Representantes do Governo do Estado e do funcionalismo público estadual fizeram hoje (18) a segunda reunião de trabalho da Mesa Central de Negociação Permanente, com foco nas propostas para equiparar o vencimento-base ao salário mínimo. A representação sindical na mesa solicitou mais informações sobre a situação financeira do Estado, incluindo dados sobre evolução da receita e das despesas com pessoal e metodologias de cálculo, de forma a subsidiar a elaboração de alternativas às propostas encaminhadas pelo governo.
“O diálogo e a transparência são as premissas da mesa de negociação”, afirmou o secretário da Administração, Manoel Vitório, ao final do encontro. Ele destacou que o governo elaborou propostas que levaram em consideração as limitações financeiras e legais, sobretudo no que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, sem, no entanto, perder de vista as necessidades apontadas pelos representantes sindicais e a determinação do governo de promover o desenvolvimento das carreiras, estabelecendo uma efetiva e duradoura política de valorização do funcionalismo baiano.
O secretário explicou que o governo está sensível às reivindicações, mas não pode encaminhar propostas que comprometam a saúde financeira do Estado, e, em última instância, a própria capacidade de fazer o pagamento regular dos salários. A presidente da Fetrab, Marinalva Nunes, destacou, por sua vez, que a discussão das propostas é parte do processo. “Negociação é isso mesmo”, lembrou, ressaltando, também, o caráter de transparência que envolve o levantamento e a discussão dos dados.
As propostas apresentadas foram as seguintes: reajuste parcelado (metade a partir de junho e o restante em novembro), para as faixas salariais impactadas pelo salário mínimo, para assegurar que seja de R$ 380 o menor vencimento, com reajuste de 3,3% para as demais faixas salariais, em junho; ou reajuste linear de 3,3% em abril para todos os cargos e reajuste parcelado (metade a partir de julho e o restante em novembro), para as faixas salariais impactadas pelo salário mínimo, para assegurar a equiparação do vencimento com o piso de R$ 380.
Segundo a Secretaria da Administração (Saeb), as propostas, embora variem basicamente quanto a prazos de execução, teriam efeito similar quando implementadas: a menor remuneração do Estado para servidores em atividade passaria em novembro a ser de R$ 456,68, para auxiliar administrativo, 30 horas (nível fundamental). O cargo, que sairia de uma remuneração de R$ 389,38, teria, portanto, um aumento salarial efetivo de 17,28%. Ainda na área de serviços administrativos, os técnicos administrativos (nível médio), também com carga de 30 horas semanais, teriam aumento de 16%, alcançando a remuneração de R$ 713,72 (até abril, a remuneração é de R$ 615,28).
Na área de Segurança Pública, o soldado na terceira referência da Gratificação de Atividade Policial (GAP III), status que reúne hoje 19.543 servidores em atividade, teria 17,22% de reajuste, passando da remuneração de R$ 1.264,97 para a de R$ 1.482,82 em novembro. Já os 6.512 sargentos na GAP III passariam de R$ 1.434,37 para R$ 1.638,05, o que significaria um reajuste de 14,2%.
O professor nível 1, na área de Educação, com regime de 40 horas semanais contabilizaria reajuste de 17,28%. A sua remuneração, que até abril é de R$ 883,16, passaria a R$ 1.035,80. Outros exemplos estão na área de saúde: auxiliar de enfermagem, regime de 30 horas, que sairia de R$ 518,40 para R$ 607,99 (reajuste de 17,28%) e o técnico de enfermagem, de nível médio, também 30 horas, de R$ 569,82 para R$ 638,21 em novembro (reajuste de 12%).
Fonte: Agecom 18 de abril de 2007 (http://www.agecom.ba.gov.br/exibe_noticia.asp?cod_noticia=25104)
