Pode perder o mandato |
O vereador Antonio Silva dos Santos (PT), o Tonho da Piruna, tem até o dia 27 de março para se defender no processo que a Juiz analisa o pedido de cassação de seu Diploma.
A ação foi fundamentada numa cláusula superveniente em que o vereador foi condenado por atos dolosos de improbidade administrativa, junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, durante o processo eleitoral do ano passado.
A Lei da Ficha limpa prevê que o fato de ter sido condenado por um colegiado é o suficiente para que a sentença condenatória tem eficácia em seus efeitos.
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