MPF/BA denuncia ex-prefeito de Uruçuca (BA)

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF Gladys PimentelTelefone: (71) 3336 2026E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br

O Ministério Público Federal em Ilhéus ofereceu denúncia contra o ex-prefeito do município de Uruçuca, no sul do estado, Moacyr Batista de Souza Leite Júnior, o ex-tesoureiro, Alexandre Costa Neves, e os empresários Marcos Cezar Teixeira Telles e Moisés Antonio Teixeira Telles, da Telles Engenharia, Comércio e Indústria LTDA, por desvio de recursos públicos federais recebidos pelo município.

Souza celebrou convênio com o Ministério da Saúde, no valor de 80 mil reais, para implantação de uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A verba foi sacada integralmente pelo ex-prefeito e pelo ex-tesoureiro seis dias após o depósito, violando, assim, o artigo 20 da Instrução Normativa STN 01/97, segundo o qual somente são permitidos saques para o pagamento de despesas previstas em plano de trabalho, mediante cheque nominativo ao credor ou ordem bancária, ou para aplicação no mercado financeiro.

A Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde, após verificação in loco, constatou diversas irregularidades, como a inexecução das obras e o saque total dos recursos no último dia da gestão do ex-prefeito. Além disso, não foram localizados documentos referentes à licitação para a execução do serviço e a Telles Engenharia, vencedora da licitação, não possui nota fiscal atestada por técnico responsável. O Ministério da Saúde detectou, ainda, que o terreno indicado para a construção da unidade de saúde não pertencia ao município.

Para a procuradora da República Fernanda Oliveira, responsável pela denúncia, houve apropriação indevida de verbas públicas federais, realização de despesas em desacordo com as normas financeiras pertinentes e antecipação de pagamentos a credores sem vantagem para o tesouro público. Os quatro réus estão sujeitos a penas que variam de 2 a 12 anos de prisão.