.

Em retirar seu nome do Estádio Municipal, podendo ser compelido através das vias judiciais a cumprir o artigo 37 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 8.429. Zé pretinho que foi oficialmente recomendado pelo MP no dia 10 de outubro, fez argumentações de que há uma Lei Municipal, votada pela Câmara que lhes prestou esta injusta homenagem.

Este blog equivocadamente publicou de que o prazo já havia sido superado em data de 16 de Outubro, entretanto os dez dias considerados pelo MP devem ser úteis, vencendo portanto na data de ontem (25). O próximo passo da promotoria deva ser o ajuizamento de Ação de Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública, o qual o judiciário deva aplicar a lei, obrigando ao chefe do executivo que retire seu nome do patrimônio público.

Este ato de improbidade administrativa vem sendo utilizado há muito tempo pelos políticos, a exemplo do ex-governador Paulo Souto, que tem diversas escolas em seu nome, e a ponte sobre o Rio Una é em nome de seu vice à época. Existe no município a escola Fabio Souto, já o ginásio de esporte e uma escola leva o nome do ex-prefeito Dejair Birschner, o Centro Administrativo leva o nome do ex-prefeito Luiz Elias e tem uma rua no bairro Castilho Andrade, que também estar vivo, que leva o nome do vereador Nilton Nogueira.

O MP baiano tem levantando fortes campanhas em combate ao praticas errôneas e viciados dos agentes públicos do estado, deflagrando a campanha em combate ao nepotismo, conseguiu quase que zerar os empregos de parente dos políticos, que hoje alguns ainda agem mesmo que indiretamente. A campanha em combate a autopromoção vem sendo desenvolvida em diversas cidades da Bahia, o primeiro êxito foi na cidade de Ilhéus em que o prefeito Newton foi obrigado a retirar o nome do ex-prefeito Valderico Reis de um shopping.