Batman e John Lennon foram condenados.

Os jovens Weslei Cezar Silva, o Batman, e Jhon Lennon Do Vale Silva, foram considerados culpados pela morte fútil de Gildevan Silva Estevam, o Fofo, na noite do dia 23 de março de 2014, próximo ao Posto de Saúde, no bairro Sucupira. O Conselho de sentença ainda entendeu que os acusados impossibilitaram a defesa da vítima.

A defesa de Weslei, quanto a de John Lennon, representadas, respectivamente, pelos causídicos Kleber Gomes Nascimento Sena e Gilberto Santos Lisboa, sustentaram a defesa de negativa de autoria, ou seja, os defensores entendiam juridicamente não haver provas no processo de que os réus eram os autores dos disparos que mataram Fofo.

A acusação, representada pela Promotora de Justiça Alice Violeta Botelho Sgadari Passeggi, sustentou a tese de homicídio duplamente qualificado, que foi acolhida pelo corpo de jurados formado por uma mulher e seis homens. O magistrado prolator da sentença e presidente do Conselho de Sentença fixou uma pena de 16 anos de reclusão em regime fechado aos acusados.

Weslei tem condenação por tentativa de homicídio e homicídio, cujas penas somam a quantia de 31 anos e 05 meses de reclusão, enquanto seu parceiro John Lennon cumpre a pena de 13 anos e 8 meses por tráfico de drogas e responde a outros processos.

Chineses anunciam fábrica de motos em Una, no sul da Bahia

DA: SECOM BA

“Mesmo com a instabilidade econômica pela qual está passando o País, a Bahia continua garantindo a atração de investimentos, que resultam em emprego e renda para os baianos”, destacou o governador Rui Costa após reunião, na tarde desta segunda-feira (30), com representantes da China Yasuna Group. A empresa asiática está pronta para iniciar, em julho, as obras da Montadora Yasuna Motors do Brasil, a primeira fábrica de motos da empresa chinesa em território brasileiro. Com recursos da ordem de R$ 62 milhões, o empreendimento será instalado no município de Una, no sul baiano, e deve gerar inicialmente cerca de 300 empregos diretos e 150 indiretos.

A nova fábrica na Bahia é resultado da missão do Governo do Estado na China, em março deste ano, quando Rui e comitiva buscaram atrair investimento estrangeiro para o desenvolvimento econômico do estado. A previsão de término das obras é de 12 meses. Assim que o empreendimento estiver funcionando, 100 concessionárias devem ser instaladas em diversos municípios do estado, ampliando a capacidade de geração de emprego e renda. Outro compromisso firmado pela empresa é o de garantir capacitação profissional.

“O benefício será imediato. Será uma fábrica de montagem de motos muito modernas, inicialmente, de 50 a 125 cilindradas para atender bem a população. A montadora vai aumentar a capacidade do estado de empregar pessoas e capacitá-las”, afirma o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster.

A escolha do município de Una para implantação da fábrica deu-se pela amplitude e potencial dos projetos de construção da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) e do Porto Sul, que será implantado na região. Segundo o presidente da Yasuna Motors do Brasil, Saulo Farias, isso facilitará a logística de recebimento e distribuição de motocicletas. “Essas obras vão ser importantíssimas para as empresas. As estruturas vão melhorar a chegada e a saída dos produtos, impactando na redução dos custos”. 

A China Yasuna Group é uma empresa que trabalha há mais de 30 anos no ramo de fabricação e exportação de peças automotivas para motocicletas e ciclomotores, sendo dententora de 20% do mercado global chinês. Com a sua vinda para a Bahia, dá início à exploração de um novo mercado com potencial.

Processo contra ex-prefeito tem movimentação na Justiça Federal.

O processo que tramita na Justiça Federal, tombado sob o número 0002776-76.2012.4.01.3301, movido pelo Ministério Público contra o ex-prefeito José Bispo Santos, está sofrendo impulso judicial, e na sexta-feira passada (27) o Procurador do Ministério Público Federal fez carga do processo para se pronunciar sobre os fatos e decidir se pede a condenação ou absolvição do político.

A Ação Civil Pública por atos de Improbidade Administrativa é inerente a suposto desvio de recursos público federal repassado ao município enquanto Zé Pretinho esteve prefeito. Acaso seja condenado, dentre outras condenações, o político pode ter seus direitos políticos suspensos por até dez anos.

Mesmo respondendo inquérito policial na Polícia Federal, ação civil na Justiça Federal e diversos processos nas esferas penal e civil, da Justiça Estadual, o político tem afirmado que será candidato no próximo pleito eleitoral. Ele também teve três contas rejeitadas pelo TCM e pela Câmara de Vereadores e outra rejeitada no TCU com condenação inclusive.

Governo desastroso

Desde que assumiu o governo, em 2005, o ex-prefeito teve uma administração conturbada com salários atrasados, deficiência no pagamento de fornecedores e gastos demasiados com eventos festivos que lhe rendeu algumas representações e denúncias promovidas pelo Ministério Público Estadual e Federal. 

