 |
| Poderá perder o Diploma |
O Recurso Contra Expedição de Diploma proposta pelo suplente de vereador Fabio Luz Guedes (PT) encontra-se em face de análise na Procuradoria Regional Eleitoral. A PRE deve emitir parecer ao Juiz Fabio Alexsandro Costa Bastos. Este será o relator do Processo n.º RCED Nº 0000059-48.2017.6.05.0000. Consulte aqui.
Os advogados de Fabio Bomba alegaram que o vereador Antonio Silva Santos (PT) foi condenado por atos de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça da Bahia após as eleições, e antes da diplomação. Isso fez com que surgisse um causa jurídica chamada de superveniente, o que torna Tonhe da Piruna ímprobo para assumir cargo público, desta forma ele deve perder do diploma. O artigo 262, do Código Eleitoral, diz que: O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade.
A defesa de Tonhe da Piruna pediu que o Tribunal Regional Eleitoral para não acolher a tese alegada pela acusação, pois embora eles reconheçam a condenação do vereador por um colegiado judicial, o juiz deva entender que o mesmo registrou a candidatura, concorreu e se elegeu, sem contestação alguma. O parlamentar foi condenado pela Justiça da Comarca de Una e a sentença condenatória foi ratificada no TJBA. O fato foram atos dolosos que ocasionaram prejuízos insanáveis aos cofres da Prefeitura Municipal de Una para, segundo a sentença, ele angariar votos nas eleições do ano de 2008. Atos, desta forma julgados por colegiado judicial, já passa a ter os efeitos da condenação, antes de esgotar os recursos, segundo a Lei da Ficha Limpa.
O vereador Tonhe da Piruna e mais outros, inclusive o atual suplente Aiton Nunes Dias (SD), estão com os bens e as contas indisponíveis por medida judicial. Em 2008, eles aprovaram uma Lei que concedeu aumentos desproporcionais aos servidores do município em período eleitoral, cujo objetivo, segundo o magistrado prolator da sentença era de que os servidores votassem neles e na reeleição do prefeito apoiado por muito deles.
Os instrumentos adquiridos em 2014, fazem parte do projeto de inclusão social, mas estavam abandonados em uma sala fria dentro da Secretaria de Educação - eles foram desprezado pela gestão anterior, assim como a estrutura da FAMUNA. "A filarmônica transformará jovens em músicos profissionais" reafirmou o secretário Oberval Berbert.
O prefeito convidou dois unenses para ministrarem as aulas de músicas, o Maestro Antonio Rui Bandeira, e o contra-mestre Lincoln Mendes, a dupla cuidará de 40 (quarenta) crianças e adolescentes com aulas em dois turnos no interior da STCEL, onde deve funcioná a sede da filarmônica. "Este é o início de grandes investimentos de resgate à cultura e de inclusão social do município" concluiu o prefeito.
