Servidores do Judiciário parados

por motivos de greve da classe. Os serventuários, que estão concentrados defronte à Assembléia Legislativa da Bahia, requerem a imediata votação do Projeto de Lei 17.281 que cria Planos de Cargos e Salários dos servidores.

A comarca de Una aderiu ao movimento e o fórum encontra-se parcialmente fechando só atendendo as questões de óbitos, hábeas corpus e cumprimento de liminares. Possivelmente a classe deva retornar as atividades normais, na sexta-feira (20). Maiores informações no site do SINPOJUD.

Juiz de licença

E a comarca de Una vai ficar sem a presença do juiz Titular Dr. Ricardo Dias de Medeiros Netto pelo período de 03 de julho há 01 de agosto, em virtude de ter sido concedido pelo TJB 30 dias de licença prêmio ao magistrado. Quem deve substituir o Dr. Ricardo deva ser o Dr. Daniel Álvaro Ramos, da comarca de Santa Luzia, primeira na sucessão de substituição, depois Camacan e Canavieiras. A decisão vem publicada no Diário do Poder Judiciário de hoje (18).

Bastidores da política unense

Já estar quase definido os grupos e o quadro políticos que devem concorrer as eleições deste ano, restando alguns detalhes para a confirmação nas convenções deste mês, os grupos que mais sofrido assédio é o grupo do prefeito Davi Cerqueira (PSB) e do ex-prefeito Dejair Birschner (PP).

Birschner (PP) deve formar parceria com o empresário Beto Careca (PC do B), estando apenas na dependência de um aval do Diretório Regional do Partido Comunista, enquanto Davi (PSB) deve fazer dupla com a Profª Jane (PDT), que só abriria mão de ser vice no caso de Beto Careca aceitar compor a chapa do prefeito em exercício.

O ex-deputado Roland Lavinge (PSDB) deve fechar seu grupo com o ex-prefeito Luiz Elias (PTB), enquanto o PT tem andando contra o vento sem lenço nem documento, em busca de ser vice de alguns do lideres. O PT tem conversado com Dejair e com Davi, porém não abre mão da majoritária, entretanto, ambos os lideres demonstram desinteresse na composição com o partido devido a seu baixo índice nas ultimas pesquisas e o radicalismo de alguns de seus membros.

Quem vem também sendo assediada politicamente é a professora Nara Muniz (PHS), devido a sua boa apresentação numa pesquisa recentemente realizada no município, já o prefeito afastado Zé Pretinho (PTB) que tem o controle dos partidos PHS, PTB, PT do B, PRP e PPS, ainda não se manifestou em relação a composição política para estas eleições, possivelmente aguardando voltar ao cargo.

Dejair tem em seu controle os partidos de 03 vereadores, Antonio da Piruna e Roberval do PR, e Nogueira do DEM. Zé Pretinho controla a sigla partidária de 06 vereadores, Alfeu Oliveira e Fernando de Ariano do PT do B, Juvenal e Ailton do PRP e Tanda e Nara Muniz do PHS. A esposa do prefeito em exercício e vereadora licenciada Luciene Cerqueira (PT do B) tem seu partido sobre o controle do prefeito afastado.

Juiz suspende decisão da Câmara que rejeitou as contas de Dejair.

No processo nº 1991248-9/2008 o advogado José Reis Aboboreira de Oliveira pediu a suspensão da decisão dos parlamentares, argüindo que a Câmara julgou as contas com o prazo excedente do previsto na legislação.

Os vereadores mesmo aprovando em primeiro turno as contas referentes ao ano de 2004 de Birschner, resolveram reprova-las em segundo turno, mesmo o TCM opinando pela aprovação. A Câmara contrariou um parecer técnico.

Birschner, que é pré-candidato a prefeito, foi condenado em juízo de primeiro grau por um fato comum, porém recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça e isso lhes dar o amplo direito de disputar as eleições desde ano, ele que lidera a pontuação nas intenções de voto, seguido pelo atual prefeito Davi, conforme uma pesquisa ultimamente realizada.

Mais suspensão

Uma outra decisão de suspensão de atos dos parlamentares foi à suspensão do Processo de Cassação na Casa Legislativa contra o prefeito afastado José Bispo Santos, o Zé Pretinho (PTB). Ou a Casa está juridicamente mal assessorada ou está faltando boa vontade nos parlamentares.

