Novo prefeito! Ou vai governar ou vai fazer política!

Por: Renê Sampaio - DRT 6319. Radialista e Bel em Direito

Num município que mais de 70% (setenta por cento) dos recursos próprios são destinados ao pagamento de folha, o gestor tem de decidir se utiliza os 30% (trinta por cento) para fazer gestão ou para fazer a política populista. O prefeito deve escolher entre manter a cidade limpa, saúde básica funcionando e a cidade bem iluminada ou jogar dinheiro para cima, realizar festas populares e dar guaridas aos seus afilhados políticos. No ano de 2012 o TCM registrou a marca de 63,92% do gasto do município de Una, com pessoal, e, em 2013 atingiu a marca de 71,07%. A máquina está inchada, não há lugar para empregar mais ninguém. 

Os novos moldes da administração pública estão vinculados a legislação, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que determina que o gestor não utilize mais do que 54% (cinqüenta e quatro por cento) da receita corrente líquida com o PAGAMENTO DE PESSOAL; na Lei Complementar 141, a qual direciona no sentido de que seja preciso o investimento de no mínimo 15% na SAÚDE, dos recursos próprios, e no Texto Constitucional com obrigações de um investimento mínimo de 25% na EDUCAÇÃO (Art. 212, da CRFB). Então de onde sairão os prometidos empregos? De onde sairão os recursos para as faraônicas festas populares? Teríamos fabricantes de dinheiro? Ou mágicos na política? 

Pois bem, dos pretensos candidatos ao governo de Una, Salvo Melhor Juízo, entendemos que apenas dois deles preenchem os requisitos de um governo centrado na nova teoria gestão pública. Os demais guinam para uma gestão populista, o que não é bom para os dias atuais de vida de pobre vivenciada pelos municípios brasileiros, especialmente, aqueles que sobrevivem basicamente do FPM e ICMS. Ou paga a folha de pessoal em dia ou faz festas populares, há apenas um caminho. O gestor tem de ter a consciência de que o pouco que sobra no caixa, durante alguns meses, vai faltar-lhe durante o período das vacas magras (de julho a novembro), portanto, deve economizá-lo para um emergencial suprimento na folha de pagamento, por exemplo. Talvez este seja o lema do atual governo, que nunca atrasou o salário dos servidores, e às vezes paga até adiantado. 

Candidato que prometer demasiadamente não tem o perfil da nova fórmula de administrar. Não pode dar emprego, tendo em vista, que ele não é empresário para gerar emprego e que os cargos em livre nomeação são limitados (pouco mais de 150), e, portanto, não contempla todos os eleitores e não tem condições de realizar faraônicas festas populares em face da escassez dos recursos. Antes até sobrava recurso no caixa para as festas populares, haja vista, que alguns gestores suspendiam o repasse do INSS por três ou quatro meses, atualmente isso não é mais possível. O prefeito tem de diligenciar a capital estadual ou federal em busca de migalhas. Esta é a lamentável realidade dos prefeitos, principalmente de cidadezinhas. 

O novo prefeito que sentar-se naquela cadeira tão sonhada por muitos, inclua-me, e conquistada por poucos, deve seguir rigorosamente os ditames da legislação administrativa e os cincos princípios da administração pública previstos na Carta da República. Os atos administrativos dos municípios, atualmente, são quase em sua totalidade vinculados à legislação e aos princípios da administração pública que deve ter sentimento empresarial (administrar com razão), como também nas decisões governamentais superiores (a receito do bolo já vem pronta). O poder discricionário do mandatário a cada dia se esvai nos tempos modernos e a tecnocracia tende a assumir as administrações públicas eletivas. 

O eleitor antes de decidir seu voto, analise friamente quem são as pessoas que rodeiam o seu candidato, se elas têm condições técnicas de ajudar ao prefeito a gerir os ditames administrativos de seu pretenso governo. Questione o seu candidato sobre a GRANDE MARCA ADMINISTRATIVA de seu futuro governo e de onde ele irá tirar RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO. As contas públicas estão escancaradas e podem ser vista a olho nu e do mundo. Portanto, não cabem na administração pública atual, corruptos e/ou leigos (veja aqui). 

Fiquem atentos...