PL 57/2016 estaria amoldado na legislação federal?

Por: Renê Sampaio - DRT 6.319. Radialista e Bel em Direito

Pelo visto os nossos HONROSOS VEREADORES acreditam que o Projeto de Lei gerador de emprego e renda não estaria amoldado aos liames da Lei das Eleições e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o entendimento jurídico da Casa Legislativa, o Projeto de Lei 57/2016 não merecia prosperar e a Casa o desaprovou no nascedouro por 7 votos a 1, na noite de ontem (26). 3 vereadores não estavam presentes: Vereadores Davi, Juvenal e Bico Fino.

A bem da verdade, é vedado pela Lei das Eleições que agentes políticos concedam benefícios de qualquer natureza no ano das eleições. Por outra via de acesso, o Estado deve renunciar receitas, desde que essa renuncia não afete o orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e que isso seja devidamente comprovado através de um estudo contábil e jurídico denominado: estimativa do impacto orçamentário-financeiro. 

Mas, ao visto durante aproximados 60 (sessenta) dias a sociedade unense não testemunhou uma discussão jurídica ou político-administrativa sobre o bendito Projeto. Mas sim, uma celeuma político-partidária, em que os interesses pessoais e embates corpo-a-corpo prevaleceram diante dos interesses sociais da comunidade, inclusive com bate-boca, xingamentos e solavancos no interior da Casa Legislativa. UMA VERDADEIRA POLITICAGEM MESQUINHA E BARATA.

Na verdade, a prefeita Diane Rusciolelli deve está frustrada diante de tanta confusão, mas a sua responsabilidade de uma possível inviabilidade do projeto de instalação e execução dos serviços por parte da empresa está sanada, em face da incoerência e desinteligência política de alguns vereadores que assumiram a responsabilidade perante a opinião pública de não aceitar uma empresa que geraria, em tese, 300 empregos.

Poucos dias após as eleições presidenciais, o Senador Magno Magno consolou o candidato perdedor, Senador Aécio Neves, de que ele teria tido o livramento de Deus em não ganhar as eleições. O Pastor Malta estaria profetizando naquele momento, tendo em vista os acontecimentos dos últimos dias no cenário político nacional. Mas eu vou plagiá-lo para dizer, que talvez, sem querer, os Nobres Vereadores tenham sido usados por Deus para conceder o livramento à prefeita Diane Rusciolelli.

AMEM!?