Prefeito de Guaratinga é investigado por CEI

Fonte: Jornal Agora On Line (http://agora-online.com.br/?url=colunas.asp&id_coluna=3212)

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O município de Guaratinga vive momento político movimentado
O prefeito de Guaratinga, Deldi Ferreira Costa (PRP) afastado por denúncia de corrupção, acolhida pelo juiz Afrânio de Andrade Filho, será agora investigado pela Câmara de Vereadores.

O Legislativo acatou denúncia de um eleitor e instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para averiguar a veracidade das acusações de improbidade administrativa e desvio de verbas públicas.Caso sejam comprovados os crimes de que é acusado, o prefeito pode enfrentar um processo de cassação. Para isso, seriam necessários seis votos favoráveis – ou dois terços da Câmara (o município possui nove vereadores) – à abertura de um processo de cassação.

Para ser cassado, ele ainda teria que ter repetido o placar mínimo de seis votos favoráveis a essa proposição. Ferreira Costa já está afastado por 90 dias, por decisão da Justiça. Ele foi vítima de uma ação civil pública proposta pela Associação Guaratinguense de Pais. O prefeito é acusado de usar dinheiro público para pagar, com cheques da Prefeitura, empréstimo pessoal de R$ 102 mil.

O magistrado reconheceu que o prefeito é costumeiro em fazer uso indevido dos recursos públicos municipais em proveito próprio. Além disso, tramita na Justiça outra ação popular em que Ferreira Costa responde por ter adquirido um veículo Nissan Xterra, que teria sido pago com dinheiro da Prefeitura. O prefeito afastado também teve a prestação de contas do exercício de 2005 rejeitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Com o afastamento do prefeito, assumiu o vice, Ezequias Viana Braga (PP). Ele diz esperar que os vereadores retirem do prefeito Deldi Ferreira Costa o mandato popular. “Foi o povo quem outorgou esse mandato, e o povo agora quer que seja tomado, já que ele não conseguiu conduzir sua administração com transparência, e ocorreram vários processos de improbidade, de desvios de recursos. A Justiça já decidiu pelo afastamento, agora falta a Câmara cumprir seu papel. Já foram quatro afastamentos, sendo que ele sempre retornou. “O primeiro foi há um ano e oito meses, e, há cerca de quatro meses, mais três afastamentos por motivos diferenciados”, argumenta Ezequias Viana.

Segundo conta o prefeito em exercício, ele cuidava da parte comercial, e o prefeito afastado fez a condução política da administração. “Ganhamos a eleição com quase sete mil votos e sempre estive afastado da discussão política. Este é o segundo mandato dele”, afirma Viana.

Denúncias Ezequias Viana denuncia a falta de prestação de contas do prefeito afastado em relação aos gastos do Município. “O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas referentes a 2005.

Entre outras irregularidades, o prefeito afastado informa que foram usados R$ 140 mil para reforma de duas escolas, mas não houve reforma alguma. Isso já está comprovado no processo que está no TCM, por meio de declarações dos diretores das escolas, assim como também da própria secretaria da Educação, investigação por fotografias e tudo o mais. Espero que a Câmara dê prosseguimento a esse processo, que é do interesse de toda a população”, afirma Viana.

Na área administrativa, o prefeito em exercício diz que o Município enfrenta verdadeiro caos. “Ele não prestou conta de nenhum ato de sua administração ao TCM, assim como não prestou conta dos conselhos, da Assistência Social, não se têm notas fiscais. Para se ter uma idéia, já está se cogitando a suspensão do leite e do Peti, por falta dessas prestações de conta. Enfim, estou começando do zero”, queixa-se Ezequias Viana.

Segundo Viana, os problemas se estendem às áreas da Saúde, se aprofundam na Educação e culminam com a total falta de organização administrativa. “Conseguimos concentrar a administração em Guaratinga, já que todos os secretários eram de outras cidades.

A minha previsão é que, em um mês ou dois, no máximo, as coisas estejam fluindo normalmente”. A Prefeitura contratou quatro médicos para morar no próprio município, com o objetivo de facilitar o atendimento aos cidadãos. “Na verdade, não falta dinheiro. Os recursos estão aí. Só devem ser aplicados de forma correta”, finaliza o prefeito Ezequias Viana.