PRE/BA faz recomendação a promotores eleitorais

Texto na íntegra da Assessoria de Comunicação do MPF Gladys Pimentel Telefone: (71) 3336 2026 E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br.
A orientação é que os promotores realizem audiências públicas para informar a população sobre o seu papel de fiscal das eleições municipais de outubro deste ano.

Os promotores do Ministério Público Estadual da Bahia que também atuam como promotores eleitorais, integrando assim o Ministério Público Eleitoral-MPE/BA, já devem dar início, a partir deste mês, à realização de audiências públicas para orientar a população sobre o seu papel de fiscal das eleições municipais, a serem realizadas em outubro deste ano. Os encontros devem congregar os diversos segmentos da sociedade civil e enfatizar a necessidade da participação popular no combate à compra de votos, uso eleitoral da máquina administrativa, dentre outras irregularidades.

A recomendação foi feita no início deste mês mediante ato conjunto do procurador Regional Eleitoral Cláudio Gusmão, membro do Ministério Público Federal que chefia o MP Eleitoral no estado, e pelo chefe do MP-BA, o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto.

Conforme a recomendação, os promotores de Justiça, no exercício das funções eleitorais, devem estimular a implantação dos comitês de prevenção e combate à corrupção eleitoral. A criação dos chamados comitês 9840, idealizados pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), deve ser feita formalmente, isto é, com personalidade jurídica, apenas uma coordenação e distribuição hierárquica dos membros. Os promotores eleitorais devem, ainda, ministrar palestras em escolas, levando aos estudantes noções sobre Legislação Eleitoral, processo democrático e a Lei 9.840/99, que define o crime eleitoral de captação de sufrágio (compra de votos).
Recomendação n° 005/2008.

Prefeito de Muniz Ferreira acionado por não pagar salários de servidores

Texto na íntegra da Assessoria de Comunicação Social do MPE Data: 16/06/2008 Redatora: Aline D'Eça - MTb/BA 2594

O Ministério Público da Bahia (MP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizaram conjuntamente uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Muniz Ferreira (localizado a 203 km de Salvador) e o prefeito Antônio Gerson Quadros de Andrade em razão de atrasos de mais de dois anos no pagamento dos salários dos servidores municipais, incluindo férias e décimos terceiros salários, e do desconto de contribuções sindicais que nunca foram repassadas para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB). Autores da ação, a promotora de Justiça da comarca de Nazaré, Thelma Leal de Oliveira, e os procuradores do Trabalho Bernardo Carvalho e Rômulo de Almeida, acusam ainda o gestor público de cometer ato de improbidade administrativa, e requerem a condenação dele à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. O MP e MPT pedem, liminarmente, à Justiça que o Município e o prefeito sejam obrigados a efetuar a quitação dos salários, décimos terceiros e férias que já se encontrem vencidos e o pagamento dos demais salários dos servidores dentro do prazo legal. Além disso, requerem a condenação dos acionados ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

“O Município de Muniz Ferreira, como qualquer ente público, existe para servir a seu povo e prover o melhor meio de subsistência para seus habitantes. Entretanto, o atraso no pagamento de salários, férias e décimos terceiros dos servidores, como de há muito vem ocorrendo, desvirtua o papel da Administração Pública, tornando-a exploradora do trabalho humano e ferindo fundamentos da República Federativa do Brasil, como a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho”, sustentam a promotora de Justiça e os procuradores do Trabalho na ação encaminhada para a Justiça. Ainda de acordo com Thelma Oliveira, o prefeito Antônio Gerson já responde a uma ação civil pública ajuizada, em maio de 2006, pelo MP estadual em função da prática de ato de improbidade relacionada a emissão de cheques sem fundos em nome da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira. As duas ações aguardam julgamento pela Justiça, na comarca de Nazaré.
ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-6505/ 6502/ 6567

11 + 65 = 76, e este pode ser um dos números das eleições 2008

Uma iminente junção de Dejair Birschner (PP) e Beto Careca (PC do B) vem sendo discutindo entre os pretensos candidatos a prefeito de Una, o convite partiu de Birschner, que segundo ele entende seja Beto a pessoa de perfil que melhor se enquadra a sua proposta de governo para o município.

Beto trás uma larga experiência como servidor público do município e uma estrutura montada de campanha que inclusive se enquadra na nova filosofia publicitária do TSE. Em contato com a nossa reportagem Beto Careca afirmou que de fato há conversas sobre o tema, com fortes possibilidades de se consolidar nas convenções partidária de 29 de junho no Clube Social.

