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| Aqui se ganha sem trabalhar. E tem gente que ainda reclama. |
Como já alertado por diversas oportunidades neste blog, o Governo Municipal insiste nos famosos pontos facultativos sem que o servidor restitua as horas não trabalhadas, e decretou, mais uma vez, o bendito feriado transvertido nesta quinta-feira (24). O ato imoral e ilegal foi publicado no final do expediente no diário oficial de ontem (24).
Pela Lei Federal n.º 9093/95, o município tem o direito de decreto aos feriados de seu centenário e quatro considerados dia santo, incluindo a sexta-feira da paixão. Em Una há previsão legal do dia 02 de agosto, emancipação municipal, e dos dias de São Sebastião (20 de janeiro), em Comandatuba; Santo José (19 de março), na sede, e, Santo Antonio (13 de junho), em Pedras de Una.
Não atendendo a legislação vigente ou com o fito de contrariá-la ou burlá-la, os prefeitos “aprenderam” a criar um mecanismo denominado de ponto facultativo nas repartições públicas prevendo a suspensão dos serviços, porém as horas não trabalhadas e remuneradas pela sociedade não são compensadas pelos beneficiários.
A Constituição Federal tem a previsão de que o país seja laico (sem religião), todavia, os governantes mantêm em nos calendários de suas competências os feriados católicos. Essa época do ano, por exemplo, era um momento de extrema gratidão e fraternidade, todavia a data ao longo dos anos vem perdendo sua essência e a turma a utiliza para se envaidecer nas bancas de cachaçadas e esnobar na alimentação.
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