O político, por exemplo, responde a processos por gastos faraônicos, realizado numa festa em Comandatuba e no gasto de aproximadamente R$ 450 mil na micareta de 2005. Ele também foi denunciado por suposta fraude na construção da arquibancada do Estádio Municipal e por fraude em processos licitatórios na aquisição de combustível. 

O grande marco negativo do governo, foi o envolvimento de 29 (vinte e nove) pessoas num empréstimo milionário junto ao Banco Matone, que renderia aos cofres públicos um prejuízo de aproximados R$ 2,7 milhões, o fato que ganhou repercussão na imprensa nacional (veja aqui). Este ato resultou em seu afastamento do cargo de prefeito no dia 26 de fevereiro de 2008 (veja aqui).

Reabilitação

Atualmente, Zé Pretinho ainda continua com a popularidade em alta, mas ao invés de pregar um governo populista como com da primeira oportunidade, tem se comportado de forma mais comedida e tem pregado uma administração mais centrada na técnica administrativa, tendo em vista que o mesmo concluiu o curso de Bacharel em Administração. 

O político disse numa radio da região que à época em que foi prefeito entendia diverso da lei e achava que prefeito podia fazer tudo. Mas, garantiu ele, que nos dias atuais a administração pública não tem mais espaço para amadores e que merece uma segunda chance para provar que realmente mudou seu conceito de administrar.

Justiça manda Executivo não cortar salários.

Acolhendo o pedido de Liminar em Mandado de Segurança Preventivo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal, o Juiz Substituto da Única Vara Civil determinou que a Prefeitura não suspensa o salário dos servidores em greve. Acaso desobedeça a ordem, a prefeita do município será compelida a pagar multa diária no valor de R$ 1.000,00 e ter que restituir os descontos.

A gestora do município foi intimada para que no prazo de 10 (dez) dias se pronuncie sobre a decisão liminar. O magistrado prolator da sentença reconhece nos autos do processo não haver indícios de desconto de salário por parte da municipalidade, porém a medida é preventiva. Da decisão, cabe recurso. 

Férias ou greve?

É oportuno esclarecer que greve não é para o funcionário receber da sociedade e está em casa ou curtindo passeios, como se tem visto alguns servidores do município como se de férias estivessem. Isso é imoral e ilegal – enriquecimento ilícito. Na greve, o grevista assume o seu turno de serviço e permanecer durante a carga horária no posto de serviço, para atender aos anseios do sindicato, quer seja nas manifestações, quer seja nas assembleias. 

Cabe ao sindicato, a sociedade e o governo fiscalizar essa desnuda legal e imoral do servidor.

Feriado disfarçado será compensado.

O ponto facultativo decretado pela prefeita municipal nesta data (27) será compensado pelos servidores públicos municipais nos expedientes dos dias 25, 30, 31 de Maio e 01, 02 e 03 de Junho de 2016. O decreto n.º 386, de 23 de maio de 2016, foi publicado nas últimas horas do dia 24 de maio e os servidores trabalharão durante 01 (uma) hora a mais.

Pólo industrial será ampliado em mais 1 hectare e pouca.

A prefeita do município de Una publicou decreto de desapropriação de mais de 1ha 34a 08ca (uma hectare, trinta e quatro ares e oito centiares), de propriedade da Agro Industrial Ituberá, Matrícula no Cartório de Registro Civil nº 389. As terras desapropriadas são para aumentar a área do pólo industrial do município.

O terreno desapropriado é fato de litígios envolvendo um empresário da cidade e a empresa Yassuna Motores que declara pretensões de instalar no município uma indústria de motos. A prefeita enviou projeto de lei de incentivo fiscal às industrias que se instalarão no pólo industrial, mas o projeto foi refugado pela Câmara de Vereadores.

PRE busca parceria com o TCM para aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2016

ASCOM: MPF

A fim de garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de 2016, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) esteve, hoje, 3 de junho, no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado da Bahia. Na reunião, o procurador Regional Eleitoral Ruy Mello e o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), Pablo Barreto, pediram o apoio do presidente do TCM, Francisco Netto, para que as decisões e os pareceres prévios do tribunal melhor atendam às condições estabelecidas em julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para configuração de inelegibilidade de candidatos com contas reprovadas.

Em processo recente (401-37.2014.6.06.0000), o TSE firmou o entendimento de que, nos casos de reprovação de contas de gestão ou ordenação de despesas, as decisões ou pareceres prévios dos tribunais de contas dos municípios são suficientes para determinar a inelegibilidade prevista pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). Antes, o entendimento era de que, para tornar um político inelegível, os casos precisavam ser apreciados e as contas rejeitadas também pela câmara de vereadores do respectivo município.

Na reunião, Ruy Mello salientou que, para que os pareceres e decisões dos tribunais de contas sejam levados em consideração pela Justiça Eleitoral, são importantes a descrição detalhada das irregularidades e a indicação acerca do dolo na conduta do gestor público. Nos julgamentos do TSE, as cortes de contas devem, ainda, distinguir os casos de análises e decisões sobre “contas de governo” e “contas de gestão”, sendo estas últimas aquelas em que há efetiva ordenação de despesas pelo gestor público.