Luiz Elias

Pode ser o homem dos bastidores jurídicos da Campanha Eleitoral de Dejair, o acordo vem sendo mantido a sete chaves, o ex-prefeito Luiz pode trazer nomes importantes para a tiracolo de Dejair na corrida eleitoral, além de ser um advogado de excelência, principalmente ao lado da sua filha Drª Luiza Scharper, que juntos formam a dupla modernidade e experiência.

Davi e Jane

Um outro que já se declarou pré-candidato é o prefeito em exercício Davi Cerqueira (PSB), que pode trazer como vice a Profª Jane (PDT) ou o Profº Gilberto (PT), porém o grupo do prefeito não descarta a possibilidade de uma conversa com a vereadora Nara Muniz (PHS), mesmo partido do vereador Itanael de Góes da base do prefeito Davi.

Roland Sozinho

Quem pode ficar sozinho na caminhada é o pretenso candidato do PSDB, o ex-deputado Roland Lavigne, que anunciou a sua convenção partidária para o dia 27 deste mês no CSU. Roland que se afastou da atividade política no município desde as eleições de 2002, transferiu seu domicílio eleitoral para Una após quase 12 anos afastado.

O PT

O Partido dos Trabalhares vem sendo consultado por todos os seguimentos políticos, porém o radicalismo tem imperado sobre o grupo partidário, que não abre mão da vice na chapa majoritária, todavia o circulo está se fechando para os petistas, e Una novamente pode ficar sem uma representatividade do partido do presidente na Casa Legislativa.

Agenor e Rosano. Está consolidado em Arataca.

Numa convenção marcada por forte emoções, aplausos e apoio popular, Arataca consolidou hoje (15) os nomes de Agenor (PMDB) e Rosano numa das chapas majoritária que disputará as eleições deste ano.

Discursos emocionados e reais como o da Profª Inajara e do ex-vice prefeito Albérico deram um toque especial ao evento. Os discursadores falaram sobre o zelo e as conquistas demonstrados pelo atual prefeito Agenor.

O Deputado Federal Roberto Brito (PP) chamou a atenção das responsabilidades dos gestores públicos para com os seus municípios, referindo aos irmãos Dejair e Agenor. Ele disse que ao ser presidente da UPB teve o privilegio de homenagear Dejair como o melhor prefeito da Bahia e que Agenor está trilhando pelos mesmos caminhos.

O presidente da Câmara reafirmou seu compromisso com a administração de Birschner e disse que ninguém fará ou comprometerá o seu relacionamento político com o prefeito Agenor.

Muito Feio

mesmo foi a atitude do Secretario da Educação daquele município, que queria peitar sua vaga na vice da chapa majoritária e não foi aceita pelo líder Agenor, ele porém se fez de renegado e não se fez presente ao evento. Supostamente uma represaria política.

Servidores querem reposição salarial e marcam mais uma assembléia

Texto do próprio sindicato

Edital nº 003/08 de convocação extraordinária de toda categoria, o qual está publicado desde o dia 09/06/08 na Sede do Sindicato, quando será apresentado a toda categoria a contra-proposta da Prefeitura M. de Una, das Reposições de Percas Salariais da Campanha 1997/2009. Finalmente a equipe administrativa entendeu as reivindicações e se confirma o desejo do Prefeito e sobretudo, que a proposta do Sindicato Sinfespu não causa arbitrariedade às finanças do Município, mas ainda depende da aprovação da Assembléia Geral, que acontecerá na Segunda-feira a partir das 13h30m, e impreterivelmente será apresentado como projeto de lei na Câmara de Vereadores para a devida aprovação e que esperamos ser em caráter de urgência. A princípio os vereadores e vereadoras, desde o ano passado, demonstraram interesse por esse projeto em benefício dos servidores que vivem em grande dificuldades financeiras por conta da falta de interesse dos gestores e representantes da categoria que se passsaram. Também o Sindicato Sinfespu, defende os interesses dos servidores da Câmara, em que a mesma Campanha Salarial está sendo pautado com o Presidente Sr. Juvenal Trindade, entretanto é de se reconhecer que os edis da casa teve a iniciativa de proporcionar aumento salarial aos servidores no ano passado, atitude que consideramos positiva a posição demonstrada a todos os vereadores e vereadoras, porém, o Sindicato revendo os valores dos salários, consideramos abaixo das funções que os servidores exercem, em verdade os mesmos precisam ser mais valorizados, principalmente pelo grande índice de perdas de reposições salariais existentes.
Oportunidade, em que agradecemos pela condução de suas publicações e das matérias desenvolvidas.
Saudações!

