Ex prefeito está inelegível. Justiça não decidiu pedido de liminar.

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Malgrado correligionários do ex-prefeito José Bispo Santos garantir a candidatura do mesmo, não há decisão jurídica que der segurança aos argumentos deles. Eles têm como certo a decisão favorável da Justiça a um pedido de liminar que visa anular a sessão da Câmara que rejeitou três contas do político.

Segundo o grupo dele, Zé Pretinho tem assegurado uma decisão judicial que teria anulado liminarmente os atos da Câmara de Vereadores que referendou o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios em rejeitar as contas do ex-prefeito. Estes argumentos não procedem tendo em vista que o magistrado titular da comarca, ainda não apreciou o pedido do político. A petição do político, através do advogado dele, Dr. Álvaro Luiz Ferreira Santos, foi protocolada em 06 de abril deste ano, e recebeu o número 8000106-24.2016.8.05.0267, más está parado na Vara Civil da Comarca desde o ingresso.

A decisão do órgão legislativo permanece incólume o que torna o político, a princípio, inelegível. Ademais, o Tribunal Superior Eleitoral - TSE tem entendimento no sentido que, apenas, a decisão do TCM é suficiente para que o agente político possa ficar sem direito a candidatura. Zé Pretinho tem três contas rejeitas, duas delas pelo TCM. Outra reprovação corre no Tribunal de Contas da União – TCU. 

O partido de Zé Pretinho, o Democrata, realizou um ato público na última sexta-feira (03) que consolidou o nome do político como candidato ao cargo de prefeito do município. O evento, segundo os organizadores, reuniu aproximadamente 800 pessoas de todas as partes do município.

Gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU

ASCOM TSE

Até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela Corte, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504, de 1997.

Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

UNA: CONCESSÃO DE USO A ASSOCIAÇÃO DO RIBEIRÃO DAS VARAS

ASCOM PMU. Erlon Santos.

Atendendo ao pedido dos moradores do Ribeirão das varas, Foi assinado hoje (05/06) a concessão de uso das dependências do prédio escolar do distrito. O documento de comum acordo, foi assinado pela Prefeita Diane Rusciolelli e pelo Presidente da Associação o Sr. Juscelino Gomes dos Santos, perante os associados e Comitiva de governo. 

A Prefeita abordou que o prédio estará a disposição da Associação, haja vista que os alunos que ali estudavam, foram remanejados para a Escola de período integral no Outeiro. O documento, explícita obrigações acerca do cuidado para com o prédio. Na oportunidade, a Prefeita disse que muitas tem sido as conquistas do governo e anunciou que conquistou junto ao Governo do Estado, um Trator para Arar a terra, atendendo assim as demandas dos produtores, e que, logo em breve, estará sendo entregue aos agricultores. 

Moradores, agradeceram a Prefeita pela recuperação da estrada que liga o distrito a sede do município. Uma oração abriu e a palavra de Deus fechou o encontro.

Na comitiva, estiveram presentes, Secretários de Governo, assessores o Vereador Bico Fino e líderes de movimentos sociais.

Tribunais de contas querem qualificar controle interno dos municípios

As prefeituras precisam qualificar e dar independência às controladorias municipais para evitar que que os órgãos de controle externo sejam obrigados a punir os gestores por violação a princípios legais básicos para a administração pública. Esta foi a principal conclusão do Congresso Baiano de Controle Interno do do I Encontro Interestadual das Escolas dos Tribunais de Contas dos estados de Alagoas, Pernambuco, Sergipe, Bahia e do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, realizado hoje (01.06), no Instituto Anísio Teixeira, e que foi retransmitido para 33 cidades polos regionais do estado.

Na avaliação, realizada durante o evento, chegou-se à conclusão que houve um avanço importante nos últimos anos, mas que em muitos municípios ainda inexiste estrutura adequada para um controle interno efetivo, o que leva, muitas vezes, à punição de gestores pelos órgãos de controle externo, quando do exame das contas, por erros gerados pela simples falta de informação sobre normas e procedimentos que são exigidos pela legislação.

O encontro teve por objetivo a troca de informações para a melhor qualificação dos servidores municipais das controladorias e contou com diversas palestras. O presidente do TCE baiano, conselheiro Inaldo da Paixão, por exemplo, discorreu sobre fraudes na administração pública e o presidente do TCE de Sergipe, Clóvis de Melo, destacou a função técnica do órgão de controle perante a sociedade.

Já o conselheiro-substituto do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Ronaldo Sant’Anna falou sobre licitações e as principais irregularidades que são constatadas quando do exame das contas municipais e que muitas vezes levam à sua rejeição – e, mais grave, à representação junto ao Ministério Público Estadual por conta de indícios que apontam para o cometimento de eventual crise de improbidade administrativa.

Sant’Anna mostrou dados estatísticos que demostram que, das contas dos 417 municípios baianos referentes a 2013, o TCM recomendou a rejeição de 33% em razão de vícios em licitações. Em 2014 esse percentual não foi tão relevante – 8,5% -, mas isto apenas porque os gastos com pessoal, em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, tomou a dianteira.