Barreto enfatizou a necessidade de treinamentos interinstitucionais, reunindo membros e servidores do TCM, do MPF e da PRE, visando a aprimorar a troca de informações relevantes para investigações e processos sob a responsabilidade das instituições. O MPF já realiza este tipo de atividade em parceria com órgãos como a Justiça Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público do Estado da Bahia e a Controladoria Geral da União.

Na oportunidade, o procurador Regional Eleitoral indicou, ainda, a intenção de prorrogar o termo de cooperação firmado entre os órgãos, por meio do qual, dentre outras atividades, o TCM tem informado à PRE os casos de reprovação de contas de gestores que configurem inelegibilidade (saiba mais). O termo tem vigência até dezembro próximo.

Francisco Netto foi receptivo, sinalizando a intenção de renovar a cooperação e realizar os treinamentos conjuntos. Com relação às sugestões sobre a forma e conteúdo dos pareceres e decisões do TCM, para se adequar aos julgamentos da Justiça Eleitoral, o presidente informou que o assunto será submetido inicialmente à análise da sua assessoria jurídica e será agendada uma nova reunião para tratar do tema.

Também estiveram presentes na reunião os procuradores do Ministério Público Especial de Contas Guilherme Macedo e André Vaccarezza, que manifestaram concordância com as sugestões da PRE/BA e a reafirmaram o compromisso de atuação conjunta e colaboração.

Ex-prefeito Zé Pretinho declara candidatura em junho.

Mesmo com as convenções partidárias previstas para o mês de agosto, o ex-prefeito Zé Pretinho promete um ato público no inicio de junho onde, segundo a sua assessoria, lançará sua pré-candidatura ao cargo de prefeito do município de Una. Com um discurso mais refinado tecnicamente, o ex-prefeito tem pregado uma inovação administrativa, acaso seja eleito. Numa recente entrevista numa radio da região, Zé Pretinho disse que nos dias atuais não cabe mais uma administração populista.

O ex-prefeito foi afastado do cargo por ordem da justiça em fevereiro de 2008, mas em 2012 tentou retornar ao cargo, porém não teve o registro deferido em face de não está filiado ao partido político o qual pretendia concorrer. Todavia, sustentou a tese de que era candidato até as últimas horas das eleições, mas seus votos não foram contabilizados. Atualmente, Zé Pretinho não tem conseguido “costurar” alianças políticas, tendo em vista que em 2012, muito dos seus aliados sentiram-se traídos pelo político. 

O ex-prefeito confia de que não haverá problemas com a Lei da Ficha Suja, mesmo com três contas rejeitadas pelo TCM e uma no TCU. Ele garante que será candidato e está pronto para administrar o município novamente. Numa recente decisão o Tribunal Superior Eleitoral decidiu nos autos do processo 401-37.2014.6.06.0000, de que o simples parecer pela rejeição emitido pelo tribunal de contas é suficiente para enquadrar o candidato na Lei Complementar 135/2010 (lei da ficha limpa).

Doutor Maurício fará parte do julgamento da Operação Lava-Jato, no STJ.

Foi publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário de hoje (23) a aprovação do nome do Juiz Mauricio Álvares Barra para o cargo de Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. 

Dr. Mauricio que já foi juiz titular desta comarca fará parte da banca de juízes que auxiliará o Ministro na relatoria da Operação Lava-Jato, desencadeada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal que apura suposto desvio de dinheiro público em favor de políticos e partidos políticos do Brasil.

O jovem magistrado esteve à frente da Comarca de Una pelo período de aproximadamente 02 (dois) anos. De notável saber jurídico em suas decisões e de conduta ilibada, sempre demonstrou humildade, presteza e educação no atendimento ao público. 

Após o curto período na comarca, o magistrado foi promovido para a comarca intermediária, na cidade de Santa Maria da Vitória, Oeste Baiano, de onde dar um passo importante em seu sonho de se tornar Ministro da Suprema Corte. 

A ascensão do jovem juiz se deu por pedido do Ministro Presidente do STJ, Francisco Falcão, e foi acolhido por unanimidade pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. Natural da capital brasileira, o juiz sempre se declarou unense por amor e opção.

Câmara pagou mais de R$ 4 mil em pintura.

Foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo extrato de contrato em que a Câmara Municipal de Vereadores pagou a quantia de R$ 4.080,00 ao um pintor para aplicação de massa plástica e pintura da área externa do prédio. O profissional foi contratado sem processo licitatório. 

Entre o período de 18 de maio a 31 de dezembro o Poder Legislativo deve gastar o montante de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais) de refeições num restaurante da cidade, a Lei veda esse tipo de despesas por parte do Poder Legislativo, bem como há parecer do TCM contrário a esse gasto. 

Para uma empresa de consultoria, o Poder Legislativo vai gastar a quantia de R$ 7.600,00 no período de 10/03 a 10/05. Outros contratos podem ser conferidos aqui.