PRE/BA faz recomendação a promotores eleitorais

Texto na íntegra da Assessoria de Comunicação do MPF Gladys Pimentel Telefone: (71) 3336 2026 E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br.
A orientação é que os promotores realizem audiências públicas para informar a população sobre o seu papel de fiscal das eleições municipais de outubro deste ano.

Os promotores do Ministério Público Estadual da Bahia que também atuam como promotores eleitorais, integrando assim o Ministério Público Eleitoral-MPE/BA, já devem dar início, a partir deste mês, à realização de audiências públicas para orientar a população sobre o seu papel de fiscal das eleições municipais, a serem realizadas em outubro deste ano. Os encontros devem congregar os diversos segmentos da sociedade civil e enfatizar a necessidade da participação popular no combate à compra de votos, uso eleitoral da máquina administrativa, dentre outras irregularidades.

A recomendação foi feita no início deste mês mediante ato conjunto do procurador Regional Eleitoral Cláudio Gusmão, membro do Ministério Público Federal que chefia o MP Eleitoral no estado, e pelo chefe do MP-BA, o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto.

Conforme a recomendação, os promotores de Justiça, no exercício das funções eleitorais, devem estimular a implantação dos comitês de prevenção e combate à corrupção eleitoral. A criação dos chamados comitês 9840, idealizados pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), deve ser feita formalmente, isto é, com personalidade jurídica, apenas uma coordenação e distribuição hierárquica dos membros. Os promotores eleitorais devem, ainda, ministrar palestras em escolas, levando aos estudantes noções sobre Legislação Eleitoral, processo democrático e a Lei 9.840/99, que define o crime eleitoral de captação de sufrágio (compra de votos).
Recomendação n° 005/2008.