José Carlos Ferreira
PresidenteAdm. "Renovar Unidos"

STF nega Habeas Corpus a prefeito de Camamu e o obriga a prestar contas ao MPE

Texto na íntegra do Assessoria de Comunicação Social do MPE Data: 13/06/2008 Redatora: Maiama Cardoso - MTb/BA 2335

O prefeito do município de Camamu, José Raimundo Assunção Santos, deverá prestar contas dos documentos requisitados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) para apurar a utilização indevida de recursos públicos, contratação irregular de empresas e serviços, dentre outras irregularidades imputadas a ele. A obrigação foi confirmada após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar Habeas Corpus impetrado pelo gestor com a pretensão de invalidar decisão já proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) em seu desfavor.

Segundo o promotor de Justiça Valmiro Macedo, desde o ano de 2004, o Ministério Público tenta fazer com que José Raimundo apresente documentos referentes às contas municipais que, segundo vereadores do município localizado a 335 Km de Salvador, encontram-se em situação irregular. Por diversas vezes, a Instituição solicitou a ele que entregasse os documentos, mas o prefeito, alegando que o MPE não teria competência para investigá-lo e que não era obrigado a produzir prova contra si mesmo, afirmou que não iria atender o pedido. Diante da negativa dele, o promotor, que coordena o Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos do MP (CAP), ajuizou ação cautelar de exibição de documentos junto ao TJ que, acatando o pedido, determinou ao gestor a obrigação de realizar a prestação de contas.

Insatisfeito com a decisão proferida pelo TJ e alegando que o julgamento deveria ser anulado porque o seu advogado não pôde comparecer à audiência realizada pelo Tribunal, pois tinha uma outra audiência marcada para o mesmo dia, o prefeito recorreu ao STJ que, por meio da 5ª Turma, acatou em parte o pedido. Conforme Valmiro Macedo, o Tribunal Superior concordou com a impossibilidade de comparecimento do advogado à audiência e decidiu que o TJ deveria realizá-la novamente, mas afirmou que o gestor, na condição de autoridade pública, tem o dever de fornecer os documentos públicos pertencentes ao Município, requisitados com estrita observância legal pelo MPE. Além disso, continua ele, o STJ reafirmou a possibilidade de investigação por parte do Ministério Público, mas José Raimundo, visando anular a decisão, recorreu ao STF. Julgando o Habeas Corpus impetrado por ele, o Supremo Tribunal Federal, por sua 1ª Turma, decidiu, de forma unânime, negar o pedido, determinando assim a obrigação da prestação de contas, que deverá ser atendida por quem atualmente exerce o mandato, o vice-prefeito.

O prefeito José Raimundo, sobre o qual pesam acusações como a de ter vendido um veículo do Município e nunca ter depositado o dinheiro da venda nas contas municipais, encontra-se afastado do cargo. Isso, após o Tribunal de Justiça receber denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual contra ele, que é alvo de cinco denúncias. Desse total, afirma o coordenador do CAP, o TJ já recebeu três, as quais, basicamente, acusam o prefeito de realizar contratações sem os respectivos procedimentos licitatórios.

Mais 120 dias de gancho

Há informações ainda não confirmadas oficialmente pelo Una Na Mídia de que o Juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto concedeu ao prefeito José Bispo Santos (PTB) mais 120 dias de afastamento do cargo. Os motivos foram à desobediência de Zé Pretinho em relação a um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público Estadual.

O processo nº 2022944-9/2008, foi protocolizado hoje (12) no Poder Judiciário pelo promotor Marcio Clovis Bósio Guimarães que liminarmente pediu o afastamento preventivo do prefeito, uma vez ter assinando o TAC, deixou de convocar aprovado em concurso público para manter apadrinhados em cargos e funções da prefeitura.

As informações dão conta de que José Bispo Santos, ainda não foi encontrado pelos Oficiais de Justiça para ser citado da sentença, ele que aguarda ansiosamente a decisão de dois pedidos de Suspensão de Liminar e Sentença que tramita no Superior Tribunal de Justiça, sobre dois outros afastamento, um sobre os empréstimos consignados e outro sobre suposta fraude em licitações. Zé Pretinho perdeu todos os recursos no Tribunal de Justiça da Bahia.