Segundo ele, os gestores municipais – e chamou a atenção para o dever das controladorias alertarem – precisam ter consciência que os mecanismos de fiscalização hoje disponíveis para a sociedade e que são utilizados pelos tribunais de contas ganharam eficiência por conta das novas ferramentas tecnológicas. E a maior consciência da população sobre o exercício da cidadania torna impossível que mal feitos, manipulações ou vícios em processos licitatórios sejam mantidos em segredo. 

O conselheiro-substituto do TCM observou que os órgãos de controle externo ganharam maior destaque, no últimos anos, por demanda da própria sociedade, e têm cumprido com o dever. “Seja os Tribunais de Contas, a Polícia Federal, Judiciária estadual, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, enfim, todos têm se empenhado em cumprir com o maior rigor possível a tarefa de coibir o desvio ou o mal uso do dinheiro público porque isto é uma exigência da própria cidadania”.

Destacou que as controladorias internas dos municípios devem alertar os gestores para evitar artifícios, como por exemplo, o fracionamento de despesas com o objetivo de evitar o necessário processo licitatório ou a alegação indevida de inexigibilidade de processo de licitação para a contratação de obras e serviços quando isto é claramente indispensável. Observou que, muitas vezes, para isto, o gestor recorre a decreto de emergência como alegação para contratação até mesmo de consultorias contábeis ou advocatícias, “o que é absolutamente ilegal e que gera punição grave”. 

O encontro realizado durante todo o dia de hoje (01.06) em dois auditórios do Instituto Anísio Teixeira teve ainda palestras sobre “fiscalização da execução de contratos administrativos, por Alexandre Curriel (controlador de Ubatã); sobre a “LRF e a gestão fiscal responsável “, a cargo do conselheiro-substituto do TCE de Alagoas, Alberto Pires; e sobre “controle interno na administração pública”, realizada por Saane Peralva, controladora de Campo Formoso, entre outras.

ASCOM TCM BA

Prefeita ofereceu proposta. Categoria não aceitou. A Justiça enxergou abuso.

A prefeita de Una, Diane Rusciolelli, enviou uma proposta nesta manhã de aumento salarial aos professores na ordem de 6% (seis por cento). A classe docente, porém, recusou a proposta e decidiu manter a greve geral. Todavia, o desembargador Moacyr Montenegro Souto entendeu, em caráter liminar, que a greve é abusiva e que o professores deverão retornar as suas atividades imediatamente.

Os profissionais em educação deverão voltar a sala de aula no número mínimo de 70% (setenta por cento), sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). O Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado do Estado da Bahia - Delegacia Sindical Costa do Cacau já foi intimado para contestar a sentença ou buscar recurso para anular a decisão liminar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Segundo a ordem judicial, o Município alegou que em 09 de abril de 2016 a categoria, em Assembléia, deliberou pela deflagração de greve a partir do dia 13 daquele mês por tempo indeterminado, apesar das inúmeras tentativas do Município para evitar a deflagração paredista, frente ao pedido de reajuste salarial de 15%, referente ao valor do Piso Nacional do Magistério. 

Informou, ainda, a municipalidade que o fluxo de caixa da prefeitura comprova os resultados negativos, tornando impossível a concessão do reajuste perseguido, defende que o piso salarial é nominal, e não indexador, e que, apesar das dificuldades, o Município pagou o reajuste de 11,36% a todos professores, eliminando a razão jurídica para a continuidade da greve. 

Leia a decisão na íntegra clicando aqui.

Homens armados arrombam caixas eletrônicos em Santa Luzia

Os moradores do centro da cidade de Santa Luzia vivenciaram uma madrugada de terror nesta sexta-feira (03). Homens fortemente armados e com farda rajada explodiram os caixas eletrônicos de duas agencias bancarias e o posto dos correios na localidade. Segundo relato de testemunhas, ao menos 07 (sete) indivíduos foram vistos na cena do crime.

Os elementos isolaram a rua principal da cidade com uma camionete pick up e uma caçamba. Após roubarem o dinheiro dos caixas, eles levaram reféns num veículo S10, com a placa do Rio de Janeiro e rumaram sentido Canavieiras, ingressando num ramal, após Betânia. O ramal dar acesso a região da Fazenda Poço, neste município.

Policiais Militares da Companhia Independente de Camacan diligencia ao local, juntamente, com unidades da CIPE-Cacaueira e RONDESP/Sul, objetivando prender os meliantes e recuperar o dinheiro roubado.

Una perdeu Bengo, o dançarino.

Valdelício Morais da Silva faleceu em meado da manhã desta quinta-feira (02). Ele já vinha apresentando problemas de saúde e permaneceu internado por algumas oportunidades.

Muito querido na comunidade, Bengo é morador da Rfua David Fuchs, a mais de 50 (cinqüenta) anos. Ele chegou no município de Una para operar o gerador de energia na década de 60, quando Una não era servida por energia elétrica.

Foi funcionário da Embrapa, onde se aposentou na função de vigilante no inicio dos anos 90. Bengo era viúvo e deixa os filhos: Celma, Valdinei (Leco), Evandro (Vando), Valdineia (Néia), Mônica (Quinha), Patrícia e Zenilton (Igor).

Ficam aqui as nossas homenagens e o espírito de solidariedade, além de rogar ao Pai Celestial que conforte os corações de seus familiares.

Tiago de Dejair demonstra equilíbrio em entrevista na radio

Quer ser um prefeito mais democrático 

O pré-candidato a prefeito de Una, pelo Partido Progressista – PP, Tiago Birschner, demonstrou equilíbrio em entrevista ao Locutor Marcos Paulo, do programa Folha Regional, pela Radio Regional FM Sul, de Camacan. O pretenso candidato falou que pretende fazer uma administração transparente e com a participação popular, como vem fazendo em seminários promovidos pelo seu partido.

Questionado sobre a greve dos professores, Tiago não entrou no mérito da parada, mas disse que seu governo será comprometido com a educação de forma participativa e que o gestor deve ter responsabilidade, também, pela queda dos índices. Afirmou ele, que a prefeita Diane deveria pedir perdão aos pais e alunos pela queda do índice que, atualmente, está baixíssimo.

O pré-candidato desconversou quando questionado sobre nepotismo e a manutenção do contrato com a Cooperativa de Trabalhadores, implantada no governo de seu pai. Ele disse que não ver, a princípio, ilegalidade no contrato. Todavia, criticou o aumento elevado do contrato em relação ao governo de seu pai. Segundo Tiago, no governo de Dejair se pagava menos a cooperativa, e tinha mais profissionais no hospital. A prefeitura paga uma média mensal, o valor de R$ 450 mil a cooperativa.

Tiago disse que pretende implementar o Conselho Comunitário de Segurança e vai criar o Fundo Municipal de Segurança pública para ajudar a implementar policiamento nos distritos e aumentar o efetivo da polícia na sede do município. Ele também falou em reestruturar a Guarda Municipal, que segundo ele, está esfacelada.

O pré-candidato pelo PP não criticou diretamente opositores, o que significa que ele está aberto ao dialogo com outros grupos políticos e fortificar a sua aliança política. Tiago reservou a oportunidade para apresentar os projetos de um futuro governo e foi bastante comedido ao fazer criticas ao governo da prefeita Diane Rusciolelli.

Oposição busca conchavos políticos e o governo trabalha.

Enquanto membros da oposição ao governo se digladiam nos bastidores para envolver lideranças políticas em seus grupos, com apresentação de propostas convincentes e pesquisas eleitorais encomendadas, a prefeita Diane, que pretende concorrer à reeleição, começa a demonstrar aos adversários que ela também está viva na política e não se abate com as noticias dos opositores de seu alto índice de rejeição. 

Nesta semana que se encerra, a prefeita conseguiu trazer à responsabilidade, o governador Rui Costa no que tange a implantação de uma indústria de motos, procedente da China e assinou um convênio com o estado da Bahia para a implantação da feira livre. Diane também fez a aquisição de um trator agrícola para atender as demandas dos pequenos produtores. Ontem (01), a prefeita entregou mais uma camionete nova ao povo de Una.

Embora a gestão da prefeita Diane Rusciolelli não seja analisada como populista, o que de certa forma tem lhe causado mal estar político junto ao eleitorado, a prefeita está em alta quanto ao critério da responsabilidade administrativa e financeira. O governo atual reduziu drasticamente os custos desnecessários com aluguéis de casa, locação de carros, combustíveis, diárias e comidas em restaurantes. O salário do servidor é pago rigorosamente em dia.

Com estas ações, a prefeita conseguiu acumular um superávit de quase 2 milhões. Segundo Diane, a economia feita por sua gestão é o que garante a regularidade do pagamento dos servidores, tendo em vista, que os municípios brasileiros passam por inúmeras dificuldades financeiras. Muitos, inclusive, não podem nem pagar a folha.

A redução de impostos por parte da União para vencer a crise financeira de 2009, trouxeram seqüelas dolorosas e quase que perpétuas aos estados e municípios do Brasil, especialmente, aqueles que sobrevivem, apenas, do Fundo de Participação do Município – FPM e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço – ICMS.

Esta semana o município de Una ganhou destaque positivo na mídia nacional com a instalação da fabrica de motos e a presença dos diretores chineses no gabinete do governador e no terreno, onde, futuramente, será instalado o empreendimento, muito diferente do ano de 2007, quando a mídia noticiou a presença de promotores de justiça na cidade para investigar uma suposta fraude que daria um prejuízo aos cofres públicos no montante de R$ 2,7 milhões.

Criminosos irão a Júri Popular.

Seis presos serão submetidos ao Tribunal do Júri no dia 07 de junho de 2016. Eles são acusados de terem tentado contra a vida de outro detento após um desentendimento no interior da Cadeia Pública de Una, no ano de 2011. A vítima foi o indivíduo de nome Evanildo da Silva dos Santos, o Boi.

Laércio dos Santos Reis, Alesson Santana Santos, Ubirajara dos Santos Soares, Josinei Santana Ramos, José Pereira Lima Júnior e Marcelo Ferreira Ramos, já respondem por outros crimes, mas Alesson Santana Santos e José Pereira encontram-se foragido da justiça.